Marcella Mangullo

Migalheira desde julho/2019.
Migalhas de Peso
23/7/2019

Segurança jurídica: notas sobre o decreto 9.830/19, regulamentador da LINDB

Rosane Menezes Lohbauer, Marcella Mangullo e Fernando Gallacci
O decreto cumpre com sua função de enfrentar, na mesma linha da LINDB, as decisões baseadas em valores jurídicos abstratos, que carecem de maior motivação, devendo demonstrar sua necessidade, adequação, proporcionalidade e razoabilidade.
Informativo Migalhas
23/7/2019

MIGALHAS nº 4.649

...a na aplicação do Direito Público, Rosane Menezes Lohbauer, Marcella Mangullo e Fernando Gallacci, do escritório Madrona Advogados, elencam pontos que merecem destaque. (Clique aqui) LGPD – Setor de saúde A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis. A advogada Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica os motivos pelos quais o setor da saúde deve ter atenção com a proteção de dados de pacientes e médicos. (Clique aqui) Interação - WhatsApp Refletindo...