Luiz Roberto Peroba Barbosa
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Luiz Roberto Peroba Barbosa

Migalheiro desde julho/2003.
Advogado e sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
5/11/2020

Mesmo com edição de lei, complemento do ICMS-ST é questionável

A sistemática da substituição tributária foi criada em busca de aumentar eficiência na arrecadação e de trazer praticidade para a cobrança do imposto por meio da concentração do recolhimento.
Migalhas de Peso
3/11/2020

STF examinará a aplicação do princípio da anterioridade do exercício nos benefícios fiscais previstos no REINTEGRA

O REINTEGRA foi criado com o intuito de desonerar a exportação de bens manufaturados, devolvendo ao exportador produtor, mediante a concessão de crédito calculado sobre a receita de exportação, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção.
Migalhas de Peso
30/10/2020

Incidência de ICMS e ISS em operações com softwares

O STF iniciou o julgamento das ADIns 1.945/MT e 5.659/MG, nas quais irá definir se incide o ICMS ou o ISS sobre operações com softwares.
Migalhas de Peso
29/6/2020

Contribuintes podem propor temas tributários controversos a serem transacionados

A função das entidades representadas pelas confederações ganha destaque especial para auxiliar os contribuintes a mapear, criar oportunidade para debate e efetivamente propor temas específicos de cada segmento que representam.
Taxatividade da lista do ISS
Webinar
25/6/2020

Taxatividade da lista do ISS

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

Betina Grupenmacher, Luiz Roberto Peroba Barbosa, Paulo Ayres Barreto e Saul Tourinho Leal
Migalhas de Peso
24/6/2020

PL 367/20 e a proposta de alteração das regras de admissibilidade de recursos especiais nas disputas administrativas no Estado de São Paulo

Acreditamos que os mecanismos criados pelo PL 367/20 acabarão por aprimorar o processo administrativo estadual e enriquecer, ainda mais, os debates tributários no âmbito do TIT/SP.
Migalhas de Peso
24/4/2020

ADIn 1945 - suspensão do julgamento dá ao STF nova oportunidade para pacificar o entendimento sobre a tributação das tecnologias

A análise da ADIn 1945 de forma isolada traz o risco do STF proferir uma decisão vinculante mas sem a abrangência típica das ações vinculantes debatidas no Plenário da Suprema Corte.
Migalhas de Peso
22/3/2011

Acompanhamento econômico-tributário diferenciado: recentes mudanças e possíveis impactos

Em dezembrode 2010, a RFB publicou as Portarias 2.356/10 e 2.357/10, que substituíram as Portarias 11.211/07 e 2.923/09, no tocante à regulamentação quanto ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado entre pessoas físicas e jurídicas e ao estabelecimento de parâmetros para a indicação dos contribuintes passíveis de serem submetidos a esse tipo de tratamento prioritário.
Migalhas de Peso
21/2/2011

A aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral

Em 2007, a então novidade de que STF não mais julgaria recursos extraordinários cuja matéria não possuísse repercussão geral foi implementada em nosso sistema processual por meio da Emenda Regimental STF 21/07, a qual regulamentou o §3º do art. 102 da CF/88 e os arts. 543-A e B do CPC.
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12/1/2009

Penhora online e execução fiscal: discricionariedade da Fazenda Pública

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Felipe Hak Cavalheiro
Vale lembrar que a penhora online tornou-se medida cada vez mais recorrente nas execuções fiscais, como modo da Fazenda Pública obter a garantia do débito fiscal executado. A utilização freqüente desse mecanismo decorre de alterações promovidas ao longo dos últimos três anos na legislação do processo civil, com o objetivo de assegurar ao credor a satisfação de seu crédito por meio de um processo rápido e eficaz.
Migalhas de Peso
1/12/2008

Os riscos tributários da remuneração de empregados por Planos de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Maria Teresa Leis Di Ciero
O presente texto tem por objetivo apontar os possíveis riscos tributários que podem resultar de pagamentos realizados a empregados com base em planos de participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), que não são onerados pela incidência da contribuição previdenciária .
Migalhas de Peso
20/11/2008

Justiça reconhece dedução de créditos acumulados de ICMS

1. Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1.011.531/SC, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de empresa exportadora deduzir, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os créditos de ICMS acumulados ante a negativa de seu ressarcimento em dinheiro ou transferência a outros contribuintes.
Migalhas de Peso
1/9/2008

