Luís Roberto Barroso
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Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde janeiro/2003.
Mestre pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Visiting Scholar na Faculdade de Direito de Harvard e Senior Fellow na Harvard Kennedy School. Professor titular da UERJ e do Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Eleições 2020: desafios e superações
Webinar
14/8/2020

Eleições 2020: desafios e superações

Para discutir os desafios e superações das Eleições 2020, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas.

Luís Roberto Barroso e Alexandre Garcia
Crises, Cortes e Constituições
Webinar
5/5/2020

Crises, Cortes e Constituições

A coluna Conversa Constitucional convida para o webinar "Crises, Cortes e Constituições", mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ambos têm na biografia uma profícua vida acadêmica combinada com a advocacia dedicada aos direitos fundamentais, tendo sido indicados para as Supremas Cortes de seus respectivos países.

Vingadores e humanistas
Migalhas de Peso
7/6/2011

Vingadores e humanistas

Um importante órgão de imprensa divulgou um artigo de Anthony Daniels, médico penitenciário, psiquiatra e escritor inglês, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que entregue Cesare Battisti à Itália, onde cumpriria pena até morrer. Difícil entender porque um cidadão inglês sairia dos seus cuidados para tratar de tema que lhe é tão distante.
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
Migalhas de Peso
4/5/2011

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum.
A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
Migalhas de Peso
31/3/2010

A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida

Luís Roberto Barroso e Letícia de Campos Velho Martel
Um indivíduo não tem poder sobre o início da própria vida. Sua concepção e seu nascimento são frutos da vontade alheia. É o nascimento com vida que marca o início da condição humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações. O direito à vida constitui o primeiro direito de qualquer pessoa, sendo tutelado em atos internacionais, na Constituição e no direito infraconstitucional.
A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo
Migalhas de Peso
18/8/2009

A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo

O modelo de constitucionalismo praticado no mundo contemporâneo, tanto nas democracias tradicionais como nas novas democracias, segue, nas suas linhas gerais – ainda que não no detalhe –, o padrão que foi estabelecido nos Estados Unidos ao longo dos últimos duzentos anos: (i) supremacia da Constituição, (ii) controle de constitucionalidade, (iii) supremacia judicial e (iv) ativa proteção dos direitos fundamentais.
O monopólio do atraso
Migalhas de Peso
3/8/2009

O monopólio do atraso

A história não acabou. O ideal humanitário da igualdade entre as pessoas pode encontrar diversas soluções no plano prático. Como conseqüência, por muito tempo ainda, haverá ideologias propondo caminhos diversos para a superação das injustiças e para a distribuição de bens sociais importantes.
Dançarinas e juristas
Migalhas de Peso
16/6/2009

Dançarinas e juristas

Há muitos fundamentos jurídicos pelos quais o escritor Cesare Battisti não deve ser extraditado. Estão postos no processo. Ao lado deles, no entanto, existem também inúmeras razões de senso comum que tornam sua causa boa e justa. Gostaria de compartilhá-las aqui.
Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática
Migalhas de Peso
2/2/2009

Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática

A resenha que se segue é dividida em um ensaio e um anexo. Cada um deles comporta leitura autônoma. No ensaio, que dá título a este texto, procuro apresentar uma análise jurídica, política e filosófica acerca da judicialização da vida no Brasil, do ativismo judicial e das objeções que têm sido levantadas contra essa expansão do Judiciário. No anexo, registro objetivamente alguns fatos e decisões relevantes de 2008.
Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos
Migalhas de Peso
27/11/2008

Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos

Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer instituição de ensino médio ou superior: a educação resumia-se ao nível básico, ministrada por religiosos. Mais de 98% da população era analfabeta. Não havia dinheiro e as trocas eram feitas por escambo. O regime escravocrata subjugava um em cada três brasileiros e ainda duraria mais oitenta anos, como uma chaga moral e uma bomba-relógio social. Pior que tudo: éramos colônia de uma metrópole que atravessava vertiginosa decadência, onde a ciência e a medicina eram tolhidas por injunções religiosas e a economia permaneceu extrativista e mercantilista quando já ia avançada a revolução industrial. Portugal foi o último país da Europa a abolir a inquisição, o tráfico de escravos e o absolutismo. Um Império conservador e autoritário, avesso às idéias libertárias que vicejavam na América e na Europa.
País de provas ilícitas
Migalhas de Peso
11/9/2008

País de provas ilícitas

O amadurecimento institucional dos povos é um processo lento e freqüentemente doloroso. Sabemos por experiência própria. Por duas décadas testemunhamos os descaminhos do autoritarismo, que oscilou entre a presunção e a truculência, até esvair-se em melancólica mediocridade.
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
Migalhas de Peso
21/1/2008

Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação à atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais.
Exame nacional para juízes
Migalhas de Peso
8/5/2007

Exame nacional para juízes

O presente artigo não discute o terremoto produzido pela Operação Hurricane nem os seus efeitos imediatos e de curto prazo. O fato de tramitar o processo em segredo de justiça torna imprudente, nesse momento, avaliações mais profundas. O debate aqui suscitado diz respeito aos concursos públicos para ingresso na magistratura e às notícias, que voltam e meia ocupam espaço nos jornais, acerca de irregularidades e favorecimentos em tais certames.
O ano da nossa maioridade
Migalhas de Peso
20/3/2007

O ano da nossa maioridade

O editorial que se segue procura identificar alguns dos principais eventos e temas constitucionais que marcaram o ano de 2006. Dentre eles, é possível assinalar: os dezoito anos da Constituição de 1988, a presença marcante do Supremo Tribunal Federal na paisagem política brasileira e as eleições para Presidente da República e para o Congresso Nacional, em meio a muitos outros.
O direito, as emoções e as palavras
Migalhas de Peso
12/2/2007

O direito, as emoções e as palavras

Permitam-me que me dirija em primeiro lugar a vocês, para compartilhar esse momento de realização profunda: a conclusão da educação superior de seus filhos. Para nós, a passagem deles pela Faculdade de Direito da UERJ foi um prazer e um privilégio. Trata-se de uma safra especial de jovens de talento e integridade. Aqui eles receberam carinho, respeito e ensino público de qualidade, apesar de tudo.
Poder constituinte e política ordinária
Migalhas de Peso
10/8/2006

Poder constituinte e política ordinária

O poder constituinte é a energia inicial que cria ou reconstrói o Estado. Trata-se de um fato essencialmente político, que consiste no poder de elaborar e de fazer valer uma Constituição. A Constituição, por sua vez, irá converter esse fato político em um poder de direito, institucionalizando uma nova ordem jurídica. De acordo com a teoria democrática, o poder constituinte repousa na soberania popular, isto é, na vontade do povo. O povo sempre conserva o poder de mudar os fundamentos do Estado no qual se insere. Por essa razão, o poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor.
Neoconstitucionalismo - O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil
Migalhas de Peso
3/5/2006

Neoconstitucionalismo - O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil

Chega de ação. Queremos promessas”. Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes[2] e a insegurança é a característica da nossa era[3].
O Judiciário entrou na política
Migalhas de Peso
16/12/2005

O Judiciário entrou na política

Qualquer que seja o juízo político que cada um queira fazer acerca do ex-ministro e agora ex-deputado José Dirceu, é impossível não assinalar a obstinação com que resistiu à cassação de seu mandato parlamentar. As sucessivas ações que propôs perante o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram para o debate jornalístico algumas das grandes questões da teoria constitucional, entre as quais as que envolvem a supremacia da Constituição, o controle de constitucionalidade, o princípio da separação de poderes e a legitimidade democrática da atuação do Poder Judiciário. Uma boa oportunidade para reavivar algumas idéias básicas inerentes ao Estado constitucional democrático.
Janela e não espelho
Migalhas de Peso
9/8/2005

