Luis Felipe Salomão

Migalheiro desde agosto/2014.
Ministro do STJ.
Migalhas de Peso
12/12/2019

Aprimorando a insolvência empresarial

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas funções institucionais, apresentou sua decisiva colaboração para o fortalecimento da economia e da Justiça brasileiras, garantindo maior efetividade e segurança jurídica numa área tão sensível ao investimento empresarial e ao desenvolvimento da país.
Migalhas de Peso
11/2/2019

Admirável mundo novo

Na trincheira do contencioso judicial, o Juiz é responsável direto pela aplicação correta da lei, pela segurança jurídica e pelo restabelecimento da paz social, abalada pelo conflito.
Migalhas de Peso
19/10/2018

Ativismo judicial: para quem e por quê?

O papel do Judiciário no mundo, a partir de meados do século XX, encontra-se ainda em adequação, notadamente com o advento das novas tecnologias e inovações disruptivas.
Migalhas de Peso
15/3/2018

Temas contemporâneos de Direito de Família

Luis Felipe Salomão e Mônica Drumond
Diante do numeroso plexo de temas postos ao exame do STF e do STJ, envolvendo o Direito de Família, a proposta desse artigo é debater, particularmente, algumas questões contemporâneas, não pela importância que, porventura, precederia a outras, mas pela possibilidade de abordá-las com conforto, sem cansar o leitor, e que foram objeto de recentes julgamentos no Supremo Tribunal e no STJ.
Migalhas de Peso
16/5/2016

O Superior Tribunal de Justiça, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo

No caso do contrato de transporte, há relação jurídica bastante complexa, de vários matizes, que pode envolver os transportadores em relação aos seus empregados, a terceiros, aos passageiros ou cargas e em relação ao poder concedente.
Migalhas de Peso
3/6/2015

O marco regulatório para a mediação no Brasil

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos.
Migalhas de Peso
19/11/2014

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.
Migalhas de Peso
14/8/2014

Aspectos atuais do Direito Autoral a violação dos direitos de Propriedade Intelectual – Responsabilidade dos provedores de internet

Nessa linha, os juízes desempenham mister da mais alta relevância, na medida em que necessitam acompanhar constantemente tais modificações a fim de bem oferecer a prestação jurisdicional.
Migalhas de Peso
hoje

Interpretações sobre o prazo de 2 anos da responsabilidade patrimonial de ex-sócio

..." (STJ – REsp: 1312591 RS 2012/0046226-0, relator: ministro Luis Felipe Salomão, data de julgamento: 11/6/2013, T4 – quarta turma, data de publicação: DJe 1º/7/2013.) Nessa vertente, desclassifica-se para outro ramo obrigacional a inteligência do artigo 1.003 do Código Civil, compreendendo-se que o prazo de dois anos trata exclusivamente das obrigações do sócio egresso enquanto sócio, tais como integralizar o capital social. A questão que nos importa aqui, a responsabilidade patrimonial, portanto, ignora a existência do prazo de 2 anos, para decidir por torná-lo inexistente: havendo requisito que possa...
Tendências do Processo Civil
hoje

Execução de título extrajudicial e arbitragem: o encontro entre dois mundos

... resolução do mérito" (STJ, REsp 1.465.535, 4ª T., Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julg. 19/4/2016).
Migalhas de Peso
há 3 dias

O recurso nas decisões terminativas da fase cognitiva do procedimento comum ou de execução

... adequado ao seu enfrentamento" (REsp 1.698.344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 1/8/18). 2. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1804693/MA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 30/05/2019) Fala-se no uso do Agravo de instrumento para combater a decisão em cumprimento de sentença. Esse sim é o recurso desde que a decisão não ponha fim ao processo, conforme prescreve o artigo 1.015, em rol taxativo, que assim disposto: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único....
Migalhas de Peso
há 3 dias

Dano social: Uma nova categoria de dano indenizável

... de ofício, condenação por dano social”, escreveu o relator, Luis Felipe Salomão. No caso em comento, o acórdão reclamado, ao impor condenação além daquela fixada na sentença, sem que a parte autora tenha feito pedido neste sentido em sede de recurso inominado, incorreu em reformatio in pejus, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. No entanto, muito embora Antônio Junqueira esclareça que a punição civil possa ser direta ou indireta, não havendo necessidade de previsão expressa, já que a pena civil difere da pena criminal, pois não exige tipicidade, o Ministro Relator, em seu voto, reconheceu que...
Migalhas Quentes
22/10/2020

STJ julga no próximo dia 3 incidência da Taxa Selic nas dívidas civis

... curiae. Inaplicabilidade da Selic O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão. Quando o caso ainda estava na Corte Especial, em agosto de 2013, S. Exa. proferiu voto afastando a Taxa Selic para atualização da condenação de dívidas civis, notadamente em se tratando de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, ante a impossibilidade de se conciliar os marcos diversos de incidência de juros moratórios (evento danoso) e de correção monetária (data do arbitramento), na linha das súmulas 54 e 362 do Tribunal. Na ocasião, o relator propôs a utilização de índice oficial de correção...
Migalhas de Peso
14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

... questão legal” (STJ, AgInt no AREsp 1.616.996/SP, rel. ministro Luis Felipe Salomão, 4ª turma, julgado em 11/5/20, DJe 13/5/20 – Destaquei). _________ *Thiago Cássio D’Ávila Araújo é mestre em Direito e Políticas Públicas (UniCEUB) e Procurador Federal em Brasília/DF (PGF/AGU).
Migalhas Quentes
14/10/2020

STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia

... automática A divergência no julgamento foi inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão. S. Exa. acredita que, quando o juiz fixa o percentual dos alimentos e quer excluir determinada verba, o faz expressamente; “quando pondera, equilibra os valores, o faz analisando todo o rendimento do requerido”. Salomão citou doutrina segundo a qual a PLR constitui um “método de remuneração” que assegura parcela dos lucros pelo empreendimento econômico, e que a desvinculação da PLR do conceito de remuneração, promovida pela CF/88, “não teve o condão de alterar a essência dessa rubrica a ponto de descaracterizá-la,...
Migalhas Quentes
8/10/2020

TSE: Remoção de conteúdo após período eleitoral deve ser decidida pela Justiça comum

... pedido extinto neste ponto. Ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Carlos Horbach acompanharam o relator. Inexistência do direito ao esquecimento Ao votar, o ministro Marco Aurélio destacou que, em cenário de Estado Democrático de Direito, não se tem campo para a censura. “Não existe, por exemplo, o direito ao esquecimento. Depois reclamam que o Brasil não tem memória. Se veiculado alguma coisa contrária à pessoa, evidentemente se tem que reeducar, mas reeducar com notícias verídicas, se o que versado não se mostrou verídico. Mas jamais, sob a minha óptica,...
Migalhas de Peso
8/10/2020

Da possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de covid-19 (coronavírus) e a aplicabilidade da teoria da imprevisão

... 2020. STJ. REsp 849.228/GO 2006/0106591-4. relator: ministro Luis Felipe Salomão. DJe 12/8/10. Acessado em 27 mar. 2020. BRASIL. 2002. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2020. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 2019. _________ *Vanessa Medina Cavassini é advogada graduada pela Universidade Paulista UNIP. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Previdenciário.
Migalhas Quentes
8/10/2020

Jilmar Tatto não pagará multa por impulsionar candidatura usando nome de adversário

... ideias e na paridade de armas”. Naquele julgamento, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista.  Devolvendo a vista nesta tarde, Salomão destacou que a decisão terá grande impacto na propaganda eleitoral desse ano. Salomão, então, acompanhou a divergência de Moraes. “A utilização de subterfúgio tecnológico pago que desviam a atenção do eleitor somente beneficiam a empresa e o contratante, não servindo a liberdade informacional.” O Tribunal, por maioria, deu provimento aos recursos especiais eleitorais, a fim de julgar improcedente a representação e tornou insubsistente a multa aplicada, nos termos do...
Migalhas Quentes
7/10/2020

Dívida de propaganda eleitoral não autoriza penhora de recursos do fundo partidário

