Luis Fernando Hiar

Migalheiro desde março/2020.
/depeso
30/3/2020

Perigosa proposta de regime transitório da lei de recuperação judicial e falências (PL 6.229/05)

Gabriel de Orleans e Bragança e Luis Fernando Hiar
A proposta, ainda que com o louvável objetivo de evitar a deterioração da situação financeiro econômica dos agentes de mercado, parece-nos perigosa, gera extrema insegurança jurídica e apresenta uma série de lacunas, ao conceder prerrogativas a devedores, em detrimento de credores.
/amanhecidas
30/3/2020

MIGALHAS nº 4.821

... aqui)Recuperação judicial Os advogados Gabriel de Orleans e Bragança e Luis Fernando Hiar (do escritório Lobo de Rizzo Advogados) chamam atenção para uma "perigosa" proposta de regime transitório da lei de recuperação judicial e falências (PL 6.229/05). Segundo eles, isso pode gerar extrema insegurança jurídica. (Clique aqui) Locadoras de carros A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis acionou o STF contra decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento das locadoras. Para a entidade, trata-se de serviço essencial e de interesse público, pois permite o deslocamento de pessoas,...