Luiz Paulo Romano

Luiz Paulo Romano

Migalheiro desde janeiro/2005.
Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior
Migalhas de Peso
7/6/2011

STJ julga ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 que determina a tributação do IRPJ e CSL na variação positiva patrimonial da empresa controlada ou coligada no exterior

Mais uma vitória dos contribuintes. Recentemente, em julgamento do REsp 1.211.882-RJ, a 2ª turma do STJ, por unanimidade de votos, julgou ilegal o artigo 7º da Instrução Normativa nº 213/2002 ("IN 213/02"), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Novas regras para os processos tributários no CARF
Migalhas de Peso
25/1/2011

Novas regras para os processos tributários no CARF

O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sofreu alterações com a publicação da Portaria MF 586. Entre as principais, destaca-se o artigo 61-A ao RICARF, cujo efeito prático é tornar obrigatória a aplicação (pelos conselheiros do CARF) das decisões proferidas pelo STF segundo a sistemática de Repercussão Geral, e pelo STJ segundo a sistemática dos Recursos Repetitivos.
A imunidade do estado estrangeiro no processo de execução
Migalhas de Peso
2/12/2005

A imunidade do estado estrangeiro no processo de execução

Em agosto de 1999, articulamos o tema sobre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, demonstrando que a evolução da jurisprudência pátria consolidara a regra da imunidade relativa, ou seja, passível de invocação pelo Estado estrangeiro apenas e tão somente naquilo que se refere aos atos de império, praticados no cumprimento do mister diplomático.Isso porque a regra da imunidade absoluta do Estado estrangeiro repousava no princípio da comitas gentium, assentada pela prática do Direito Internacional
MIGALHAS nº 4.909
Informativo Migalhas
5/8/2020

MIGALHAS nº 4.909

...lo Instagram @anaterezapbasilio. Carlos Henrique Bechara e Luiz Paulo Romano, sócio e consultor de Pinheiro Neto Advogados, participam da live "Questões atuais de Direito Aduaneiro", em que será debatida a jurisprudência do Carf em casos de alegação de interposição fraudulenta na importação e na exportação, a aplicabilidade da nova regra que afastou o voto de qualidade, a conversão da pena de perdimento em multa no valor total das mercadorias e a necessidade, ou não, de atualização, ou simplificação, da atual legislação aduaneira. Dia 7/8, às 10h30. (Clique aqui) Nos últimos...
MIGALHAS nº 2.646
Informativo Migalhas
7/6/2011

MIGALHAS nº 2.646

...recreio. (Clique aqui) Tributação Os advogados Tércio Chiavassa, Luiz Paulo Romano e Leonardo A. B. Battilana, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam a decisão do STJ que julgou ilegal o artigo 7º da IN 213/10, que determinava a tributação, pelo IRPJ e pela CSL, da totalidade da variação do valor do investimento da controladora na empresa controlada ou coligada no exterior. (Clique aqui) Aeroportos Diante da concessão da operação de aeroportos à iniciativa privada, o advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de...
MIGALHAS nº 2.556
Informativo Migalhas
25/1/2011

MIGALHAS nº 2.556

...alinhar o posicionamento do Conselho aos precedentes do STJ e STF. Luiz Paulo Romano, Renato Henrique Caumo e Bruno Matos Ventura, integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam em detalhes a questão. (Clique aqui) Cadastro positivo As relações de consumo tendem a mudar com a criação de um cadastro positivo de crédito. De acordo com a advogada Caroline Mendes Dias, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, há promessas de menores taxas de juros aos bons pagadores, mas também há ameaças de retaliações do mercado àqueles que não aderirem ao cadastro. (Clique...
Novos sócios e consultores do escritório Pinheiro Neto Advogados
Migalhas Quentes
10/2/2010

Novos sócios e consultores do escritório Pinheiro Neto Advogados

O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo, Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Yoon Chung Kim, Luiz Paulo Romano, Fernando Gomes de Souza Ayres, Eliana Cunha Marques Lino e Rodrigo de Sá Giarola, tornaram-se consultores da firma, em 1° de janeiro de 2010....