Luis Cláudio Furtado Faria

... de não responsabilização na jurisprudência brasileira, por Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Caio Pessanha Marques. (Clique aqui) Migalhas de peso - "O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi Ferrajoli", por Ana Cláudia Bastos de Pinho, Amanda Blanco Chaves e Marcus Vinicius Cruz de Miranda (Hernandez Lerner & Miranda Advocacia). (Clique aqui) - "O direito à cidadania comprometido pelos altos índices de desigualdade social, de gênero e racial no Brasil", por Elisa Borges das Neves Guimarães (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui) - "Saiba...

... inadimplemento antecipado do contrato e a proteção ao credor", por Luis Claudio Furtado Faria e Mariana Rodrigues da Costa (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui) - "A língua portuguesa e o Direito", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui) - "O princípio da insignificância no Direito Penal e sua relevância para o ordenamento jurídico", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui) - "Um novo olhar do Judiciário sobre a importância da interpretação das reivindicações nas ações de patentes?", por Claudio Barbosa e Viviane Trojan (Kasznar...

... mercadorias, segundo a ONU. No âmbito do Direito Marítimo, Luis Cláudio Furtado Faria, Maite Christino e Bernardo Vasconcelos Dalbone exploram as distinções entre os contratos de transporte e afretamento, fundamentais para o comércio marítimo global. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica como pena antitruste não pecuniária", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados) e Anna Binotto, advogada. (Clique aqui) - "A importância da lei 14.811/24 e da tipificação do cyberbullying na sociedade atual", por Dayanne...

... privacidade e precisão dos dados. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Maitê Christino falam do enquadramento normativo das embarcações empregadas na indústria eólica offshore e o posicionamento da ANTAQ. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Limitação da responsabilidade civil das instituições financeiras", por Elisa Figueiredo e Marjorie Helvadjian (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "STF valida a incidência...

... tripulantes buscavam alcançar exatamente o naufrágio do Titanic, Luis Cláudio Furtado Faria e Maite Christino analisam a regulamentação sobre submersíveis tripulados no Brasil, abordando as normas de salvaguarda nacionais em relação a buscas e salvamentos marítimos, que costumam ser empregadas nesses acidentes. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Um olhar de gênero sobre o uso exclusivo do bem comum do casal após a separação de fato, por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso -...

... no setor marítimo e portuário são pontuados pelos advogados Luis Cláudio Furtado Faria, Márcio Bellora Saraceni e Maitê Christino, na coluna de hoje. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Mediação nas empresas familiares", por Francisco Petros e Bárbara Peixoto (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "Recuperação judicial: A possibilidade da aplicação do instituto Cram Down no âmbito brasileiro", por Catarina de Almeida Francisco (Reis Advogados). (Clique aqui) -...

... consensualidade. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Confira com Luis Cláudio Furtado Faria, Márcio Bellora Saraceni e Maitê Christino como a Marinha do Brasil qualifica as plataformas flutuantes para fins de enquadramento da regulação, bem como quais as distinções entre as plataformas flutuantes de bandeira brasileira e as de bandeira estrangeira. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "A obrigação da OAB em lutar contra injustiças à profissão e à cidadania", por Leonardo Campos, diretor-tesoureiro...

...e sentença. (Clique aqui) Migalhas Marítimas André Vivan, Luis Cláudio Furtado Faria, Anna Carolina Guimarães e Maite Christino abordam tema relevante pelo viés ambiental, que é a busca de rotas para a descarbonização do setor de navegação. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Aumento da carga tributária IRPJ/CSLL e ISS - Licença de software prestação de serviço", por Fabíola Paes de Almeida Ragazzo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui) - "Divórcio online: Rápido, prático, pela internet,...

... regulatórios que valem a pena serem estudados. Na coluna de hoje, Luis Cláudio Furtado Faria, Raphael Moraes Paciello, Carlos Tomaz Ribeiro, Mariana Rodrigues da Costa e Maite Christino analisam o tema. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Melhore sua dicção. Essa é a dica do advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha, que vai ensinar exercícios para aprimorar a sua maneira de falar. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Contrato de namoro: para que serve?, por Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro...

... Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Luis Cláudio Furtado Faria, Rodrigo Tostes, João Rafael Gândara, Vitor Chavantes, Mariana Rodrigues da Costa e Maite Christino analisam os aspectos jurídicos que permeiam a indústria de cruzeiros marítimos, sobretudo os temas controvertidos que têm sido enfrentados pelos Tribunais no âmbito da responsabilidade civil, trabalhista e tributária. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Democratização da estrutura sindical", por Almir Pazzianotto...

... colisão da embarcação São Luiz com a Ponte Rio-Niterói, por Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Maite Christino. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A coluna, assinada por Alexandre Freitas Câmara, apresenta críticas ao PL 2.856/22, que propõe incluir no CDC a regulamentação do "desvio produtivo do consumidor". O texto aponta uma série de falhas do projeto. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da qualidade do atendimento ao consumidor, considerado muitas vezes apenas um número que representa uma certa receita mensal. (Clique aqui) CPC na...

