Marçal Justen Filho

Migalheiro desde dezembro/2004.
Mestre e doutor em Direitodo Estado pela PUC/SP. Sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.
Migalhas de Peso
20/4/2020

Direito Administrativo da Emergência – um modelo jurídico

Alguns dizem que, depois da pandemia, nada será igual ao que era antes.
Migalhas de Peso
25/3/2020

Um novo modelo de licitações e contratações administrativas?

A MP 926 pode funcionar como experimento para a reforma das licitações.
Migalhas de Peso
20/4/2018

A Lei de Redenção da Cidadania

As normas do diploma são aplicáveis a todas as esferas de Federação, compreendem a administração direta e indireta e abrangem os serviços públicos "em geral".
Migalhas de Peso
25/5/2016

Direito Constitucional do Desafeto

A Constituição vale igualmente para todos. Ninguém está acima dela. Todos nós somos titulares da mesma dignidade, que implica não apenas direitos, mas também deveres.
Migalhas de Peso
24/7/2007

Conhecimento e caráter

Ouvi, estarrecido, as gravações das conversas telefônicas entre o Min. Paulo Medina e seu genro, envolvendo o concurso para ingresso na magistratura do Paraná. É imperioso investigar os fatos e não se pode formular nenhuma conclusão sem o exaurimento de um processo administrativo.
Migalhas de Peso
18/5/2007

Violação à Constituição na reforma da Lei de Licitações

Ao longo dos últimos anos, vem-se verificando um lento e contínuo processo de reforma da disciplina das licitações públicas. A sistemática original da Lei n. 8.666/1993 sofreu diversas alterações. A principal consistiu na introdução do pregão, disciplinado pela Lei n. 10.520. Agora, encontra-se em via de aprovação pelo Congresso Nacional um projeto de reforma mais ampla, encaminhado pelo Poder Executivo (PL n. 7.709/2007).
Migalhas de Peso
11/10/2005

Pelo fim dos contratos de publicidade governamental

Os eventos verificados ao longo dos últimos meses evidenciaram algo que era intuído por todos os especialistas em licitação e contratação administrativa. Ficou evidenciado o enorme potencial lesivo dos contratos administrativos de publicidade
Migalhas de Peso
5/10/2005

Referendo, desarmamento e democracia

A próxima realização do referendo sobre o desarmamento representa um marco fundamental na democratização das relações entre Estado e sociedade brasileira
Migalhas de Peso
6/12/2004

As Parcerias Público-Privadas sob fogo cruzado

A “Parceria Público-Privada” (PPP) é uma real inovação no cenário brasileiro? A PPP produzirá benefícios para a Nação ou será apenas mais uma fonte de geração de conflitos e litígios perante o Judiciário? Essas perguntas têm respostas diferentes dos especialistas das áreas econômica, jurídica e de investimentos.
Migalhas Quentes
hoje

Sorteio da obra "Contratos Públicos na Lei de Inovação"

... desses contratos em atividades de inovação. De acordo com Marçal Justen Filho, "a obra apresenta uma exposição abrangente sobre o tema dos ajustes administrativos vinculados à inovação e merece admiração e aplausos. A admiração decorre da capacidade de o autor sistematizar enfoques e abordagens de natureza multidisciplinar. Os aplausos são dirigidos ao modelo jurídico que concebeu. Ele demonstrou profundo domínio tanto das categorias tradicionais das contratações administrativas como dos mecanismos peculiares ao desenvolvimento tecnológico. Ao seu modo, Rodrigo desincumbiu-se com grande sucesso de...
Migalhas de Peso
ontem

Contratação de advogado(s). Inexigibilidade de licitação. STF. ADC 45 julgamento virtual

... satisfatoriamente por profissional não especializado, na opinião de Marçal Justen Filho, trazida ao voto.. Em suma: a singularidade é relevante e um serviço deve ser havido como singular quando nele tem de interferir, como requisito de satisfatório entendimento da necessidade administrativa, um componente criativo de seu autor, envolvendo o estilo, o traço, a engenhosidade, a especial habilidade, a contribuição intelectual, artística, ou a argúcia de quem o executa, atributos, estes, que são precisamente os que a Administração reputa convenientes e necessita para a satisfação do interesse público em causa,...
Informativo Migalhas
há 3 dias

MIGALHAS nº 4.965

...mo Heloisa Estellita, Helena Lobo da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Brics Acontece, hoje e amanhã, o "IV Brics Conference 2020", na USP. O evento irá discutir temas de grande importância no cenário atual, incluindo os impactos da pandemia em diversos assuntos de interesse, não apenas dos BRICS, mas de todo o mundo.(Clique aqui) Liderança e inovação no Direito...
Informativo Migalhas
21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

...mo Heloisa Estellita, Helena Lobo da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Execução trabalhista Esclarecendo as principais dúvidas sobre execução trabalhista, dentro do conteúdo programático do curso "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", em sistema de perguntas e respostas, acontece ao vivo, hoje, às 19h30, webinar online e gratuito organizado pela empresa...
Informativo Migalhas
25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

...do Direito. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 17h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa do debate "Novo marco do saneamento e o Direito ao meio ambiente equilibrado", promovido pelo IDP. Ao lado dele, palestram Oscar Cordeiro Netto, diretor da área de Regulação da ANA, e Mara Elisa Andrade, juíza do TRF-1. Para mediar o encontro, Lais Porto (Mudrovitsch Advogados) e Ilan Presser, professor de Direito Ambiental e juiz do TRF-1. "Parceria do Projeto Mentoria com as subseções OAB-Bom Jesus Itabapoana" é o tema de live hoje...
Informativo Migalhas
3/9/2020

MIGALHAS nº 4.930

... do livro "Introdução ao Estudo do Direito", de autoria de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados), com a abertura do ministro Gilmar Mendes e participação do autor e do professor Atalá Correia. Evento gratuito. Participe. (Clique aqui) Trench Rossi Watanabe lança o livro digital e gratuito "Temas Atuais em Tributação Internacional – Brasil 2020", obra que reúne artigos dos especialistas em Direito Tributário do escritório. (Clique aqui) Lançada nova edição da obra "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", de Igor Pereira...
Informativo Migalhas
1/9/2020

MIGALHAS nº 4.928

...do livro "Introdução ao Estudo do Direito", de autoria de Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados), com a abertura do ministro Gilmar Mendes e participação do autor e do professor Atalá Correia. Evento gratuito. Participe. (Clique aqui) O advogado Alexandre Gonçalves Ramos, autor da obra "Manual das Eleições", da Editora Mizuno, responde: como se determina o quociente eleitoral? (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h3http://0, Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia dá continuidade ao projeto "#SAVATalks", abordando temas relevantes...
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29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
Migalhas de Peso
5/6/2020

