sexta-feira, 29 de março de 2024

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Luiz Fernando Mussolini Júnior

Migalheiro desde janeiro/2005.

Sócio do escritório Mussolini e De Martin Advogados.

Migalhas de Peso A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Tributário Nacional
sexta-feira, 15 de agosto de 2014

A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Tributário Nacional

Vislumbro muito distante a necessária reforma de nosso sistema constitucional tributário. Sinceramente, não enxergo clima político e institucional para tanto.
Migalhas de Peso Garantia aos contribuintes paulistas
quarta-feira, 4 de maio de 2005

Garantia aos contribuintes paulistas

No mesmo momento em que a União traz apreensão aos contribuintes de tributos federais e aos operadores do direito, ao restringir o espectro das questões que podem ser submetidas ao crivo do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, órgão máximo e paritário do contencioso administrativo tributário federal
Migalhas de Peso A guerra fiscal e a não-cumulatividade do ICMS
quarta-feira, 19 de janeiro de 2005

A guerra fiscal e a não-cumulatividade do ICMS

Não abraçamos, nem de muito longe, a idéia de que a chamada "Guerra Fiscal" seria um fato consumado, com o qual deveríamos conviver, aceitando-o como conseqüência inevitável das características de uma Federação arquitetada sobre diferenças geográficas e econômicas tão marcantes como aquelas dos Estados brasileiros.