Janela e não espelho

O direito constitucional brasileiro vive uma fase de virtuosa ascensão científica e institucional. O ensaio que se segue procura oferecer uma fotografia de algumas de suas principais características, levando em conta aspectos históricos, teóricos e sociais.
Controle externo a favor do judiciário
Migalhas de Peso
18/2/2004

Controle externo a favor do judiciário

Uma das instigantes novidades do Brasil dos últimos anos foi a virtuosa ascensão institucional do Poder Judiciário. Sob a Constituição de 1988, recuperadas as liberdades democráticas e as garantias da magistratura, juízes e tribunais deixaram de ser um departamento técnico especializado e passaram a desempenhar um papel político, dividindo espaço com o Legislativo e o Executivo.
Agências Reguladoras
Migalhas de Peso
22/1/2003

Agências Reguladoras

Uma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o poder regulamentar e as delegações legislativas, há a questão específica da chamada deslegalização, que contrasta com os conceitos tradicionais ao contemplar a transferência de competências normativas primárias para uma entidade da Administração.
STF julgará em março pena para importação de medicamentos sem registro
Migalhas Quentes
ontem

STF julgará em março pena para importação de medicamentos sem registro

... tem repercussão geral reconhecida e o relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Tanto o MPF quanto o réu condenado recorreram ao STF contra acórdão do TRF da 4ª região que declarou a inconstitucionalidade da sanção do CP e aplicou a pena prevista no art. 33 da lei 11.343/06 (lei de drogas). A pena final foi fixada em 3 anos e 1 mês de reclusão, com aplicação da causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, substituída por duas penas restritivas de direito. O TRF-4 entendeu que viola o princípio da proporcionalidade a cominação de pena elevada e idêntica para conduta completamente diversa das...
MIGALHAS nº 5.024
Informativo Migalhas
há 3 dias

MIGALHAS nº 5.024

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.023
Informativo Migalhas
21/1/2021

MIGALHAS nº 5.023

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Os honorários advocatícios e as decisões judiciais
Migalhas de Peso
20/1/2021

Os honorários advocatícios e as decisões judiciais

...s ordinárias. O STF, por exemplo o acordão da lavra do Min. Luis Roberto Barroso no AI 650081, não costuma admitir sua discussão. “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não há questão constitucional nas causas em que se discute critérios de fixação de honorários advocatícios. Precedentes. A solução da controvérsia pressupõe, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório...
MIGALHAS nº 5.022
Informativo Migalhas
20/1/2021

MIGALHAS nº 5.022

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MIGALHAS nº 5.021
Informativo Migalhas
19/1/2021

MIGALHAS nº 5.021

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STF decide que é ilegítimo o reconhecimento simultâneo de duas uniões
Migalhas de Peso
18/1/2021

STF decide que é ilegítimo o reconhecimento simultâneo de duas uniões

... efeitos previdenciários. Seguiram esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O ministro Fachin e os demais que o seguiram acabaram vencidos, prevalecendo a tese no sentido da impossibilidade do reconhecimento judicial de duas uniões simultâneas. Apesar de reconhecer que há cada vez mais uniões simultâneas e que uma delas sempre sairá prejudicada, a recente decisão observou a lei, gerando assim maior segurança jurídica.
MIGALHAS nº 5.020
Informativo Migalhas
18/1/2021

MIGALHAS nº 5.020

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STF declara inconstitucional medida administrativa de indisponibilidade de bens
Migalhas de Peso
18/1/2021

STF declara inconstitucional medida administrativa de indisponibilidade de bens

... Nunes Marques e Luiz Edson Fachin. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a indisponibilidade não pode ser automática e exige reserva de jurisdição. "A intervenção drástica sobre o direito de propriedade exige a atuação do Poder Judiciário." Votaram da mesma maneira os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O ministro Gilmar apontou que a indisponibilidade de bens poderá ser eventualmente alcançável, mas precisa contar com a atuação do Judiciário. Ele votou pela inconstitucionalidade somente do trecho "tornando-os indisponíveis" da lei. A medida cautelar administrativa de indisponibilidade,...
“Nenhum compatriota pode morrer por falta de ar”, afirma Luiz Fux
Migalhas Quentes
16/1/2021

“Nenhum compatriota pode morrer por falta de ar”, afirma Luiz Fux

... emergência.” Em seu perfil pessoal no Twitter, o ministro Luís Roberto Barroso também prestou solidariedade aos cidadãos do Amazonas, "que sofrem com a situação crítica no sistema de saúde, com a falta de leitos e de oxigênio". "É preciso neste momento a união de todos, quem pensa igual e quem pensa diferente, para conseguirmos o mais importante: salvar vidas." {INNER_BANNER_AREA}
MIGALHAS nº 5.019
Informativo Migalhas
15/1/2021

MIGALHAS nº 5.019

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TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?
Migalhas de Peso
14/1/2021

TR x IPCA-E x Selic: Afinal, o que está valendo com a nova posição do STF sobre atualização de créditos trabalhistas?

... 18/12/20, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques. Divergindo do voto do relator tivemos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Seus votos divergentes foram no sentido de acompanhar o relator para afastar o uso da TR como índice de atualização das dívidas trabalhistas. No entanto, entenderam que o índice que deve ser utilizado é o IPCA-E, assim como o TST decidiu em 2015. Segundo a divergência, os cidadãos trabalhadores que procuram a JT, e são partes vencedoras, devem receber os valores que...
MIGALHAS nº 5.018
Informativo Migalhas
14/1/2021

MIGALHAS nº 5.018

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Candidatura avulsa em debate no STF
Migalhas de Peso
14/1/2021

Candidatura avulsa em debate no STF

... intervenção da Suprema Corte.  Segundo indagou o ministro do STF Luís Roberto Barroso, "há uma discussão prévia, que é uma discussão importante, de saber se essa é uma escolha política que cabe ao Congresso ou se é uma matéria de interpretação constitucional, que pode ou deve ser de atuação do Supremo".  A matéria é de interesse nacional. E visa a combater a podridão dos partidos, que já não nos representam, tais são os desvios de condutas dos políticos filiados. Visa também combater as oligarquias partidárias, que têm imposto a candidatura de certos candidatos.  Por outro lado, cabe enfatizar que não...
MIGALHAS nº 5.017
Informativo Migalhas
13/1/2021

MIGALHAS nº 5.017

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Defensoria de SP pede ao STF prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto
Migalhas Quentes
12/1/2021

Defensoria de SP pede ao STF prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto

... covid-19 ou, ao menos, por mais 50 dias. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso. A saída temporária é um benefício previsto no art. 122 da lei de Execuções Penais e se aplica aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, em estímulo à volta ao convívio social. Em março de 2020, a Justiça de SP suspendeu as saídas temporárias. No fim de 2020, foi concedida a saída temporária de 15 dias - sendo 10 dias relativos ao ano de 2020 e 5 dias ao ano de 2021. A Defensoria de SP ressaltou que “após o comunicado da ilegal decisão judicial nas unidades prisionais, houve fugas e rebeliões em unidades...
MIGALHAS nº 5.016
Informativo Migalhas
12/1/2021

MIGALHAS nº 5.016

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MIGALHAS nº 5.015
Informativo Migalhas
11/1/2021

MIGALHAS nº 5.015

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Barroso responde após Bolsonaro falar de fraude em eleições: "Ilegítima desestabilização das instituições"
Migalhas Quentes
8/1/2021

Barroso responde após Bolsonaro falar de fraude em eleições: "Ilegítima desestabilização das instituições"

... eleições e a confiabilidade do sistema eleitoral. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, se manifestou em nota dizendo que “se alguma autoridade possuir qualquer elemento que coloque em dúvida a integridade do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo”. Completou dizendo que, do contrário, a autoridade “estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições”. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro diz a apoiadores no Palácio do Planalto que “aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 2022, vai ser a mesma coisa”, se referindo a...
MIGALHAS nº 5.014
Informativo Migalhas
8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