O vírus não pode atrasar os processos

... por força da pandemia, in Covid-19 e o direito brasileiro/ Marçal Justen Filho…[et al.] Curitiba: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 2020.  __________ *Rogéria Dotti é sócia e coordenadora dos Núcleos de Direito CIvil e Processo Civil do Escritório Professor René Dotti.
Migalhas de Peso
5/6/2020

A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

... Vitta17, João Emmanuel Cordeiro Lima18, Luciana Vianna Pereira19, Marçal Justen Filho20, Rafael Munhoz de Mello21, Regis Fernandes de Oliveira22 e Rita Maria Borges Franco23. Por igual, e como dito, nossos tribunais ainda não têm posição tranquila a respeito do tema, como se vê, p. ex., dos emblemáticos acórdãos proferidos no REsp 1.251.697/PR e no REsp 1.318.051/RJ, resultantes de julgamentos verificados, respectivamente, em 12/4/12 e 17/3/15. No primeiro deles, por decisão unânime da 2ª Turma, entendeu a Corte que a responsabilidade ambiental administrativa tem natureza subjetiva, certo que “a aplicação...
Informativo Migalhas
5/5/2020

MIGALHAS nº 4.844

... Augusta Rost (Barretto & Rost Advogados). Entre os convidados, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui) Trench Rossi Watanabe realiza hoje, às 16h, o webinar "50 dias de Covid-19: Efeitos, Perspectivas e Reflexos na Responsabilidade dos Administradores e Questões Societárias", para abordar os aspectos jurídicos que interferem e orientam a tomada de decisão e responsabilidade dos administradores, aspectos relevantes de operações de M&A e contratuais. (Clique aqui) Velloza Advogados Associados, em parceria com a Horizons Corporate Advisory,...
Migalhas de Peso
4/5/2020

Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no âmbito das licitações e contratações com o Poder Público

Luís Fernando Nadalin Sivers
... necessidade de combate à crise. Conforme bem coloca o professor Marçal Justen Filho1, os procedimentos de contratação com o Poder Público realizados à luz das alterações trazidas pela lei 13.979/2020 devem ser antecedidos e acompanhados de providências destinadas a evidenciar a sua compatibilidade com os princípios norteadores da atividade administrativa, isto é, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Não obstante, em situações como a que se tem atualmente, inevitavelmente o trabalho do gestor público será dificultado por questões de ordem prática: o fechamento de...
Informativo Migalhas
29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

...f Covid-19". Os palestrantes serão os professores Sue Arrowsmith e Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O painel será moderado por Cesar Pereira, também da banca. Mais informações, clique aqui. No YouTube, clique aqui.Novidade Em sua 39ª edição, a obra "Direito da Seguridade Social", de Sergio Pinto Martins, mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na Seguridade Social e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. Confira o lançamento da Saraiva Jur. (Clique aqui)PI e Direito AmbientalA ALAE -...
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20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

... Entenda. (Clique aqui)Direito administrativo da emergência Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) mostra ser necessário iniciar, de modo imediato, a discussão sobre a revisão das contratações em curso para assegurar o atingimento de suas finalidades e reduzir os efeitos nocivos de uma crise sem precedentes. (Clique aqui) EleiçõesOs advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados) e Ricardo Penteado (Malheiros, Penteado, Toledo – Advogados) discorrem sobre o papel da Justiça Eleitoral em tempos de pandemia. Eles destacam que a Justiça...
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

Segunda-feira, 13 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.830.Fechamento às 10h40.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Billalba Carvalho Sociedade de Advogados(Clique aqui)   "A vida é um livro que deve ser folheado página por página, sem que se consulte o índice."Coelho NetoSTF virtualNesta semana, os ministros do STF voltam a se reunir. Quer dizer, agora virtualmente. Pela primeira vez na história, a sessão será realizada por videoconferência. Na pauta foram priorizadas ações que dizem respeito ao enfrentamento da pandemia. (Clique aqui)Judicialização Flávio...
Migalhas de Peso
2/4/2020

Reflexões práticas sobre a dispensa de cumprimento de requisitos de habilitação e sobre a utilidade futura da prerrogativa

William Romero e Guilherme A. Vezaro Eiras
... originalmente da lei. A esse respeito, as considerações de Marçal Justen Filho são bastante claras e suficientes para esgotar o assunto – ao menos, para o que se propõe o presente artigo. Segundo o autor, a escolha pela contratação direta ou pelo pregão será discricionária, podendo a administração optar pela licitação quando isto não comprometer a finalidade da contratação, especialmente considerando a caracterização de urgência e demais circunstâncias excepcionais presumidamente registradas no curso da pandemia (art. 4º-B). Os exemplos por ele mencionados são elucidativos: "Assim, por exemplo, a Administração...
Informativo Migalhas
25/3/2020

MIGALHAS nº 4.818

... aqui) Licitações e contratações administrativasConforme mostra Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), a dinâmica da evolução da pandemia vai evidenciando a obsolescência das normas do Direito Administrativo "tradicional". No texto, o advogado aborda as modificações na lei 13.979/20 trazidas pela MP 926/20. (Clique aqui) Empresas estrangeirasO governo Federal facilitou as operações de empresas estrangeiras no país. Além de solicitar pelo portal único abertura de filiais, sucursais, agências e estabelecimentos no Brasil, esse tipo de empresa agora pode cancelar...
Migalhas de Peso
28/1/2020

A administração deve ou não adimplir parcelas advindas de contrato administrativo verbal?

...a destacado. Ao nosso sentir, soa mais coerente a lição de Marçal Justen Filho, pois, como é de corriqueira docência o sistema que impõe à Administração efetuar contratações por meio de licitação conta com ampla base principiológica que a sustenta, ao passo que o contrato verbal abre uma fenda que possibilita contratações a esmo. Parece-nos evidente que o posicionamento atual e majoritário de nossos Tribunais acaba por mitigar o sistema licitatório, gerando efeitos nefastos, sendo o principal deles, a conclusão de que mesmo sendo sabidamente nulo, vale a pena contratar verbalmente com a Administração. Em...
Informativo Migalhas
19/11/2019

MIGALHAS nº 4.733

...s da Administração Pública Brasileira". Serão palestrantes: Marçal Justen Filho (sócio da banca e presidente do Brazil Infrastructure) e Pedro Bruno Barros de Souza (Superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES). (Clique aqui) Quais os riscos e oportunidades na distribuição e revenda de combustíveis no País? Para discutir o tema, o escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica reúne hoje e amanhã, em sua sede, no Recife, advogados especialistas nos variados segmentos do mercado de combustíveis. Entre os convidados para o encontro, a advogada carioca...
Migalhas de Peso
24/10/2019

