Marcelo Kokke

Migalheiro desde agosto/2017.
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hoje

Acordo Substitutivo nas multas ambientais federais em Brumadinho

As multas ambientais, em sua expressão final de crédito não-tributário, assumem diretriz finalística firmada e condizente com a expectativa social de eficiência.
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9/11/2018

Direito de propriedade e deveres de propriedade: divisão por fração ideal nos condomínios

É dever de propriedade, ou seja, advém do próprio regime jurídico constitucional e legal, a atribuição do proprietário contribuir para com o condomínio em proporção de sua fração ideal, salvo se os próprios condôminos tiverem adotado outra linha de divisão na Convenção de Condomínio.
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20/3/2018

Atos personalíssimos na definição da sanção ambiental

Sujeitar o autor, sem que tenha em tempo algum manifestado vontade personalíssima, à prestação de serviços é atribuir uma penalidade semelhante à pena de trabalho forçado, contrariando o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição.
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1/8/2017

Desastres, categoria de risco e dano potencial associado em barragens

O desafio não é somente a construção do marco regulador, é também ultrapassar um paradigma de compreensão cultural e jurídica que ignora o Direito dos Desastres como uma ramificação própria e específica na sociedade complexa e de risco.
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15/7/2020

MIGALHAS nº 4.894

.... (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Marcelo Kokke destaca ponto relacionado ao impacto do novo marco legal do saneamento básico nos denominados litígios hídricos, em especial, no que diz respeito à responsabilidade civil por lesão ambiental. (Clique aqui) Meio de campo Lembrado como clube de vanguarda, o Vasco da Gama, segundo o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, enfrenta o dilema que reside no quase intransponível individualismo e na preservação do (destrutivo) modelo associativo-politiqueiro. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Rubens Silveira envia à coluna Gramatigalhas...
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28/1/2020

Honorários sucumbenciais para advogados públicos

...a Espanha, Argentina e Paraguai, ao menos. Como bem tratou Marcelo Kokke13, os Advogados do Estado na Espanha, quanto aos honorários, teve disciplina regulada pela Instrucción 4/1998, de 11 de Septiembre, que trata do  Complemento de Productividad Adicional por Objetivos. E acrescenta que no plano da legislação Argentina a previsão dos honorários para advogados públicos foi regulada pela Resolución 57/2000, na qual o Governo Argentino veio a Apruébase un Régimen de Percepción y Distribución de Honorarios Judiciales. Cite-se, ainda, no Paraguai a Ley 2796/05, que Reglamenta el Pago de Honorarios Profesionales...
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11/9/2017

MIGALHAS nº 4.192

...lançamento do livro "Conflitos Intergeracionais", do professor Marcelo Kokke. O evento será em BH, na Livraria Leitura, do BH Shopping (BR-356, 3.049), às 19h. No dia 24/10, a advogada Chyntia Barcellos lança a cartilha "Demitindo Preconceitos". O lançamento será na Fenalaw (rua Frei Caneca, 569), em SP, durante o painel "Diversidade no mundo do Direito - Oportunidades iguais e favorecimento à diversidade como sinônimos de inovação e resultados", às 10h. Migalhíssimas De hoje a quarta-feira, Alvaro Gallo e Ricardo Duarte, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados,...