... desestabilização" Em defesa da impoluta Justiça Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso rebateu dizendo que "a vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam". E completou: "Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições." (Clique aqui) Consequências Ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, também se manifestou acerca da fala presidencial: "quem...
MIGALHAS nº 5.013
Informativo Migalhas
7/1/2021

MIGALHAS nº 5.013

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Migalhas Clipping The New York Times – EUA"Rampage In Capitol Forces Evacuations; It' 'Part Of His Legacy,' A Republican Says" The Washington Post – EUA"Trump mob storms Capitol" Le Monde – França"Trump provoque le chaos à Washington" Corriere Della...
MIGALHAS nº 5.012
Informativo Migalhas
6/1/2021

MIGALHAS nº 5.012

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MIGALHAS nº 5.011
Informativo Migalhas
5/1/2021

MIGALHAS nº 5.011

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.010
Informativo Migalhas
4/1/2021

MIGALHAS nº 5.010

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.009
Informativo Migalhas
30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

...za busca e apreensão na residência de Witzel. (Clique aqui) Luís Roberto Barroso assume TSE: "Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência". (Clique aqui) Após 16 anos de tramitação, o STF julgou ação relativa ao marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas, dando decisão favorável ao Estado do Pará. (Clique aqui) Junho STJ aumenta sucumbência de R$ 10 mil para R$ 16,8 milhões em processo extinto sem resolução de mérito. (Clique aqui) Back to normal? CNJ publica resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas a partir...
Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico
Migalhas Quentes
30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

...a busca e apreensão na residência de Witzel. (Clique aqui) Luís Roberto Barroso assume TSE: "Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência". (Clique aqui) Após 16 anos de tramitação, o STF julgou ação relativa ao marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas, dando decisão favorável ao Estado do Pará. (Clique aqui) Junho STJ aumenta sucumbência de R$ 10 mil para R$ 16,8 milhões em processo extinto sem resolução de mérito. (Clique aqui) Back to normal? CNJ publica resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas...
Ativismo Judicial, aspectos jurídicos e conceituais
Migalhas de Peso
30/12/2020

Ativismo Judicial, aspectos jurídicos e conceituais

...é defendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, entendendo o ativismo como uma escolha do magistrado em interpretar a Constituição de forma mais abrangente, “expandindo o seu sentido e alcance”, visando intensificar a intervenção judicial na concretização dos valores e fins prescritos na Lei Maior (2009, p.19). A segunda perspectiva é apresentada pelo professor Elival da Silva Ramos, que sustenta o ativismo judicial como “o exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordenamento que incumbe, institucionalmente, ao Poder Judiciário” (2010,...
MIGALHAS nº 5.008
Informativo Migalhas
29/12/2020

MIGALHAS nº 5.008

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Ministro Barroso paralisa pedido sobre ficha limpa até definição do STF
Migalhas Quentes
28/12/2020

Ministro Barroso paralisa pedido sobre ficha limpa até definição do STF

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou na noite de sábado, 26, o sobrestamento de pedido sobre a lei da ficha limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do STF. A decisão foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho/SP, que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura. Na ADIn 6.630 do STF, o ministro Nunes Marques deu liminar para excluir o termo “após o cumprimento da pena” do prazo de inelegibilidade. A defesa do candidato...
MIGALHAS nº 5.007
Informativo Migalhas
28/12/2020

MIGALHAS nº 5.007

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
CNJ: Norma aperfeiçoa mecanismos de direitos fundamentais de pessoas LGBTI presas
Migalhas Quentes
23/12/2020

CNJ: Norma aperfeiçoa mecanismos de direitos fundamentais de pessoas LGBTI presas

...à população transexual, seguindo o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na ADPF 527. “Diante da situação de assimetria informacional quanto às travestis, o STF deferiu parcialmente medida cautelar para determinar apenas que transexuais femininas sejam transferidas para presídios femininos.” A resolução determina ainda que a decisão que determinar o local de privação de liberdade deve ser proferida após questionamento da preferência da pessoa presa, a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, assegurando ainda a possibilidade de alteração do local. Essa possibilidade deve...
MIGALHAS nº 5.006
Informativo Migalhas
23/12/2020

MIGALHAS nº 5.006

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de AlencarClique aqui e acesse mais títulosMigalhas ClippingThe New York Times - EUA"Trump Pardons 2 More Figures In Russia Inquiry"The Washington Post - EUA"Trump allies are among 20 given element"Corriere Della Sera - Itália"Primi vaccinati, c'è la lista"Le Figaro - França"L'exécutif renonce à imposer...
STF conclui julgamento sobre taxas de associações de proprietários de loteamentos urbanos
Migalhas Quentes
22/12/2020

STF conclui julgamento sobre taxas de associações de proprietários de loteamentos urbanos

... voto de Fachin.  Seguiram este entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a ministra Rosa Weber. Também pelo desprovimento do recurso, mas sem propor uma tese, votou o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro reconheceu o direito de a associação de proprietários cobrar de seus moradores, associados ou não, as respectivas despesas decorrentes da manutenção e dos melhoramentos efetuados no referido loteamento. Veja o voto de Lewandowksi. O ministro Marco Aurélio também divergiu do relator Toffoli no sentido de que o proprietário de imóvel situado em local público não está compelido...
“Impressiona que não tenha a União logrado o mínimo”, diz Barroso ao rejeitar plano para conter covid-19 entre indígenas
Migalhas Quentes
22/12/2020

“Impressiona que não tenha a União logrado o mínimo”, diz Barroso ao rejeitar plano para conter covid-19 entre indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou a homologação da terceira versão do Plano Geral de Enfrentamento à covid-19 para povos indígenas e determinou que um novo documento seja apresentado até 8 de janeiro. Segundo o ministro, o novo plano apresentado pelo governo Federal permanece genérico, o que não permite avaliar sua suficiência e sua exequibilidade nem monitorar sua implementação. “Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas”, afirmou. Na...
MIGALHAS nº 5.005
Informativo Migalhas
22/12/2020

MIGALHAS nº 5.005

...e pandemia, não tenha a União logrado o mínimo", lamenta ministro Luís Roberto Barroso ao avaliar a terceira versão do plano geral de enfrentamento à covid-19 para povos indígenas apresentado pelo governo. Segundo Barroso, o novo plano permanece genérico. (Clique aqui) CPC/15 - Precatórios STF declara a constitucionalidade do art. 535, §3º, inciso ll, do CPC/15, que trata do prazo para pagamento de requisição de pequeno valor; e confere interpretação conforme à CF ao art. 535, § 4º, no sentido de que, para efeito de determinação do regime de pagamento do valor incontroverso, deve ser observado o valor total...
STF fixa entendimento acerca da impenhorabilidade de propriedade rural familiar
Migalhas Quentes
22/12/2020

STF fixa entendimento acerca da impenhorabilidade de propriedade rural familiar

...e Nunes Marques. Ao também divergir do relator, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que se aplica ao caso os princípios da segurança jurídica e da boa-fé objetiva, legitimando a exceção à garantia hipotecária prestada voluntariamente para viabilizar a livre iniciativa. “Ninguém é obrigado a oferecer imóvel como garantia de contrato de fornecimento de insumos; se o faz, porém, no exercício constitucionalmente protegido de sua autonomia da vontade, poderá ter seu imóvel penhorado para o pagamento das dívidas não quitadas” Assim, votou por dar provimento ao recurso extraordinário, propondo a fixação...
Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros
Migalhas de Peso
22/12/2020

Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros

... pendente Agravo com pedido de repercussão sob a relatoria do Min. Luís Roberto Barroso. Sobre o referido ARExt, ainda que não relatado, ponderou o Ministro Lewandowisck, com base no art. 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei 8.069/90, que a negativa injustificada à vacinação de criança é infração administrativa passível de multa. Se dolosa, pode resultar, inclusive, na suspensão do poder familiar e em crime contra a família, previsto no artigo 248 do Código Penal. Tenhamos em mente que o ECA, estabelece a proteção integral da criança e do adolescente ditando direitos e deveres dos pais,...
STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga farmácias a conceder desconto a idosos
Migalhas Quentes
22/12/2020

STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga farmácias a conceder desconto a idosos

...s Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, seguiram o voto de Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio também votou para declarar a inconstitucionalidade da lei estadual, mas sob o fundamento de que o diploma impõe os descontos bastando o fator objetivo “idade”, sem se atentar para a situação financeira do adquirente do remédio. Confira o voto de Marco Aurélio. Ações da saúde A relatora, Cármen Lúcia, julgou improcedente a ação. Para a ministra, assegurar desconto nos medicamentos vendidos às pessoas com mais de sessenta anos faz parte do conjunto...
STF invalida lei de isenção de IPVA a portadores de doenças graves
Migalhas Quentes
21/12/2020

STF invalida lei de isenção de IPVA a portadores de doenças graves

... Nunes Marques, Cármen Lúcia, Fux, Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora. Divergência O ministro Marco Aurélio inadmitiu a ação por entender inadequada a via escolhida quanto à alegada violação do artigo 113 do ADCT; já quando à alegação de inconstitucionalidade material, o ministro julgou improcedente o pedido, ou seja, pela manutenção da norma. Veja o voto de Marco Aurélio. O ministro Edson Fachin seguiu a divergência. Processo: ADIn 6.074
STF: É inconstitucional lei gaúcha com critério etário diferente para ingresso no Ensino Fundamental
Migalhas Quentes
21/12/2020

STF: É inconstitucional lei gaúcha com critério etário diferente para ingresso no Ensino Fundamental

...o fundamental. Critério definido Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a definição do momento de ingresso no Ensino Fundamental pelas crianças de seis anos de idade é uma questão que precisa receber tratamento uniforme em todo o país. “Admitir que os Estados disponham de maneira diferente pode colocar em risco a estrutura da política nacional de educação”, acrescentou. “Trata-se do reconhecimento de que o ministério da Educação possui capacidade institucional mais adequada para produzir a melhor decisão a respeito da matéria. Não se trata de questão meramente semântica ou normativa, a respeito...
MIGALHAS nº 5.004
Informativo Migalhas
21/12/2020

MIGALHAS nº 5.004

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF suspende política de educação especial do governo Bolsonaro
Migalhas Quentes
20/12/2020

STF suspende política de educação especial do governo Bolsonaro

...n Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Barroso seguiu o relator com a ressalva de que reserva a possibilidade de revisitar o tema da educação especial de pessoas com deficiências que afetam a comunicação, e em particular no que diz respeito à educação bilíngue de surdos, no julgamento do mérito da presente demanda. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Nunes Marques, que o acompanhou. Para Marco Aurélio, “o decreto, sob o ângulo da compatibilidade, ou não, com a Lei Maior, disciplina a política de educação especial, visando ampliar o alcance. Não inovou...
Norma municipal que limita instalação de torres de transmissão é inconstitucional
Migalhas Quentes
19/12/2020

Norma municipal que limita instalação de torres de transmissão é inconstitucional

... Marques, Toffoli, Rosa Weber, Fux, Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Leia o voto da relatora na íntegra. {INNER_BANNER_AREA} Divergência Ministro Edson Fachin abriu divergência e votou pelo não conhecimento da ADPF por não atendimento ao requisito da subsidiariedade. “Aplicando-se o novel entendimento esposado por este Supremo Tribunal Federal, entendo que a ofensa a preceito fundamental em questão tem como parâmetro de controle regra de repartição vertical de competências. Regra esta, portanto, de reprodução obrigatória pela Constituição estadual e atacável por meio de ação própria.” Veja...
STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos
Migalhas Quentes
18/12/2020

STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos

... Selic.  Acompanharam este entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Na manhã desta sexta-feira, em voto-vista, Dias Toffoli seguiu o voto de Gilmar Mendes, ou seja, pela inconstitucionalidade da aplicação da TR e a utilização, na Justiça do Trabalho, dos mesmos índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral: o IPCA-e, na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic. O ministro também acolheu a proposta de modulação dos efeitos. Segundo Dias Toffoli, a TR é inadequada para índice de correção monetária. O ministro ressaltou...
MIGALHAS nº 5.003
Informativo Migalhas
18/12/2020

MIGALHAS nº 5.003

...ro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Destaque de Gilmar retira do plenário virtual caso que envolve a privatização da Cedae
Migalhas Quentes
18/12/2020

Destaque de Gilmar retira do plenário virtual caso que envolve a privatização da Cedae

... municípios do Estado, incluindo a capital. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou as alegações de inconstitucionalidade formal da lei. Para Barroso, a simples autorização para alienação da empresa não representa violação aos direitos sociais, à saúde e ao meio ambiente. Ao analisar a lei 7.529/17, Barroso votou pela inconstitucionalidade quanto à possibilidade de pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira estatal. S. Exa. concluiu que viola o art. 167, X, da CF, permitir o pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado...
Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000
Migalhas Quentes
18/12/2020

Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000

... presentes nas nossas inquietações contemporâneas". Migalhas de Luís Roberto Barroso A obra é uma coletânea de saborosas frases retiradas da extensa bibliografia do jurista.           Migalhas de Olavo Bilac Colhidas sobretudo em seus textos jornalísticos, mas também nas muitas conferências que apresentou e até mesmo em seus célebres poemas, as frases enfeixadas permitem entrever muito do universo vivido e retratado pelo artista da palavra que foi Olavo Bilac.     Migalhas de Machado de Assis Fruto da leitura cuidadosa dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências do escritor do...
MIGALHAS nº 5.002
Informativo Migalhas
17/12/2020

MIGALHAS nº 5.002

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Um habeas corpus em favor do Congresso Nacional e do juiz de garantias
Migalhas de Peso
17/12/2020

Um habeas corpus em favor do Congresso Nacional e do juiz de garantias

... política. É o que se colhe de feliz passagem de voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento da ADIn 5487, em 25/8/168. Nenhuma dessas hipóteses se faz presente relativamente à discussão sobre a constitucionalidade dos dispositivos da chamada “Lei Anticrime” que tiveram sua eficácia suspensa pela decisão monocrática de Ministro dessa e. Suprema Corte. Com base nessas premissas – repita-se, acolhidas amplamente pela jurisprudência desse e. STF –, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a conveniência deste ou daquele modelo de investigação criminal ou de sistema processual penal, mas apenas verificar...
STF decide que vacina contra covid-19 deve ser obrigatória
Migalhas Quentes
17/12/2020

STF decide que vacina contra covid-19 deve ser obrigatória

... corpo humano.  Na tarde de hoje, votaram os demais ministros. Luís Roberto Barroso, relator do recurso nos quais pais veganos não queriam vacinar o filho, abriu seu voto retomando fatos históricos nos quais as vacinas foram essenciais para erradicar doenças que acometiam à sociedade. "Inúmeros doenças foram sendo derrotadas pela ciência e pela vacinação em massa da população". O relator citou doenças como tuberculose, tétano, coqueluche e poliomielite. Barroso explicou que o caso envolve a ponderação de dois pilares fundamentais: de um lado está a liberdade de consciência e do outro lado estão os direitos...
Barroso: Em situações excepcionais Estado pode proteger pessoas, mesmo que elas não queiram
Migalhas Quentes
17/12/2020

Barroso: Em situações excepcionais Estado pode proteger pessoas, mesmo que elas não queiram