A imprescindibilidade da transparência e da adequada fundamentação no processo de incorporação de tecnologias no SUS

... carece de fundamentação e, portanto, não possui validade. Marçal Justen Filho, ao tratar do ato administrativo, explica que “um dos requisitos mais relevantes relaciona-se com a motivação, expressão que indica a exposição pública e expressa das razões que conduziram o agente a produzir certo ato administrativo. Essa motivação deve compreender a explicitação não apenas dos motivos eleitos pelo administrador, mas também das finalidades por ele buscadas de modo concreto”. Adiante, o autor acrescenta que “a motivação é relevante tanto no tocante a competências discricionárias como quanto a escolhas vinculadas....
Migalhas de Peso
3/10/2019

Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento

... sancionatória e decorrem do poder de polícia estatal.  Sobre o tema, Marçal Justen Filho faz os seguintes apontamentos: "A sanção administrativa pode ser considerada como manifestação do poder de polícia. A atividade de poder de polícia traduz-se na apuração da ocorrência de infrações a deveres da mais diversa ordem, impondo à Administração o poder-dever de promover a apuração do ilícito e a imposição da punição correspondente. Portanto, a criação de deveres administrativos não é manifestação necessária do poder de polícia, mas a apuração da ocorrência do ilícito e o sancionamento daí derivado correspondem...
Informativo Migalhas
3/10/2019

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada...
Migalhas de Peso
2/10/2019

Construção dos prédios dos gabinetes

... 18/04/2018)   Importante lição encontra-se também na obra de Marçal Justen Filho: “Denomina-se tredestinação a alteração superveniente da destinação a ser dada pelo poder expropriante ao bem expropriado. A tredestinação pressupõe, então, a superveniência de fatos que acarretam a impossibilidade ou a inconveniência da manutenção da concepção original que motivara a desapropriação. A validade da tredestinação depende de que a nova destinação dada ao bem mantenha-se dentro dos limites próprios da competência expropriante.” (Curso de direito administrativo, 12ª ed., Revista dos Tribunais, p. 297). Neste...
Informativo Migalhas
3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
Informativo Migalhas
20/8/2019

MIGALHAS nº 4.669

... da Editora Almedina. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Marçal Justen Filho, sócio fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra no "Seminário Nacional da NTU", sobre a "Modernização do Marco Regulatório do Transporte Público". O evento será realizado no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília. Do escritório LTSA Advogados, Vitor Morais de Andrade participa, em SP, do evento "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: Falta Só 1 Ano. Quem Está Preparado?", que acontece hoje, no auditório do MPF, com a participação de especialistas da área...
Migalhas de Peso
14/8/2019

O Código de Defesa do Consumidor paulistano lei 17.109/19 da cidade de São Paulo

... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios2”. Na concepção de Marçal Justen Filho, ao discorrer sobre as “normas gerais” no sistema constitucional de repartição de competência legislativa, ressalta tratar-se de conceito jurídico indeterminado cujo núcleo de certeza positiva compreende “os princípios e regras destinadas a assegurar um regime jurídico uniforme [...] em todas as órbitas federativas3”. A identificação das normas gerais ou suplementares deve fazer-se caso a caso. Nesse sentido, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em acórdão de sua lavra, observou que se a lei “especializa...
Migalhas de Peso
8/8/2019

Nova lei de licitações

... inovações importantes do ponto de vista da estruturação.27 Marçal Justen Filho afirma que o atual modelo de licitações não funciona, e que o modelo atual de licitações não permite que o resultado final seja atingido. Mas, para ele, antes de mudar, aperfeiçoar, retificar é preciso saber o porquê esse modelo não funciona, “não se pode diagnosticar um remédio sem saber qual a é a doença”.28 Para Edgar Guimarães este projeto de lei apresenta algumas alterações interessantes, mas infelizmente não solucionam os problemas que vivenciamos hoje nas licitações públicas.29 O projeto de lei propõe mudanças significativas...
Migalhas de Peso
10/7/2019

IoT - Internet das Coisas - O decreto 9.854 e o Plano Nacional de IoT

... Direito da Infraestrutura: Estudos de Temas Relevantes. Coord. Marçal Justen Filho e Marco Aurélio de Barcelos Silva. Ed. Fórum, 2019). Tal como lá mencionado, a atuação do Estado pode se dar em várias frentes (outorga de serviços e bens de sua titularidade a terceiros, para exploração via autorização, permissão ou concessão, atuação de fomento e incentivo e regulação). Muitas vezes, a atuação reguladora do Estado terá por objetivo apenas assegurar a liberdade necessária à atuação privada para o desenvolvimento de tecnologias. 3. Conclusão Verifica-se que, embora o decreto 9.854/19, ao instituir o...
Informativo Migalhas
4/7/2019

MIGALHAS nº 4.636

...m Brasília. O evento contou com a coordenação científica de Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Marco Aurélio de Barcelos. As palestras tratam dos mais variados e complexos temas de infraestrutura e estão disponíveis no canal do Brazil Infrastructure Institute. Informações, clique aqui. Due Diligence Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá sedia hoje, em SP, o evento "Declarações e Garantias - Due Diligence e Limitação de Responsabilidade". Família O curso de especialização em "Direito de Família e...
Informativo Migalhas
27/6/2019

MIGALHAS nº 4.631

... TSE. Os advogados indicados são: Daniela Teixeira, 10 votos; Marçal Justen Filho, 9 votos; e Carlos Mário Velloso Filho, 8 votos. (Clique aqui) "10 medidas contra a corrupção" Senado aprova projeto das "10 medidas contra corrupção". Além da criminalização de condutas abusivas de juízes, procuradores e promotores, o texto prevê criminalização de violação das prerrogativas dos advogados e exercício irregular da advocacia. (Clique aqui) Manifestação Em nota, a Ajufe manifestou que o projeto aprovado pelo Senado aperfeiçoou a redação do texto anterior, mas que acredita que o trecho que torna crime a violação...
STF define lista tríplice para ministro substituto do TSE
TV Migalhas
26/6/2019

STF define lista tríplice para ministro substituto do TSE

O STF definiu nesta quarta-feira, 26, a lista tríplice com os nomes de indicados para ocuparem vaga de ministro substituto do TSE. Os nomes da lista serão enviados ao presidente Jair Bolsonaro, que escolherá dentre os indicados o novo ministro da Corte, para ocupar a vaga do ministro Sérgio Banhos. Os indicados pelos ministros do STF são os advogados: Daniela Teixeira - 10 votos Marçal Justen Fi...

