Luis Fernando Prado Chaves

Migalheiro desde outubro/2018.
Migalhas de Peso
8/6/2020

Multa máxima por violação de dados pessoais: 2% ou 10% do faturamento?

Até o momento, pouco se discutiu sobre a possível aplicação de outras sanções relacionadas a violações de proteção de dados que não aquelas expressamente previstas na LGPD.
Migalhas de Peso
4/6/2020

Bélgica: Empresa é multada por ter nomeado head de compliance, auditoria e riscos como DPO

Como (quase) tudo na jornada de governança em proteção de dados, também para a estruturação de um cargo efetivo de DPO não há fórmula única. No entanto, o precedente belga deixa claro algo que é aplicável aqui ou lá: se o seu DPO for apenas para inglês ver, a caneta da autoridade poderá agir.
Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus
Webinar
6/4/2020

Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus

O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas?

Andriei Gutierrez, Angela Maria Rosso, Luis Fernando Prado Chaves e Filipe Fonteles Cabral 
Migalhas de Peso
10/7/2019

Entenda de uma vez por todas como fica a versão final da LGPD

A semente do direito à proteção de dados no Brasil foi definitivamente plantada pelo legislador.
Migalhas de Peso
8/10/2018

Informe seu CPF [e raça], por favor

Tanto projetos empresariais como projetos de lei precisam ter, como um de seus principais e constantes pilares, a preservação da privacidade e dos dados pessoais (privacy by design).
Informativo Migalhas
23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

... descontraído contará com a presença de Beatriz Saboya, CIPP/E, Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, Paulo Vidigal, CIPP/E, Renato Malafaia, CIPP/E. Na 1ª edição, que se realizará de forma online, serão abordados os desafios práticos da adequação à LGPD, bem como a proposta de trabalho do escritório: Smart LGPD, um framework pensado para viabilização do Programa de Governança em Privacidade nas organizações em 6 semanas. Vagas limitadas, clique aqui. "Quantificação de Danos na Pandemia" é o tema abordado no "Segundos de Arbitragem" desta semana, com Natália Lamas e Renata Steiner. (Clique aqui) Leonardo Magalhães...
Informativo Migalhas
8/6/2020

MIGALHAS nº 4.868

...% ou 10% do faturamento? A questão é debatida pelo advogado Luis Fernando Prado Chaves, da banca Daniel Advogados. (Clique aqui)Reajuste de preços - MedicamentosAs advogadas Angela Fan Chi Kung e Nicole Recchi Aun, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam da indefinição legislativa no reajuste de preços de medicamentos. (Clique aqui)"Diálogo imaginário?" Imaginário ou real? Veja o onírico diálogo apresentado pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Confira! (Clique aqui) Webinar – 20 anos LRF Hoje, às 16h, Migalhas realiza o webinar "20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal". Mediados pela advogada...
Informativo Migalhas
4/6/2020

MIGALHAS nº 4.866

.... (Clique aqui) Proteção de dados Da banca Daniel Advogados, Luis Fernando Prado Chaves comenta decisão recente da Bélgica, que multou empresa por inadequada nomeação de head compliance como DPO (encarregado de proteção de dados) e ressalta a importância do cuidado para adequação à LGPD. (Clique aqui) Transporte de cargas Para o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, não se pode aplicar a decisão de repercussão geral do STF, tema 210, que trata da limitação de indenizações por danos decorrentes de extravio de bagagem, ao transporte internacional de cargas....
Migalhas Quentes
8/5/2020

Advogados avaliam decisão do STF sobre suspensão do compartilhamento de dados

...m como as garantias dos direitos fundamentais.  O advogado Luis Fernando Prado Chaves (Daniel Advogados) considera a decisão do STF um “julgamento histórico”, em meio a um período no qual a LGPD ainda não se encontra em vigor. “O julgamento é histórico e a decisão parece bastante acertada, reconhecendo a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Em que pese a LGPD ainda não estar em vigor, o STF protagonizou um debate extremamente maduro e atualizado sobre o tema da proteção de dados. A Medida Provisória combatida, de fato, não apresenta justificativa razoável quanto à necessidade de dados como...
Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus
TV Migalhas
6/4/2020

Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus

O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas? Estas e outras questões foram debatidas em webinar de alto nível. Palestrantes: Andriei Gutierrez - Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios - IBM Brasil Angela Maria Rosso - Administradora de Redes - SERPRO Luis Fernando Prado Chaves - Sócio e Head da área de Direito Digital e Proteção de Dados da D...

