Marcelo Chaves Pontes

Em relação à competência e hierarquia das normas, a CF, é a lei suprema, servindo de norteador para qualquer embasamento jurídico.

O afastamento do empregado em decorrência de problemas de saúde vindos do coronavírus não deve trazer prejuízo de salários, assim entende o TST.

Ao alterar normas que permitem a contratação sem o vínculo estável de emprego, o Estado negligencia literalmente as diretrizes e ordens da Constituição Federal.