Lucas Martins Magalhães da Rocha

Migalheiro desde novembro/2005.
Sócio do escritório Maciel Rocha Advogados.
Migalhas de Peso
27/8/2010

Status atual da questão envolvendo a publicação das demonstrações financeiras pelas sociedades de grande porte

A questão envolvendo a publicação das demonstrações financeiras das sociedades de grande porte que não adotam a forma de sociedade por ações permanece controversa. Isso porque, além do art. 3º da lei 11.638/07 não ser claro sobre o assunto, a Justiça ainda não decidiu definitivamente a questão.
Migalhas de Peso
29/10/2008

Sociedade estrangeira pode participar de sociedade limitada sem autorização do Poder Executivo?

Foi proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decisão negando um pedido de falência formulado por uma sociedade empresária limitada, da qual participa uma sociedade estrangeira, sob o argumento de que a sociedade requerente é irregular, tendo em vista que a participação do sócio estrangeiro não foi autorizada pelo Poder Executivo.
Migalhas de Peso
18/11/2005

A revisão contratual no código civil: A função social do contrato e sua gênese constitucional

Matéria ainda bastante controvertida no âmbito da jurisprudência e doutrina pátria é a questão atinente à revisão contratual, mormente em se tratando de relações regidas pela legislação residual, ou seja, pelo Código Civil
Informativo Migalhas
27/8/2010

MIGALHAS nº 2.460

...sociedades de grande porte ainda é assunto pendente de solução. Para Lucas Martins Magalhães da Rocha, do escritório Azevedo Sette Advogados, "esse clima de indefinição legal causa enorme insegurança jurídica e não beneficia ninguém". (Clique aqui) Licitações A MP 495/10 trouxe alterações que reintroduziram no Brasil preferências nacionais nas licitações. Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, comenta as mudanças, entretanto ressalva que muitos aspectos ainda dependem de regulamentação. (Clique aqui) Penalidades...
Informativo Migalhas
29/10/2008

MIGALHAS nº 2.015

MIGALHAS nº 2.015
Informativo Migalhas
15/2/2007

MIGALHAS nº 1.597

MIGALHAS nº 1.597
Migalhas de Peso
14/2/2007

Marco regulatório do saneamento básico

Após longos anos de discussão, foi finalmente sancionada a Lei nº 11.455, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor de saneamento básico no Brasil. Para os efeitos legais, o conceito de saneamento básico foi ampliado para abranger não apenas o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, mas também a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas....
Informativo Migalhas
18/11/2005

MIGALHAS nº 1.295

MIGALHAS nº 1.295