terça-feira, 23 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Marcelo Frullani Lopes
Migalheiro desde maio/2013.Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Sócio do Frullani, Galkowicz & Mantoan Advogados.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 23 de março de 2020
Sites e aplicativos não podem bloquear usuários sem justificativa
O usuário que sofrer uma suspensão ou bloqueio de acesso aos perfis de redes sociais e não receber uma justificativa razoável e proporcional por parte do provedor tem o direito de reivindicar o restabelecimento do acesso.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 17 de novembro de 2015
Resposta incompleta
A lei 13.188/15 possui muitos pontos positivos, ao conferir maior segurança tanto aos veículos de comunicação social quanto aos que se sentirem ofendidos. Porém, há alguns pontos que podem levar ao desvirtuamento desse direito.
Migalhas de Peso
domingo, 15 de março de 2015
A suspensão do Whatsapp: os fins que não justificam os meios
Além de desproporcional, não há lógica que justifique a decisão. A punição a todos os usuários certamente não é o melhor caminho.
Migalhas de Peso 
sábado, 16 de agosto de 2014
Braços abertos sobre a Guanabara
O Cristo Redentor foi objeto de acalorado debate nas últimas semanas. Tudo começou quando a produtora Conspiração Filmes viu negado pela Arquidiocese do RJ o pedido de uso da imagem do monumento no filme "Rio, I Love You".
Migalhas de Peso 
sábado, 3 de maio de 2014
Juizados e liberdade de expressão
Alterações legislativas trazidas pelo marco civil da internet podem aumentar a insegurança que envolve a questão da restrição prévia à liberdade de expressão.
Migalhas de Peso 
sábado, 15 de fevereiro de 2014
O jogo não terminou
A razão de existir da CBF, dos clubes e do próprio futebol são os torcedores, que, como consumidores, tem respaldo legal para questionar decisões tomadas pela JD que desrespeitem, em tese, seus direitos e interesses.
Migalhas de Peso 
domingo, 3 de novembro de 2013
Procure saber sobre a ADIn 4.815
Ação foi ajuizada pela ANEL para questionar o alcance da interpretação dos arts. 20 e 21 do CC e discutir a restrição judicial a biografias.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Direito ao esquecimento
Trata-se do direito de as pessoas serem esquecidas por atos praticados no passado, o que evita a divulgação de crimes ocorridos muitos anos atrás, pelos quais elas já tenham cumprido pena ou até mesmo sido absolvidas.
Migalhas de Peso 
sábado, 4 de maio de 2013
Biografias não-autorizadas: informação ou invasão?
No dia 2 de abril, a CCJ da Câmara aprovou o PL 393/11, que dispõe que a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas.
Migalhas Amanhecidas 
terça-feira, 17 de novembro de 2015
MIGALHAS nº 3.743
...resposta. Apesar de destacar os méritos da norma, o advogado Marcelo Frullani Lopes afirma que "há problemas graves que devem ser apontados na redação da lei". (Clique aqui)
Devedor de alimentos - Nome negativado - I
A 5ª câmara Cível do TJ/MA foi favorável à apelação do MP e determinou a inscrição de um devedor de alimentos no SPC e no Serasa. Para o colegiado, no caso, a negativação do nome era o único meio eficaz de coagir o inadimplente a honrar com a obrigação. (Clique aqui)
Devedor de alimentos - Nome negativado - II
O STJ deve decidir hoje se o devedor de alimentos pode...