Luiz Fernando Valente de Paiva

Luiz Fernando Valente de Paiva

Migalheiro desde maio/2003.
Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
22/7/2004

O novo substitutivo ao projeto de Lei de Recuperação de Empresas aprovado pelo Senado federal

Em sessão plenária realizada na última terça-feira (6.7.2004), o Senado Federal votou as emendas apresentadas, consolidando a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 71/2003 (“Substitutivo”), que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência da sociedade empresária e do empresário.
Migalhas de Peso
28/6/2004

Recuperação extrajudicial: o instituto natimorto

O instituto da recuperação extrajudicial constitui uma das principais inovações do Projeto da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, em vias de ser aprovado pelo Senado Federal. Em síntese, consiste na possibilidade de homologação judicial de acordos celebrados pelo devedor com seus credores. A finalidade da homologação judicial reside na eliminação de riscos de questionamentos na hipótese de futura falência do devedor.
Migalhas de Peso
25/5/2004

O novo Substitutivo à Lei de recuperação de empresas

Em 13.4.2004, o Senador Ramez Tebet, Relator do PLC 71/2003, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência da sociedade empresária e do empresário, submeteu à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o seu Parecer, acompanhado de Substitutivo (“Substitutivo”) que modifica de forma significativa os procedimentos previstos no referido PLC 71/2003. Basta dizer que na redação proposta pelo Substitutivo, apenas 8 dos 222 dispositivos originariamente aprovados pela Câmara dos Deputados em sessão realizada em 15.10.2003 não sofreram qualquer alteração.
Migalhas de Peso
27/5/2003

Nova Lei de Falências

As empresas prestadoras de serviços aéreos públicos e de infra-estrutura aeronáutica podem festejar o Projeto da Nova Lei de Falências, atualmente em deliberação no Congresso Nacional.
Informativo Migalhas
9/11/2020

MIGALHAS nº 4.974

... Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Luiz Fernando Valente de Paiva, sócio de Pinheiro Neto Advogados e diretor-presidente da TMA Brasil, abre o congresso "Perspectivas Econômicas e Financeiras". Ele falará sobre os efeitos da pandemia da covid-19 no Brasil e no mundo, a continuidade do risco e da incerteza no cenário econômico em 2021 e o possível aumento no número de falências e pedidos de recuperação judicial. O evento acontece até 13/11 e tem como tema central "Caminhos para a Retomada". Em evento online organizado por TozziniFreire Advogados, Clara Serva, responsável pela área de Empresas...
Informativo Migalhas
3/11/2020

MIGALHAS nº 4.970

...o, juiz da 2ª vara de Falências e Recuperações de SP, e de Luiz Fernando Valente de Paiva, advogado e presidente da TMA Brasil. (Clique aqui) Webinar O "Supremo em Pauta", grupo de pesquisa da FGV Direito SP que se dedica a analisar o STF em profundidade, realizará um webinar gratuito com o objetivo de apresentar os resultados de uma pesquisa, desenvolvida com alunos da graduação em Direito da Escola, sobre a atuação da AGU e da Procuradoria Geral da República perante o STF nos últimos (quase) dois anos, diante dos conflitos marcantes colocados entre o STF e o presidente da República Jair Bolsonaro. O evento...
Migalhas de Peso
8/7/2020

O instituto da lista conciliatória como medida antecedente ao instituto da mediação quando da elaboração da lista de credores no processo de recuperação judicial e falência

...e São Paulo; Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, advogado; Luiz Fernando Valente de Paiva, advogado; Juliana Bumachar, advogada. _________ *Alexandra Gouvêa é coordenadora de conciliações e listas de credores da Capital Administradora. *Claudio Montoro é professor do Insper e administrador judicial da Capital Administradora.
Informativo Migalhas
4/4/2018

MIGALHAS nº 4.329

...de Mérito José Mariano". Sócio de Pinheiro Neto Advogados, Luiz Fernando Valente de Paiva foi eleito para a presidência de Administração da Turnaround Management Association do Brasil - TMA Brasil, maior associação da área de recuperação de empresas, com cerca de 500 associados. O escritório Warde Advogados foi nomeado pela "Leaders League", à condição de banca de advocacia "Highly Recommended" em Arbitragem e "Excellent" em Contencioso Societário. A mesma instituição indicou a banca para o prêmio de melhor escritório do Brasil na área de "Dispute Resolution", que deverá ter o...
Informativo Migalhas
19/5/2017