Migalhas Quentes
26/6/2019

STF define lista tríplice para ministro substituto do TSE

... advogados: Daniela Teixeira, que recebeu 10 votos (UnB, 1996); Marçal Justen Filho, com 9 votos (UFPR, 1977); Carlos Mário Velloso Filho, com 8 votos (UnB, 1985).
Migalhas de Peso
12/6/2019

As sanções aplicadas pelo banco Mundial e a extensão de seus efeitos nas licitações nacionais

Camillo Giamundo e Fernanda Leoni
... da reprimenda frente ao caso concreto. É nesse sentido que Marçal Justen Filho19 observa que as regras dos organismos internacionais podem e devem ser aplicadas desde que sejam prevalentes a soberania nacional e a indisponibilidade dos interesses fundamentais.   Diante disso, pode-se dizer que a sanção de exclusão aplicada pelo Banco Mundial pode impedir que a parte sancionada participe, de forma direta ou indireta, de quaisquer contratações que contem com recursos disponibilizados por essa instituição, a que título for (empréstimos, financiamentos ou outras modalidades de crédito), desde que precedida...
Migalhas de Peso
4/6/2019

O STJ e o direito humano à saúde

... parcela restrita da comunidade protegida.  Como esclarece Marçal Justen Filho:  “a proteção atribuída ao direito subjetivo privado prevalece ainda quando estiver em jogo um interesse oposto que se configure como ‘interesse público’. Apenas haverá limites aos direitos subjetivos privados em face do interesse público na medida em que assim estiver previsto e determinado na ordem jurídica” (JUSTEN FILHO, 2013, p. 135).  Donde ser manifesto que o parquet deverá representar o interesse da sociedade e não de grupos, por mais relevantes que sejam as demandas propostas por pessoas ou grupos.  Com efeito, o...
Informativo Migalhas
31/5/2019

MIGALHAS nº 4.614

... 5/6, o "2º Congresso de Direito Público da Infraestrutura". Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do painel sobre prorrogações antecipadas de contratos de concessão. Rafael Wallbach Schwind, sócio do mesmo escritório, falará sobre os desafios nas privatizações das companhias docas. O evento será em Brasília, no auditório do edifício sede do CFOAB, a partir das 8h30. (Clique aqui) A EMERJ realizará debate sobre o papel da sátira e das charges na política, no contexto da discussão entre liberdade de expressão e direito de imagem. Dia 6/6,...
Informativo Migalhas
30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de...
Informativo Migalhas
7/5/2019

MIGALHAS nº 4.596

Terça-feira, 7 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.596.Fechamento às 10h27.   "O sistema tributário do Brasil, não contente de tomar dinheiro, também toma esforço. É pois um sistema de taxação nocivo ao país. Cobra duas vezes - uma em moeda, outra em energia humana." Monteiro Lobato Cobrança ilegal? No RJ, é preciso desembolsar cerca de R$ 500 para obter uma certidão negativa no distribuidor cível, enquanto que em localidades como SP, DF e GO a certidão é gratuita e emitida na hora pela internet. O que ocorre é que o TJ/RJ delegou a distribuição para quatro cartórios e...
Migalhas de Peso
26/4/2019

Em defesa de um procedimento administrativo próprio para desapropriação

... administrador. Assim, com o poder de síntese que lhe é peculiar, Marçal Justen Filho analisa o fenômeno da procedimentalização nas seguintes palavras: “A procedimentalização consiste na submissão das atividades administrativas à observância de procedimentos como requisito de validade das ações e omissões adotadas. Significa que a função administrativa se materializa em atividade administrativa, que é um conjunto de atos. Esse conjunto de atos deve observar uma sequência predeterminada, que assegure a possibilidade de controle do poder jurídico para realizar os fins de interesse coletivo e a promoção dos...
Marçal Justen Filho | Contratos administrativos |Symposium at Harvard Law School 2019
TV Migalhas
12/4/2019

Marçal Justen Filho | Contratos administrativos |Symposium at Harvard Law School 2019

O jurista Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados) esteve presente ao Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019. Em entrevista à TV Migalhas, abordou o regime dos contratos administrativos não tem sido objeto de questionamento e não tem assegurado a ampliação da eficiência no uso dos recursos públicos e no combate à corrupção.

Migalhas Quentes
12/4/2019

Regime de contratos administrativos não tem ampliado eficiência no uso de recursos públicos, diz jurista

O jurista Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados) esteve presente ao Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019. Em entrevista à TV Migalhas, abordou o regime dos contratos administrativos não tem sido objeto de questionamento e não tem assegurado a ampliação da eficiência no uso dos recursos públicos e no combate à corrupção. O jurista defendeu a redução da aplicabilidade das prerrogativas extraordinárias nos contratos administrativos para que que haja uma evolução entre o setor público e privado. Confira. Durante os cinco dias de evento, Migalhas...
Informativo Migalhas
12/4/2019

MIGALHAS nº 4.581

... Müssnich (BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão). (Clique aqui) Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados) defende a redução da aplicabilidade das prerrogativas extraordinários nos contratos administrativos para que haja uma evolução entre o setor público e privado. (Clique aqui) Para a juíza de Direito Marina Freire, de Bauru/SP, a implementação do instituto "plea bargain" pode trazer enormes benefícios ao país. (Clique aqui) Vice-presidente e Diretora Acadêmica do Fórum Nacional de Juízes Criminais, a juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima fala sobre o garantismo...
Informativo Migalhas
3/4/2019

MIGALHAS nº 4.574

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.574.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Bento Muniz Advocacia Clique aqui "Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira - mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum." Monteiro Lobato Advogado –> Pai = Suspensão de prazo O STJ considerou tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai. O Tribunal de origem não conheceu do recurso diante...
Migalhas Quentes
26/2/2019

Resultado do sorteio da "RDA - Revista de Direito Administrativo"

... Direito Brasileiro – LINDB, com a participação do advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados.  Com este número especial de textos de análise e de discussão, um a um, dos artigos da lei, a RDA se alia ao esforço de compreensão, e mesmo de divulgação, das razões e consequências jurídicas dessa grande novidade legislativa. A missão exigia docentes e pesquisadores experientes, de diversas instituições do país. Estão presentes aqui trabalhos de acadêmicos da USP, da UERJ, da UFPR, da PUC/SP, da Universidade Católica de Brasília e das Escolas de Direito...
Informativo Migalhas
26/2/2019

MIGALHAS nº 4.550

... Revista de Direito Administrativo" (FGV – 285p.), com a participação do advogado >Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, vai para Cristiane de Oliveira R. Pereira, de Araguari/MG. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado...
Informativo Migalhas
25/2/2019

