Marcelo Marques Roncaglia

Marcelo Marques Roncaglia

Migalheiro desde julho/2003.
Sócio da área Tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
19/8/2020

STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O tema já foi analisado pelo STJ, que editou, em 1996, a súmula 166, que diz que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.
Migalhas de Peso
29/7/2020

O agronegócio e os projetos de reforma tributária

Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pela União e pelos Estados em todo o Brasil.
Migalhas de Peso
19/8/2015

Portaria CAT 83/15 - O inconstitucional aumento do MVA para diversos produtos alimentícios

Além de inconstitucional, aumento da carga do ICMS se mostra desarrazoado em tempos nos quais se busca soluções para minimizar custos.
Migalhas de Peso
19/5/2009

Estado de São Paulo regulamenta a possibilidade de quebra do sigilo financeiro de contribuintes

Após mais de oito anos da publicação da LC 105/01, que permitiu que as autoridades fiscais federais, estaduais e municipais tenham acesso a informações relativas às operações financeiras dos contribuintes, o Estado de São Paulo edita o Decreto Estadual 54.240, de 14.4.2009, buscando regulamentar tal autorização.
Migalhas de Peso
19/10/2006

A competência para a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”): Município do estabelecimento do prestador ou Município em que os serviços são prestados?

Tema que continua gerando dúvidas para os prestadores de serviço que atuam fora dos Municípios em que estão seus estabelecimentos diz respeito ao Município ao qual deve ser efetuado o pagamento do ISS, se àquele do local em que ele, prestador, tem estabelecimento, ou se ao do local em que se efetuou a prestação de serviço. As disposições normativas vigentes conflitam frontalmente com a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), fato que tem gerado preocupação e diversos casos de dupla tributação.
Migalhas de Peso
7/2/2006

O impacto da decisão do STF (PIS/CONFINS - Lei nº 9.718/98) nas instituições financeiras

Como já noticiado em edição anterior deste informativo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão realizada em 9.11.2005, decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 que pretendeu indevidamente equiparar o “faturamento” à totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, independentemente da classificação fiscal ou contábil adotada, e não só às receitas de vendas e/ou prestação de serviços.
Migalhas de Peso
13/1/2006

A regulamentação da Lei nº 14.042/05, do município de São Paulo: o cadastro de prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios

Eduardo Carvalho Caiuby, Marcelo Marques Roncaglia e Eduardo Martinelli Carvalho
Como já divulgado pela mídia, o Projeto de Lei nº 220/05, de iniciativa do Prefeito José Serra, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e convertido na Lei nº 14.042, de 30.8.2005.
Migalhas de Peso
28/7/2003

Novo regime jurídico aplicável ao ISS

Diversas alterações à legislação do ISS devem ocorrer ainda este mês no objetivo de atualizar a tributação. As alterações foram em parte positivas, principalmente no que se refere à inclusão de serviços cuja atividade desenvolveu-se mais recentemente, tal como o serviço de informática. Todavia, em alguns casos a inclusão de serviços choca-se com a hipótese de incidência de outros tributos.
Informativo Migalhas
19/8/2020

MIGALHAS nº 4.919

...ão se incorra ilegalidades. (Clique aqui) ICMS Os advogados Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni, do escritório Pinheiro Neto Advogados, escrevem sobre a recente discussão em relação à cobrança de ICMS em operações de transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. (Clique aqui) Inventários extrajudiciais Em artigo, a advogada Betânia Cavalcante, da banca Badaró Almeida & Advogados Associados, traz fácil explicação sobre inventários extrajudiciais. (Clique aqui) Funrural A advogada Florence Haret, do escritório Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados...
Informativo Migalhas
29/7/2020

MIGALHAS nº 4.904

...s de peso Agronegócio e reforma tributária Os advogados Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem o atual cenário no agronegócio e os projetos de reforma tributária. (Clique aqui) Responsabilidade criminal Os reflexos da anomalia social deverão servir de base para a aplicação da atenuação inominada, segundo Bianca Serrano e Maria Eduarda Siqueira Campos, advogadas do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. (Clique aqui) Autoritarismo Sobre o episódio do desembargador Eduardo Siqueira, o advogado André Marsiglia Santos (L+ Speech/Press)...
Informativo Migalhas
19/8/2015

MIGALHAS nº 3.682

MIGALHAS nº 3.682
Informativo Migalhas
19/5/2009

MIGALHAS nº 2.144

MIGALHAS nº 2.144
Informativo Migalhas
10/7/2007

MIGALHAS nº 1.692

MIGALHAS nº 1.692
Informativo Migalhas
19/10/2006

MIGALHAS nº 1.520

MIGALHAS nº 1.520
Informativo Migalhas
13/1/2006

MIGALHAS nº 1.333

MIGALHAS nº 1.333
Informativo Migalhas
27/9/2004

MIGALHAS nº 1.016

MIGALHAS nº 1.016
Informativo Migalhas
24/9/2004

MIGALHAS nº 1.015

MIGALHAS nº 1.015
Migalhas Quentes
24/9/2004

Tributação no Sistema de Cartões de Crédito

O livro reúne vários aspectos que demarcam...
Informativo Migalhas
23/9/2004

MIGALHAS nº 1.014

MIGALHAS nº 1.014
Informativo Migalhas
28/7/2003

MIGALHAS nº 728

MIGALHAS nº 728