Estados determinam Escrituração Digital para grandes contribuintes

Nos termos do Protocolo ICMS nº 76, de 14.08.2008 (“Protocolo 76/08”), diversos Estados brasileiros estabeleceram a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital --também conhecida como SPED estadual--, por parte dos maiores contribuintes do ICMS.
Migalhas de Peso
26/6/2008

Transferência de créditos de ICMS por nota fiscal eletrônica

Por meio da recém editada Portaria CAT nº 82, de 4.6.2008 (“Portaria CAT nº. 82/08”), a Fazenda do Estado de São Paulo regulamentou a transferência de créditos de ICMS por meio de Nota Fiscal Eletrônica (“NF-E”), de utilização obrigatória para empresas de diversos segmentos, entre eles siderurgia, bebidas, automóveis, cigarros, transportes e frigoríficos.
Migalhas de Peso
24/6/2008

Procuradores apertam o cerco contra os grandes devedores

Depois do aumento de arrecadação obtido pela Receita Federal do Brasil com a criação de grupos especializados para fiscalizar os maiores contribuintes do País, chegou a vez de a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) implantar prática semelhante na cobrança da Dívida Ativa da União.
Migalhas de Peso
23/5/2008

Receita Federal regulamenta procedimentos fiscais para consórcios

1. O presente texto tem por objetivo noticiar as novas regras editadas pela Receita Federal do Brasil para cumprimento de obrigações fiscais pelos Consórcios.
Migalhas de Peso
9/10/2007

O avanço da tecnologia do Fisco – o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e a relação com os contribuintes

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Mariana de Rezende Loureiro
A relação entre o Fisco e as empresas no Brasil está prestes a sofrer uma revolução com a inauguração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo Decreto nº. 6.022, de 22.01.2007, visando unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos de escrituração comercial e fiscal das pessoas jurídicas, pelo fluxo único de informações via Web.
Migalhas de Peso
8/10/2007

Incentivos fiscais à pesquisa e inovação tecnológica - aplicável a todas as empresas

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Carpinetti
Este texto tem por objetivo chamar a atenção de todas as empresas para o fato de que desde 2005 foram instituídos benefícios fiscais para dar cumprimento ao previsto no artigo 28 da Lei nº. 10.973/04, que estabelece que a União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Migalhas de Peso
1/10/2007

Devedores tributários poderão ser encaminhados ao Serasa

Conforme vem sendo amplamente veiculado pela imprensa nacional, o Governo Federal editará, nas próximas semanas, uma norma que possibilitará à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) encaminhar o nome de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que tiverem débitos tributários inscritos na dívida ativa da União para inclusão no SERASA.
Migalhas de Peso
26/6/2007

Reforma Tributária - O que ainda podemos esperar neste governo?

Passados quase seis meses do segundo mandato do Presidente Lula, novamente nos vemos às voltas com o debate em torno da necessidade de serem realizadas reformas importantes na Constituição e legislação do País, entre elas, a reforma do sistema tributário.
Migalhas de Peso
30/5/2007

O projeto de lei de transação de dívida tributária

Este texto tem por objetivo trazer alguns esclarecimentos sobre o projeto de lei, muito destacado pela imprensa, que visa introduzir soluções alternativas de controvérsias tributárias ao ordenamento jurídico brasileiro. Muitas são as dúvidas dos contribuintes acerca de uma efetiva melhora advinda de um projeto de iniciativa do governo devido à histórica relação de desconfiança do contribuinte brasileiro com o Fisco.
Migalhas de Peso
28/5/2007

Questões tributárias na contratação de operadores logísticos

Não é segredo que o sucesso de muitas das empresas de maior destaque na atualidade em muito se deve ao redirecionamento de investimentos que antes estavam alocados a “áreas secundárias” para sua atividade principal - o conhecido “foco no core business”.
Migalhas de Peso
31/7/2006

Imposições de multas de ofício e isolada – A nova regulamentação da MP 303/06

Em 29 de junho de 2006 foi publicada a Medida Provisória nº 303 (“MP 303/06”) disciplinando, entre outras questões, a aplicação das multas nos casos de lançamentos de ofício realizados pela administração pública federal.
Migalhas de Peso
16/3/2006

Abrangência da aplicação da alíquota 0% de cpmfpara as empresas de arrendamento mercantil

Desde a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (“CPMF”), existe discussão acerca da possibilidade de as empresas de arrendamento mercantil aplicarem alíquota 0% em suas atividades.
Migalhas de Peso
7/2/2006

