Luciano Henrique da Silva Oliveira

Luciano Henrique da Silva Oliveira

Migalheiro desde setembro/2020.
Luciano Henrique da Silva Oliveira. Advogado e consultor jurídico nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Regulatório, Civil, Urbanístico, Imobiliário e Empresarial. Professor em cursos de extensão e pós-graduação. Mestre em Poder Legislativo. Especialista em Regulação de Serviços Públicos, em Direito Legislativo e em Direito Notarial e Registral. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Sócio fundador do escritório Luciano Henrique Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica.
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23/11/2020

Prescrição da ação de improbidade administrativa em face de agentes públicos celetistas

Qual é o prazo de prescrição da ação de improbidade administrativa em face de agentes públicos celetistas, inclusive quando o ocupante de emprego público permanente exerce simultaneamente emprego em comissão?
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10/9/2020

Créditos extraordinários e perda de eficácia de medidas provisórias

Qual a situação jurídica do crédito extraordinário ainda não executado quando a medida provisória que o previa não é convertida em lei?
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2/9/2020

Implicações da nova lista de substituição de diretores das agências reguladoras

A lei 13.848/19 modificou sensivelmente a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos impedimentos e vacâncias desses cargos.