Migalhas Quentes
6/4/2020

Migalhas realiza webinar "LGPD e o Coronavírus"

... Brasil Angela Maria Rosso - Administradora de Redes – SERPRO Luis Fernando Prado Chaves – Sócio e Head da área de Direito Digital e Proteção de Dados da Daniel Advogados Filipe Fonteles Cabral – Sócio do escritório Dannemann Siemsen, Advogado, Agente da Propriedade Industrial Confira a íntegra do encontro:
Informativo Migalhas
6/4/2020

MIGALHAS nº 4.826

...i Gutierrez - da IBM Brasil; Angela Maria Rosso - do SERPRO;Luis Fernando Prado Chaves – do Daniel Advogados; Filipe Fonteles Cabral – do Dannemann Siemsen. A inscrição é gratuita!(Clique aqui)LGPD Acerca da prorrogação da vigência da LGPD, um dos pontos previstos no projeto aprovado pelo Senado, a advogada Patricia Peck (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) acredita que as empresas devem seguir com os projetos de adequação e conformidade à nova regulamentação.(Clique aqui) Pauta cheiaNosso vibrante matutino está realizando encontros online com especialistas para debater temas jurídicos contaminados pela...
Migalhas Quentes
24/3/2020

LGPD e coronavírus: quais as perspectivas para a vigência da norma no Brasil?

...o muito extenso, mas por algo como seis meses.” O advogado Luis Fernando Prado Chaves, sócio e head da equipe de Direito Digital e Proteção de Dados da banca Daniel Advogados, destaca que mesmo na União Europeia as autoridades de proteção de dados têm mostrado bom senso para flexibilizar o compliance no setor nesses dias atípicos que estamos vivendo.  “Portanto, é natural que, no Brasil, ganhe força o rumor sobre o adiamento da LGPD. No entanto, isso ainda é um mero rumor. Oficialmente, há apenas um projeto de lei, sem movimentação relevante. Além disso, muitas empresas já perceberam que se adequar aos novos...
Informativo Migalhas
3/3/2020

MIGALHAS nº 4.802

... quarta-feira, à meia noite e meia, pela REDETV. Dia 10/3, Luis Fernando Prado Chaves (CIPP/E), sócio de Daniel Advogados, apresentará o painel "Como não cair nas armadilhas que frustram a implementação da LGPD", em evento promovido pelo instituto Cantarino Brasileiro, em SP. Serão abordados tópicos relevantes que proporcionarão uma visão prática para que as empresas possam compreender às exigências da nova lei e quais medidas tomar para adequação e conformidade. (Clique aqui) Nelson Adriano de Freitas, sócio do LEMOS Advocacia Para Negócios, fala sobre os principais aspectos da nova lei...
Informativo Migalhas
2/3/2020

MIGALHAS nº 4.801

Segunda-feira, 2 de março de 2020 - Migalhas nº 4.801.Fechamento às 10h24.   Registro     Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Toledo Advogados Associados (Clique aqui)    "Estado é uma sociedade anônima que explora o imposto e impõe-se aos povos à força de dar-se como necessário." Monteiro LobatoICMS – PIS/Cofins – Modulação Daqui a 30 dias o STF deve se debruçar em um caso que tem potencial para bulir com toda a segurança jurídica pátria. Com efeito, em preliminar, está em jogo a efetividade das decisões do Supremo. No mérito, o caso em si...
Informativo Migalhas
25/11/2019

MIGALHAS nº 4.737

Segunda-feira, 25 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.737.Fechamento às 9h48. "Só quando a Justiça for uma realidade, em vez de ser um ideal, é que as coisas mudarão de rumo." Monteiro Lobato Sapiência de avó A frase de abertura deste informativo é a resposta de Dona Benta aos netos, numa das passagens do clássico de Monteiro Lobato com As Aventuras de Hans Staden.   Quanto custa acessar a Justiça? A resposta à pergunta-título desta migalha depende de qual local do país você está. Isso porque os valores das custas judiciais variam de Estado para Estado. Por estas disparidades,...
Informativo Migalhas
14/11/2019

MIGALHAS nº 4.731

... Direito Digital, área que está em crescimento com a chegada de Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, que foi destacado pela sua atuação no setor de Transporte e Logística. Pelo segundo ano consecutivo, a banca Covac – Sociedade de Advogados está entre os mais admirados escritórios de advocacia do país em 2019. O reconhecimento foi registrado na 14ª edição do anuário "Análise Advocacia 500". Na edição 2019, foi um dos três escritórios mais votados pelo setor econômico de Educação na categoria Abrangente. Ivana Costa, associada e coordenadora da área Regulatória & Infraestrutura do escritório Loeser,...
Migalhas Quentes
2/10/2019

Daniel Advogados anuncia Paulo Vidigal como novo sócio de Direito Digital

..., é o novo sócio de Daniel Advogados. Ele atuará ao lado de Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, sócio e head da área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com foco na orientação de empresas sobre a LGPD e em soluções jurídicas para viabilizar negócios. Paulo Vidigal, CIPP/E, é membro do Comitê de Compliance da LEC e da Comissão de Direito Digital da OAB/SP. Pós-graduado em MBA em Direito Eletrônico pela Escola Paulista de Direito, é certificado em privacidade pela IAPP - International Association of Privacy Professionals. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo é especialista...
Informativo Migalhas
2/10/2019

