Luiz Carlos Junqueira Franco Filho

Migalheiro desde março/2012.
Sócio do escritório FYMSA Advogados.
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13/8/2019

Notas sobre o convênio ICMS 106/17

Diretrizes nacionais para cobrança de ICMS sobre bens digitais comercializados por transferência eletrônica de dados.
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14/6/2013

Adicionais de ICMS vinculados a fundo de combate à pobreza do Rio de Janeiro – um exemplo de tema a ser revisto pelo Poder Judiciário

Identificar as verdadeiras razões de decidir e segregá-las de passagens obiter dictum, meras observações ou opiniões do julgador que extrapolaram o objeto do processo, é importante para evitar distorções.
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30/3/2012

Comércio eletrônico no Brasil ainda sofre com barreiras fiscais

O Protocolo ICMS 21/11 causa transtornos aos operadores do comércio on-line e também prejudica o debate acerca de eventuais distorções do sistema tributário.
/amanhecidas
14/6/2013

MIGALHAS nº 3.140

...de apreciação adequada pelo STF. Quem conta isso é o advogadoLuiz Carlos Junqueira Franco Filho, do escritório Oliveira Ramos, Voigt, Maia e Associados. (Clique aqui) Recuperação judicial Laselva entra com pedido de recuperação judicial. Dívidas estimadas em R$ 120 mi. "Apanha" de aves Sadia é condenada a indenizar em R$ 300 mil por dano moral coletivo por manter trabalhadores terceirizados em condições degradantes para execução de "apanha" de aves. A decisão é da juíza de Direito Audrey Choucair Vaz, da 16ª vara do Trabalho de Brasília. (Clique aqui) Triimm A 6ª câmara Cível...
/amanhecidas
30/3/2012

MIGALHAS nº 2.845

...advogados Claudia Liguori Affonso Maluf, Ricardo Valim de Camargo e Luiz Carlos Junqueira Franco Filho, do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui) Escrow account Em processos de negociação para fusões e aquisições de empresas, o mecanismo de escrow account, ou conta-garantia, traz maior segurança jurídica para as partes, pois minimiza os riscos de que o comprador, ou mesmo a empresa-alvo, venham a responder por passivos oriundos de fatos anteriores ao fechamento do negócio. Os advogados José Ricardo de Bastos Martins e Rafael Villac Vicente de Carvalho, do...