Marcello Vieira de Mello

Marcello Vieira de Mello

Migalheiro desde dezembro/2016.
Sócio fundador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados.
Migalhas de Peso
19/10/2018

Da validade da terceirização da atividade fim conforme posicionamento do STF

Diante da possibilidade da terceirização de atividade fim, é de suma importância que a empresa se atualize sobre as normas acerca deste procedimento, de acordo com a lei 13.429/17 e com a CLT, de modo a fazer um trabalho preventivo que possibilite a correta implementação e minimize os riscos da criação de um passivo trabalhista.
Migalhas de Peso
21/2/2018

A ilegalidade do bloqueio administrativo de bens pela Fazenda Pública sem o devido processo legal

O artigo 146 da Constituição Federal prevê como matéria exclusiva de lei complementar, as regras gerais sobre legislação tributária, especialmente quando referentes a obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência.
Migalhas de Peso
17/1/2018

Para desmembrar um imóvel rural, sem alteração dos limites externos, é necessário um novo georreferenciamento com assinatura dos confrontantes?

Em termos práticos, um profissional regulamentado, como um engenheiro agrimensor, deverá elaborar um novo mapa, mantendo todas as divisas externas do imóvel sem qualquer alteração, incluindo ao mapa somente os pontos de divisa internos que servirão para desmembrar o imóvel.
Migalhas de Peso
4/1/2018

Para participar de uma licitação, a empresa precisa ter o Código CNAE específico do objeto licitado?

Demonstramos que a resposta a esta pergunta é negativa, uma vez que, tal imposição vai de encontro com o ordenamento jurídico, principalmente no tange aos princípios que regem estas relações jurídicas.
Migalhas de Peso
2/1/2018

Arbitragem e mediação – cláusulas escalonadas: como funcionam e quando devem ser utilizadas

Não há uma resposta padrão de qual seria a melhor alternativa: inserir no contrato uma cláusula escalonada, uma cláusula compromissória ou simplesmente ser omisso nesse ponto.
Migalhas de Peso
2/10/2017

Usucapião extrajudicial – novas orientações quanto a anuência dos proprietários e confrontantes

Daniel Brunner e Marcello Vieira de Mello
Considerando a simplicidade do procedimento e sua celeridade de tramitação, e agora com o "ajuste" da lei, a Usucapião Extrajudicial detém um grande potencial de efetividade e representa um significativo avanço no Direito de Propriedade, restando como um notável instrumento de regularização fundiária.
Migalhas de Peso
2/2/2017

A utilização da arbitragem em obras públicas

A preferência na escolha da arbitragem como meio de solução de parte dos litígios garante maior segurança jurídica ao setor em análise e possibilita melhores decisões por conta da especialidade dos árbitros.
Migalhas de Peso
19/12/2016

A possibilidade das empresas serem protestadas por dívidas com o Fisco

Ainda que o julgamento não tenha sido finalizado, a autorização da Corte Suprema para que as CDAs sejam protestadas é desastrosa para as empresas.
Informativo Migalhas
19/11/2020

MIGALHAS nº 4.982

...l 2021". Leonardo Guimarães na área de Corporate and M&A, e Marcello Vieira de Mello na área de Arbitration and Mediation. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os nove projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criação de sistema de rastreabilidade da cadeia de produção de animais para evitar abigeato; (ii) recrudescimento dos crimes de trânsito; (iii) tornar hediondo o crime eleitoral. (Clique aqui) Sociedade Hoje, às 21h, participe...
Informativo Migalhas
9/12/2019

MIGALHAS nº 4.747

Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.747.Fechamento às 9h47. "No momento do perigo é que se conhecem os heróis." Monteiro Lobato Cobras e lagartos O aparecimento de uma serpente, supostamente uma jararaca, no fórum de Cachoeira do Arari, na Ilha de Marajó/PA, fez com que o juiz de Direito Leonel Figueiredo Cavalcanti suspendesse o expediente. Depois dizem que é fácil a vida nos fóruns... (Clique aqui) Honorários advocatícios Empresa que rescindiu contrato ad exitum deve pagar honorários advocatícios a escritório: R$ 218 mil. (Clique aqui) 5 centímetros acima...
Informativo Migalhas
17/6/2019

MIGALHAS nº 4.625

Segunda-feira, 17 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.625.Fechamento às 9h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Vialle Advogados Associados Clique aqui "No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos." Paulo Bomfim Pautas - STF O STF divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre. Entre os casos: validade da tabela de fretes editada no governo Temer (4 de setembro); porte de drogas para consumo (6 de novembro); correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública (3 de outubro) e obrigatoriedade...
Informativo Migalhas
19/10/2018