MIGALHAS nº 4.549

... Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, com a participação do advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. O exemplar foi doado pela banca. (Clique aqui) Lançamentos Serão lançados no próximo dia 15 os livros "Crimes de Omissão Imprópria", de Pierpaolo Cruz Bottini; e "Corrupção Política", de Igor Sant'Anna Tamasauskas, ambos do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) Acontece, no dia 20/3, o lançamento das obras "As Águas não são Impetuosas", "Mistério...
Migalhas Quentes
13/2/2019

Resultado do sorteio da obra "Sociedades de Economia Mista e Acionistas Minoritários"

... vista da dinâmica da evolução social, econômica e jurídica". Marçal Justen Filho. Sobre a autora: Mayara Gasparoto Tonin é advogada do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. Graduada pela Faculdade de Direito da UFPR. Mestre pela Faculdade de Direito da USP.  __________ Ganhadora: Alessandra Morikava Kertelt, de Curitiba/PR __________
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4/2/2019

MIGALHAS nº 4.534

Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.534.Fechamento às 9h59. "O imposto não se justifica sem uma equivalente compensação de serviços. Fora daí é puro roubo." Monteiro Lobato Leão feroz Logo mais vem aí um dos principais temores do brasileiro: a famigerada declaração do IR. Há pouco tempo, o Regulamento do IR recebeu sua 16ª versão e está em vigor desde janeiro. A norma reúne toda a legislação atinente ao IR e, apesar do CTN prever a publicação de uma nova versão todo ano, esta foi publicada 20 anos após a anterior. Crítica lobatiana Em 1922, quando o IR foi instituído,...
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10/12/2018

MIGALHAS nº 4.498

...Administrativo Sancionatório. (Clique aqui) Em SP, amanhã, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) irá palestrar no "Seminário Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o Ministério Público: Aspectos Cíveis e Sancionatórios", sobre "A indisponibilidade do interesse público e os acordos da Administração Pública". O evento será realizado na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. (Clique aqui) Urbano Vitalino Advogados é destaque no "Anuário Análise Advocacia 500" deste ano. O escritório é o 10º maior no país por...
Informativo Migalhas
8/11/2018

MIGALHAS nº 4.478

...dia 11/11. Dia 14/11, no Tribunal de Contas do Estado de PE, Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa de debate no "3° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - CONACON", envolvendo o tema "Alterações na Lei De Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seus impactos sobre a gestão, os Órgãos de Controle e o Poder Judiciário". (Clique aqui) Em BH, dia 20/11, em celebração ao dia da Consciência Negra, Homero Costa Advogados recebe a advogada Graziella Rose que apresentará a...
Migalhas Quentes
24/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"

...principais inovações legislativas e dos tribunais.   Sobre o autor: Marçal Justen Filho é advogado sócio-fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados e parecerista. Doutor e mestre em Direito Público pela PUC/SP. Visiting Researcher no Instituto Universitário Europeu (Itália) e na Yale Law School (EUA). _________ Ganhador: Victor Semcovici Sanchez, de Casa Branca/SP __________
Informativo Migalhas
24/10/2018

MIGALHAS nº 4.468

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 13ª edição - 1423p.), de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, vai para Victor Semcovici Sanchez, de Casa Branca/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja...
Informativo Migalhas
23/10/2018

MIGALHAS nº 4.467

MIGALHAS nº 4.467
Informativo Migalhas
22/10/2018

MIGALHAS nº 4.466

...dos Tribunais - 13ª edição - 1423p.), de autoria do advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe a adequação do enfoque teórico do Direito Administrativo à realidade nacional. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 25, Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, lança o livro "Temas de Direito Público" (Lumen Juris). O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra "Intersexo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais),...
Informativo Migalhas
17/10/2018

MIGALHAS nº 4.463

...organizador Ronaldo Sagres. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra na ENAP, às 8h30, sobre "Estado e inovação normativa: desafios atuais para aprimoramento de Regulamentos, Súmulas e consultas administrativas". Às 14h30, apresenta a "Convenção arbitral e escolha de Câmara Arbitral", na Escola da AGU. Ambos em Brasília. "Vamos fazer negócios com a China!". Este é o tema do evento que será realizado pelo escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, em...
Informativo Migalhas
4/10/2018

MIGALHAS nº 4.455

...empresarial na comunidade acadêmica e profissional brasileira. Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa, em SP, dia 15/10, do "Congresso em Homenagem aos 30 anos da Constituição", organizado pela OAB/SP. (Clique aqui) Apoiando o "Outubro Rosa", a SESCON-SP e a AESCON-SP, por meio do SESCON Solidário, realizam encontro para abordar o câncer de mama. Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa apresentando um depoimento de sua vivência com o tema. Em SP, dia 25/10. (Clique aqui) Até o dia 7/11, a...
Informativo Migalhas
3/10/2018

MIGALHAS nº 4.454

...prática do setor em todo o Brasil. A contribuição é assinada por Marçal Justen Filho, Cesar Pereira, Fernão Justen de Oliveira e Eduardo Talamini. (Clique aqui) Machado Meyer Advogados é premiado como "Best Firm in Brazil" pela Euromoney no "Americas Rising Star Awards". Dois dos advogados do escritório também foram reconhecidos em suas áreas de prática: Diana Henne, em Best Corporate Rising Star in LA, e Daniel Szyfman, em Best Energy Rising Star in LA. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ficou em segundo lugar na lista...
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19/9/2018

MIGALHAS nº 4.444

...Informações e inscrição no e-mail. (Clique aqui) Dia 24/9, às 19h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participará da "Mesa Redonda sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção", na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Inscrições, clique aqui. "Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)" serão debatidos com João Carlos Orzzi e Fernanda Mainieri, da Vexia, e Renato Caovilla, Rodrigo Dufloth e Cesar Santolim, do escritório Carvalho, Machado e...
Informativo Migalhas
18/9/2018

MIGALHAS nº 4.443

...Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associado, Marçal Justen Filho foi convidado para compor o painel "Direito da Infraestrutura e Parcerias com o Mercado", do "XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece amanhã, no Centro de Convenções de Florianópolis. O evento é realizado em homenagem à professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. (Clique aqui)Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, fala amanhã para o GAS - Grupo de Profissionais de Facilities, sobre o "PGRS - Impactos para grandes geradores, responsabilidade e por onde começar". O evento...
Informativo Migalhas
10/9/2018