... democrático Relator do recurso dos partidos no STJ, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que, no regime democrático, o auxílio financeiro prestado pelo Estado aos partidos políticos tem como principal justificativa o fortalecimento da própria democracia. Para o cumprimento desse objetivo, o ministro apontou que se impõe aos partidos a exigência de movimentar os recursos do Fundo Partidário por meio de conta bancária exclusiva, como forma de viabilizar o controle da Justiça Eleitoral sobre sua destinação. No mesmo sentido, o relator lembrou que o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos estabelece a...
Migalhas Quentes
7/10/2020

Desembargador do TJ/BA vira réu no STJ por posse irregular de arma

... quarta-feira, 7, à unanimidade, o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, recebendo a denúncia do MPF. A defesa  do magistrado alegou a ocorrência de mera irregularidade administrativa, eis que o desembargador é autorizado pela Loman a possuir a arma. No voto, Salomão observou que a denúncia trata de crime comum de mera conduta, de perigo abstrato, de natureza permanente, que pode ser praticado por qualquer pessoa, incluindo autoridade com permissão de possuir arma de fogo. Conforme o relator, a prerrogativa de porte e posse deferida aos magistrados pela Loman não os desonera de registrar a arma...
Informativo Migalhas
7/10/2020

MIGALHAS nº 4.953

...o da Corte Especial foi unânime, a partir do voto do relator Luis Felipe Salomão. (Clique aqui) Certidão de Regularidade Fiscal Empresa em processo de recuperação judicial deve apresentar a "Certidão Negativa de Regularidade Fiscal" para homologação de seu plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores. Assim entendeu o ministro Fux, que atendeu a um pedido da União contra decisão do STJ. (Clique aqui) Recuperação judicial A 3ª turma do STJ anulou recuperação judicial por fraudes perpetradas no procedimento. Decisão unânime a partir do voto do relator Cueva. (Clique aqui) Audiência...
Migalhas de Peso
7/10/2020

Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial – Inovações do PL 4.458/20 do Senado – Quem ganha: A empresa ou os trabalhadores?

... representativo de controvérsia, por voto do eminente relator, ministro Luís Felipe Salomão, reconheceu que os créditos resultantes de honorários advocatícios, ainda que devidos por pessoa jurídica, tivessem o mesmo tratamento dos créditos trabalhistas, inserindo-os, portanto, no disposto do artigo 54, engrossando, assim por dizer, o rol dos créditos a serem pagos em até um ano e aumentando o valor do passivo trabalhista. As dificuldades não pararam aí, outras decisões do STJ continuaram a interpretar extensivamente o artigo 54, incluindo outros créditos, também ao argumento da natureza alimentar. É o...
Migalhas Quentes
7/10/2020

Corte Especial do STJ decidirá se astreintes podem ser revistas de ofício e a qualquer tempo

... mil de astreintes fixados pelo juízo de 1º grau. O ministro Luis Felipe Salomão – vencido no julgamento da turma – acompanhou o relator, considerando o caso “emblemático”. Então, ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos. Processo: EAREsp 650.536
Migalhas Quentes
6/10/2020

Ministra Maria Cristina Peduzzi tem alta após infecção por covid-19

... próprio Luiz Fux, o PGR Augusto Aras, os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão, Antonio Saldanha Palheiro e Benedito Gonçalves, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Migalhas Quentes
5/10/2020

Dano moral por violação de trade dress dispensa comprovação de prejuízos

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve condenação em caso de trade dress de mercadoria apreendida pela Receita. Conforme S. Exa., o dano moral pelo uso indevido de marca ou trade dress ocorre independentemente da existência de violação a outros direitos de exclusividade.  Assim, permanece no caso a condenação imposta pelo TJ/SP de cessar a importação e comercialização do produto e a condenação de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. Uma empresa ajuizou ação alegando que a alfândega do Porto Itaguaí/RJ teria apreendido 8.252 mochilas que teriam sido importadas, as quais reproduziriam...
Migalhas de Peso
2/10/2020

União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento

... provido. (STJ - REsp 1.761.887/MS 2018/0118417-0, relator: ministro Luis Felipe Salomão, data de julgamento: 6/8/19, T4 – 4ª turma, data de publicação: DJe 24/9/19 RMDCPC vol. 92 p. 129) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL E O ÓBITO DO EX-CÔNJUGE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora...
Migalhas Quentes
30/9/2020

Histórico: STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento

... origem em julgamento do STJ, capitaneado pelo voto do ministro Luis Felipe Salomão, reconhecendo o direito ao esquecimento, embora afastando-o no caso concreto. Os irmãos de Aida Curi ajuizaram ação de reparação contra a TV Globo após a história do conhecido crime ser apresentada no programa Linha Direta, com a divulgação do nome da vítima e de fotos reais. Mesmo reconhecendo que a reportagem trouxe de volta antigos sentimentos de angústia, revolta e dor diante do crime, que aconteceu quase 60 anos atrás, a turma entendeu que o tempo, que se encarregou de tirar o caso da memória do povo, também fez o...
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

...o Aida Curi, julgado pela 4ª turma e relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Confira aqui. Borracha do passado? "O esquecimento não poderá constituir-se em regra ecumênica e cabalística de abstrata incidência, devendo, pois, ser casuisticamente aferido e, somente em hipóteses extremas de iniquidade, funcionar como implacável borracha do passado." Manuel Alceu Affonso Ferreira (Affonso Ferreira Advogados), ao ponderar acerca do julgamento, aponta que o direito ao esquecimento, para que não sacrifique o direito à memória em quaisquer de suas vertentes, "há ser prudentemente exercido e cautelosamente...
Migalhas de Peso
30/9/2020

Liquidação do dano extrapatrimonial: Avanços e retrocessos no método bifásico do STJ

... seus efeitos materiais. Seguido por entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, Sanseverino enuncia algumas circunstâncias analisadas pela Corte, tais como: a gravidade do fato em si; a atuação culposa do ofensor e/ou da vítima; as condições pessoais do lesado; e as condições econômicas das partes. Constituem, evidentemente, critérios objetivos empregados pelo STJ, os quais representam as tendências de uniformização da jurisprudência da Corte. A atividade do STJ já apontava para o “método bifásico”, antes mesmo de a Corte adotá-lo, por definitivo, em sua rotina. A ministra Nancy Andrighi, na sede do...
Migalhas Quentes
23/9/2020

Ministra Cármen Lúcia está com covid-19

... próprio Luiz Fux, o PGR Augusto Aras, os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Nota da presidência do STF Na quinta-feira, 17, em nota, a presidência do STF prestou solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a covid-19. De acordo com a publicação, "todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos" recomendados "foram adotados rigorosamente para a realização da solenidade de posse da nova gestão". ___...
Migalhas de Peso
23/9/2020

O direito ao esquecimento

... revelando-se de inegável relevância jurídica e social. Ainda, o min. Luis Felipe Salomão, do STJ, no julgamento do REsp 1.335.153-RJ, apesar de ser favorável ao direito ao esquecimento, colacionou diversos argumentos contrários. Disse o Nobre Ministro que o acolhimento do chamado direito ao esquecimento constituiria um atentado à liberdade de expressão e de imprensa; que  o direito de fazer desaparecer as informações que retratam uma pessoa significa perda da própria história, o que vale dizer que o direito ao esquecimento afronta o direito à memória de toda a sociedade; que  o direito ao esquecimento...
Migalhas de Peso
23/9/2020

Fux aponta necessidade de CND para concessão de RJ

... 136.130/SP, principalmente pelo que se extraí do voto do ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que a Corte Superior terá de dirimir se a lei Federal 13.043/2014 está em conformidade com o propósito da recuperação judicial – viabilizar o soerguimento da empresa. Ou seja, o STJ ainda não consolidou jurisprudência sobre a aplicabilidade do artigo 57 às recuperações judiciais. Neste controverso cenário jurisprudencial – em que existem acórdãos entendendo pela necessidade de apresentação da CND ou CPEN e outros pela desnecessidade – é que se deve analisar a decisão liminar proferida pelo ministro Luiz Fux. A...
Migalhas Quentes
19/9/2020

Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, está com covid-19

... próprio Luiz Fux, o PGR Augusto Aras, os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Nota da presidência do STF Na quinta-feira, 17, em nota, a presidência do STF prestou solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a covid-19. De acordo com a publicação, "todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos" recomendados "foram adotados rigorosamente para a realização da solenidade de posse da nova gestão". ___...
Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...o próprio empossado, ministro Luiz Fux, e dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro. Na tarde de ontem, também presentes na cerimônia, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, também testaram positivo para a doença. Dando um trato Mais uma cena curiosa de sessões virtuais dos Tribunais brasileiros durante a pandemia chamou a atenção. Desta vez, o episódio foi protagonizado pelo ministro Napoleão Nunes, do STJ. Por quase um minuto, o ministro fez uma assepsia nas unhas enquanto o advogado da AGU realizava sustentação oral...
Migalhas Quentes
17/9/2020

Aras é a sexta autoridade com covid após posse no STF

... Na sequência, também testaram positivo os ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. ______
Migalhas Quentes
17/9/2020

Fux presta solidariedade aos que contraíram covid e garante que protocolos foram seguidos em posse

... diagnosticado na segunda-feira, 14. Em seguida, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, também testaram positivo para a doença. O último a confirmar ter contraído a covid-19 foi o PGR Augusto Aras. O Supremo informou que está em contato com os convidados que estiveram presentes à solenidade para alertá-los sobre a importância de buscarem serviço médico, caso tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF. Veja abaixo a nota. ___________ Nota da Presidência Diante...
Migalhas Quentes
16/9/2020

Ministros do STJ testam positivo para a covid-19

Os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro testaram positivo para a covid-19. Eles estiveram na posse de Luiz Fux para a presidência do STF, na última quinta-feira, 10. Na segunda-feira, 14, a Assessoria de Comunicação da Presidência do STF informou que o ministro Luiz Fux testou positivo para o coronavírus. Conforme informações do Tribunal, o presidente buscou serviço médico no RJ ao apresentar aumento de temperatura corporal.  _________
Migalhas Quentes
16/9/2020

STJ: Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

... pelo município. Três tipos O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que, no ordenamento jurídico brasileiro, existem três tipos de fundação: fundações privadas, instituídas por particulares e regidas pelo direito privado; fundações públicas de direito privado, instituídas pelo poder público; e as fundações públicas de direito público, que possuem natureza jurídica de autarquia. Segundo o ministro, a existência de dois tipos de fundações públicas – com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado – é defendida pela corrente dominante da doutrina na interpretação...
Migalhas Quentes
16/9/2020

Presidente do TST é internada com sintomas de covid-19

...a corporal. Já nesta quarta-feira, 16, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro testaram positivo para a covid-19. Eles também estiveram na posse de Luiz Fux. ________
Migalhas Quentes
16/9/2020

Rodrigo Maia testa positivo para covid-19

... Fux, que também testou positivo para a doença. Os ministros Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, foram diagnosticados com coronavírus e a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, está internada aguandando resultado dos exames. Os três ministros também estavam presente na posse da presidência do STF. Em nota, a assessoria de Rodrigo Maia informou que ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial da Câmara, onde seguirá em isolamento respeitando as recomendações médicas. ________
Migalhas Quentes
16/9/2020

Presidente do TST está com coronavírus

... doença. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia e os ministros Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, também foram diagnosticados com coronavírus e estavam presente na posse da presidência do STF. Segundo a assessoria do TST, a magistrada apresenta bom estado de saúde, com sintomas leves da doença, e deve permanecer no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, até alta médica. Durante o período de afastamento, a presidência do TST e do CSJT será exercida pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho. ________
Migalhas Quentes
16/9/2020

STJ recebe denúncia de corrupção contra desembargador Siro Darlan, do TJ/RJ

... desde o início de abril. O relator da ação penal, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou todas as preliminares da defesa, incluindo de nulidade em decorrência do fato de juízo incompetente ter homologado acordo de colaboração premiada que narra acusações contra Darlan. Conforme Salomão, tal fato, por si só, “é insuscetível de gerar a nulidade de provas”. Além disso, a acusação tem por base gravações ambientais: “O acordo não vincula os denunciados tampouco produz efeitos jurídicos para invalidar as gravações ambientais realizadas em data anterior, e que mencionam o desembargador Siro como suposto autor...
Migalhas Quentes
9/9/2020

Nancy condena empresa de ônibus por assédio sexual de terceiro; Buzzi pede vista

... voto, ministro Marco Buzzi pediu vista. Antes disso, ministro Luis Felipe Salomão elogiou a “força” do voto da relatora, que os deixou “sensibilizados”. Processo: REsp 1.853.361
Migalhas de Peso
8/9/2020

A sociedade de advogados é obrigado a emitir nota fiscal de prestação de serviços?

... 17, lei 8.906/94). [...]" (REsp 1.227.240/SP, rel. ministro Luis Felipe Salomão, 4ª turma, julgado em 26/5/15, DJe 18/6/15) No entanto a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal ou não, ultrapassa esse entendimento e acaba se alicerçando nas leis e regulamentações municipais, ente este competente para a tributação da prestação de serviços. Sendo assim, ser obrigado ou não a emitir nota fiscal de prestação de serviços dependerá unicamente da legislação municipal onde está localizada a sociedade de advogados ou a sociedade unipessoal. Prefeitura de São Paulo e a emissão de notas fiscais No ano de 2011,...
Migalhas de Peso
4/9/2020

Os seguros para cobertura de grandes riscos na proposta de resolução brasileira. Comparação com a disciplina na união europeia e impressões jurídicas iniciais

... liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro / Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cueva e Ana Frazão, coordenação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, pp. 414-415). _________ *Felipe Bastos é advogado, Mestre em Direito (LL.M.) pela University of Virginia School of Law, EUA. Pós-graduado (MBA) em Direito Securitário pela Escola Nacional de Seguros. Sócio do escritório Veirano Advogados. Coordenador nacional das áreas de Resolução de Conflitos e de Seguros.
Migalhas Quentes
2/9/2020

STJ referenda afastamento de Witzel do governo do RJ

... que há juízes no Brasil”, completou o ministro. O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou, ao acompanhar ministro Benedito, que já há denúncia oferecida e que o relator ponderou ainda, ao determinar as medidas de caráter urgente, que se fossem tornadas públicas poderiam comprometer a investigação. Também votando pela manutenção do afastamento, diante da gravidade dos fatos narrados, o ministro Mauro Campbell uniu-se ao entendimento de ser necessário que tal medida seja uma deliberação colegiada. “A democracia exige uma legitimidade que não se alcança por delegação. Isto tanto é assim que o leito natural...
Migalhas Quentes
1/9/2020

“Ana Luiza” para “Luiza”: STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal

... sentença. O entendimento de S. Exa. foi seguido pelos ministros Luis Felipe Salomão e Isabel Gallotti. Ministros Buzzi e Raul ficaram vencidos. Um pouco de música Em tempos de um Judiciário sensível, é sempre bom relembrar Tom Jobim. Ouçamos Ana Luiza na voz do mestre.  Processo: REsp 1.514.382
Migalhas Quentes
28/8/2020

BB pagará mais de R$ 40 mi por execução indevida de dívida de R$ 1 mil, decide STJ

... touro. Expropriação e prisão Relator do recurso especial, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o TJ/MS, ao analisar a ação rescisória, entendeu que decisão judicial anterior comprovou a ocorrência de má-fé do banco, o qual, mesmo após o pagamento da dívida original, obteve a expropriação dos animais adquiridos pelo cliente, requereu sua prisão – meio coercitivo permitido na época – e ainda apresentou um cálculo de execução de R$ 724 mil, quando o contrato de empréstimo correspondia ao equivalente a R$ 1 mil. "Com efeito, não se constata qualquer dissonância entre a decisão rescindenda e a jurisprudência...
Migalhas Quentes
27/8/2020

Salomão anula decisão que obrigava operadora a custear medicamento experimental

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, anulou acórdão que obrigava operadora de saúde a custear medicamento fora das diretrizes de utilização do rol da ANS, de caráter meramente experimental; a operadora também havia sido condenada em danos morais. A autora da ação de obrigação de fazer narrou que foi diagnosticada com esclerose múltipla recorrente-remitente, razão pela qual foi prescrito tratamento com uso do medicamento Ocrelizumab, a ser aplicado por sistema de infusão em regime de internação hospitalar, por período de seis em seis meses, mas a operadora do plano de saúde negou autorização ao tratamento.   Por...
Migalhas Quentes
26/8/2020