MIGALHAS nº 4.465

...da terceirização da atividade-fim, os advogados Ronan Leal e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, ressaltam a importância de as empresas se atualizarem sobre as normas. "Não obstante a nova legislação, a contratante continua a responder perante a Justiça do Trabalho por aquilo que a contratada deixar de pagar aos seus empregados". (Clique aqui) Tributação norte-americana Os empregadores brasileiros que decidirem enviar empregados para trabalhar de maneira temporária ou permanente nos Estados Unidos devem seguir regras específicas...
Informativo Migalhas
21/2/2018

MIGALHAS nº 4.300

...Fazenda Pública é debatida pelos advogados Rafael Soares Raso e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui) Redação de leis Citando a LC 95/98, que prevê uma série de princípios e regras que devem ser observados na elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, o advogado Ricardo Quass Duarte (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) traz um alerta às legislações "mal redigidas". (Clique aqui) Correspondente O advogado correspondente e o novo Código de Ética e Disciplina da OAB é o tema tratado pelo secretário geral...
Informativo Migalhas
17/1/2018

MIGALHAS nº 4.277

...georreferenciamento com assinatura dos confrontantes? Os advogados Marcello Vieira de Mello e Rafael Soares Raso (GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados) respondem. (Clique aqui) Magistratura Há ano novo para o juiz? Na opinião do desembargador do TJ/RJ, Jessé Torres Pereira Junior, o juiz também integra a sociedade com a qual tem compromissos, por isto que, entra ano, sai ano, "deve atuar com infatigável empenho, independência, equilíbrio, sobriedade e conhecimento, ciente de suas imperfeições e limitações humanas". Veja a reflexão. (Clique aqui) Combate à impunidade...
Informativo Migalhas
4/1/2018

MIGALHAS nº 4.268

...específico do objeto licitado? Os advogados Rafael Soares Raso e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, debatem a questão. (Clique aqui) Simples Nacional A importância do Simples Nacional para as microempresas e empresas de pequeno porte é abordada pelo advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Fake news Macron anuncia lei contra "fake news" nas eleições francesas. (MI - clique aqui) Salários iguais Na Islândia, lei cria igualdade salarial...
Informativo Migalhas
2/1/2018

MIGALHAS nº 4.266

...escalonadas Ao abordar a arbitragem e mediação, o advogado Marcello Vieira de Mello e a colaboradora Flávia Câmara e Castro, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, apresentam como funcionam e quando devem ser utilizadas as cláusulas escalonadas. (Clique aqui) Doenças mentais O advogado Orlando José de Almeida e o colaborador Daniel de Oliveira Varandas, do escritório Homero Costa Advogados, discorrem sobre os transtornos mentais e o trabalho. (Clique aqui) Assédio - Reforma trabalhista A reforma trabalhista e o assédio em audiência: a quem serve a...
Informativo Migalhas
2/10/2017

MIGALHAS nº 4.207

...extrajudicial são comentadas pelos advogados Daniel Brunner e Marcello Vieira de Mello, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui) Gestão Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala sobre a gestão em escritórios de advocacia. (Clique aqui) Pluriparentalidade x direito à felicidade A pluripaternidade, reconhecimento jurídico de pais - um biológico e outro afetivo -, segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, deve atender as exigências protetivas em favor da criança, tutelando-a de forma...
Informativo Migalhas
28/3/2017

MIGALHAS nº 4.080

MIGALHAS nº 4.080
Informativo Migalhas
22/2/2017

MIGALHAS nº 4.058

...Mello Advogados, comandado pelos sócios Leonardo Guimarães e Marcello Vieira de Mello, foi eleito pela revista inglesa Corporate INTL Magazine Global o escritório destaque do ano em M&A no Brasil, recebendo o prêmio "M&A LAW FIRM OF THE YEAR IN BRAZIL - 2017". O STF e o foro por prerrogativa de função A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para a aula inaugural dos cursos de graduação e pós-graduação, que serão ministradas por seu coordenador científico Gilmar Ferreira Mendes, sobre o tema "Competência do STF : a controvérsia sobre o foro por...
Informativo Migalhas
2/2/2017

MIGALHAS nº 4.044

...redução de capital. (Clique aqui) Arbitragem O advogado Marcello Vieira de Mello e o colaborador Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, dissertam sobre a utilização da arbitragem como possível ferramenta para a solução de disputas entre a administração pública e as concessionárias, conforme prevê a MP 752/16. (Clique aqui) Afiando Destacando a crise econômica no Brasil, o advogado Leonardo B. Leite, do escritório Almeida Advogados, comenta uma possível retomada do crescimento e aponta a necessidade de preparação das...
Informativo Migalhas
19/12/2016

