sexta-feira, 29 de março de 2024

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Luciana Rosanova Galhardo

Migalheira desde setembro/2002.

Sócia da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso STJ declara a ilegalidade da adoção do método PRL 60 na apuração de preços de transferência
quarta-feira, 5 de outubro de 2022

STJ declara a ilegalidade da adoção do método PRL 60 na apuração de preços de transferência

Embora não se trate de precedente firmado sob o rito dos recursos repetitivos e tampouco pela 1ª Seção do STJ (Órgão de uniformização em temas tributários), a posição adotada pela 1ª Turma é um passo importante para a pacificação da matéria em sentido favorável aos contribuintes.
Migalhas de Peso Países com tributação favorecida – Conceitos
segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Países com tributação favorecida – Conceitos

Há tempos, a concessão de benefícios fiscais tem sido um poderoso instrumento para atrair investimentos. No âmbito nacional, bem sabemos das disputas travadas entre os estados brasileiros, a chamada “Guerra Fiscal”, e suas conseqüências.
Migalhas de Peso Imposto sobre grandes fortunas
segunda-feira, 26 de maio de 2008

Imposto sobre grandes fortunas

Há 20 anos, tive a oportunidade de escrever a respeito do Imposto sobre Grandes Fortunas (“IGF”), idealizado na Constituição de 1988. Na época, o projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso já provocava discussões calorosas.
Migalhas de Peso Novas regras para registro de capitais estrangeiros - Aspectos tributários
segunda-feira, 16 de abril de 2007

Novas regras para registro de capitais estrangeiros - Aspectos tributários

A Resolução nº 3.447, de 5.3.2007, do Conselho Monetário Nacional (“Resolução 3.447/07”), e a Circular nº 3.344, de 7.3.2007, do Banco Central do Brasil (“Circular 3.344/07”), disciplinaram o registro do “capital contaminado”, assim denominado o investimento estrangeiro em pessoas jurídicas locais, não registrado no momento do ingresso dos recursos no Brasil.
Migalhas de Peso A tributação dos lucros gerados no exterior – Uma década de erros e acertos
quinta-feira, 5 de outubro de 2006

A tributação dos lucros gerados no exterior – Uma década de erros e acertos

Até 1995, a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (“IRPJ”) era orientada pelo princípio da territorialidade da renda. Com as alterações trazidas pela Lei nº 9.249, de 1995 (“Lei 9.249/95”), desde 1.1.1996, a legislação do IRPJ passou a adotar o princípio da universalidade da renda, de modo que os rendimentos, ganhos de capital e lucros gerados no exterior passaram a ser tributados no Brasil. Passados dez anos desde sua adoção, a jurisprudência administrativa do Primeiro Conselho de Contribuintes começa a firmar posição a respeito da interpretação das regras que adotaram o princípio da universalidade da renda. O objetivo deste trabalho é apontar os acertos e os erros mais relevantes da jurisprudência administrativa aplicável ao tema.
Migalhas de Peso O tratado entre Brasil e México para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda
segunda-feira, 3 de julho de 2006

O tratado entre Brasil e México para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda

Importante instrumento para a consolidação das relações comerciais entre os países, já que serve como garantia adicional de segurança jurídica na relação entre esses Estados, o Tratado Brasil – México tem como principal objetivo evitar situações de dupla tributação internacional da renda. Uma importante conseqüência do Tratado é que se fixam limites à tributação de royalties, juros e dividendos, entre outros rendimentos, pagos por um residente de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante.
Migalhas de Peso Repactuação de notes de 8 anos e o artigo 12 da Lei 10.925/04
quinta-feira, 7 de outubro de 2004

Repactuação de notes de 8 anos e o artigo 12 da Lei 10.925/04

Luciana Rosanova Galhardo et alii e Jorge N.F. Lopes Junior
Durante muito tempo, o Governo Federal incentivou a captação de recursos de longo prazo no exterior por meio da concessão de benefício fiscal às emissões das chamadas Notes de 8 anos.
Migalhas de Peso Lei 10.833/03 - alterações na legislação do IR, PIS E COFINS
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

Lei 10.833/03 - alterações na legislação do IR, PIS E COFINS

A Lei nº 10.833, promulgada em 29.12.2003 (“Lei 10.833/03”), promoveu importantes alterações na legislação tributária nacional. Algumas dessas mudanças são relevantes para investidores estrangeiros com negócios no Brasil, tal como a disposição contida em seu artigo 26, a respeito da tributação do ganho de capital auferido pelo não residente na venda de bens e direitos situados no País.
Migalhas de Peso Aspectos fiscais em processos de renegociação de dívidas
sábado, 14 de junho de 2003

Aspectos fiscais em processos de renegociação de dívidas

Nos últimos anos, o Governo Federal vem buscando fomentar o crescimento econômico do País. Apesar do atual cenário econômico interno otimista, muitas empresas ainda enfrentam o reflexo da diminuição da atividade econômica mundial. Nessa conjuntura, os processos de renegociação de dívidas têm ganhado grande importância no meio empresarial.
Migalhas de Peso Procedimentos relativos à norma geral anti-elisão – MP nº 66/2002
quinta-feira, 12 de setembro de 2002

Procedimentos relativos à norma geral anti-elisão – MP nº 66/2002

As inovações trazidas pela MP 66/2002 configuram verdadeira afronta à Constituição Federal.