Luiz Paulo Romano

Migalheiro desde janeiro/2005.
Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
7/6/2011

STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior

Mais uma vitória dos contribuintes. Recentemente, em julgamento do REsp 1.211.882-RJ, a 2ª turma do STJ, por unanimidade de votos, julgou ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 ("IN 213/02"), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Migalhas de Peso
25/1/2011

Novas regras para os processos tributários no CARF

O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sofreu alterações com a publicação da Portaria MF 586. Entre as principais, destaca-se o artigo 61-A ao RICARF, cujo efeito prático é tornar obrigatória a aplicação (pelos conselheiros do CARF) das decisões proferidas pelo STF segundo a sistemática de Repercussão Geral, e pelo STJ segundo a sistemática dos Recursos Repetitivos.
Migalhas de Peso
2/12/2005

A imunidade do estado estrangeiro no processo de execução

Em agosto de 1999, articulamos o tema sobre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, demonstrando que a evolução da jurisprudência pátria consolidara a regra da imunidade relativa, ou seja, passível de invocação pelo Estado estrangeiro apenas e tão somente naquilo que se refere aos atos de império, praticados no cumprimento do mister diplomático.Isso porque a regra da imunidade absoluta do Estado estrangeiro repousava no princípio da comitas gentium, assentada pela prática do Direito Internacional
Migalhas de Peso
7/1/2005

A divulgação de preço de produtos em comercialização

Em 13/10/2004, foi publicada, no “Diário Oficial" da União, a Lei nº 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Pela referida Lei restaram admitidas, como forma de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor.
Informativo Migalhas
5/8/2020

MIGALHAS nº 4.909

...lo Instagram @anaterezapbasilio. Carlos Henrique Bechara e Luiz Paulo Romano, sócio e consultor de Pinheiro Neto Advogados, participam da live "Questões atuais de Direito Aduaneiro", em que será debatida a jurisprudência do Carf em casos de alegação de interposição fraudulenta na importação e na exportação, a aplicabilidade da nova regra que afastou o voto de qualidade, a conversão da pena de perdimento em multa no valor total das mercadorias e a necessidade, ou não, de atualização, ou simplificação, da atual legislação aduaneira. Dia 7/8, às 10h30. (Clique aqui) Nos últimos...
Informativo Migalhas
7/6/2011

MIGALHAS nº 2.646

...recreio. (Clique aqui) Tributação Os advogados Tércio Chiavassa, Luiz Paulo Romano e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam a decisão do STJ que julgou ilegal o artigo 7º da IN 213/10, que determinava a tributação, pelo IRPJ e pela CSL, da totalidade da variação do valor do investimento da controladora na empresa controlada ou coligada no exterior. (Clique aqui) Aeroportos Diante da concessão da operação de aeroportos à iniciativa privada, o advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de...
Informativo Migalhas
25/1/2011

MIGALHAS nº 2.556

...alinhar o posicionamento do Conselho aos precedentes do STJ e STF. Luiz Paulo Romano, Renato Henrique Caumo e Bruno Matos Ventura, integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam em detalhes a questão. (Clique aqui) Cadastro positivo As relações de consumo tendem a mudar com a criação de um cadastro positivo de crédito. De acordo com a advogada Caroline Mendes Dias, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, há promessas de menores taxas de juros aos bons pagadores, mas também há ameaças de retaliações do mercado àqueles que não aderirem ao cadastro. (Clique...
Informativo Migalhas
11/2/2010

MIGALHAS nº 2.326

MIGALHAS nº 2.326
Migalhas Quentes
10/2/2010

Novos sócios e consultores do escritório Pinheiro Neto Advogados

O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo, Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Yoon Chung Kim, Luiz Paulo Romano, Fernando Gomes de Souza Ayres, Eliana Cunha Marques Lino e Rodrigo de Sá Giarola, tornaram-se consultores da firma, em 1° de janeiro de 2010....
Informativo Migalhas
2/12/2005

Migalhas nº 1.305

Migalhas nº 1.305
Informativo Migalhas
7/1/2005

MIGALHAS nº 1.083

MIGALHAS nº 1.083