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Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira

Migalheiro desde setembro/2020.

Advogada associada do FASV Advogados, atuando nas áreas de insolvência e contencioso estratégico, com ampla experiência em processos de insolvência e litígios de alta complexidade (judiciais e arbitrais).

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Migalhas de Peso A natureza executiva do contrato padrão de compra e venda de Energia Elétrica (BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A.)
sexta-feira, 4 de setembro de 2020

A natureza executiva do contrato padrão de compra e venda de Energia Elétrica (BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A.)

Alexandre Gereto de Mello Faro e Luíta Maria Ourém Sabóia Vieira
A discussão sobre a possibilidade de execução judicial, com lastro no Contrato BBCE, mesmo diante da existência de cláusula arbitral, vem ganhando coro no Judiciário e há decisões das mais diversas.