... aprimorados. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Os autores Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Maite Christino analisam os contratos de afretamento de embarcações e as controvérsias acerca da execução e da interpretação das cláusulas desses contratos. (Clique aqui) Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB Advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira trata, na coluna de hoje, do instituto da detração, válido e pouco utilizado pelo sistema OAB, capaz de importar grandes vantagens à defesa. (Clique aqui) Dados Públicos Deborah Toni e Raiane dos Santos Matos abordam os efeitos dos monopólios...

... no leito marinho. Sobre o assunto, veja as considerações de Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes e Mariana Rodrigues da Costa. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O autor Alexandre Bonna explora a dupla função da responsabilidade civil e seu anacronismo com normas fundamentais do processo civil. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude O que as eleições têm a ver com as crianças e adolescentes? Promotora de Justiça Angélica Ramos de Frias Sigollo responde. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Thomas Felsberg e Victória Vaccari Villela Boacnin discutem a cultura do litígio e as arestas...

... marítima continua em destaque no setor e foi revisitado por Luis Cláudio Furtado Faria, Luisa Burity Paulino Soares de Souza, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Mariana Rodrigues da Costa, pois o PL 3.293/21 pretende modificar algumas premissas bastante importantes para o regular funcionamento da arbitragem no país. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Eduardo Coluccini Cordeiro discute a importância de se ter em mente que não se pode confundir a conclusão do empreendimento com a entrega das chaves das unidades a cada um dos adquirentes, na medida em que apenas a primeira depende de esforços da...

... aqui) Migalhas Marítimas Marcello Portes da Silveira Lobo, Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa, Ana Carolina de Oliveira Mendes e Mariana Rodrigues da Costa tratam dos impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia. Os especialistas apresentam breves reflexões sobre caso fortuito, força maior ou onerosidade excessiva. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Os desafios da instituição da arbitragem como forma de dirimir conflitos trabalhistas", por Larissa Medeiros Rocha (BMA...

... Marítimas Na coluna de hoje, os especialistas Marcello Lobo, Luis Cláudio Furtado Faria e Vitor Chavantes analisam a nova proposta de regulamentação da mediação e arbitragem administrativa no âmbito da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Lizandra Colossi Oliveira trata da mediação extrajudicial e as entidades da sociedade civil, uma solução para o equilíbrio entre o direito fundamental à saúde e o orçamento público dos entes federados. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A novela Pantanal, os danos morais por violação do direito do autor e...

... entre Rússia e Ucrânia no comércio internacional marítimo, por Luis Claudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy e Mariana Rodrigues da Costa. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa", por Sergio Graziano. (Clique aqui) - "A Copa do Mundo FIFA 2022 e seus reflexos na publicidade: como explorar o evento sem praticar o marketing de emboscada", por Marcio Lamonica, Maria Fernanda Assad e Beatriz Pedroso (FAS Advogados...

... provedores. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Os especialistas Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Mariana Rodrigues da Costa abordam a aplicação da CISG - Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias como uso e costumes do comércio internacional. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre a recente decisão do STJ, que ratificou a previsão expressa do CPC/15 de que o § 8º, do artigo 85, não pode ser utilizado para a redução de honorários advocatícios tidos por exorbitantes. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Você...

... responsabilidade civil são temas da coluna de hoje, assinada por Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Gabriel Cavalcante Maia. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Leandro Ibagy traz breves observações sobre o IVAR/FGV IBRE. Na análise do especialista, "até que tenhamos medições regionais, o melhor negócio ainda é confiarmos nos demais indexadores e no velho e conhecido: diálogo negocial!". (Clique aqui) Migalhas Consensuais "Demandar ou resolver, eis a questão" é o tema da coluna de hoje. Segundo Francisco Maia Neto, os movimentos em prol das soluções extrajudiciais demonstram...

... Direito Pátrio das "cláusulas knock-for-knock". De acordo com Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Gabriel Cavalcante Maia, as cláusulas encontram-se em constante mutação por refletirem a rápida evolução da indústria e das necessidades de seus agentes. (Clique aqui) Minuto da Sustentação Medo de falar em público? O advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha apresenta dicas para uma boa sustentação oral. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Fim...

... brasileira é tema da coluna de hoje, assinada pelos advogados Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Gabriel Cavalcante Maia. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o entendimento do STJ quanto ao cabimento do recuso de agravo contra a decisão que indefere a homologação de acordo. (Clique aqui) Lições Filosóficas do Direito Privado Como proteger a autonomia do consumidor diante de tantas técnicas de incentivo ao consumo próprias da sociedade da informação? A era do Big Data, segundo André Perin Schmidt Neto, traz novos desafios ao permitir...

... utilizados pelos agentes do setor marítimo. Na coluna de hoje, Luis Cláudio Furtado Faria e Luisa Burity Paulino Soares de Souza mostram que em relação ao setor marítimo, a arbitragem apresenta a vantagem de mitigar as incertezas relacionadas às diferentes jurisdições que poderiam ser acionadas em caso de um litígio contratual. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor....