MIGALHAS nº 4.011

...como mote a recente votação da ADIn 5.135, no STF, os advogados Marcello Vieira de Mello e João Sad, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, discorrem sobre a possibilidade de as empresas serem protestadas por dívidas com o Fisco. "A autorização da Corte Suprema para que as CDAs sejam protestadas é desastrosa para as empresas, (...) servindo somente para piorar a situação daquele devedor que já atravessa dificuldades no cumprimento de suas obrigações fiscais." (Clique aqui) Gestão eficiente O cenário de crise que o Brasil atravessa obrigou muitas empresas a...
Informativo Migalhas
13/12/2016

MIGALHAS nº 4.007

...que estão conduzindo o setor de seguros no Brasil, o advogado Marcello Vieira de Mello, sócio do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, concedeu entrevista, junto com o advogado Karel Suarez, do escritório americano Diaz, Reus & Targ, LLP, à publicação Financial Services Advisor, do site "The Dialogue". (Clique aqui)______________Migalhas Mundo Cartel UE multa Sony, Panasonic e Sanyo em US$ 176 mi por cartel de baterias. (MI - clique aqui) Lava JatoEscândalo Lava Jato deixa suspensos 16 projetos em seis países da América Latina. (LA - clique...
Informativo Migalhas
25/11/2016

MIGALHAS nº 3.995

...integrará painel sobre "Arbitragem e Direito Societário", e Marcello Vieira de Mello, da banca, será debatedor de apresentações relacionadas à tópicos sobre "Arbitragem e Processo Civil", durante o "IV Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial", que acontece dias 30 e 31/3/17, em BH. (Clique aqui) O jurista Rodrigo Meyer Bornholdt, sócio do Bornholdt Advogados, tomou posse como membro-efetivo da Academia Joinvilense de Letras (AJL), em Sessão Solene, ontem, na própria sede da Academia. Sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de...
Informativo Migalhas
27/4/2016

MIGALHAS nº 3.850

...SP. O sócio do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Marcello Augusto Lima Vieira de Mello, profere palestra no "Seminário Prático Estratégias e Ferramentas para Recuperação Judicial de Empresas", que será realizado hoje, no Hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. (Clique aqui) O Grupo de Estudos em Arbitragem e Administração Pública do CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, realiza amanhã, na sede do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, em SP, encontro para debater o artigo "Administração Pública e Arbitragem : o vínculo com a Câmara de...
Informativo Migalhas
22/4/2016

MIGALHAS nº 3.847

...Aires. O sócio do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Marcello Augusto Lima Vieira de Mello, irá proferir palestra no "Seminário Prático de Estratégias e Ferramentas para a Recuperação Judicial de Empresas", que será realizado dia 27/4, no Hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. A exposição será feita no painel que trata do tema "Gestão de credores : tratativas para condução das assembleias e preparação de um plano robusto de recuperação judicial". (Clique aqui) Incorporação Imobiliária Estão abertas as inscrições para a palestra em "Incorporação Imobiliária e a Crise...
Informativo Migalhas
6/4/2016

MIGALHAS nº 3.836

...outras formas de resolução de conflitos no meio empresarial", e Marcello Vieira de Mello participará do painel intitulado "Arbitragem e processo". (Clique aqui) Com a finalidade de debater as implicações do Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em geral, que foi assinado no final do ano passado, o escritório Felsberg Advogados realiza em sua sede, dia 19/4, a partir das 8h30, um café da manhã para debater o "Acordo e a Responsabilidade Pós-Consumo no Estado de SP". O advogado da banca Fabrício Soler, participa do encontro que também tem,...
Informativo Migalhas
3/12/2015

MIGALHAS nº 3.754

MIGALHAS nº 3.754
Informativo Migalhas
20/7/2015

MIGALHAS nº 3.660

...marcante desde sua fundação pelos sócios Leonardo Guimarães e Marcello Vieira de Mello, a banca conta com equipe especializada que oferece soluções eficientes e ágeis. Com sede em BH, unidades próprias em SP e Uberlândia, além de correspondentes espalhados pelo Brasil e em outras 17 importantes capitais mundiais, a banca vem ocupando lugar de destaque no meio jurídico. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Acróstico - I Em 2 de dezembro de 1868, o sisudo "Jornal do Commercio", conservador e monarquista, caiu num sensacional logro. Na data em que toda a Corte,...