O impacto da decisão do STF (PIS/CONFINS - Lei nº 9.718/98) nas instituições financeiras

Como já noticiado em edição anterior deste informativo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão realizada em 9.11.2005, decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 que pretendeu indevidamente equiparar o “faturamento” à totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, independentemente da classificação fiscal ou contábil adotada, e não só às receitas de vendas e/ou prestação de serviços.
Migalhas de Peso
27/1/2006

Anistia de débitos municipais

Foi sancionada pelo Prefeito do Município de São Paulo, José Serra, a Lei nº 14.1291 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31.12.2004.
Migalhas de Peso
10/10/2005

IN 563/2005 – Alterações nas regras de compensação de tributos e contribuições federais

No último dia 2.9.2005, foi publicada a Instrução Normativa nº 563 (“IN 563/2005”), da Receita Federal do Brasil, que promoveu alterações em algumas das regras de compensação de tributos e contribuições federais constantes da Instrução Normativa nº 460, de 18.10.2004 (“IN 460/2004”). O escopo do presente trabalho é o de informar quais foram as 3 (três) principais alterações promovidas pela referida IN.
Migalhas de Peso
19/8/2005

Projeto de lei que institui o programa de parcelamento incentivado no município de São Paulo

No último dia 16 de junho, o Prefeito da cidade de São Paulo, José Serra, encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 388/2005 que tem por finalidade instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31.12.2004.
Migalhas de Peso
11/7/2005

Primeira seção do STJ afasta definitivamente o ICMS sobre a atividade dos provedores de acesso

No último dia 11 de maio de 2005, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (“ERESP”) nº 456.650/PR, afastando, de uma vez por todas, a tributação da atividade dos provedores de acesso à Internet pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (“ICMS”).
Migalhas de Peso
20/6/2005

O recém criado Instituto de Recuperação Judicial

Não eram recentes os reclamos da sociedade brasileira pela edição de legislação que modernizasse as regras atinentes à recuperação de empresas no Brasil.
Migalhas de Peso
9/6/2005

Prazo para pleitear a restituição de tributosa recente análise da lei complementar n° 118/2005

O prazo para os contribuintes pleitearem em juízo a restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação1, que indevidamente recolheram à Fazenda Pública, foi discutido durante anos no Judiciário.
Migalhas de Peso
25/4/2005

Lei Complementar n° 118, de 9.2.2005 – Alterações ao Código Tributário Nacional (“CTN”)

O presente trabalho tem por objetivo indicar, de forma resumida, as principais alterações promovidas ao CTN pela promulgação da Lei Complementar nº 118, de 9.2.2005 (“LC 118/2005”).
Migalhas de Peso
17/3/2005

Óbices à distribuição de lucros e bonificações: a redescoberta do artigo 32 da Lei nº 4.357

O recente artigo 17 da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004 (DOU de 30.12.2004), alterou a redação do artigo 32 da Lei 4.357, de 16 de julho de 1964 (Lei 4.357/64).
Migalhas de Peso
23/3/2004

Medida Provisória nº 164

Este trabalho tem por objetivo trazer as nossas considerações acerca das novas contribuições sociais, instituídas pelo governo federal, com a edição da Medida Provisória (“MP”) nº 164.
Migalhas de Peso
22/1/2004

A Reforma Tributária

Após oito meses de intensa discussão no Congresso Nacional, amplo acordo dos partidos políticos no Senado Federal assegurou a aprovação, em segundo turno, de parte da Proposta de Emenda à Constituição (EC) nº 74 que prevê alterações no Sistema Constitucional Tributário. Trata-se da Emenda Constitucional promulgada em 19.12.2003 sob o nº 42/2003 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31.12.2003.
Migalhas de Peso
24/11/2003

Pacote tributário: não-cumulatividade da COFINS e compensação tributária

No último dia 31 de outubro, em Edição Extra do Diário Oficial da União Federal, foi publicada a Medida Provisória nº 135 (“MP 135”), que aprovou parte daquilo que vem sendo denominado de reforma tributária pelo Governo Federal e está em discussão no Senado Federal.
Migalhas de Peso
21/7/2003

Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável

No último dia 24 de junho de 2003, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), concluiu o julgamento do Recurso Especial (“RESP”) nº 456.650/PR, interposto pelo Estado do Paraná, cuja Relatora foi a Ministra Eliana Calmon. Por essa decisão, restou reconhecida, à unanimidade de votos , a não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) sobre o serviço de provimento de acesso à Internet.
Informativo Migalhas
18/11/2020