Eleições 2022: TSE aprova reserva de recursos para candidatos negros

... municipais deste ano, tendo sido acompanhado pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Voto vencedor em relação ao adiamento dos efeitos da decisão, Og Fernandes afirmou que, por conta da proximidade do pleito municipal, a aplicação imediata da decisão causaria surpresa ao ambiente partidário e atrapalharia o processo de registro de candidaturas. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela aplicação do entendimento a partir das eleições municipais de 2020 e pelo acolhimento de uma regra de transição, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que...
Migalhas Quentes
12/8/2020

STJ: 2ª seção nega sustentação oral em reclamação incabível

... divergência foi acompanhada pelos ministros Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão. Ministro Salomão afirmou: “Se não for concedida a palavra ao advogado, estaremos chancelando uma nulidade, passiva de ser reconhecida posteriormente.” Em complemento, ministro Antonio Carlos consignou que “a literalidade do dispositivo legal (§3º, art. 937 do CPC/15) não comporta qualquer outra interpretação”, ainda mais uma “que suprima a prerrogativa do advogado”. “O papel do advogado é exatamente desfazer as aparentes evidências e supostos entendimentos de erros grosseiros, e quantas vezes isso não aconteceu no tribunal?...
Migalhas de Peso
10/8/2020

Prescrição e decadência: momentos de apreciação em 1ª instância e variabilidade recursal

... Recurso especial não provido” (REsp 1.778.237/ RS – Rel. Min. Luis Felipe Salomão – 4ª T – J. em 19.02.19) “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO RÉU. RECORRIBILIDADE IMEDIATA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO COM BASE NO ART. 1.015, II, DO CPC/2015. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. QUESTÕES DE MÉRITO, SEJA NO ACOLHIMENTO, SEJA NA REJEIÇÃO. 1- Ação proposta em 27/10/2007. Recurso especial interposto em 26/09/2017 e atribuído à Relatora em 08/05/2018. 2- O propósito recursal consiste...
Migalhas Quentes
3/8/2020

STJ: Corte Especial nega penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios

... contra a penhora, e da divergência inaugurada pelo ministro Luis Felipe Salomão.   Prevaleceu o entendimento da relatora, que foi acompanhada pelos ministros Laurita Vaz, Humberto Martins, Maria Thereza, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves e Francisco Falcão.   Impossibilidade de penhora Nancy Andrighi afirmou no voto que há “uma imprecisão na definição das expressões ‘verba de natureza alimentar’ e ‘prestações alimentícias’”. De acordo com a ministra, os honorários advocatícios são verba de natureza alimentar, mas não prestação alimentícia, e por isso não há possibilidade de penhora do salário do...
Migalhas Quentes
22/7/2020

CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia

... atuação, o grupo de trabalho, coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, já encaminhou seis propostas que foram transformadas em recomendações do CNJ. Integrante do grupo de trabalho e relator das recomendações, o conselheiro Henrique Ávila afirmou que a conciliação e a mediação podem auxiliar a sociedade brasileira a enfrentar a perspectiva de insolvência e inadimplência no mercado. "A calamitosa situação em que a economia mundial se encontra, diretamente decorrente dos impactos causados pela pandemia da covid-19, alertou o grupo a respeito de provável aumento da utilização do Judiciário...
Migalhas de Peso
21/7/2020

Mediação Virtual

... presidencial. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão afirmou que a referida norma “impulsionou o florescimento da mediação no País (...) enfraquecendo a cultura do litígio.”1 Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais deixou de ser uma opção para se tornar uma premência. Confira-se a previsão contida no art. 46 da lei 13.140/15: Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação...
Migalhas de Peso
20/7/2020

Importância do financiamento privado no agronegócio sob o prisma da nova Lei do Agro e da segurança jurídica

... facilitadores na captação de recursos pelo produtor rural. O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, destacou no julgamento do REsp 1.327.643/RS a importância do financiamento privado agrícola ao dispor que “a exploração da atividade econômica depende em grande medida do acesso regular ao crédito, viabilizado por mecanismos que assegurem o financiamento das atividades empresariais e pelo desenvolvimento de instrumentos negociais próprios para atendimento às peculiaridades de cada setor da economia”. Partindo-se dessas premissas, não se pode negar a importância do financiamento...
Informativo Migalhas
10/7/2020

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações....
Migalhas de Peso
8/7/2020

O instituto da lista conciliatória como medida antecedente ao instituto da mediação quando da elaboração da lista de credores no processo de recuperação judicial e falência

... orientações advindas do Grupo de Trabalho coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e criado pela portaria 162 de 19.12.18, o qual contou com a composição de proeminentes juristas especialistas da matéria1. Dentre as recomendações advindas do grupo de trabalho, destaca-se, para fins do presente artigo, a recomendação 58 de 22.10.19, que traz a realidade da mediação ao contexto do processo de recuperação judicial. Nos termos da recomendação, o magistrado e o administrador judicial não podem cumular as funções de mediador, devendo ser nomeado um profissional distinto para promover a composição entre...
Informativo Migalhas
29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
Informativo Migalhas
26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

... para o estímulo à solução alternativa de conflitos. Ministro Luis Felipe Salomão foi o responsável pela Comissão de Juristas encarregada de elaborar o projeto da lei de mediação, bem como da atualização da lei de arbitragem. E é S. Exa. que rememora, em artigo publicado hoje no Valor Econômico, que a lei "tem contribuído ao longo desses cinco anos de modo inequívoco para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos"."Em defesa da boa administração pública"Para o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Almeida Prado Advogados, se queremos uma boa administração...
Informativo Migalhas
24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

...o e Pesquisa do Judiciário, coordenado pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, promove, dia 26/6, o webinar "Imagem do Judiciário Brasileiro: Reflexões Acadêmicas", fruto da pesquisa realizada em parceria com a AMB e a Amaerj. Inscreva-se. (Clique aqui) Digital A OAB e a ESA promovem congresso jurídico em ambiente digital para debater as implicações no Direito, na Justiça e na sociedade provocadas pela pandemia do novo coronavírus. O "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia" será realizado entre os dias 27 e 31/7, com objetivo de discutir os profundos...
Migalhas Quentes
21/6/2020

Para advogado, convenções partidárias virtuais garantem celeridade e eficiência no processo eleitoral

... Municipais 2020. O grupo será presidido pelo ministro do TSE Luis Felipe Salomão, e terá também a função de viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção pela Justiça Eleitoral. Na avaliação do advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, a informatização dos processos burocráticos, sempre que dispensável a presença física das partes, atende à necessidade de enfrentamento da pandemia com medidas de prevenção e redução dos riscos epidemiológicos. “A informatização guarda sintonia com a tendência de uma sociedade tecnológica que adota, cada vez mais, interações...
Migalhas de Peso
19/6/2020

Débitos tributários nos processos de recuperação judicial regulados pela lei 11.101/05 em face da Lei de Transação Tributária

Antonio Airton Ferreira e Tiago Felix Prado
... cobrados. No particular, quadra destacar as ponderações do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça2: “[...] De qualquer modo, convém assinalar, desde logo, que a Corte Especial do STJ dispôs que a interpretação literal do art. 57 da Lei de Recuperação e Falências (que exige certidões), em conjunto com o art. 191-A do Código de Tributária Nacional (que exige a quitação integral do débito para concessão da recuperação), inviabiliza toda e qualquer recuperação judicial, e conduz ao sepultamento por completo do novo instituto. Sendo assim, os artigos da LRF e do CTN apontados devem...
Migalhas Quentes
17/6/2020

STJ: Adiada decisão sobre pedido do MP/PA envolvendo a operação Castelo de Cartas

... questão de ordem para julgar prejudicada a ação. Após, ministro Luis Felipe Salomão pediu vista dos autos. Processo: AgRg na SLS 2.526
Migalhas Quentes
16/6/2020