MIGALHAS nº 4.115

...Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas, em SP. O sócio Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é o coordenador do Comitê Organizador e o sócio André Marques, também da banca, participa do painel "Pode o juízo falimentar ignorar a autonomia patrimonial de empresas integrantes de grupos societários complexos?". (Clique aqui) Reforçando a atuação na área de Relações Institucionais e Governamentais, o escritório Felsberg Advogados foi anfitrião do evento "Cenários Eleitorais para 2018", promovido pelo Instituto de Relações Governamentais -...
Informativo Migalhas
12/5/2017

MIGALHAS nº 4.110

...Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas, em SP. O sócio Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é o coordenador do Comitê Organizador e o sócio André Marques, também da banca, participa do painel "Pode o juízo falimentar ignorar a autonomia patrimonial de empresas integrantes de grupos societários complexos?". (Clique aqui) O advogado Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala sobre "A colaboração premiada como instrumento de defesa", durante a "XVIII Conferência Estadual da Advocacia", dia...
Informativo Migalhas
8/4/2015

MIGALHAS nº 3.592

...Jurisprudência Atual", em Manaus/AM. (Clique aqui) No dia 16/4, em SP, Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentará a palestra de abertura do seminário "Recuperação Judicial : passo a passo para decisão e implementação". O tema abordado pelo advogado será "Circunstâncias em que a empresa pode pedir recuperação judicial". Bruno Feigelson e Marcello Ribeiro Lima Filho, do escritório LL Advogados, ministrarão as aulas do curso "Legislação Mineral Vigente e o Novo Marco Regulatório da Mineração no Brasil", que acontece de 15 a 17/4, no RJ. As...
Informativo Migalhas
27/8/2013

MIGALHAS nº 3.192

...palestras". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Amanhã, Luiz Fernando Valente de Paiva, do Pinheiro Neto Advogados, participará do evento de lançamento do IBAJUD - Instituto Brasileiro de Administração Judicial, no hotel Unique, em SP. (Clique aqui) Paulo Nasser, do escritório Demarest Advogados, participa, dia 29/8, às 19h, do evento "Plano de recuperação judicial : Aspectos controvertidos", em Campinas/SP. (Clique aqui) O diretor da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Christian Sahb Batista Lopes, palestrará sobre "A arbitragem nas parceiras...
Informativo Migalhas
23/11/2012

MIGALHAS nº 3.005

...Salles de Toledo e Francisco Satiro, e que tem a coautoria de Luiz Fernando Valente de Paiva, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95, SP), às 19h. No próximo dia 3/12, o advogado Regis Fernandes de Oliveira lança o livro "Somos Todos Órfãos". O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorensa, 1.731, SP), às 19h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 5/12, o lançamento da obra coletiva "Um retrato da advocacia Pernambucana", coordenada por Carlos Harten, advogado da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, e...
Informativo Migalhas
29/10/2012

MIGALHAS nº 2.989

...Público de São Paulo (rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, SP). Luiz Fernando Valente de Paiva e Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes nos dias 29 e 30/10, respectivamente, nos painéis "Venda de ativos na reestruturação" e "O que falta para a recuperação judicial funcionar ?", durante o "IV Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas", que tem como tema central "Perspectivas atuais e mudanças". O evento será realizado no Hotel Renaissance, em SP. (Clique aqui) Leonardo Mussi, Valmir Sandri e Marcos Rogério Pimenta, do...
Informativo Migalhas
12/11/2010

MIGALHAS nº 2.509

...de Empresas" acontece nos dias 29 e 30/11, na Amcham, em SP. Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará, como palestrante, do painel que será apresentado no dia 30, às 8h30, com o tema : "O trabalho e evolução esperada na função do Administrador Judicial". (Clique aqui) Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fará a abertura do "4º workshop de Contabilidade e Auditoria", que acontece hoje e amanhã, em Ribeirão Preto/SP, às 19h30, no Teatro das Faculdades COC. Este ano, o tema do workshop é "Normas Internacionais...
Informativo Migalhas
28/5/2010