Na tarde desta quinta-feira, 17, o ministro Luís Roberto Barroso considerou constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina. Para explicar os motivos pelos quais entende que o direito à saúde coletiva se sobrepõe à liberdade de consciência e de crença, Barroso citou três razões:  Estado pode proteger as pessoas, em situações excepcionais, mesmo contra sua vontade. Como exemplo, citou o caso do cinto de segurança;  A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítima as escolhas individuais que afetam gravemente os direitos de terceiros, "as vacinas salvam...
O posicionamento do ministro Dias Toffoli sobre o tema de repercussão geral em pauta no STF (RE 1.045.273/SE)
Migalhas de Peso
16/12/2020

O posicionamento do ministro Dias Toffoli sobre o tema de repercussão geral em pauta no STF (RE 1.045.273/SE)

...o na ordem de vocação hereditária (RE 878.694/MG, rel. min. Luis Roberto Barroso, DJe 06/2/18), quando aponta a crescente atribuição de efeitos jurídicos similares a esses dois institutos. Aqui, mencionemos também o RE 646.721/RS em que, por meio de embargos, foi esclarecido o alcance dessa equiparação, após as manifestações da Associação de Direito de Família e Sucessões (ADFAS). Por exemplo, o companheiro sobrevivente concorre com os filhos do falecido na herança, ou com os pais do de cujus. Na interpretação conjunta dos artigos 1.521, VI e 1.723, § 1º do Código Civil, o ministro também demonstra que: “......
MIGALHAS nº 5.001
Informativo Migalhas
16/12/2020

MIGALHAS nº 5.001

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.000
Informativo Migalhas
15/12/2020

MIGALHAS nº 5.000

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Maioria do STF reafirma juros compensatórios de 6% em desapropriações
Migalhas Quentes
15/12/2020

Maioria do STF reafirma juros compensatórios de 6% em desapropriações

... máximo para a fixação dos honorários. Relator O ministro Luís Roberto Barroso entendeu não ser o caso de atribuir efeitos prospectivos, pois tal medida serve apenas em casos excepcionais. Para o ministro, a aplicação retroativa dos efeitos da decisão possui a finalidade de reparar injustiças históricas ocorridas na incidência de juros compensatórios na desapropriação. Barroso ressaltou que a demora no procedimento expropriatório elevou notavelmente o montante dos juros compensatórios, que, em muitos casos, ultrapassam o valor de mercado do bem. “Essas indenizações elevadíssimas oneram excessivamente...
Para Barroso, custeio de pessoal da Cedae não pode ser realizado com empréstimo contratado com estatais
Migalhas Quentes
15/12/2020

Para Barroso, custeio de pessoal da Cedae não pode ser realizado com empréstimo contratado com estatais

O ministro Luís Roberto Barroso, ao analisar a lei do RJ 7.529/17, votou pela inconstitucionalidade quanto à possibilidade de pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira estatal. O entendimento foi externado em julgamento no plenário virtual do STF. A Corte analisa a constitucionalidade da lei fluminense que autorizou a privatização da Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos, sociedade de economia mista controlada pelo Estado do RJ e que presta serviços públicos de fornecimento de água e de esgotamento sanitário em sessenta e quatro municípios...
STF define que não é necessário aviso prévio para reunião pública
Migalhas Quentes
15/12/2020

STF define que não é necessário aviso prévio para reunião pública

... aplicada às entidades. Neste sentido, acompanharam os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Agora, em plenário virtual, Toffoli proferiu voto seguindo a divergência. Para S. Exa., embora sem prévio aviso à autoridade competente, houve o conhecimento notório do evento por parte do poder público, tanto que a União ingressou com interdito proibitório para impedir sua realização. Assim, votou pelo provimento do recurso para afastar as multas cominatórias impostas aos recorrentes. Processo: RE 806.339
MIGALHAS nº 4.999
Informativo Migalhas
14/12/2020

MIGALHAS nº 4.999

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
O julgamento do STF que pode reconhecer efeitos previdenciários aos amantes traz reflexões sobre as relações consensuais não-monogâmicas
Migalhas de Peso
11/12/2020

O julgamento do STF que pode reconhecer efeitos previdenciários aos amantes traz reflexões sobre as relações consensuais não-monogâmicas

... estáveis” simultâneas, no que foi acompanhado por Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Marco Aurélio. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques ainda não votaram. Destes votos, destaco os dos ministros Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio e Rosa Weber que reconhecem a possibilidade de efeitos previdenciários a uniões simultâneas, por se tratar de união estável e não de casamento. O ministro Marco Aurélio inclusive chamou atenção para o fato de que foi relator do RE 397.762/BA no qual proferiu o voto condutor que culminou com a negativa do rateio da pensão previdenciária entre a esposa do falecido...
STF suspende julgamento sobre tributação de Software
Migalhas de Peso
11/12/2020

STF suspende julgamento sobre tributação de Software

... entendimento este acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Já havendo sete votos favoráveis aos contribuintes, tanto os que ajuizaram, quanto os que não ajuizaram a competente ação poderão, para o futuro, tributar suas operações com software personalizado ou padronizado pelo ISS. No entanto, a restituição do ICMS indevidamente recolhido no passado ficará na dependência de o STF modular ou não sua decisão e, em caso positivo, como modulará. Com efeito, o STF ainda avalia a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão final,...
MIGALHAS nº 4.998
Informativo Migalhas
11/12/2020

MIGALHAS nº 4.998

...ro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Executivo pode reduzir e restabelecer alíquotas de PIS/Cofins por decreto, decide STF
Migalhas Quentes
10/12/2020

Executivo pode reduzir e restabelecer alíquotas de PIS/Cofins por decreto, decide STF

... realidade já instituída.  Em breves votos, os ministros Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber acompanharam o relator. Divergência Marco Aurélio explicou que o caso versa sobre manuseio de alíquotas, mas não a teor da exceção contemplada na CF, no que aponta como regra a atuação do Congresso. O decano frisou que a CF não concedeu ao Executivo dispor sobre essa hipótese de incidência. “A corda não pode estourar do lado mais fraco, que é o lado do contribuinte”, disse. Por fim, proveu o RE, diferentemente da corrente majoritária. Sustentações orais Paulo...
MIGALHAS nº 4.997
Informativo Migalhas
10/12/2020

MIGALHAS nº 4.997

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Especialista critica divisão de pensão por morte: "Constituição não admite bigamia"
Migalhas Quentes
10/12/2020

Especialista critica divisão de pensão por morte: "Constituição não admite bigamia"

... concomitantes. O ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, abriu divergência pela atribuição de direitos previdenciários ao concubino. Regina Beatriz analisa cada um dos votos da divergência. Confira a seguir: O que está em jogo Regina Beatriz explica que caso o STF decida pela possibilidade de atribuição de efeitos previdenciários à relação de concubinato, será institucionalizada a bigamia, violando a Constituição Federal, que impõe a monogamia. A divergência aberta, segundo a presidente da ADFAS, desconsiderou que o Direito...
STF julga constitucional capital de 100 salários-mínimos para criação de Eireli
Migalhas Quentes
9/12/2020

STF julga constitucional capital de 100 salários-mínimos para criação de Eireli

... Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Veja a íntegra do voto. O ministro Edson Fachin, no entanto, votou para julgar o pedido procedente. Para S. Exa., há uma barreira legal impeditiva, para aqueles que não possuem capital social no valor mínimo exigido pela própria norma, a qual inviabiliza, na prática, a existência das empresas individuais de responsabilidade limitada. Processo: ADIn 4.637
MIGALHAS nº 4.996
Informativo Migalhas
9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Indisponibilidade de bens pela Fazenda depende de decisão judicial, decide STF
Migalhas Quentes
9/12/2020