Ministro Salomão autoriza liberação de advogada internada involuntariamente em clínica psiquiátrica

... justificativa para a internação involuntária, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão determinou a liberação de uma advogada que havia sido internada por supostos distúrbios psiquiátricos. De acordo com os autos, a internação foi solicitada pelo irmão da paciente sob o argumento de que a doença psiquiátrica estaria colocando em risco a vida dela própria e a de terceiros. Contra a internação involuntária, foi impetrado habeas corpus, mas o juízo de 1º grau manteve a medida por entender que estavam atendidos os requisitos do artigo 6º da lei 10.216/01, a exemplo da apresentação de relatório médico especializado...
Migalhas de Peso
15/6/2020

STJ, prestação de contas e alimentos naturais

... condomínio. (Cf. STJ, 4ª T., REsp 1.274.639/SP, rel. ministro Luis Felipe Salomão, DJe 23.10.17). 2 A hipótese tratada é apenas de alimentos naturais, não alimentos civis. 3 Disponível clicando aqui, acesso em 5 de junho de 2020. _________ *Marcelo Pacheco Machado é doutor e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor de cursos de pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP e do Centro Avançado de Estudos de Processo - CEAPRO. *Alexandre Dalla Bernardina é procurador do...
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10/6/2020

TSE suspende julgamento de ações que investigam abuso eleitoral pela chapa Bolsonaro-Mourão

... ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito. O ministro Luis Felipe Salomão acompanhou Og Fernandes, mas destacou que, apesar de os autores terem direito à produção de provas, conhecer a autoria do ataque cibernético seria irrelevante porque "é notória no caso em exame a ausência de gravidade, por falta de prejuízo à lisura e à gravidade do pleito". "Penso ser de extrema relevância – antecipadamente rogando escusas pela reiteração - deixar sublinhada, uma vez mais, a conduta que se aprecia: a invasão de perfil de página de rede social, por lapso temporal de cerca de 24 horas, sem nenhum elemento...
Informativo Migalhas
10/6/2020

MIGALHAS nº 4.870

... de sua capacidade operacional." A constatação é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, do juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo e do juiz de Direito Daniel Carnio Costa, em artigo publicado ontem n'o Globo. Sob o instigante título "Achatar a curva de crescimento das ações judiciais", os autores, com a tinta dos que estão antenados com os dilemas contemporâneos, alertam que "é o momento de aprofundar a conscientização da população para utilização da mediação e da conciliação não só como forma de solução de processos judiciais, mas também a etapa pré-processual para evitar que conflitos se transformem...
Informativo Migalhas
5/6/2020

MIGALHAS nº 4.867

... foi fixado em resposta à consulta de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui) Eleições 2020 – II Salomão também propôs a criação de Grupo de Trabalho no Tribunal para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais. O grupo deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo plenário ainda no mês de junho. (Clique aqui) Exposição sensacionalistaRecord deve indenizar o ex-promotor Thales Ferri Schoedl por matérias sensacionalistas, decide STJ. Thales foi denunciado por homicídio, mas foi absolvido pelo TJ/SP, que reconheceu a legítima defesa. Ao relatar o caso...
Migalhas Quentes
4/6/2020

TSE libera convenções partidárias por meio virtual

... conforme prevê o Calendário Eleitoral. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na lei 9.504/97 e na resolução 23.609/19, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções. “As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos...
Migalhas Quentes
3/6/2020

STJ: Julgamento já iniciado em plenário físico não sai da pauta de sessão por videoconferência

... pela continuidade do julgamento Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Raul Araújo. Salomão destacou que a 4ª turma, em debate semelhante, considerou também, para prosseguimento de julgamento, que há prazos regimentais para os pedidos de vista. Por sua vez, ficou vencido o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que considera que a resolução 9 do STJ, instituindo as sessões por videoconferência no Tribunal, prevê em favor dos advogados “prerrogativa que não pode ser minimizada”: “Quando o advogado pedir, não há alternativa do relator a não ser deferir. Ao pedir, automaticamente...
Migalhas Quentes
3/6/2020

STJ mantém decisão a favor da Ambev em disputa de R$ 2 bi contra investidores minoritários

... divergente, proferido em sessão de novembro último, ministro Luis Felipe Salomão proveu os embargos, concluindo pela ocorrência de quebra do princípio da boa-fé por parte da companhia e infração ao dever de informar. Para Salomão, houve “total omissão da companhia acerca do que precisamente entendia por aumento de capital por subscrição pública ou privada”. “A omissão da companhia, gerando a expectativa, teve o fim de aumentar a atratividade dos títulos emitidos em 1996, em decorrência de angariar volumosos recursos em manifesto prejuízo para os bonistas.” Após votos dos ministros Og e Mauro Campbell,...
Migalhas de Peso
29/5/2020

Das garantias bancárias frente ao cenário de calamidade

Gabriel José de Orleans e Bragança, Johan Albino Ribeiro, Leonardo Nobuo Pereira Egawa, Marcelo Barbosa Sacramone e Roberta Beatriz do Nascimento
... das próprias garantias reais e fidejussórias. Já o e. min. Luis Felipe Salomão propôs uma solução intermediária. Em relação aos direitos reais de garantias, considerou que a maioria em AGC poderia deliberar pela supressão. Já as garantias fidejussórias, estas seriam inalcançáveis pela RJ. O tema também é tratado no substitutivo do PL 10.220/18, no qual se prevê a possibilidade de o credor apresentar o plano de recuperação judicial, desde que haja a isenção das garantias pessoais prestadas pelos sócios em relação aos créditos a serem novados, nos termos do proposto art. 56, § 6º, inciso V, além de outros...
Migalhas Quentes
25/5/2020

Luís Roberto Barroso assume TSE: "Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência"

... ministra Rosa Weber, os ministros Barroso e Fachin, e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte. Em sua saudação, ministro Luis Felipe Salomão ressaltou o notório saber jurídico e erudições nos votos de Barroso, além da serenidade e elegância de suas manifestações. "Na seara eleitoral, são inúmeras as contribuições de Sua Excelência para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a solidez das instituições". Veja a íntegra da saudação do ministro Luis Felipe Salomão. Já em plenário virtual, acompanharam a posse dos ministros Barroso e Fachin:...
Migalhas Quentes
20/5/2020

TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições de órgãos partidários

... divergência aberta pelo ministro Edson Fachin os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos. Considerações O advogado Rafael Carneiro, do Carneiros Advogados, explica que propôs a ideia à então senadora e hoje deputada Lídice da Mata, que enviou a consulta ao TSE. Ao comentar a decisão da Corte, o causídico, que também atuou no caso, afirma: “A lei já exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Porém, essa exigência não repercutiu na eleição maior de mulheres. O êxito das candidaturas está muito relacionado à definição de estratégias de campanha, que são tomadas dentro dos órgãos de direção...
Migalhas Quentes
20/5/2020

Ministro Noronha anuncia nova regra para chamar processos na Corte Especial

... voto com essa antecedência”, afirmou. Por sua vez, ministro Luis Felipe Salomão – que por anos foi presidente da Comissão de Regimento Interno do Tribunal – destacou que há processos com sigilo e, em casos tais, não é possível a disponibilização do voto com antecedência. E que essa regra não poderia ser imposta uma vez que não consta no Regimento: “Cerceia a atividade judicante, sem que antes pudéssemos deliberar.” “Se tirar um processo de qualquer um da pauta, qualquer ministro não vai gostar disso, presidente. Se for um processo sigiloso, eu não vou abrir antes, não. Não vou.” Essa não é a primeira...
Migalhas Quentes
19/5/2020

STJ julga na próxima semana caso sobre seguro do SFH por vícios na construção

... mérito, após o voto da relatora, acompanhada pelo ministros Luis Felipe Salomão, Raúl Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino, pediu vista antecipada ministro Antonio Carlos Ferreira. Boa-fé objetiva e função social do contrato Ao proferir voto, a ministra Nancy Andrighi reformou o acórdão paulista para restabelecer a sentença. S. Exa. lembrou lição do jurista Clóvis Beviláquia sobre o verdadeiro contrato de boa-fé e ponderou que o exame não pode perder de vista a própria causa do contrato do seguro, que é a garantia do interesse legítimo do segurado. De acordo com a relatora, “a pedra de toque” para...
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