MIGALHAS nº 4.437

...conduzido por Karin Klempp, sócia da banca. Dia 24/9, às 19h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa da "Mesa Redonda sobre a Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção", na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Advogada especialista em Direito Digital, Fabiani Borges, do escritório Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados, será anfitriã do curso "LGPD", que acontece pela primeira vez em Salvador/BA, dia 19/10. O evento é uma oportunidade única de conhecer a fundo...
Informativo Migalhas
6/9/2018

MIGALHAS nº 4.436

...Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associado, Marçal Justen Filho foi convidado para compor o painel "Direito da Infraestrutura e Parcerias com o Mercado", do "XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece dia 19/9, no Centro de Convenções de Florianópolis. O evento, que acontece de 17 a 19/9, é realizado em homenagem à professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. (Clique aqui) O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove, dia 19/9, aula aberta com o superintendente-Geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, sobre "Crimes...
Informativo Migalhas
4/9/2018

MIGALHAS nº 4.434

...Advocacia". (Clique aqui) Em SP, dia 14/9, das 9h30 às 12h, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) ministra aula no "Curso sobre Arbitragem" que visa a ampliar a capacitação de membros da AGU. O curso é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União na 3ª região e pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem. A banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza a "2ª edição do Café PG", com Zeina Latif e Paulo Gama, respectivamente economista-chefe e analista político do Grupo XP. O evento, que acontece dia 14/9, em Barueri/SP, tem...
Informativo Migalhas
3/9/2018

MIGALHAS nº 4.433

...escritórios na área de Direito Público (Band 2) em todo o país. Marçal Justen Filho foi apontado como um dos melhores advogados na área de Direito Público do Brasil (Band 1). Eduardo Talamini foi reconhecido como um dos melhores advogados de Contencioso no Sul do país (Band 1), e em Arbitragem nacional (Band 5). IR A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso prático online "Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Participe. (Clique aqui) Direito de Família AASP realiza, em SP, de 10 a 13/9, o curso "Direito Patrimonial de Família". (Clique...
Informativo Migalhas
31/8/2018

MIGALHAS nº 4.432

MIGALHAS nº 4.432
Informativo Migalhas
10/8/2018

MIGALHAS nº 4.417

...e a estruturação de petições. Migalhíssimas Hoje, no RJ, Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere a conferência de encerramento do evento "Os 25 anos da Lei 8.666/1993", promovido pela EMERJ. Olympio Carvalho e Alexandre Catramby representam o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados no "III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". O evento acontece no RJ, até hoje, e traz palestras e discussões sobre diversos temas, como os desafios da arbitragem societária na prática e a arbitragem na administração...
Informativo Migalhas
8/8/2018

MIGALHAS nº 4.415

..."Mediação e possíveis parcerias com DSD e Dispute Board". Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) trata, amanhã, em Fortaleza, do tema "Licitações e Improbidade Administrativa". A palestra é promovida pelas bancas Valmir Pontes e Aldairton Carvalho. Inscrições por e-mail, clique aqui. Com o tema "Lei Geral de Proteção de Dados: sua Empresa está preparada?", o escritório Dannemann Siemsen promove um café da manhã sobre o assunto, amanhã e sexta-feira, às 8h30, em SP. O evento conta com palestras de Filipe Fonteles Cabral, Carlos Eduardo E....
Informativo Migalhas
6/8/2018

MIGALHAS nº 4.413

...Desincentivos", organizado pelo Centro de Estudos da PGE-RJ. No encontro, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa do painel "Desafios e estratégias para a prevenção aos cartéis e à corrupção nas contratações públicas", que inicia às 15h. (Clique aqui) O advogado Felipe Alves Pacheco, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados, palestra sobre "Responsabilidade Administrativa dos dirigentes de cooperativas", hoje, em BH/MG, no seminário promovido pelo Sicoob Central Crediminas. O evento, que tem como tema "Responsabilidade Civil,...
Migalhas de Peso
12/7/2018

Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios

...como demonstrar a forma exata como ocorreu. Como ressalta o professor Marçal Justen Filho, não é possível fazer prova de fatos negativos, ou seja, provar que um fato não ocorreu, pois "quando muito se pode provar a ausência de condições para sua ocorrência ou a consumação de fatos incompatíveis com sua verificação"25 . A esfera individual tem sido suprimida para favorecer o Estado, especialmente quando a sanção administrativa implique recolhimento de recursos financeiros do particular, sem que se exija, muitas vezes, a mínima demonstração do fato típico. A mera declaração de um...
Migalhas Quentes
21/6/2018

Correspondente Premiado

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 640p.), organizado por Marçal Justen Filho. A sociedade necessita de uma ordem jurídica que imponha limites à exploração do poder para benefício próprio e indevido de qualquer gestor. Se assim não o for, essa ordem jurídica operará como um incentivo a que o poder seja apropriado por "seres humanos maus". A ilusão da generosidade do modelo prevaleceu no Brasil durante muito tempo. Até parecia que se pensava que as empresas estatais se constituíam num instrumento tão desejável que nem caberia questionar as suas virtudes e os seus defeitos....
Migalhas Quentes
7/6/2018

Correspondente Premiado

...Revista dos Tribunais - 12ª edição - 1.321p.), de autoria de Marçal Justen Filho. A obra apresenta uma exposição didática sobre os principais institutos desse ramo do Direito, fundada no postulado da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais. O tratamento teórico é acompanhado de uma ampla e atualizada pesquisa de jurisprudência do STF, do STJ e do TCU. O livro conjuga teoria e prática, o que permite ao leitor um domínio mais satisfatório do direito positivo brasileiro. A 12ª edição contempla o exame não apenas de julgados mais recentes, mas também das inovações...
Migalhas de Peso
5/6/2018

Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão

Diante das crescentes e complexas mudanças e diferenças sociais verificadas no Brasil, vale-se o legislador de mecanismos que lhe possibilitem conferir maior aplicabilidade e efetividade aos textos normativos....
Informativo Migalhas
5/6/2018

MIGALHAS nº 4.369

MIGALHAS nº 4.369
Informativo Migalhas
4/6/2018

MIGALHAS nº 4.368

MIGALHAS nº 4.368
Informativo Migalhas
21/5/2018

MIGALHAS nº 4.360

...Aposentadoria Especial". (Clique aqui) Dia 6/6, no TCU, em Brasília, Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "Painel II: interpretação e aplicação do art. 28, incisos I e II da Lei 13.303/2016", no evento "A Nova Lei das Estatais". (Clique aqui) Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Ana Luíza Calil é professora convidada do curso "Análise Econômica do Direito", promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ. O objetivo é realizar um...
Informativo Migalhas
18/5/2018

