Manuela Mattoso Camara

Migalheira desde janeiro/2018.
Migalhas de Peso
25/1/2018

Validade dos acordos de leniência firmados pelo MPF no âmbito do TCU

Apesar da celebração dos referidos acordos não representar quitação da obrigação das empresas lenientes de ressarcir o erário, destacaram que o TCU poderá conceder benefícios às lenientes em razão de sua colaboração com o poder público, sobretudo no que se refere à suspensão da aplicação de penalidades e na concessão de benefício no momento da cobrança de débitos oriundos de danos perpetrados contra o patrimônio público.
Informativo Migalhas
25/1/2018

MIGALHAS nº 4.283

...Advogados) aborda o assunto. (Clique aqui) Leniência A advogada Manuela Mattoso Camara (Lobo de Rizzo Advogados) discorre sobre a validade dos acordos de leniência firmados pelo MPF no âmbito do TCU. (Clique aqui) Debêntures A advogada Camila de Godoy, da banca Barbero Advogados, acredita que a emissão de debêntures é uma opção vantajosa e menos burocrática a empresas e investidores que buscam pela modalidade de ganho de capital. (Clique aqui) Comportamento O advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, da banca Moraes Pitombo Advogados, trata da imagem do advogado...