... Brasileira da Propriedade Intelectual reunirá os ministros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves, com mediação do desembargador do TJ/RJ, Cezar Augusto Rodrigues Costa, para o webinar "A covid-19 e o futuro das cortes e do direito". (Clique aqui) Eleições 2020 Acontece hoje o segundo painel do congresso "Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais". Com nomes de peso, o evento irá discutir a perspectiva da gestão pública. Participam como palestrantes: Gilmar Mendes, ministro do STF, Eduardo Leite, governador do RS, ACM Neto, prefeito de Salvador, João...
Informativo Migalhas
13/5/2020

MIGALHAS nº 4.850

... criança. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou a relação de terceirização entre a distribuidora e a fornecedora e reconheceu a incidência da teoria da aparência, na medida em que "o consumidor identifica o serviço prestado pelo próprio produto". (Clique aqui) Progressão de regime O juízo da vara de Execuções Criminais de Sorocaba/SP deve apreciar no prazo máximo de cinco dias a possibilidade de progressão de regime de um médico condenado por abusar sexualmente de meninos adolescentes durante as consultas médicas no interior de SP. Assim recomendou a 6ª turma...
Migalhas Quentes
12/5/2020

Ministro Salomão critica recurso de 427 folhas sobre matéria pacificada: “inútil e desnecessário”

...” A prolixidade de uma peça não passou batida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Ministro alertou que é dever das partes “não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito”. O recurso em questão chegou ao STJ no mês passado e tratava de taxa de manutenção criada por associação de moradores – tema pacificado na jurisprudência da Corte, recordou Salomão no despacho. Ao se deparar com o longo recurso, S. Exa. destacou que a atitude da defesa “revela-se totalmente inútil e desnecessária”. “Apenas sobrecarrega ainda mais [o Judiciário], principalmente em se tratando...
Migalhas Quentes
12/5/2020

STJ: Distribuidora e fornecedora de gás respondem solidariamente por acidente que vitimou criança

... do caminhão. O relator dos recursos das partes, ministro Luis Felipe Salomão, afastou relação de terceirização entre a distribuidora e a fornecedora. "Parece-me mais acertada a conclusão de que entre as empresas envolvidas nessa demanda não há mesmo relação de terceirização, tendo em vista o fato da atividade desempenhada pela revendedora do GLP não configurar-se atividade-meio da fornecedora Ultragáz, mas, ao revés, atividade essencial à finalização de sua atividade de produção." Salomão assentou que, no contexto consumerista, o campo de incidência da responsabilidade civil ampliou-se, pois passou...
Migalhas de Peso
12/5/2020

A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva

...o Extrajudicial de Conflitos, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, também com a aprovação de enunciados doutrinários sobre a extrajudicialização do Direito. Uma das propostas aprovadas amplia o sentido do Enunciado nº 600 da VII Jornada de Direito Civil, possibilitando o inventário extrajudicial se houver testamento também nos casos de autorização do juiz do inventário. Nos termos do Enunciado nº 77, "havendo registro ou autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário...
Informativo Migalhas
11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

... paterno que foi retirado no casamento. A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS. A autora da ação alegou que, após o matrimônio, seu nome se tornou muito comum, de modo que a reinclusão do sobrenome do pai, após o sobrenome do marido, evitaria dissabores com pessoas homônimas. (Clique aqui)A partilha dos bens Casal que viveu em união estável por 17 anos terá de dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para cada um. Assim decidiu o juiz Jesus Rodrigues Camargos, da vara...
Migalhas Quentes
11/5/2020

Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento

O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do TJ/RS e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome paterno após o sobrenome do marido. “Excepcionalmente, desde que não haja prejuízo à plena ancestralidade nem à sociedade, é possível a inclusão do sobrenome do pai da autora, após o sobrenome de seu marido, ante a prevalência dos direitos da personalidade e da dignidade humana e da preservação da integridade e da unidade familiar, como no caso concreto.” Homônimos A controvérsia teve origem em ação que pedia a reinclusão do sobrenome paterno,...
Migalhas Quentes
10/5/2020

STJ: Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

... jurídica diversa do credor. O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, citou precedentes das turmas de Direito Privado do STJ, com o entendimento de que a proteção conferida ao bem de família pela lei 8.009/90 não importa em sua inalienabilidade e que é possível a disposição do imóvel pelo proprietário, inclusive no âmbito de alienação fiduciária. Para o ministro, no caso dos autos, não há como afastar a validade do acordo de vontades firmado entre as partes, não havendo razão para excluir os efeitos da alienação fiduciária nesse ponto. Defeito na notificação Salomão ressaltou que, com o registro...
Migalhas Contratuais
7/5/2020

Aplicabilidade da Teoria do Adimplemento Substancial a. C. (antes do covid) e d. C. (depois do covid)

... REsp 914.087-RJ, DJ 29/10/2007.(REsp 1.051.270-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/8/2011). (Inf. n. 480) Sobre a adoção da teoria do adimplemento substancial pelo Superior Tribunal de Justiça essa não vem sendo admitida nas hipóteses de alienação fiduciária10, o que, acompanhando a posição do jurista Pablo Stolze, respeitosamente, divergimos deste entendimento. Assim, ainda que o inadimplemento seja mínimo, o STJ acolhe a resolução do contrato com perdimento do bem objeto de alienação, vejamos: Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária...
Migalhas de Peso
6/5/2020

Honorários na habilitação de crédito em inventário

... entendimento, senão da 4ª Turma, ao menos do seu relator min. Luis Felipe Salomão. Chama a atenção também pelo fato da mudança ter ocorrido no bojo do mesmo processo. Enquanto a decisão monocrática invocara os julgados anteriores para aplicar o enunciado da súmula 568, STJ3, o acórdão do julgamento do agravo interno, apesar de tê-lo desprovido, modificou totalmente a fundamentação da decisão do relator, indo em sentido diametralmente oposto à jurisprudência da Corte. Esta, portanto, é a questão fundamental: a possível superação da ratio decidendi dos julgados da jurisprudência do Superior Tribunal de...
Migalhas Quentes
6/5/2020

STJ ratifica afastamento de desembargadores do TJ/RJ

... processo de interesse da entidade. Por sua vez, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do Inq. 1.199, propôs a ratificação de decisão monocrática relacionada ao afastamento por 180 dias do desembargador Siro Darlan, investigado por corrupção passiva no bojo da operação Plantão. Siro Darlan foi alvo da operação por suspeita de negociar medidas liminares durante plantões. O colegiado decidiu de modo unânime com os votos dos relatores. Processos: QO no Inq. 1.284 e QO no Inq 1.199
Migalhas de Peso
4/5/2020

Lives e direitos autorais: Remuneração dos autores por execução pública musical

... de multa. (STJ, AgRg no Ag 1363434 / PR, relator ministro Luis Felipe Salomão, julgamento em 28.06.11) Vale também ressaltar que, caso a live seja gravada, teremos ainda um outro uso das obras: a reprodução8. Isso não se confunde com a execução pública e, por essa razão, encontra-se fora do escopo de qualquer pagamento feito ao ECAD. Esse é um ponto importante, porque, pela lei 9.610/98, eventual permissão para tocar as canções não implica, automaticamente, em anuência para gravação ao vivo das mesmas[9]. Logo, gravar a live demanda autorização específica por parte dos titulares dos direitos autorais...
Migalhas de Peso
29/4/2020

O STF e os novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas

Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito
... local de seu domicílio. Na fundamentação de seu voto, o min. Luis Felipe Salomão sinalizou para a necessidade de uma nova interpretação ao art. 16 da LACP.4 Esse julgamento foi o suficiente para que fossem proferidas novas decisões no STJ, agora reconhecendo os efeitos nacionais da sentença proferida em ação coletiva. A existência de discordantes entre as Turmas de diferentes Seções levou a Corte Especial do STJ a reapreciar a matéria.5 Em 24/10/16, a Corte Especial do STJ modificou o seu entendimento para, por maioria de votos no julgamento dos embargos de divergência 1.134.957/SP, reconhecer os efeitos...
Informativo Migalhas
29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