Indisponibilidade de bens pela Fazenda depende de decisão judicial, decide STF

... S. Exa., a previsão é inconstitucional. Embora o ministro Luís Roberto Barroso considere legítima a forma de averbação prevista na lei, entende que a indisponibilidade de bens exige reserva de jurisdição, ou seja para S. Exa. é inconstitucional a indisponibilidade de bens de forma automática. “A intervenção drástica sobre o direito de propriedade exige a atuação do poder Judiciário”, afirmou. Barroso entende que a Administração Pública tem meios legítimos e singelos de recorrer ao meio Judiciário para conseguir a indisponibilidade de bens. “A indisponibilidade não prescinde de reserva de jurisdição”,...
MIGALHAS nº 4.995
Informativo Migalhas
8/12/2020

MIGALHAS nº 4.995

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF mantém igualdade de teto remuneratório entre magistrados federais e estaduais
Migalhas Quentes
8/12/2020

STF mantém igualdade de teto remuneratório entre magistrados federais e estaduais

... Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Divergência Para o ministro Edson Fachin, que votou pela improcedência das ações, o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido. Processos: ADIn 3.854 e 4.014
MIGALHAS nº 4.994
Informativo Migalhas
7/12/2020

MIGALHAS nº 4.994

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Exclusivo - Rodrigo Maia faz um balanço da gestão no comando da Câmara e fala das reformas necessárias ao país
Migalhas Quentes
6/12/2020

Exclusivo - Rodrigo Maia faz um balanço da gestão no comando da Câmara e fala das reformas necessárias ao país

... presidente da Câmara é favorável à proposta liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de se ter no país um sistema distrital misto. Otimista com o andar do projeto, Rodrigo Maia dá um panorama da situação.  Reeleição O presidente gentilmente se escusou de falar sobre o processo que pode liberar a possibilidade de reeleição no comando da Câmara, aguardando serenamente a decisão do Supremo. Decisão esta que se deu na noite de domingo, impendido que pudesse haver nova cnadidatura. Por 6 a 5, os ministros entenderam que a Constituição Federal é clara ao proibir a reeleição dos presidentes do Senado e...
STF barra reeleição na Câmara e no Senado
Migalhas Quentes
6/12/2020

STF barra reeleição na Câmara e no Senado

... votaram os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Fachin e Fux. Caso Em agosto, o PTB de Roberto Jefferson apresentou ação para que o Supremo impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O partido se baseia no artigo 57 da CF segundo o qual "cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." Entretanto, a legenda afirma...
MIGALHAS nº 4.993
Informativo Migalhas
4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

...es Pucci Reforma política Hoje, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participa do "Congresso da Jovem Advocacia do Amazonas" e abordará o tema "Reforma política: Ampliando a Democracia e Aperfeiçoando o Sistema Eleitoral Brasileiro". Acompanhe a transmissão ao vivo em nosso portal. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Indicação à OEA Bolsonaro pretende indicar o advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) para disputar uma vaga na...
“Sem data venia”: Ministro Barroso reflete sobre as mazelas do Brasil em novo livro
Migalhas Quentes
4/12/2020

“Sem data venia”: Ministro Barroso reflete sobre as mazelas do Brasil em novo livro

No próximo dia 7 de dezembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso lançará o livro “Sem Data Venia – Um olhar sobre o Brasil e o mundo”, pela editora Intrínseca. Numa prosa elegante e lúcida, S. Exa. reflete sobre as mazelas do Brasil e quais são as possíveis soluções para o país. Estudioso das questões sociais que permeiam os brasileiros, neste livro o ministro escreve para um público amplo, não acadêmico, sobre os problemas mais decadentes e sensíveis como a desigualdade, a polarização político-ideológica, a perda de representatividade dos partidos, os desafios na preservação do meio ambiente e...
A ratio decidendi do RHC 163.334/SC e a criminalização do inadimplemento do ICMS declarado
Migalhas de Peso
4/12/2020

A ratio decidendi do RHC 163.334/SC e a criminalização do inadimplemento do ICMS declarado

... empresa. Nesse sentido, o próprio relator do voto vencedor, ministro Luis Roberto Barroso1, foi taxativo em aduzir que é "preciso, portanto, que se constate que a inadimplência do devedor é reiterada, sistemática, contumaz, verdadeiro modelo negocial do empresário, seja para enriquecimento ilícito, para lesar a concorrência ou para financiar as próprias atividades". Assim, sintetizou o julgador a forma como deveria ser apurada a demonstração do dolo do agente delituoso: O dolo de apropriação deve ser apurado na instrução criminal, a partir de circunstâncias objetivas factuais, tais como o inadimplemento...
O direito à gratuidade de justiça nos três anos de reforma trabalhista
Migalhas de Peso
4/12/2020

O direito à gratuidade de justiça nos três anos de reforma trabalhista

... audiência. A ação foi distribuída com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 28 de agosto de 2017.7 Em sessão plenária realizada em 9 de maio de 2018, foram ouvidas as sustentações orais da Procuradoria Geral da República, da Advocacia Geral da União, bem como de Amicus Curiae de diversas instituições com interesse direto na causa, tais como a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. A divergência de posicionamentos foi instaurada quando da prolação de votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.8 O ministro Barroso, em...
Barroso defende projeto do TSE de sistema eleitoral distrital misto
Migalhas Quentes
4/12/2020

Barroso defende projeto do TSE de sistema eleitoral distrital misto

Nesta sexta-feira, 4, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participou de congresso da Jovem Advocacia falando sobre o tema “Reforma política: Ampliando a Democracia e Aperfeiçoando o Sistema Eleitoral Brasileiro”. O ministro explicou que a proposta do TSE é para aplicar no país o sistema distrital misto. “Precisamos de um novo sistema eleitoral que barateie o custo das eleições, aumente a representatividade e que facilite a governabilidade”, ressaltou. O sistema distrital misto funciona de modo que a Câmara dos Deputados e as Casas Legislativas terão metade da sua composição formada...
MIGALHAS nº 4.992
Informativo Migalhas
3/12/2020

MIGALHAS nº 4.992

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF
Migalhas de Peso
2/12/2020

Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF

... julgamento de 18 de dezembro de 2019, da relatoria do min. Luís Roberto Barroso. No julgamento ficou assentado que “O contribuinte que deixa de recolher, de forma contumaz e com dolo de apropriação, o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990”. Pois bem, mas o que o tema de direito penal ali discutido pode influenciar e dar luz à questão do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo das exações PIS e Cofins? Com efeito, o STF – para chegar a tal conclusão – considerou que a incidência do tipo penal de crime contra ordem tributária...
A permissão da doação de sangue de indivíduos da comunidade LGBTQI+ em tempos de Covid-19
Migalhas de Peso
2/12/2020

A permissão da doação de sangue de indivíduos da comunidade LGBTQI+ em tempos de Covid-19

... discriminatório, de maneira que votaram igualmente os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Entretanto se teve uma interrupção, vez que o ministro Gilmar Mendes realizou um pedido de vista, de maneira que a ação ficou paralisada até então. Porém, em dezembro do ano de 2019 foi registrado pela primeira vez na China um caso de uma nova mutação de um novo tipo de coronavírus, que antes era considerada como uma doença que tipicamente acometia animais, e passou a infectar seres humanos, recebendo a nomenclatura de Covid-19. Com a frequente globalização e o grande fluxo de pessoas, o vírus...
MIGALHAS nº 4.991
Informativo Migalhas
2/12/2020

MIGALHAS nº 4.991

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
"Fui vítima de um golpe", brinca Barroso sobre Toffoli na presidência da 1ª turma
TV Migalhas
1/12/2020

"Fui vítima de um golpe", brinca Barroso sobre Toffoli na presidência da 1ª turma