MIGALHAS nº 2.397

MIGALHAS nº 2.397
Informativo Migalhas
26/5/2010

MIGALHAS nº 2.395

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Informativo Migalhas
6/5/2010

MIGALHAS nº 2.381

MIGALHAS nº 2.381
Informativo Migalhas
16/4/2010

MIGALHAS nº 2.368

MIGALHAS nº 2.368
Informativo Migalhas
6/3/2009

MIGALHAS nº 2.096

MIGALHAS nº 2.096
Migalhas Quentes
9/9/2008

TJ/SP informa que Edemar Cid Ferreira responde com seus bens pessoais ao pedido de falência

Ao contrário do que foi afirmado pelo informativo Migalhas na semana passada, o TJ/SP informa que Edemar Cid Ferreira responde com seus bens pessoais ao pedido de falência....
Informativo Migalhas
5/5/2006

MIGALHAS nº 1.406

MIGALHAS nº 1.406
Informativo Migalhas
16/2/2006

MIGALHAS nº 1.357

MIGALHAS nº 1.357
Informativo Migalhas
8/12/2005

MIGALHAS nº 1.309

MIGALHAS nº 1.309
Informativo Migalhas
14/9/2005

MIGALHAS nº 1.252

MIGALHAS nº 1.252
Informativo Migalhas
12/9/2005

MIGALHAS nº 1.250

MIGALHAS nº 1.250
Informativo Migalhas
9/9/2005

MIGALHAS nº 1.249

MIGALHAS nº 1.249
Informativo Migalhas
21/6/2005

MIGALHAS nº 1.192

MIGALHAS nº 1.192
Informativo Migalhas
20/6/2005

MIGALHAS nº 1.191

MIGALHAS nº 1.191
Informativo Migalhas
10/6/2005

MIGALHAS nº 1.185

MIGALHAS nº 1.185
Informativo Migalhas
25/5/2005

MIGALHAS nº 1.175

MIGALHAS nº 1.175
Informativo Migalhas
24/5/2005

MIGALHAS nº 1.174

MIGALHAS nº 1.174
Informativo Migalhas
19/5/2005

MIGALHAS nº 1.171

MIGALHAS nº 1.171
Informativo Migalhas
18/5/2005

MIGALHAS nº 1.170

MIGALHAS nº 1.170
Informativo Migalhas
13/5/2005

MIGALHAS nº 1.167

MIGALHAS nº 1.167
Informativo Migalhas
5/4/2005

MIGALHAS nº 1.141

MIGALHAS nº 1.141
Informativo Migalhas
18/2/2005

MIGALHAS nº 1.110

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Informativo Migalhas
6/10/2004

MIGALHAS nº 1.023

MIGALHAS nº 1.023
Informativo Migalhas
3/8/2004

MIGALHAS nº 979

MIGALHAS nº 979
Informativo Migalhas
22/7/2004

MIGALHAS nº 971

MIGALHAS nº 971
Informativo Migalhas
12/7/2004

MIGALHAS nº 963

MIGALHAS nº 963
Migalhas Quentes
28/6/2004

Talentos

Luiz Fernando Valente de Paiva, criatividade na advocacia...
Informativo Migalhas
28/6/2004

MIGALHAS nº 953

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Informativo Migalhas
23/6/2004

MIGALHAS nº 950

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Informativo Migalhas
15/6/2004

MIGALHAS nº 944

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Informativo Migalhas
25/5/2004

MIGALHAS nº 931

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Informativo Migalhas
13/11/2003

MIGALHAS nº 806

MIGALHAS nº 806
Informativo Migalhas
11/11/2003

MIGALHAS nº 804

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Informativo Migalhas
16/10/2003

MIGALHAS nº 786

MIGALHAS nº 786
Informativo Migalhas
8/10/2003

MIGALHAS nº 780

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Informativo Migalhas
5/6/2003

Migalhas nº 692

Migalhas nº 692
Informativo Migalhas
28/5/2003

Migalhas nº 686

Migalhas nº 686
Informativo Migalhas
1/8/2002

Migalhas nº 487

Migalhas nº 487