Marcelo Braga Costruba

Migalheiro desde abril/2014.
Advogado.
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18/1/2018

A cobrança indireta de tributos pela Receita Federal do Brasil

O STF tem reiteradamente entendido que são inconstitucionais essas restrições impostas pelo Estado ao livre exercício de atividade econômica, sobretudo quando forem utilizadas como meio de cobrança indireta de tributos.
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28/5/2015

Leitores digitais têm direito à imunidade tributária concedida aos livros?

Uma vez reconhecida a imunidade constitucional pelo STF para os leitores digitais, a desoneração abrangerá todos os tributos incidentes na operação, e não apenas o ICMS.
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9/2/2015

Empresas devem ficar atentas à contratação de prestadores de serviços como PJ

Cada vez mais a Receita Federal exige a tributação por meio de contribuições previdenciárias, por entender que existe relação de emprego.
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15/9/2014

Tributação do ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa ainda gera polêmica

O contribuinte deve avaliar a viabilidade de discutir judicialmente a não incidência do ICMS nessas operações, bem como recuperar o que foi pago nos últimos 5 anos.
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15/5/2014

Súmula 509 do STJ – Crédito de ICMS – Notas Fiscais posteriormente declaradas inidôneas pelo Fisco

Para o STJ, o comprador de boa-fé não pode ser culpado pela verificação futura da inidoneidade da documentação apresentada pelo vendedor.
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24/4/2014

O ICMS e a garantia estendida – discussão ainda será definida pelo STJ

Comprovado que os referidos valores não pertencem ao estabelecimento comercial e são repassados integralmente à seguradora, o valor do seguro garantia não poderia compor a base de cálculo do ICMS.
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18/1/2018

MIGALHAS nº 4.278

...reforma trabalhista. (Clique aqui) Cobrança indireta O advogado Marcelo Braga Costruba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, fala da utilização de meios não convencionais pela RF para obrigar o contribuinte, que se encontra em débito perante administração tributária, a pagar os tributos supostamente devidos. (Clique aqui) Investidor-anjo A regulamentação do investidor-anjo para as microempresas e empresas de pequeno porte é tratada por Isabela Gaborin Victoriano, da banca Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. (Clique aqui) Perigo da liberdade O...
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31/7/2015

Escritório completa 25 anos visando ampliar leque de serviços

...Franhani, Waldir Luiz Braga e Renata Freires de Almeida. César Moreno, Marcelo Braga Costruba e Waldir Luiz Braga, na festa pelos 15 anos da B&M, em agosto de 2005. Os sócios César Moreno e Waldir Luiz Braga, na festa em comemoração dos 20 anos da B&M, em agosto de 2010. Handrik de Sá Cabral, que ingressou na B&M em 1991, como boy, e hoje é diretor administrativo, e Waldir Luiz Braga. Waldir Luiz Braga e sua secretária, Karla Marques, que está na B&M desde a fundação. Waldir Luiz Braga e a secretária Claudia Pestana Rangel, que está na B&M desde...
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28/5/2015

MIGALHAS nº 3.625

...direito à imunidade tributária concedida aos livros ? O advogado Marcelo Braga Costruba, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, analisa a questão. (Clique aqui) Lei anticorrupção O advogado Leslie Amendolara, sócio do Forum Cebefi, destaca aspectos relevantes do decreto 8.420/15 que regulamentou a lei anticorrupção. (Clique aqui) Motivação As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, falam de pontos importantes para desenvolver a motivação no ambiente corporativo a fim de impulsionar a produtividade. (Clique...
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10/2/2015

MIGALHAS nº 3.554

...admitiu como sócios : Carolina Rota, Fábio de Almeida Garcia, Marcelo Braga Costruba, Renata Freire de Almeida e Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti. Reforço O escritório Tauil & Chequer Advogados acaba de reforçar sua equipe Tributária com a chegada de Monica Albuquerque. Com especializações em Mercado de Capitais e em Direito Tributário pela FGV, a advogada possui vasto conhecimento na área Consultiva e Contenciosa, além de ter experiência em grandes escritórios brasileiros. Plano de carreira Em concordância ao plano de carreira do escritório, em fevereiro o Albuquerque...
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9/2/2015

MIGALHAS nº 3.553

...otimismo. (Clique aqui) Relação de emprego Para o advogado Marcelo Braga Costruba (Braga & Moreno Consultores e Advogados), as empresas devem ficar atentas à contratação de prestadores de serviços como PJ. "Verifica-se cada vez mais que a fiscalização da Receita Federal exige a tributação por meio de contribuições previdenciárias, por entender que existe a relação de emprego em situações de contratações de pessoas jurídicas." (Clique aqui) Jurisprudência Com a edição da EC 45/04 transferiu-se a competência para homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur em...
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15/9/2014

MIGALHAS nº 3.452

...proteção de dados no Brasil. (Clique aqui)ICMS Para o advogado Marcelo Braga Costruba, da Braga & Moreno Consultores e Advogados, a tributação do ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa gera polêmica. Veja as considerações. (Clique aqui)Reserva legal Em comento sobre a necessidade de prévia averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel para a concessão da isenção tributária do ITR, o advogado Rafael Antonietti Matthes, do escritório Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados, realiza uma análise da jurisprudência atual do STJ ante a...
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15/5/2014

MIGALHAS nº 3.367

...Associados. (Clique aqui) Crédito de ICMS De acordo com o advogado Marcelo Braga Costruba, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, para que o contribuinte possa fazer jus ao crédito do ICMS de acordo com a orientação do STJ, é necessário que a nota fiscal tenha sido emitida anteriormente à declaração de inidoneidade do vendedor. Veja as considerações acerca da súmula 509 da Corte. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo O Brasil no mundo Reportagem do "Financial Times" mostra como os movimentos sociais aproveitam a Copa do Mundo para pressionar o poder público...
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24/4/2014

MIGALHAS nº 3.354

...deve integrar a base de cálculo do ICMS ? Segundo o advogado Marcelo Braga Costruba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, se ficar comprovado que os referidos valores não pertencem ao estabelecimento comercial, esta cobrança não pode compor a base de cálculo do imposto, que incide apenas sobre o preço da mercadoria. (Clique aqui) Tabagismo Coordenadora jurídica da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo, Adriana Carvalho fala da responsabilidade civil da indústria do tabaco. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Casamento homossexual Grupo ajuíza ação...