MIGALHAS nº 4.700

Quarta-feira, 2 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.700.Fechamento às 7h. "Uma criança é como o cristal e como a cera. Qualquer choque, por mais brando, a abala e comove, e a faz vibrar de molécula em molécula, de átomo em átomo; e qualquer impressão, boa ou má, nela se grava de modo profundo e indelével." Olavo Bilac Criança - Beijo lascivo – Abuso de confiança A 1ª turma do STF manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade. A decisão da turma, por maioria, foi a partir do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes....
Informativo Migalhas
27/9/2019

MIGALHAS nº 4.697

Sexta-feira, 27 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.697.Fechamento às 9h47.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados) Clique aqui "Santo Cristo era só ódio por dentroE então o Jeremias pra um duelo ele chamouAmanhã às duas horas na CeilândiaEm frente ao lote 14, e é pra lá que eu vou." Renato Russo, in "Faroeste Caboclo" Que país é este Rodrigo Janot foi armado ao Supremo para matar Gilmar Mendes e depois dar cabo da própria vida: "Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo....
Informativo Migalhas
26/9/2019

MIGALHAS nº 4.696

Quinta-feira, 26 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.696.Fechamento às 10h33.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: EGB - Espinela Graça e Belmonte Advogados Clique aqui "A disciplina é a honra do soldado." Rui Barbosa Fora STF? Protesto diante do Supremo, ontem, passou dos limites. Jogando objetos, e gritando impropérios, manifestantes ameaçaram entrar no prédio. A polícia, estando lá para proteger, revidou e houve corre-corre. (Clique aqui) Pediu? Levou. A piada que se ouvia depois de dispersado o tumulto era de que os manifestantes,...
Informativo Migalhas
3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
Informativo Migalhas
30/8/2019

MIGALHAS nº 4.677

Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.677.Fechamento às 10h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados Clique aqui "Em economia política não pode entrar sentimentalismo nem patriotismo, porque se trata dum fenômeno tão natural e incoercível como a 'economia do corpo humano', ou como a 'economia do universo'." Monteiro Lobato Liberdade econômica A MP da liberdade econômica está longe de ser um assunto pacificado. Isso porque, mesmo seguindo para sanção presidencial...
Informativo Migalhas
13/8/2019

MIGALHAS nº 4.664

Terça-feira, 13 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.664.Fechamento às 10h12.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trindade & Reis Advogados Associados Clique aqui "Entre dois homens que uma vez se injuriaram quebrou-se alguma coisa que nunca mais pode ser soldada." Olavo Bilac Juiz e MP amigos, em Curitiba - #sqn No meio jurídico, discute-se a relação de "parceria" entre o então juiz e o procurador de Curitiba. Mas se na capital paranaense MP e juiz são amigos na Justiça Federal, em âmbito estadual o telegram dá curto-circuito....
Informativo Migalhas
9/8/2019

MIGALHAS nº 4.662

Sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.662.Fechamento às 10h.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Neves, De Rosso e Fonseca Advogados AssociadosClique aqui "Asneira de criança tem desculpa; de gente velha não tem. "Monteiro Lobato "Goiabada de marmelo"A frase que principia a edição de hoje de nosso vibrante matutino jurídico foi "dita" por Tia Nastácia, autora das saborosas guloseimas do Sítio do Picapau Amarelo. Liberdade para menores O plenário do STF, em mais um duro recado, rechaçou a tentativa de se proibir o direito de ir e vir de crianças...
Informativo Migalhas
11/7/2019

MIGALHAS nº 4.641

Quinta-feira, 11 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.641.Fechamento às 9h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: L. Baddauy Advocacia Clique aqui "Nunca houve na terra progresso que não perturbasse o anterior equilíbrio da vida." Monteiro Lobato Reforma da Previdência Sob a batuta de Rodrigo Maia, Câmara aprova o texto-base da reforma da Previdência. 379 votos a favor e 131 contrários. (Clique aqui) Reforma da Previdência – II Ao anunciar o resultado da votação, Rodrigo Maia emocionou-se e defendeu o protagonismo...
Informativo Migalhas
10/7/2019

MIGALHAS nº 4.640

Quarta-feira, 10 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.640.Fechamento às 10h17.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz & Tedrus Bento Advogados Clique aqui "De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão filha do Evangelho, como a liberdade religiosa." Rui Barbosa "Terrivelmente evangélico" Ministro indicado ao STF por Bolsonaro será "terrivelmente evangélico". Assim garantiu o chefe do Executivo na manhã de hoje ao firmar o compromisso...
Informativo Migalhas
24/6/2019

