Marcela Pereira Viana de Brito

Migalheira desde dezembro/2016.
/depeso
6/12/2017

Dívidas de jogo de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

Marcela de Brito Rosa
As dívidas de jogo, quando contraídas em países onde jogos de azar são legais, podem agora ser cobradas em outra jurisdição por meio de ação judicial no país em que o devedor for domiciliado.
/depeso
24/11/2017

Taxa de disponibilidade para acompanhamento de parto é ilegal!

Marcela de Brito Rosa
A justificativa dada por estes obstetras é que tal taxa faz com que os mesmos se mantenham a disposição da grávida a qualquer momento, até aos finais de semana e feriados, caso contrário quem fará o parto é o médico obstetra de plantão no hospital escolhido.
/depeso
3/8/2017

A previdência privada fechada na partilha da união estável

Marcela de Brito Rosa
Inicialmente, é importante esclarecer que sob o ponto de vista patrimonial, a união estável é equiparada ao regime da comunhão parcial de bens, conforme dispõe o artigo 1.725, do Código Civil, salvo se houver pacto antenupcial em contrário.
/depeso
27/12/2016

Cobrou errado? Paga em dobro!

Marcela de Brito Rosa
Repetição de indébito é a garantia que permite o consumidor exigir o valor pago indevidamente e até cobrar em dobro.
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14/12/2016

Atraso na entrega do "habite-se"!

Marcela de Brito Rosa
Construtoras que não possuem recurso para continuar obra utilizam de práticas abusivas para “honrar” com contrato.