Marcela Ishii de Miranda

Migalheira desde outubro/2018.
/depeso
23/10/2018

STF mantém estabilidade da gestante conforme súmula 244 do TST

O STF fixou a tese de que “a incidência da estabilidade prevista no artigo 10 do ADCT somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa”, confirmando, assim, o entendimento do TST sobre o tema.
/amanhecidas
23/10/2018

MIGALHAS nº 4.467

MIGALHAS nº 4.467