...o no TST. (Clique aqui) Plano de saúde Decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou que seja realizada perícia atuarial para que se afira, concretamente, eventual abusividade dos reajustes de plano de saúde. O escritório Advocacia Fontes Advogados Associados atua pela empresa.(Clique aqui) Limite territorial Do escritório Pinheiro Neto Advogados, os advogados Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito falam do STF e dos novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas. "Aguarda-se ansiosamente por uma decisão do STF sobre o tema, para que...
Migalhas Quentes
28/4/2020

STJ nega direito ao esquecimento a condenada por morte de Daniella Perez

... início citou dois julgados paradigmáticos, ambos do ministro Luis Felipe Salomão: o caso da Chacina da Candelária e o caso Aída Curi. O caso de Paula Thomaz, destacou S. Exa., se diferencia dos casos paradigmáticos julgados pela 4ª turma a respeito do direito ao esquecimento, pois a parte interessada foi efetivamente condenada pelo crime correlato, enquanto, nos outros, tratou-se ou de acusado posteriormente absolvido ou de pleito oriundo da família da vítima. Ao tratar da vedação à estigmatização e à pena perpétua, Cueva concluiu não restar dúvida de que a reportagem da IstoÉ não apresenta conteúdo...
Migalhas Quentes
28/4/2020

Salomão determina perícia atuarial para constatar abusividade em reajustes de plano de saúde

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou que seja realizada perícia atuarial para que se afira, concretamente, eventual abusividade dos reajustes de plano de saúde. A decisão cassa sentença e acórdão anteriores que entendiam por abuso no reajuste. O cliente alegou que o plano de saúde aplicou reajustes excessivos nos últimos três anos, totalizando um aumento de mais de 170%, estando em patamar impossível de ser suportado já que é policial civil aposentado. A empresa, por sua vez, argumentou que os reajustes anuais nos planos coletivos por adesão possuem base contratual e regulamentar expressa,...
Migalhas de Peso
27/4/2020

A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens

Caio Morau
... de Andrade Nery, p. 60. 3 REsp 1.274.639/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, DJ 12/09/17. 4 Confira-se, a esse respeito, CORREIA, Atalá. Prescrição e decadência: entre passado e futuro. 2020. 462 f. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2020. 5 Cf. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, v. I: parte geral de direito civil. 24. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011, p. 571-573. 6 Apelação Cível 0017926-68.2011.8.26.0564, Sexta Câmara de Direito Privado do TJ/SP, DJ 26/07/2012. 7 Sobre o tema, cf....
Migalhas Quentes
26/4/2020

STJ: Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel

...o bem. Legitimidade O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que o direito civil confere a todo herdeiro o poder de aceitar ou repudiar a herança. O ministro ressaltou que o repúdio à herança é tido como negócio jurídico unilateral, voluntário, gratuito, incondicional, indivisível, irrevogável e que retroage ao momento da morte do autor da herança. "Ao contrário da informalidade do ato de aceitação da herança, a renúncia, como exceção à regra, exige forma expressa, cuja solenidade deve constar de instrumento público ou por termos nos autos, ocorrendo a sucessão como se o renunciante...
Migalhas Quentes
17/4/2020

STJ afasta do cargo desembargador Mario Guimarães Neto, do TJ/RJ

... afastado no bojo da operação Platão, por decisão do ministro Luis Felipe Salomão.
Migalhas Quentes
9/4/2020

Ministro Salomão afasta desembargador Siro Darlan por suspeita de venda de liminares

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, decidiu afastar do cargo o desembargador Siro Darlan, integrante do TJ/RJ, por 180 dias. S. Exa. também determinou quebra do sigilo bancário e fiscal do magistrado, além do bloqueio de bens, carros e imóveis. A decisão foi proferida no bojo da segunda fase da operação Plantão, deflagrada nesta quinta-feira, 9. Siro Darlan foi alvo da operação por suspeita de negociar medidas liminares durante plantões. “Há fortes e robustos elementos sobre a prática de crimes de corrupção e associação criminosa/organização criminosa pelo Desembargador Siro Darlan de Oliveira,...
Migalhas Contratuais
7/4/2020

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas

.... também STJ, 4ª T, AgInt no AREsp nº 874.427/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julg. 4.10.2016; STJ, 4ª T, AgRg no AREsp nº 582.541/RS. Rel. Min. Raul Araújo, julg. 23.10.2014; STJ, 3ª T. AgRg no AREsp nº 409.045/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julg. 26.5.2015. 13 "A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que, após o advento da lei 8.078/1990, a responsabilidade civil das companhias aéreas por extravio de carga passou a ser regulada pelo CDC, regramento que prevaleceria sobre o regime previsto na Convenção de Varsóvia, em suas posteriores alterações (Convenção de Haia e...
Migalhas Quentes
6/4/2020

Ministro Salomão nega liminar para destinar Fundo Partidário ao combate à covid-19

O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, negou pedido cautelar do partido Novo para que possa, quanto aos recursos do Fundo Partidário recebidos até abril de 2020, devolver à União, enviar ao ministério da Saúde ou utilizá-los para aquisição de insumos destinados ao combate à covid-19. A legenda apontou as adversidades enfrentadas pelo país em virtude da pandemia, notadamente quanto à “insuficiência de recursos para atacar todas as frentes necessárias ao combate dos efeitos sanitários, humanos e econômicos da doença”. De início, S. Exa. consignou que sequer seria o caso de conhecimento da consulta...
Migalhas Quentes
6/4/2020

Salomão indefere registro e afasta vereador condenado por homicídio doloso

Ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, indeferiu registro e afastou do cargo vereador eleito em 2016, em Bodocó/PE, que foi condenado por homicídio doloso a 19 anos de reclusão, em 2014. O ministro reverteu decisão do TRE/PE, que tinha liberado o registro do vereador. Em 1º grau, foi indeferida a candidatura com base na causa de inelegibilidade, haja vista condenação criminal oriunda do Tribunal do Júri por prática de crime doloso contra a vida. O TRE/PE, por sua vez, no julgamento de embargos declaratórios, deferiu o registro por entender que a condenação do Tribunal do Júri estaria com seus efeitos...
Migalhas de Peso
6/4/2020

Projeto de lei 1.179/20 – Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos

Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez
... DJe de 16.11.11; AgRg no REsp 862.875/CE, relator ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 18.3.11; AgInt nos EDcl nos EDcl no Resp 1.601.330/GO, Rel. ministra Maria Isabel Galloti , Quarta Turma, julgado em 17.08.17, DJe 22.08.17. _____________________________________________________________________ *Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez é advogado no escritório Severo vaz Advogados.
Migalhas de Peso
2/4/2020

CNJ Aprova recomendações para processos de Recuperação Judicial

Thiago Hamilton Rufino
...e de falência. Esse foro, presidido pelo eminente ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e integrado por outros vinte magistrados, advogados e estudiosos no tema, debruçou-se sobre essa proposta ao longo dos últimos dias, premido pelo senso de urgência no oferecimento de sugestões aos magistrados que conduzem processos de recuperação empresarial e de falência, a fim de garantir os melhores resultados possíveis durante esse período de notável excepcionalidade. O objetivo das medidas propostas, todas absolutamente dentro dos estritos esquadros da legislação em vigor, é orientar os...
Migalhas de Peso
2/4/2020

Coronavírus e a prisão civil do devedor de alimentos

... Segunda Turma, DJe 15/9/2011. REsp 1.185.040-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 13/10/2015, DJe 9/11/2015. A prisão ou não do devedor de alimentos passa pela aceitação ou não da justificativa apresentada; passa pela análise e valoração da prova produzida. Portanto, aprioristicamente, não se  pode afirmar uma coisa ou outra; a solução não é fácil,  como não o é a situação excepcional que se vivencia. O  melhor caminho é a negociação, a conversa, a conciliação ou a mediação, de modo que seja possível encontrar uma solução que atenda aos interesses de alimentantes e alimentados. _____________________________________________________________________ *José...
Migalhas de Peso
1/4/2020

