Lucimer Coelho de Freitas

Migalheira desde maio/2019.
Gerente jurídico no escritório Jacó Coelho Advogados Associados S/S.
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1/10/2020

Perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil

No Brasil a frota de carros está em plena expansão, alcançando um patamar de 44,8 milhões de veículos em circulação, o que equivale à média de 1 (um) automóvel para cada 4,7 habitantes brasileiros.
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14/5/2020

A lei 13.989/20 e o exercício da telemedicina

Segundo o artigo 1º da lei, a autorização para a mediação da telemedicina é temporária, isto é, “enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)”.
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9/4/2020

A implementação da telemedicina no Brasil e seu caráter social

Acredita-se que o atendimento remoto ou a telemedicina, tem muito a agregar não só em dias de pandemia, mas também como providência de alcance social em tempos de estabilidade sanitária.
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27/9/2019

Boa fé contratual: paradigma substancial para o equilíbrio econômico do contrato de seguro

Tais perspectivas evidenciam o comportamento das partes contratantes, considerando que a primeira aponta para uma regra de conduta comportamental, fundada na ética, e exigibilidade jurídica.
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2/9/2019

Inadimplência contratual na locação de imóveis, há solução?

Com a contratação de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia, aquilo que era um problema ou uma dor de cabeça para o todos os envolvidos no contrato de locação, deixa de existir.
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23/5/2019

Produção antecipada de provas e inversão antecipada do ônus da prova - Ofensa aos princípios contratuais e processuais da boa-fé

A 2ª Seção do STJ, Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, ao aprovar o enunciado de 609 na sessão do dia 11/4/18, fixou entendimento no sentido de que "A recusa de cobertura securitária sob alegação de doença pré-existente é ilícita se não houve a exigência de exames prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado."
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1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

...ro veicular Do escritório Jacó Coelho Advogados, a advogada Lucimer Coelho de Freitas faz uma análise sobre a perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil. (Clique aqui) Tutela cautelar x Tutela satisfativa Ainda é relevante distinguir os institutos? Mateus Costa Pereira (da Fonte, Advogados) apresenta um ensaio que reflete a (ir)relevância da separação entre tutela cautelar e tutela satisfativa ("tutela antecipada") após a consagração da fungibilidade entre as tutelas de urgência e o advento do art. 300, caput, CPC. (Clique aqui) União estável A dissolução...
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14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

... aqui) Telemedicina Da banca Jacó Coelho Advogados, a advogada Lucimer Coêlho de Freitas comenta a lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. (Clique aqui) Migalhas de pesoHomenagem Em artigo no último número da "Revista do Advogado", da AASP, Jayme José Martos Cueva registra algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva, que para ele é mais que um advogado; é um homem plural. (Clique aqui)Desconsideração da personalidade jurídica Da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, os advogados Gisele Feliciano, Rubens Walter Machado Filho...
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9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...
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27/9/2019

MIGALHAS nº 4.697

... a reflexão. (Clique aqui) Boa-fé contratual A advogada Lucimer Coelho de Freitas, do escritório Jacó Coelho Advogados, escreve sobre a importância do princípio da boa-fé nas relações contratuais de seguro, princípio que é composto pela boa-fé em perspectiva objetiva e subjetiva. (Clique aqui) Arbitragem – Segurador sub-rogado Victor Benes, do escritório J. Armando Batista e Benes Advogados, aborda os efeitos da convenção de arbitragem para o segurador sub-rogado. (Clique aqui) Código Florestal Ao discutir a importância do Código Florestal no atual contexto brasileiro, Paulo de Bessa Antunes...
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2/9/2019

MIGALHAS nº 4.678

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...
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23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...