Nesta terça-feira, 1, o ministro Dias Toffoli foi eleito por aclamação como presidente da 1ª turma do STF para 2021. Em sua vez de dizer se aclamava Toffoli ou não, o ministro Luís Roberto Barroso brincou: "Eu acho que fui vítima de um golpe". Acontece que Barroso seria o presidente, se não fosse a acomodação de Toffoli na 1ª turma, após sua saída da presidência do STF. Veja a matéria completa:

Barroso diz que governo está descumprindo ordem para conter covid-19 entre indígenas
Migalhas Quentes
1/12/2020

Barroso diz que governo está descumprindo ordem para conter covid-19 entre indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em decisão nesta terça-feira, 1º/12, afirma que o governo Federal está descumprindo a ordem para implementar barreiras sanitárias contra a Covid-19 em pelo menos três terras indígenas (Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari), o que coloca em risco a população dessas aldeias. S. Exa. ordenou que o governo esclareça e comprove as razões de não ter implementado barreiras nesses locais. “A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito,...
Em 2021, mulheres vão comandar apenas 11,8% das prefeituras
Migalhas Quentes
1/12/2020

Em 2021, mulheres vão comandar apenas 11,8% das prefeituras

... consolidados pelo TSE. Entretanto, o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que houve aumento da eleição feminina em 2020. Em entrevista coletiva neste domingo, Barroso destacou campanhas de incentivo ao protagonismo das mulheres, como a do TSE estrelada pela atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres no Brasil. Desde sua posse no comando do TSE, Barroso registrou a importância do envolvimento da juventude e das mulheres na política com o objetivo de promover a diversidade na vida pública do país. “Somos um país multiétnico, multirracial, multicultural. Precisamos ter...
MIGALHAS nº 4.990
Informativo Migalhas
1/12/2020

MIGALHAS nº 4.990

...ro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
"Fui vítima de um golpe", brinca Barroso sobre Toffoli na presidência da 1ª turma
Migalhas Quentes
1/12/2020

"Fui vítima de um golpe", brinca Barroso sobre Toffoli na presidência da 1ª turma

... STF para 2021. Em sua vez de votar a aclamação, o ministro Luís Roberto Barroso brincou: “Eu acho que fui vítima de um golpe". Isso porque Barroso seria o próximo presidente, se não fosse a acomodação de Toffoli na 1ª turma, após sua saída da presidência do STF. Presidências anteriores: 2015 – Rosa weber 2016 – Luís Roberto Barroso 2017 – Marco Aurélio 2018 – Alexandre de Moraes 2019 – Luiz Fux 2020 – Rosa Weber Após a aclamação, Dias Toffoli afirmou que é um "prazer voltar a presidir a 1ª turma" e que pretende manter o padrão de atividade de atuação do colegiado.  Dança das cadeiras Em...
STF invalida critério de desempate em concursos públicos que favorece quem já é servidor estadual
Migalhas Quentes
1/12/2020

STF invalida critério de desempate em concursos públicos que favorece quem já é servidor estadual

... atendimento ao interesse público.  Naquele ano, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu as normas. Para S. Exa., a medida viola a igualdade e a impessoalidade e não atende ao interesse público. Relator Na sessão em plenário virtual, o ministro Luís Roberto Barroso julgou procedente o pedido, ou seja, no sentido da inconstitucionalidade da norma. O relator explicou que a lei possibilita que um candidato mais experiente, proveniente da administração pública Federal, municipal ou, ainda, da iniciativa privada, seja preterido em prol de um servidor estadual com pouco tempo de serviço, desde que pertença...
Ao final do 2º turno, Barroso faz balanço das eleições: “Tivemos sucesso”
Migalhas Quentes
30/11/2020

Ao final do 2º turno, Barroso faz balanço das eleições: “Tivemos sucesso”

... principais destaques elencados pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva em que fez um balanço das eleições municipais de 2020. Barroso ressaltou que havia dois grandes objetivos nas eleições deste ano: conciliar o rito democrático com a saúde pública da população e enfrentar a desinformação nas campanhas eleitorais. “Tivemos sucesso nos dois”, comemorou. O ministro agradeceu aos 70,53% dos eleitores das 57 cidades em que ocorreu o segundo turno das eleições, neste domingo, 29, que compareceram às urnas, somando 26.610.978 pessoas. Já as abstenções totalizaram...
MIGALHAS nº 4.989
Informativo Migalhas
30/11/2020

MIGALHAS nº 4.989

...ro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles
Migalhas Quentes
29/11/2020

STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles

... Lewandowski, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam o entendimetno da relatora. Obrigações e direitos O ministro Edson Fachin abriu divergência. Para S. Exa., a possibilidade de pessoa jurídica figurar no polo passivo de crimes contra honra está diretamente relacionada ao reconhecimento da possibilidade de ser ofendida, de haver dano à sua imagem, à sua reputação e ao conceito que ostenta no meio social. “Entendo inegável que, à luz de todo nosso ordenamento, a pessoa jurídica mostra-se dotada de personalidade, com obrigações e também direitos, sendo passível...
MIGALHAS nº 4.988
Informativo Migalhas
27/11/2020

MIGALHAS nº 4.988

...o Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Migalhas Clipping The New York Times – EUA "Jobless Claims Jump, Threatening Recovery Amid Worsening Virus" The Washington Post – EUA "Trump grants pardon to Flynn" Le Monde – França "Covid: des effets majeurs sur la santé mentale" Corriere Della...
É possível alteração de data e horário de concurso por crença religiosa, decide STF
Migalhas Quentes
26/11/2020

É possível alteração de data e horário de concurso por crença religiosa, decide STF

... religiosa. O entendimento de Moraes foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rircardo Lewandowski e, pela colegialidade, o ministro Edson Fachin. Em voto proferido na tarde de hoje, o decano Marco Aurélio entendeu que a decisão impugnada no primeiro caso está correta – aquela que permitiu o candidato adventista realizar avaliação em data, horário e local diverso do estabelecido no calendário do concurso público. Assim, seguiu o entendimento do relator Fachin. Já no segundo caso, o ministro Marco Aurélio entendeu que a professora em estágio probatório não poderia...
Religião x Privacidade: Barroso conta caso de pastor autorizado a pregar só depois das 9 da manhã
TV Migalhas
25/11/2020

Religião x Privacidade: Barroso conta caso de pastor autorizado a pregar só depois das 9 da manhã

Durante o julgamento sobre diferenciação de data e horário, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa, o ministro Luís Roberto Barroso contou um caso no qual observou a ponderação da liberdade religiosa com o direito à privacidade. Trata-se de um pregador, no RJ, que proferia palavras religiosas às 7 horas da manhã aos domingos, com aparelhagem de som. Com o incômodo da comun...

Eleições 2020: desafios e superações
TV Migalhas
14/8/2020

Eleições 2020: desafios e superações

Luís Roberto Barroso - Ministro do STF e presidente do TSE Alexandre Garcia - jornalista, apresentador e colunista de política ?? Conecte-se ao Migalhas! 

WEBINAR - Vidas negras importam
TV Migalhas
27/7/2020

WEBINAR - Vidas negras importam

Para discutir ações efetivas no combate ao racismo estrutural, Migalhas realiza o webinar "Vidas negras importam", em parceria com o Movimento AR, uma mobilização voluntária, com o propósito de realizar mudanças e transformações sociais. -Luís Roberto Barroso - Ministro do STF e presidente do TSE. -Flavia Lima - Ombudsman da Folha de S. Paulo, é formada em Ciências Sociais e Direito. -José Vice...

Luís Roberto Barroso "Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso"
TV Migalhas
27/5/2020

Luís Roberto Barroso "Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso"

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do Tribunal a partir do próximo biênio. Veja mais:

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos
TV Migalhas
22/5/2020

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos

Os ministros do STF julgaram pedidos liminares contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19 aos casos de dolo ou erro grosseiro. Por maioria, os ministros seguiram o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator, para que seja considerado "erro grosseiro" o ato administrativo que ensejar violação do direito à ...