A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor

... conferiu interpretação literal e restritiva. Porém, o ministro Luís Felipe Salomão proferiu no voto no julgamento do REsp 1.351.571/SP objetivando relativizar a impenhorabilidade do bem de família através de interpretação mais atualizada do instituto e com fulcro na garantia do mínimo existencial e padrão médio de vida. A ratio do voto traz como pilar o patrimônio mínimo como assegurador da dignidade à pessoa humana e consequentemente, o atendimento ao interesse do credor em satisfazer seu crédito e o direito à moradia digna do devedor, visto que poderia viver com a sua família em imóvel digno, porém...
Migalhas de Peso
1/4/2020

O equilíbrio contratual em tempos de Covid-19

..., DJe 17/05/2016. 11 STJ. REsp 1.183.121/SC, Rel. min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24.02.15, DJe 07.04.15. 12 “O principal mecanismo de alocação de riscos em contratos empresariais é o próprio preço”. [VARALLA MENDES, Maria Cristina. Notas sobre alocação de riscos e garantias contratuais. In Contratos empresariais: fundamentos e princípios dos contratos empresariais / Wanderley Fernandes, coordenador. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012 – Série GVlaw, p. 457]. _____________________________________________________________________ *Ademar José P. da Silva é advogado e sócio do escritório de...
Migalhas Quentes
31/3/2020

CNJ edita recomendação para mitigar impactos da pandemia nas recuperações judiciais

... plenário estudo de Grupo de Trabalho presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão. O Grupo debate medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Judiciário nos processos de recuperação empresarial e de falência. O conselheiro Ávila ressaltou no voto que a intenção é recomendar aos juízos a adoção de procedimentos voltados para a celeridade dos processos de recuperação empresarial e de decisões que tenham por objetivo primordial a manutenção da atividade empresarial, com direto impacto na circulação de bens, produtos e serviços essenciais à população, e na preservação dos postos de trabalho...
Migalhas de Peso
27/3/2020

Coronavírus (covid-19) e as relações locatícias não residenciais – impactos e desafios.

... 860.277/GO em 19 de agosto de 2010, processo relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão onde fixou-se: “a aplicação da teoria da imprevisão ao contrato de compra e venda somente é possível se o fato extraordinário e imprevisível causador da onerosidade excessiva é aquele que não está coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação.”. Embora o cerne da discussão tenha sido contrato de compra e venda, por questões de analogia e, inclusive, isonomia, parece razoável entender que a conceituação também se aplica aos contratos continuados, dentre os quais o contrato de locação comercial. 15 Tese...
Migalhas de Peso
26/3/2020

Autonomia da vontade e cláusula arbitral em questões societárias

Ruy Garcez Moura Jr.
... reforma da legislação brasileira/Caio Cesar Vieira Rocha, Luis Felipe Salomão (coordenação). – 2.ed. rev. e atual – São Paulo: Atlas, 2017. Curso de Arbitragem: Cahali, José Francisco – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.  _____________________________________________________________________ *Ruy Garcez Moura Jr. é procurador Federal, sócio-fundador da CAMES - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar/Damásio de Jesus.
Papo Jurídico - União Estável
TV Migalhas
2/9/2019

Papo Jurídico - União Estável

A lei não estabelece um prazo mínimo de quanto tempo duas pessoas precisam estar juntas para caracterizar união estável, tanto é que o conceito é configurado na confiança pública, notória, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de construção de família. Foi com essa linha de raciocínio que a quarta Turma do STJ, entendeu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é su...

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?
TV Migalhas
13/5/2019

Papo Jurídico - É possível uma penhora recair sobre salário?

É possível uma penhora recair sobre salário? Respondendo a pergunta, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece que a quarta turma do STJ autorizou a penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra da exceção prevista no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, possibilitando a...

Luis Felipe Salomão - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
2/10/2018

Luis Felipe Salomão - 30 anos da Constituição Federal

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Luis Felipe Salomão destacou as principais conquistas que a Constituição trouxe para o país. Dentre elas, Salomão citou a redemocratização, o estabelecimento de direitos e do Judiciário como lugar simbólico da democracia. "Sem dúvida nenhuma, a curva até aqui é uma curva muito ascendente", completou o ministro. Veja a matéria:

Ministro Ricardo Cueva - Observatório de precedentes
TV Migalhas
22/5/2018

Ministro Ricardo Cueva - Observatório de precedentes

O ministro Cueva, do STJ, anunciou a criação de um observatório de precedentes judiciais, a ser administrado pela FGV, uma antiga ideia do ministro Luis Felipe Salomão.

Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência
TV Migalhas
21/5/2018

Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência

Em concorrido evento, ministro Luis Felipe Salomão e professor Flávio Tartuce lançam a obra coletiva "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas). Além dos coordenadores, diversos articulistas estiveram presentes autografando centenas de livros, entre eles: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Lu...

Luis Felipe Salomão - Foro Privilegiado
TV Migalhas
17/5/2018

Luis Felipe Salomão - Foro Privilegiado

O ministro do STJ destaca as controvérsias relativas à restrição do foro privilegiado na Corte Especial. Saiba mais:

Flávio Tartuce - Responsabilidade civil objetiva
TV Migalhas
8/5/2018

Flávio Tartuce - Responsabilidade civil objetiva

Em entrevista à TV Migalhas, o professor Flávio Tartuce falou sobre a responsabilidade objetiva à luz do Código Civil. A entrevista aconteceu durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do professor e do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. Confira!

Ênio Zuliani - Usucapião do bem público
TV Migalhas
7/5/2018

Ênio Zuliani - Usucapião do bem público

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o desembargador do TJ/SP Ênio Zuliani. O magistrado abordou a usucapião de imóveis do Poder Público. Confira!

José Fernando Simão - Início, decadência e prescrição de prazos
TV Migalhas
4/5/2018

José Fernando Simão - Início, decadência e prescrição de prazos

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado e professor José Fernando Simão. Ele abordou os institutos da prescrição e da decadência que regem o tempo e a finitude dos processos na Justiça. Confira!

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais
TV Migalhas
3/5/2018

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado Mário Luiz Delgado. Ele abordou as questões polêmicas condominiais tratadas pelo Código Civil de 2002.

Giselda Hironaka - Direitos sucessórios no casamento e na união estável
TV Migalhas
2/5/2018

Giselda Hironaka - Direitos sucessórios no casamento e na união estável

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou a professora titular da Faculdade de Direito da USP Giselda Hironaka. Ela abordou a inconstitucionalidade das diferenças nas legislações que tratam dos direitos sucessórios no casamento e na união e...

Ministro Salomão - Formação de precedentes
TV Migalhas
2/5/2018

Ministro Salomão - Formação de precedentes

O ministro Luis Felipe Salomão comenta o trabalho no STJ que garante a triagem dos recursos de modo a julgarem processos com grandes temas em debate.

Ministro Luis Felipe Salomão - Corte Especial do STJ
TV Migalhas
26/4/2018

Ministro Luis Felipe Salomão - Corte Especial do STJ

O ministro Luis Felipe Salomão reconhece a dificuldade que a Corte Especial tem na conclusão dos julgamentos, uma crítica constante dos advogados que ali militam.

Luis Felipe Salomão - Direito ao esquecimento e fake news
TV Migalhas
3/4/2018

Luis Felipe Salomão - Direito ao esquecimento e fake news

Em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão falou sobre o trabalho do Tribunal ao analisar casos em que envolvem o direito ao esquecimento. Para o ministro, ainda há muita confusão acerca do tema ainda mais com os impactos da internet. "É tempo sim para debatermos esses pontos", completa. Leia na íntegra:

Lei de arbitragem - 20 anos
TV Migalhas
23/9/2016

Lei de arbitragem - 20 anos

A TV Migalhas reuniu, em vídeo, o ministro Luís Felipe Salomão, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, e o advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falando de suas perspectivas para a arbitragem no Brasil.

Ministro Luis Felipe Salomão - Reforma da lei de arbitragem
TV Migalhas
6/1/2016

Ministro Luis Felipe Salomão - Reforma da lei de arbitragem

Presidente da Comissão de Juristas encarregada de atualizar a lei de arbitragem, o ministro Salomão destaca as principais mudanças da norma.