MIGALHAS nº 4.981

...a Castro (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados) e Luiz Roberto Peroba Barbosa (Pinheiro Neto Advogados) analisam a questão. (Clique aqui) LGPD – A hora é agora! A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: Da teoria à prática", no dia 26 de novembro, das 9 às 13h. Confira a programação. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Abandono de processo Tramita no Senado o PL 4.727/20 que pretende alterar o CPP para extinguir a cobrança de multa a advogado que abandonar o processo. A proposta prevê que o advogado...
Migalhas Quentes
17/11/2020

Advogados explicam efeitos da incidência do ISS sobre operações com software

...e está sendo chancelado agora pelo STF.” Para o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, os processos administrativos e judiciais que estão em andamento, devem ter uma solução rápida depois do julgado. Para o causídico, no entanto, a modulação dos efeitos das ADIns com a finalidade de preservar as medidas que tiveram como fundamento as leis do Estado de Minas Gerais e do Estado de Mato Grosso desde o momento da sua edição, não é a opção mais acertada. “Isso seria de alguma maneira beneficiar os Estados que editaram legislação inconstitucional. Então, uma situação como essa, em...
Informativo Migalhas
5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

...ou prestação final for maior que a base de cálculo da retenção. Luiz Roberto Peroba Barbosa e Pedro Colarossi Jacob (Pinheiro Neto Advogados) mostram que mesmo com edição de lei, complemento do ICMS-ST é questionável. (Clique aqui) PIS e Cofins A advogada Adriana Lacerda, do escritório Gameiro Advogados, fala do conceito de insumo e creditamento de PIS e Cofins na crise e cita decisão do CARF para varejista que permitiu redução de dívida tributária com PIS/Cofins sobre despesas com propaganda. (Clique aqui) Contratos A importância prática da classificação jurídica dos contratos é o tema abordado pelos advogados...
Informativo Migalhas
3/11/2020

MIGALHAS nº 4.970

...as operações com softwares. O assunto é abordado pelos advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Fernandes Carpinetti, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Prerrogativa de advogado Em artigo dedicado à memória de seu saudoso pai, o festejado professor Rogério Lauria Tucci, que, "dentre outras valiosas lições", ensinou que o advogado jamais deve transigir com a violação de suas prerrogativas profissionais, José Rogério Cruz e Tucci comenta recente episódio ocorrido na 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP em que um advogado deixou a sessão após flagrar desembargadores criticando réu....
Migalhas de Peso
12/8/2020

À espera da transação tributária no contencioso

... afirma Andréa Mascitto, em texto elaborado em conjunto com Luiz Roberto Peroba Barbosa: “Ou seja, aqui é aberta uma importante porta para que os contribuintes, através das confederações que os representam (tais como Confederações de Indústria, Comércio, Serviços e instituições financeiras e afins), sejam incluídos no debate dos temas para que Fisco e contribuintes possam chegar a um acordo ao invés de seguirem disputando com todos os desgastes que isso representa de lado a lado.” (BARBOSA, Luiz Roberto Peroba e MASCITTO, Andréa, Contribuintes Podem Propor Temas Tributários Controversos a serem Transacionados,...
Informativo Migalhas
8/7/2020

MIGALHAS nº 4.889

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão." José de Alencar Proteção aos indígenas Ministro Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento...
Informativo Migalhas
29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
Informativo Migalhas
24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

... representantes da comissão de contencioso tributário da OAB/SP, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Bruno Lorette Corrêa (Pinheiro Neto Advogados) atuaram no grupo de trabalho que elaborou o recente PL 367/20, que propõe promover alterações nas regras do contencioso administrativo tributário no Estado de SP. Em artigo, os autores mostram todo o raciocínio jurídico que fundamentou a proposta. (Clique aqui) Fake news João Doria será indenizado após blog afirmar que um funcionário dele usou dinheiro público em prostituição. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, de SP, ao concluir que texto...
Migalhas de Peso
21/5/2020

STF estabelece para qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago

Luiz Roberto Peroba, William Roberto Crestani e André Torres
A origem da disputa está no fato de que os Estados fazem a sua própria interpretação do termo constitucional "destinatário da mercadoria importada", reputada correta por cada um deles.
Migalhas de Peso
14/5/2020

As lições da crise da covid-19 e a reforma tributária

Luiz Roberto Peroba e Alice Correa
É a primeira vez que vivemos uma crise de saúde nessa escala e com consequências tão graves na economia. A lição que fica é que agora, mais do que nunca, não podem ser paralisados os trabalhos da reforma tributária.
Migalhas de Peso
28/4/2020

Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF

Luiz Roberto Peroba, Leonardo A. B. Battilana e André Torres
Em julgamento concluído no plenário virtual, em 14.4.2020, o STF, por unanimidade, aprovou a publicação da súmula vinculante 57.
Informativo Migalhas
27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

... plenário virtual do STF. Para Ana Carolina Fernandes Carpinetti e Luiz Roberto Peroba Barbosa, da banca Pinheiro Neto Advogados, a suspensão parece positiva. (Clique aqui) Comércio eletrônico Como se preparar juridicamente para que, de fato, o comércio eletrônico se torne uma alternativa interessante para efetivação de vendas? A questão é posta pela advogada Dayane Souza, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados. (Clique aqui) Dano ambiental O STF definiu ser imprescritível a pretensão de reparação civil decorrente de dano ambiental. Diante disso, Lina Pimentel Garcia e Rafael Sonda Vieira(Mattos Filho,...
Migalhas de Peso
28/2/2020

Aprovada lei que institui novo incentivo para o setor de tecnologia

Luiz Roberto Peroba e Bruno Lorette Corrêa
Esse novo modelo de incentivo fiscal tem tudo para impactar de forma positiva as pessoas jurídicas do setor de tecnologia e tornar-se um importante instrumento de conservação de fluxo de caixa e redução de custos fiscais
Migalhas de Peso
29/3/2018

Estado de São Paulo regulamenta a cobrança do ICMS sobre bens digitais

Luiz Roberto Peroba, Ana Carolina Carpinetti e Gabriela Conca
Todos os estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam bens digitais a consumidor final devem emitir NF-e, podendo optar por emitir uma única NF-e por mês consolidando todas as vendas realizadas a consumidores domiciliados em um mesmo município.
Migalhas de Peso
19/1/2015

Receita Federal poderá fazer consultas públicas

Luiz Roberto Peroba e Renato Caumo
Possibilidade de apresentar sugestões às minutas de IN é positiva e pode mitigar o "efeito surpresa", uma vez que a maioria dos contribuintes só toma conhecimento da regra fiscal no momento em que a IN é publicada no DOU.
Migalhas de Peso
3/12/2013

Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13

...de cobrança de impostos sobre os e-readers e os e-books, de Luiz Roberto Peroba Barbosa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana. 6 COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias: Teoria e Análise da Jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 117. 7 Este, eventualmente, numa operação de seguro, cujo fato gerador, nos termos do art. 18 do Decreto nº 6.306/07 é o recebimento do prêmio. 8 Vide tópico sobre a vigência da EC 75/13. 9 Sobre a substituição tributária e a sistemática de incidência do ICMS na operação de fabricação de venda de CDs e DVDs, vide Info nº 82/2012,...
Migalhas de Peso
10/11/2011

STF confirma prazo de 10 anos para a recuperação de tributos

Luiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone e Eduardo Marchette Quadrotti
A partir de entendimentos do STF, eles pontuam que a inconstitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05, que previa a retroação da mudança de 10 para 5 anos, já está pacificada.
Informativo Migalhas
22/3/2011

MIGALHAS nº 2.593

...Economia NA REAL. (Clique aqui) Diferenciado Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Henrique Amaral Lara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam os possíveis impactos decorrentes das recentes mudanças nas portarias da RF que dispõem sobre acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas físicas e jurídicas. (Clique aqui) Aviação Por meio de MP, o governo criou a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. (Clique aqui) Estrada O fato de trafegar...
Informativo Migalhas
21/2/2011

MIGALHAS nº 2.575

...próximo dia 23. (Clique aqui) Repercussão Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem a aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral. Segundo eles, "as partes não podem ser prejudicadas pelo afã de se evitar a subida de novos recursos ao STF, com base na aplicação equivocada de paradigma, notadamente quando a controvérsia não for idêntica". (Clique aqui) Consciência A partir de 28 de fevereiro, a capital mineira não mais conviverá com sacolas plásticas. É que entra em...
Informativo Migalhas
12/5/2010

