sexta-feira, 29 de março de 2024

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Marcela Volponi

Migalheira desde novembro/2018.

Migalhas de Peso Projeto-piloto do TJ/MG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira
sexta-feira, 18 de março de 2022

Projeto-piloto do TJ/MG prevê a criação de varas empresariais, incentivando necessária especialização da justiça mineira

As mudanças promovidas pelo TJMG evidenciam o intuito de fomentar a estabilidade da jurisprudência de direito empresarial, o que é positivo e louvável.
Migalhas de Peso Pessoa jurídica estrangeira com domicílio no Brasil não precisa depositar caução para demandar em juízo
quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Pessoa jurídica estrangeira com domicílio no Brasil não precisa depositar caução para demandar em juízo

Em sessão de julgamento ocorrida em 21 de agosto de 2018, a terceira turma do STJ entendeu pela reforma do entendimento do TJ/SP, seguindo o voto do ministro relator Moura Ribeiro, que considerou não existir “nenhuma razão que justifique o receio no tocante à eventual responsabilização da demandante pelos ônus sucumbenciais, não se justificando a aplicação do disposto no art. 835 do CPC/73”.