MIGALHAS nº 4.359

...Público da Infraestrutura", que tem como um dos coordenadores Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui) Terminou ontem a "7ª edição da Semana do Estágio da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP)", iniciativa da SanFran Jr., empresa júnior da faculdade, em parceria com o Centro Acadêmico XI de Agosto. Pinheiro Neto Advogados esteve no local para apresentar o escritório aos estudantes da faculdade. Ontem, no Largo de São Francisco, na USP, aconteceu uma homenagem ao professor Friedrich Muller. Os palestrantes...
Informativo Migalhas
15/5/2018

MIGALHAS nº 4.356

MIGALHAS nº 4.356
Informativo Migalhas
7/5/2018

MIGALHAS nº 4.350

...evento acontece em SP, dia 22/5. (Clique aqui) No RJ, dia 29/5, Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do evento "Cartéis e Corrupção nas Contratações Públicas: prevenção e desincentivos", do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do RJ, no painel sobre "Desafios e estratégias para a prevenção aos cartéis e à corrupção nas contratações públicas". Sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme tornou-se coordenador do programa da EPD - Escola...
Informativo Migalhas
4/5/2018

MIGALHAS nº 4.349

...das eleições". (Clique aqui) Em Porto Velho/RO, de 16 a 18/5, Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "VII Fórum Brasileiro de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas", com palestra sobre "30 anos da Constituição Federal de 1988 e os Tribunais de Contas: Avanços e Desafios". (Clique aqui) A "1ª etapa Legal Manager" do torneio da "Liga de Tênis dos Advogados" acontece de 25 a 27/5, no RJ. O evento conta com o apoio da OAB/RJ, C.Martins Advogados, Bichara Advogados e da Quality. A LTA...
Informativo Migalhas
3/5/2018

MIGALHAS nº 4.348

...pela UFPR e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR. Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", em BH, dia 7/5, na conferência sobre "Direito Administrativo em Tempos de Lava Jato: efeitos e perspectivas". O escritório Warde Advogados é um dos realizadores do evento "Lava Jato: Regulator Perspectives and next Steps", que acontece dia 10/5, em NY. Valdir Simão, sócio da banca, é um dos palestrantes. (Clique aqui) Pinheiro Neto Advogados realiza, dia 11/5,...
Informativo Migalhas
2/5/2018

MIGALHAS nº 4.347

MIGALHAS nº 4.347
Informativo Migalhas
27/4/2018

MIGALHAS nº 4.346

MIGALHAS nº 4.346
Informativo Migalhas
25/4/2018

MIGALHAS nº 4.344

...às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Em Brasília, amanhã, Marçal Justen Filho, sócio fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra no "16º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública sobre a Lei 8.666, um mal necessário ou um entrave insuportável?". (Clique aqui) Amanhã, em SP, acontece o evento "Controladoria Jurídica: como melhorar o desempenho e aumentar a produtividade na advocacia", que conta com a participação de Luiz Felipe Perrone dos Reis, sócio do escritório Paulo Reis Advogados Associados. O advogado fala...
Informativo Migalhas
20/4/2018

MIGALHAS nº 4.341

...fundamental das relações de Direito Público. Para o advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, um diploma que todos nós, cidadãos do Brasil, necessitamos conhecer e ter uma cópia no bolso permanentemente. Confira a relevância do tema na análise do especialista. (Clique aqui) Reforma trabalhista Novas perspectivas nas relações coletivas de trabalho são tratadas por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados), que ressalta que "no âmbito das relações coletivas, a reforma se pauta na mudança de princípio na...
Informativo Migalhas
13/4/2018

MIGALHAS nº 4.336

...Advogados Associados). (Clique aqui) Em Brasília, dia 26/4, Marçal Justen Filho, sócio fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra no "16º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública sobre a Lei 8.666, um mal necessário ou um entrave insuportável?". (Clique aqui) Demarest Advogados lançou ontem o "Demais", grupo de afinidade do escritório que visa consolidar seu apoio institucional para questões LGBT. A novidade marca também a adesão da banca ao "Fórum de Empresas e Direitos LGBT+". (Clique aqui) Fábio Medina Osório...
Migalhas de Peso
11/4/2018

O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações do Sistema S

...desempenho de suas incumbências estatutárias". Já o eminente Marçal Justen Filho (p.173, 2016) reforça o caráter paraestatal dos serviços sociais autônomos, obtemperando que: "Entidade paraestatal ou serviço social autônomo é uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certos setores empresariais ou categorias profissionais, que arcam com sua manutenção mediante contribuições compulsórias". Ainda sobre o caráter paraestatal dos...
Informativo Migalhas
4/4/2018

MIGALHAS nº 4.329

MIGALHAS nº 4.329
Informativo Migalhas
2/4/2018

MIGALHAS nº 4.327

...Carvalhosa. O livro conta com a colaboração também dos professores Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, Fábio Ulhoa Coelho, Alberto Camiña Moreira, Viviane Muller Prado, e dos advogados Bruno Lana Peixoto e Marina Araújo. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, acontece a cerimônia de outorga do título de Professor Emérito ao ilustre professor titular Celso Lafer. (Clique aqui) Sócios do escritório Dannemann...
Migalhas de Peso
28/3/2018

O serviço público não pode ser estanque

...dos respectivos servidores. Sempre relevante é o entendimento de Marçal Justen Filho "A mutabilidade retrata a vinculação do serviço público à necessidade a ser satisfeita e às concepções técnicas de satisfação. É da essência do serviço público sua adaptação conforme a variação das necessidades e a alteração dos modos possíveis de sua solução." Assim, para este autor é dever da Administração a atualização do serviço público com base em modificações técnicas, jurídicas e econômicas. Entendimento Jurisprudencial Sobre a mutabilidade do serviço nos valemos da jurisprudência...
Migalhas de Peso
23/3/2018

Princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade de concorrência, atividades econômicas¹ reguladas pela União Federal: inconstitucionalidade material e formal da lei estadual paranaense 18.822/16²

... sem os obstáculos impostos pelos outros agentes econômicos. Marçal Justen Filho5, destaca que "a deficiência na concorrência caracteriza-se quando não existe disputa suficiente e equilibrada no mercado, o que impede que a concorrência econômica produza seus efeitos positivos." 5. Considerando o acima exposto e as premissas estabelecidas, constata-se que a lei paranaense 18.822/16 padece de vício de inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos princípios constitucionais da livre iniciativa e liberdade concorrência. Está a se falar da obrigação inconstitucional prevista no artigo 1º6, da...
Informativo Migalhas
21/3/2018