MIGALHAS nº 2.385

MIGALHAS nº 2.385
Informativo Migalhas
13/1/2009

MIGALHAS nº 2.061

MIGALHAS nº 2.061
Informativo Migalhas
1/12/2008

MIGALHAS nº 2.038

MIGALHAS nº 2.038
Informativo Migalhas
20/11/2008

MIGALHAS nº 2.031

MIGALHAS nº 2.031
Informativo Migalhas
1/9/2008

MIGALHAS nº 1.973

MIGALHAS nº 1.973
Informativo Migalhas
26/6/2008

MIGALHAS nº 1.926

MIGALHAS nº 1.926
Informativo Migalhas
24/6/2008

MIGALHAS nº 1.924

MIGALHAS nº 1.924
Informativo Migalhas
27/5/2008

MIGALHAS nº 1.904

MIGALHAS nº 1.904
Informativo Migalhas
21/1/2008

MIGALHAS nº 1.822

MIGALHAS nº 1.822
Informativo Migalhas
21/11/2007

MIGALHAS nº 1.783

MIGALHAS nº 1.783
Migalhas de Peso
6/11/2007

Incentivos fiscais à pesquisa e inovação tecnológica

Bruno de Almeida Rocha
Este informativo tem por objetivo alertar o empresariado para o fato de que desde o ano de 2005 foram instituídos benefícios fiscais para dar cumprimento a prevista Lei Federal nº. 10.973/04, especificamente em seu artigo n°. 28 que dispõe:...
Informativo Migalhas
6/11/2007

MIGALHAS nº 1.774

MIGALHAS nº 1.774
Informativo Migalhas
25/10/2007

MIGALHAS nº 1.767

MIGALHAS nº 1.767
Informativo Migalhas
10/10/2007

MIGALHAS nº 1.757

MIGALHAS nº 1.757
Informativo Migalhas
8/10/2007

MIGALHAS nº 1.755

MIGALHAS nº 1.755
Informativo Migalhas
1/10/2007

MIGALHAS nº 1.750

MIGALHAS nº 1.750
Informativo Migalhas
26/6/2007

MIGALHAS nº 1.682

MIGALHAS nº 1.682
Informativo Migalhas
30/5/2007

MIGALHAS nº 1.665

MIGALHAS nº 1.665
Informativo Migalhas
28/5/2007

MIGALHAS nº 1.663

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Informativo Migalhas
31/7/2006

MIGALHAS nº 1.465

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Informativo Migalhas
16/3/2006

MIGALHAS nº 1.374

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Informativo Migalhas
7/2/2006

MIGALHAS nº 1.350

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Informativo Migalhas
27/1/2006

Migalhas nº 1.343

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Migalhas de Peso
12/1/2006

A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial

Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Júlia de Castro Carrazedo Taddei
O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente competitivo e globalizado exige, contudo, um constante fluxo de inovação e de aquisição de tecnologia industrial....
Informativo Migalhas
7/12/2005

MIGALHAS nº 1.308

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Informativo Migalhas
19/8/2005

MIGALHAS nº 1.235

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Informativo Migalhas
11/7/2005

MIGALHAS nº 1.206

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Informativo Migalhas
20/6/2005

MIGALHAS nº 1.191

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Informativo Migalhas
9/6/2005

MIGALHAS nº 1.184

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Informativo Migalhas
25/5/2005

MIGALHAS nº 1.175

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Informativo Migalhas
24/5/2005

MIGALHAS nº 1.174

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Informativo Migalhas
18/5/2005

MIGALHAS nº 1.170

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Informativo Migalhas
25/4/2005

MIGALHAS nº 1.153

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Informativo Migalhas
17/3/2005

MIGALHAS nº 1.129

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Informativo Migalhas
12/1/2005

MIGALHAS nº 1.086

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Migalhas Quentes
6/1/2005

Profissão

“Sociedades atraem advogados de prestígio”...
Informativo Migalhas
6/1/2005

MIGALHAS nº 1.082

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Informativo Migalhas
23/3/2004

MIGALHAS nº 888

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Informativo Migalhas
22/1/2004

MIGALHAS nº 848

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Informativo Migalhas
28/11/2003

MIGALHAS nº 817

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Informativo Migalhas
24/11/2003

MIGALHAS nº 814

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Informativo Migalhas
21/7/2003

MIGALHAS nº 723

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Migalhas de Peso
21/5/2003

Projeto de Reforma Tributária - alterações no Sistema Tributário Naciona

Integrantes do Grupo Fiscal do escritório Pinheiro Neto coordenados por Sérgio Farina
O artigo apresenta os aspectos de maior relevância do Projeto de Emenda Constitucional de nº 41, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no último dia 30 de abril de 2003 que visa promover alterações no Sistema Tributário Nacional....