Autor
Luiz Guilherme Cerdeira

Luiz Guilherme Cerdeira

Migalheiro desde setembro/2019.
Da ausência de recolhimentos de FGTS pelo empregador como fundamento para rescisão indireta do contrato pelo empregado
Migalhas de Peso
25/9/2019

Da ausência de recolhimentos de FGTS pelo empregador como fundamento para rescisão indireta do contrato pelo empregado

Marcelo Tavares Cerdeira e Luiz Guilherme Cerdeira
Com a nova hipótese de liberação, e diante do aqui explanado, caso o empregado tenha o saldo de seu FGTS suprimido, poderá pleitear as diferenças não depositadas perante a Justiça, além de possuir a faculdade de romper o contrato de trabalho por justo motivo pleiteando judicialmente a rescisão indireta se assim desejar.
MIGALHAS nº 4.695
Informativo Migalhas
25/9/2019

MIGALHAS nº 4.695

... inativas. Diante disso, os advogados Marcelo Tavares Cerdeira e Luiz Guilherme Cerdeira (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) tratam da ausência de recolhimentos de FGTS pelo empregador como fundamento para rescisão indireta do contrato pelo empregado. (Clique aqui) Imposto sobre Bens e Serviços Igor Bastos de Almeida Dias (MoselloLima Advocacia) aponta que a ausência de possibilidade de concessão de benefícios fiscais no possível IBS, fruto da PEC 45/19, é inconstitucional, extremamente lesiva ao Pacto Federativo, à sociedade brasileira, ao desenvolvimento nacional, à redução das desigualdades...