... navegação de cabotagem atualmente em vigor. Na coluna de hoje, Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Gabriel Cavalcante Maia comentam as principais inovações e opiniões relacionadas ao projeto. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A reparação pelos danos morais é um dos temas mais frequentes no Judiciário. Sobre o tema, o professor Lucas Girardello Faccio trata da nova fase do tabelamento do dano moral no Brasil. (Clique aqui) Minuto da Sustentação O advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha aborda hoje duas técnicas para melhorar sua sustentação oral: a repetição e o treino,...

...a responde. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Os advogados Luis Cláudio Furtado Faria e Erick Faustino põem em discussão recente proposta da ANTAQ para regulamentar as operações ship-to-ship. Veja as considerações. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na era digital, o vazamento de dados tem se tornado frequente realidade e infelizmente tem propiciado setor promissor de vendas no mercado negro. Na coluna de hoje, os advogados Jonas Sales e Paulo Roque Khouri analisam o dano moral e a lei geral de proteção de dados. (Clique aqui) CPC na Prática Na coluna desta semana, o professor Daniel Penteado...

... apoio marítimo. Confira mais sobre o tema com os advogados Luis Cláudio Furtado Faria e Erick Faustino. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o advogado Cristiano Schiller esclarece ao leitor a duração e abrangência da responsabilidade decorrente de vícios da construção para aquele que constrói ou aliena um imóvel, uma temática repleta de dúvidas e controvérsias. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta decisão do STJ sobre a (im)penhorabilidade de salário e a interpretação do art. 833, inciso IV, do CPC/15. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Com a...

... advogados Sérgio Ferrari, Marcelo Sammarco, Lucas Leite Marques e Luís Cláudio Furtado Faria. Semanalmente, textos sobre questões e aspectos do Direito Marítimo. Em texto inaugural, o professor Sérgio Ferrari aborda a resolução 54/21, editada pelo Tribunal Marítimo, que traz várias inovações importantes para julgamento de acidentes e fatos da navegação, entre elas, a classificação de processos como de "alta relevância". (Clique aqui) Migalhas Edilícias O dilema jurídico: o condomínio edilício pode proibir os condôminos de alugarem suas unidades pela via dos serviços prestados pelo Airbnb? O desembargador do...

... Advogados. (Clique aqui)Arbitragem – Administração Pública Para Luis Claudio Furtado Faria e Luisa Burity Paulino Soares de Souza, do escritório Pinheiro Neto Advogados, as disposições trazidas pelo decreto 46.245/18 constituem importante marco para a utilização da arbitragem envolvendo a Administração Pública, especificamente no Estado do Rio de Janeiro. Veja o porquê. (Clique aqui) Publicidade e propaganda - PIS/Cofins Recentemente o Carf voltou a reconhecer a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de publicidade e propaganda. Para João Amadeus Santos e João Gabriel Cordeiro,...

MIGALHAS nº 4.431

...cinco novos consultores. Sócios: Diego Caldas Rivas de Simone, Luis Cláudio Furtado Faria, André Vertullo Bernini, Pythagoras Carvalho, Maurício Fróes Guidi e Larissa Galimberti. Consultores: Marcos Saldanha Proença, Maria Christina Motta Gueorguiev, Rafael Marchetti Marcondes, Beatriz F. R. Seixas e Manuela Mendes Prata. Presente natalino Um migalheiro será presenteado com uma poltrona de ministro do Supremo para engrandecer seu escritório. Para concorrer, basta indicar o WhatsApp Migalhas para 3 amigos e pedir que realizem o cadastro enviando um whats para +55 16 98193-2856 com...

... _____________ ANTAQ - Processo administrativo sancionador Os advogados Luis Cláudio Furtado Faria e Erick Mateus Santos Faustino, do Pinheiro Neto Advogados, detalham o processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com destaque para as controvérsias entre a autarquia e os agentes que atuam nesse setor. Na avaliação dos autores, tais controvérsias tendem a aumentar nos próximos anos, "impulsionadas pelo intenso crescimento dos setores portuário e de navegação marítima", com "incremento na 'judicialização' das questões envolvendo a atuação...

...aqui. _____________ Tribunal Marítimo Os causídicos João Luís Aguiar de Medeiros e Luis Cláudio Furtado Faria, da banca Pinheiro Neto Advogados, narram a história do Tribunal Marítimo desde sua instituição no Rio de Janeiro até sua organização e jurisdição atuais, falando do funcionamento do órgão administrativo, sua competência e a forma de atuação. (Clique aqui) Transmissão de bens A transmissão causa mortis e a doação de bens localizados no exterior é o tema detalhado pelo advogado Marcelo Angélico, da banca Angélico Advogados, que destaca a discussão acerca da incidência...

CADE Pauta da 399ª Sessão Ordinária Data: 13.5.2007 Início: 14h. 1. Ato de Concentração nº 53500.000607-2005Requerentes: Sprint Corporation e Nextel Communications, Inc. Advogados: João Luís Aguiar de Medeiros, Maria Izabel Cardozo, Luis Cláudio Furtado Faria e Leonardo Peres da Rocha e Silva Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva 2. Ato de Concentração nº 08012.001754/2007-34Requerentes: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. e Exitus Administração e Participações S.A Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Tânia Mara Camargo Falbo e Ricardo Nor...