MIGALHAS nº 4.320

...sócia e líder da área Cível da banca. (Clique aqui) Amanhã, Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre o tema "Desafios nas contratações públicas: a gestão pública sob o paradigma da eficiência e economicidade". O evento será realizado a partir das 9h30, no TJ/DF. Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa da "II Conferência Nacional da Jovem Advocacia", como palestrante, no dia 23/3, às 17h, no painel com o tema "Desafios e perspectivas da jovem advocacia", que...
Migalhas de Peso
8/12/2017

Moralidade nos contratos administrativos

...disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Marçal Justen Filho3 acentua que a moralidade soma-se à legalidade, tanto que uma conduta compatível com a lei, mas imoral, será inválida. Para Celso Antônio Bandeira de Melo, a administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Em outras palavras, violá-los implicaria em violação ao próprio direito, configurando ilicitude que sujeita a conduta viciada à invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição.4 José dos Santos...
Migalhas de Peso
6/12/2017

A importância do compliance na execução de contratos administrativos

...desse espaço para obter vantagens ilícitas. Nas palavras de Marçal Justen Filho7 "a corrupção decorre das oportunidades ofertadas pelo Direito para escolhas prepotentes do agente público. Sempre que o agente estatal dispuser de competência para escolher entre mais de uma alternativa, alguma das quais é desfavorável ou favorável ao particular, surgirá potencial oportunidade para a corrupção. E o Direito Administrativo brasileiro é repleto dessas previsões. Isso tem a ver com as condições anômalas da execução do contrato. É o chamado regime das prerrogativas extraordinárias, que...
Informativo Migalhas
29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

...lugar considerando o número de advogados admirados. Os sócios Marçal Justen Filho (Infraestrutura e Regulatório - 1º e DF - 1º), Cesar Pereira (Infraestrutura e Regulatório - 3º), Eduardo Talamini (PR - 3º), André Guskow Cardoso (Concessões - 2º e PR - 3º) e Rafael Wallbach Schwind (Infraestrutura e Regulatório - 3º, Concessões - 3º e PR - 2º) foram referidos dentre os profissionais mais admirados, em diversos setores econômicos e Estados abrangidos pela referida publicação. No levantamento realizado pela "Chambers and Partners", o escritório também obteve posição de destaque, sendo...
Informativo Migalhas
27/11/2017

MIGALHAS nº 4.242

...Oliveira & Talamini - Advogados Associados participam do evento. Marçal Justen Filho palestra sobre as "Parcerias Público-Privadas", no painel "Reforma Administrativa", dia 29/11, às 9h. Eduardo Talamini apresenta palestra sobre "Honorários Sucumbenciais Recursais", no painel "Honorários Advocatícios", também dia 29, às 9h. Já Cesar Pereira participa do painel "Arbitragem e Administração Pública", no "Evento Especial sobre Arbitragem", hoje, às 14h30. (Clique aqui) Sócio de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, preside...
Informativo Migalhas
26/10/2017

MIGALHAS nº 4.223

...Familiares: Desafios, Riscos e Oportunidades". Em Cuiabá, hoje, Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere a conferência "Crises, ser e dever ser no Direito administrativo: uma teoria sobre a prática", no "XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". (Clique aqui) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o STJ e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realiza hoje o seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à...
Informativo Migalhas
25/10/2017

MIGALHAS nº 4.222

...por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Migalhíssimas No escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece hoje, das 8h30 às 12h45, o evento "Empresas Familiares: Desafios, Riscos e Oportunidades". Renata Ribeiro do Amaral, diretora administrativa e financeira de Araújo e Policastro Advogados, participa hoje, das 9h10 às 12h30, como palestrante, do...
Migalhas Quentes
23/10/2017

O centenário de Marçal Justen

Em 2017, desembargador e professor universitário completaria 100 anos de idade....
Informativo Migalhas
19/10/2017

MIGALHAS nº 4.218

...por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira, ambos da da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) No dia 13/11, o professor Márcio Carvalho Faria lança o título "A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de um Modelo de Juiz Leal". O evento será no RJ, na Fundação Escola da Defensoria Pública (av. Marechal Câmara, 314), às 18h. Migalhíssimas Professor de Direito Constitucional da UERJ...
Informativo Migalhas
4/10/2017

MIGALHAS nº 4.209

...Tavares Ferrari Advogados, é o palestrante do encontro. Amanhã, Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta palestra no "V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura", realizado no salão nobre da OAB/SP. O evento é promovido pelo IBEJI em parceria com a Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. (Clique aqui) Em Goiânia, amanhã, Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra a palestra "A advocacia perante a fazenda pública", durante a "Conferência Estadual da Advocacia"....
Informativo Migalhas
3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

...professores Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados; Marçal Justen Filho e Cesar Pereira, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. Os advogados André Castro Carvalho e Otavio Venturini, da banca Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, participam como coautores com o artigo "O Construtivismo Pragmático de Hely Lopes Meirelles e o seu Legado para o Direito Administrativo Brasileiro". A Editora Almedina Brasil lança o título "Teoria Geral das Invalidades do Negócio Jurídico", de Eduardo Nunes de Souza. A obra parte da desconstrução...
Migalhas de Peso
19/9/2017

Deflação nos índices gerais de preços e os contratos administrativos

...bom para a empresa, nem para a administração, como nos ensina Marçal Justen Filho. "a tutela ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos destina-se a beneficiar a própria Administração. Se os particulares tivessem que arcar com as consequências de todos os eventos danosos possíveis, - mesmo quando inocorressem - o particular seria remunerado por seus efeitos meramente potenciais... concomitantemente assegura-se ao particular que, se vier a ocorrer o infortúnio, o acréscimo de encargos será arcado pela Administração" (Comentários à lei de licitações e...
Informativo Migalhas
14/9/2017

MIGALHAS nº 4.195

...foi coordenada por Arnoldo Wald (Wald e Associados Advogados), Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui) O escritório Siqueira Castro Advogados e a Câmara de Comércio França-Brasil realizam evento sobre o papel e os desafios da auditoria independente, no dia 19/9, das 9 às 11h30, no RJ, sob coordenação de Leonardo Cotta, sócio da área Societária do escritório. A reforma trabalhista é tema da palestra promovida pelo escritório Roncato Advogados dia 19/9, às 9h, em SP. As principais mudanças são...
Informativo Migalhas
24/8/2017

MIGALHAS nº 4.182

...Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)", às 11h, em SP. Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere a palestra "Marco Legal Regulatório: o problema da regulação dinâmica", dia 31/8, no "Seminário Direito Administrativo e Política na prevenção da corrupção". O evento é realizado na AASP, que o organiza em parceria com o Grupo Público da FGV Direito SP e a Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui) Até o dia 5/9 podem ser feitas as inscrições para a 10ª edição do curso "Direito Marítimo:...