Barroso fixa critérios para responsabilidade de agentes públicos na pandemia
TV Migalhas
21/5/2020

Barroso fixa critérios para responsabilidade de agentes públicos na pandemia

O plenário do STF deu início ao julgamento de sete ações contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19. A sessão contou com as sustentações orais e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que fixou critérios para a responsabilização dos agentes públicos. Veja a matéria completa:

Crises, Cortes e Constituições
TV Migalhas
5/5/2020

Crises, Cortes e Constituições

A coluna Conversa Constitucional realizou em parceria com o Migalhas o webinar "Crises, Cortes e Constituições", dia 5/5, mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro d...

Fake news: Ministro Barroso não apoiou manifestações
TV Migalhas
17/3/2020

Fake news: Ministro Barroso não apoiou manifestações

Circularam nesta segunda-feira, 16, pelo WhatsApp, notícias de que o ministro Luís Roberto Barroso teria defendido as manifestações do último domingo, e apoiado a atitude do presidente Jair Bolsonaro, que participou da aglomeração a despeito das recomendações do Ministério da Saúde. Em vídeo divulgado nesta terça-feira, Barroso desmente categoricamente essa fake news. Destaca, ainda, a importanci...

Atrito entre Toffoli e Barroso durante julgamento
TV Migalhas
16/10/2019

Atrito entre Toffoli e Barroso durante julgamento

Um agastamento entre ministros foi protagonizado pelos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira, 16, no plenário do STF. Os ministros discutiam a constitucionalidade de resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de partido pela ausência de prestação de contas. Durante voto de Moraes sobre prestação de contas de parti...

Ministro Barroso comenta sobre mensagens da Lava Jato
TV Migalhas
3/8/2019

Ministro Barroso comenta sobre mensagens da Lava Jato

Nesta sexta-feira, 2, durante uma palestra na cidade de São José dos Campos/SP, o ministro Luís Roberto Barroso comentou as mensagens vazadas da Lava Jato. Para Barroso, "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos". O ministro participou de um evento da Associação Comercial e Industrial da cidade. Durante sua fala, Barroso ale...

Barroso fala no Chile sobre crise da democracia, tecnologia e risco ambiental
TV Migalhas
2/7/2019

Barroso fala no Chile sobre crise da democracia, tecnologia e risco ambiental

O ministro do STF Luís Roberto Barroso foi o orador de abertura da Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito Público, evento que reúne principais constitucionalistas do mundo e juízes das Supremas Cortes de diferentes países. O evento é realizado de 1 a 3 de junho este ano em Santiago, no Chile, na Universidade Católica. Em sua fala, o ministro tratou dos limites e possibilidades ...

Ministro Barroso palestra em Harvard - "Corrupção, Governança e Direitos Humanos"
TV Migalhas
7/11/2018

Ministro Barroso palestra em Harvard - "Corrupção, Governança e Direitos Humanos"

"É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil", afirmou o ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o enfrentamento da corrupção pelo país nos últimos anos. No dia 5 de novembro, o ministro palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard, sobre o tema "Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil". Para ele, "o país precisa de reformas estr...

Luís Roberto Barroso - Porte de drogas e aborto
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Porte de drogas e aborto

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. O ministro citou teses que ele tem apresentado e que têm prevalecido no STF em relação a questões como porte de drogas e descriminalização do aborto.

Luís Roberto Barroso - Processos criminais no STF
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Processos criminais no STF

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. Barroso tratou da solução de demandas da área penal no STF.

Luís Roberto Barroso - Violência e corrupção no Brasil
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Violência e corrupção no Brasil

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. De acordo com Barroso, a sociedade brasileira tem duas grandes "aflições": a violência e a corrupção.

Luís Roberto Barroso - Direito Penal
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Direito Penal

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. O ministro ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os direitos fundamentais dos acusados e dos interesses legítimos da sociedade.

Ministro Barroso - Foro privilegiado
TV Migalhas
6/5/2018

Ministro Barroso - Foro privilegiado

Em entrevista à TV Migalhas diretamente do Brazil Forum UK, o ministro Luís Roberto Barroso destaca a importância da decisão do Supremo de limitar o foro por prerrogativa de função a parlamentares.

Ministro Barroso - Nova Constituinte?
TV Migalhas
6/5/2018

Ministro Barroso - Nova Constituinte?

Em entrevista cedida ao Migalhas no Brazil Forum UK, evento que acontece neste fim de semana em Londres e Oxford com o intuito de debater os 30 anos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso elogia a Carta Magna brasileira. O ministro afirmou ser contra nova Constituinte: "no momento de ampla polarização, dificilmente vai sair algo melhor do que nós temos".

Primeiras palestras do Brazil Forum UK focam em políticas públicas
TV Migalhas
5/5/2018

Primeiras palestras do Brazil Forum UK focam em políticas públicas

Teve início na manhã deste sábado, 5, a 3ª edição do Brazil Forum UK, evento que reunirá em Londres e em Oxford personalidades do Direito, da Política e Economia nacional para debater os 30 anos da Constituição. Responsável pela abertura, o ministro do STF Luís Roberto Barroso elencou as conquistas democráticas dos últimos 30 anos: o fim da ditadura, o controle da hiperinflação e as vitórias expr...

Barroso x Gilmar
TV Migalhas
21/3/2018

Barroso x Gilmar

Novo agastamento foi protagonizado entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira. Saiba mais:

Ministro Barroso palestra em Ribeirão Preto/SP
TV Migalhas
13/3/2018

Ministro Barroso palestra em Ribeirão Preto/SP

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visitou a região nordeste do Estado de SP para proferir duas palestras. Os temas abordam as conquistas democráticas, a Constituição e o combate à corrupção. Saiba mais:

Ministro Barroso palestra em Franca/SP
TV Migalhas
12/3/2018

Ministro Barroso palestra em Franca/SP

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visitou a região nordeste do Estado de SP para proferir duas palestras. Os temas abordam as conquistas democráticas, a Constituição e o combate à corrupção. Saiba mais:

Artistas pedem ao STF fim do foro privilegiado
TV Migalhas
23/11/2017

Artistas pedem ao STF fim do foro privilegiado

Arnaldo Antunes e Marisa Monte divulgaram vídeos em que pedem que os ministros do STF decidam pelo fim do foro privilegiado. Está na pauta de sessão desta quinta-feira, 23, questão de ordem do ministro Luís Roberto Barroso na AP 937, na qual será discutida a questão do foro por prerrogativa de função.

Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia
TV Migalhas
21/11/2017

Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia

O ministro Luís Roberto Barroso participou de evento na faculdade de Direito de Harvard. Ao debater ao lado do professor Mark Tushnet, o ministro falou sobre o papel das Supremas Cortes nas democracias contemporâneas, defendeu a TV Justiça e disse que, em um país onde há uma "tradição" das elites de conspirarem contra a população -, é importante que as decisões sejam tomadas publicamente.

Ministro Barroso - Repercussão geral
TV Migalhas
21/10/2014

Ministro Barroso - Repercussão geral

O ministro do STF Luís Roberto Barroso defende que o STF deve selecionar grandes causas de interesse da sociedade, e nesse sentido é preciso equacionar a repercussão geral. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB.

Ministro Luís Roberto Barroso - Expectativas
TV Migalhas
26/6/2013

Ministro Luís Roberto Barroso - Expectativas

O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse em 26/06, disse em entrevista exclusiva à TV Migalhas que pretende entrar na mais alta Corte do país com muita humildade para aprender um ofício novo. "Para mim é um prazer e uma honra estar no Supremo", afirmou.

Entrevista: Luís Roberto Barroso
TV Migalhas
25/11/2011

Entrevista: Luís Roberto Barroso

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link