MIGALHAS nº 4.628

... deste ano. Para Ana Carolina Moreira César, Fábio Lara Aspis e Luis Fernando Prado Chaves (Daniel Advogados), a principal lição que podemos extrair se baseia na necessidade de se instituir uma nova cultura para as organizações, partindo da premissa de que o titular está no controle dos seus dados. (Clique aqui) Títulos e contratos eletrônicos A evolução tecnológica vem trazendo novidades na seara dos contratos, como aqueles dito eletrônicos. Diante disso, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, mostra o que são e como se acomodam na teoria geral do contrato....
Migalhas Quentes
22/5/2019

Daniel Advogados anuncia contratações para áreas de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados

... compliance da Daniel Advogados. Liderada pelo head e sócio Luis Fernando Prado Chaves, a área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, atua na orientação de empresas sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e em soluções jurídicas para viabilizar negócios. “Somos uma equipe de oito profissionais dedicados em esclarecer dúvidas e orientar nossos clientes no processo de adequação a regulação. O tempo para que a lei entre em vigor parece distante, mas diante do trabalho e desafios que as empresas enfrentarão, o tempo está cada vez mais curto”, afirma o sócio.  Fábio Aspis será o representante...
Informativo Migalhas
16/5/2019

MIGALHAS nº 4.603

Quinta-feira, 16 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.603.Fechamento às 10h26.   "A prudência manda atentar não só nas qualidades do galho como também nas do tronco." Monteiro Lobato Prescrição STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual. (Clique aqui) Reformas Antes da reforma da Previdência, o que o país precisa é da reforma da Providência. Está feia a coisa. Combate às drogas O Senado aprovou o PLC 37/13, que altera a lei antidrogas (11.343/06). Entre outros pontos, o projeto endurece a pena mínima para traficantes que comandam...
Informativo Migalhas
9/5/2019

MIGALHAS nº 4.598

Quinta-feira, 9 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.598.Fechamento às 10h19.   "Mudam de forma as coisas; a essência nunca muda." Monteiro Lobato STJ O pleno do STJ aprovou cinco novas emendas ao Regimento Interno. Uma delas, seguindo o que já decidido pela Corte Especial, prevê que o ministro que não assistiu às sustentações orais fica impossibilitado de participar do julgamento; será possível, no entanto, a renovação da sustentação para viabilizar a participação de ministro quando isso for necessário, por exemplo, para a formação de quórum, para desempate ou no julgamento de recurso...
Migalhas Quentes
13/3/2019

Luis Fernando Prado Chaves é o novo sócio de Daniel Advogados

"O momento é excelente e o cenário bastante animador. Ajudar nossos clientes a se prepararem para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será, sem dúvida, uma de nossas principais missões", declara Luis Fernando Prado Chaves o novo sócio e Head da área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados da Daniel Advogados. O advogado chega para orientar os clientes sobre a lei geral de proteção de dados, sancionada em 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020, que ainda destaca “Parece distante, mas o tempo é curto diante do trabalho e dos desafios que as empresas que se relacionam...
Informativo Migalhas
13/3/2019

MIGALHAS nº 4.559

Quarta-feira, 13 de março de 2019 - Migalhas nº 4.559.Fechamento às 10h49.   "É sempre nobre, generoso e necessário, falar em erros cometidos, enquanto se podem remediar." Eça de Queirós Inconstitucionalidade Chegaram ao STF ações (PGR, Câmara, PT) contra o evidentemente ilegal acordo da Petrobras com o MPF de Curitiba. Para Dodge, os membros da força-tarefa da Lava Jato "desviaram-se de suas funções constitucionais ao assumirem o compromisso de desenvolver uma atividade de gestão orçamentária e financeira de recursos, por meio da fundação" (falta só colocar o tipo penal). E, na...
Informativo Migalhas
8/10/2018

MIGALHAS nº 4.457

...(Clique aqui) Identificação Os advogados Paulo Vidigal e Luis Fernando Prado Chaves (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) analisam a lei paulista 16.758/18, que torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados. (Clique aqui) Proteção de dados A advogada Mariana Nogueira, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, aborda a necessidade de proteção aos dados pessoais na internet. (Clique aqui) Florestas particulares...
Informativo Migalhas
7/11/2017

MIGALHAS nº 4.229

...especialistas em proteção de dados do mundo inteiro. O advogado Luis Fernando Prado Chaves é o representante do escritório. Durante e após o evento, o escritório divulgará os principais pontos do debate por meio de seu "Portal da Privacidade". (Clique aqui) O sócio Leonardo Rocha e Silva, de Pinheiro Neto Advogados, participa de amanhã a sexta-feira, em Brasília, da "5ª Conferência Internacional sobre Concorrência do BRICS". Pedro Henrique Jardim, advogado da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "III Simpósio de Direito Marítimo e...