Marcelo Rocha dos Santos

Migalheiro desde março/2017.
Advogado da área tributária.
Migalhas de Peso
20/7/2018

Glosa indevida de crédito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a responsabilidade do Estado

O dever do Estado de indenizar o particular estará configurado quando, cumulativamente, (i) houver indevida glosa de créditos pleiteados pelos sujeitos passivos, (ii) existir nexo de causalidade entre o dano gerado ao particular e o ato da RFB e (iii) não houver causas excludentes da responsabilidade.
Migalhas de Peso
25/6/2018

A dedutibilidade de despesas com instrução ? Uma análise sob óptica da dinâmica da tributação no Brasil

Marcelo Rocha dos Santos
...Expediente recepcionado sob o nº 16853.003187/2018-30._____________*Marcelo Rocha dos Santos é advogado da área tributária no escritório Demarest Advogados.
Migalhas de Peso
3/4/2018

O arrolamento de bens dos responsáveis tributários

Temos nos deparado com situações práticas em que as autoridades fiscais efetuam o arrolamento de bens tanto do próprio contribuinte como dos responsáveis, de modo que o valor do arrolamento supera largamente o montante do crédito tributário.
Migalhas de Peso
4/8/2017

Recurso especial no CARF: a questão dos paradigmas das turmas extraordinárias

Não obstante a grande relevância do recurso especial de divergência, a portaria 329/17 modificou o artigo 67 do RICARF, de modo a prever, em seu parágrafo 12, que os acórdãos proferidos pelas turmas extraordinárias não servirão como paradigma para interposição de recursos especiais de divergência.
Migalhas de Peso
20/7/2017

PRL 60 na Câmara Superior de Recursos Fiscais - Lei 9.430/96 versus IN SRF 243/02: Breves reflexões sobre a questão das multas de ofício

Existem, em nossa opinião, bons argumentos para sustentar, tanto na via administrativa como na judicial, a inaplicabilidade de multa de ofício aos lançamentos decorrentes da discussão "Lei 9.430/96 versus IN SRF 243/02".
Migalhas de Peso
23/3/2017

Mudanças na composição das turmas de julgamento do CARF e a questão dos paradigmas para interposição de Recurso Especial de divergência

O objetivo do presente estudo, à vista disso, é analisar a legitimidade da demonstração de divergência na interpretação da legislação tributária mediante a utilização de dois acórdãos ? o recorrido e o paradigma ? prolatados por uma mesma turma de julgamento do CARF.
Migalhas de Peso
7/3/2017

Multa isolada em compensação tributária - Ilegitimidade dos lançamentos prematuros efetuados pela Receita Federal do Brasil

As autoridades fiscais devem observar o art. 116, II, do CTN, para lançamento da multa isolada e não imputar tal penalidade indistintamente a todos os débitos cujas compensações não foram homologadas.
Migalhas de Peso
30/6/2015

Receita Federal flexibiliza norma e torna viável o cancelamento de arrolamento de bens e direitos

É relevante sublinhar, desde logo, que o arrolamento, por si só, não deveria, em tese, impedir a alienação, oneração ou a transferência dos respectivos bens ou direitos.
Informativo Migalhas
20/7/2018

MIGALHAS nº 4.402

...contemporâneo". (Clique aqui) Compensação de créditos Advogado Marcelo Rocha dos Santos, da banca Demarest Advogados, discorre sobre a glosa indevida de crédito pela Secretaria da Receita Federal e a responsabilidade do Estado. (Clique aqui) Plano de saúde coletivo - Reajuste Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação, sem qualquer fundamentação, fere o CDC. A recente decisão do colegiado do TJ/SP é o tema tratado por Heitor Vieira de Souza Neto, Mario de Queiroz Barbosa Neto e Marcos Rode Magnani (Vieira...
Informativo Migalhas
25/6/2018

MIGALHAS nº 4.383

... Destacando a dedutibilidade de despesas com instrução, o advogado Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, apresenta uma análise sob óptica da dinâmica da tributação no Brasil. (Clique aqui) Bancos digitais A gratuidade das contas bancárias digitais é motivo de sinal amarelo. Milena Fório e Caio Oliveira (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) chamam a atenção para a necessidade de uma informação clara e precisa dos serviços oferecidos aos clientes. (Clique aqui) Recuperação judicial A mediação pode ser aplicada numa recuperação...
Informativo Migalhas
13/6/2018

MIGALHAS nº 4.375

...CSLL são expostas pelos advogados Marcelo Salles Annunziata e Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias explica a questão do município como ente federado e sua autonomia garantida pela Constituição. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Alberto Camiña Moreira analisa algumas questões da presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da lei de recuperações e falências. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo...
Informativo Migalhas
4/8/2017

MIGALHAS nº 4.168

...alteração no RICARF estabeleceu uma restrição que para o advogado Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, é "inconstitucional". Veja as considerações. (Clique aqui) Arbitragem Com a edição da lei 13.129/16 resolveu-se um debate doutrinário quanto à pertinência e o alcance da inserção no estatuto social da companhia de cláusula que defira à arbitragem a solução dos conflitos societários. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aborda o tema. (Clique aqui) Desigualdades As desigualdades regionais...
Informativo Migalhas
20/7/2017

MIGALHAS nº 4.157

...assunto. (Clique aqui) Multas de ofício Em breves reflexões, Marcelo Rocha dos Santos, advogado do escritório Demarest Advogados, fala sobre a questão das multas de ofício. (Clique aqui) Compliance - Gestão anticorrupção Em artigo publicado ontem no Estadão, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, falou sobre o compliance como mecanismo eficiente de gestão anticorrupção. (Clique aqui) Contratos - Outorga conjugal O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, fala sobre a outorga conjugal nos contratos....
Informativo Migalhas
7/3/2017

MIGALHAS nº 4.065

...Lançamentos prematuros Os advogados Marcelo Salles Annunziata e Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, apontam que a Secretaria da RF vem lavrando diversos autos de infração para exigir, com fundamento no parágrafo 17, do artigo 74, da lei 9.430/96, multas isoladas, à razão de 50% sobre o valor dos débitos cujas compensações não foram, num primeiro momento, homologadas. Para eles, os lançamentos prematuros efetuados pela Receita não são legítimos. Entenda. (Clique aqui) Mediação O mediador de conflitos Gilberto Marino Ferreira Conti, do Instituto de...
Informativo Migalhas
30/6/2015

MIGALHAS nº 3.646

...novos." (Clique aqui) Arrolamento de bens e direitos O advogado Marcelo Rocha dos Santos, de Demarest Advogados, analisa a IN SRF 1.565/15, que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal. (Clique aqui) Coligações eleitorais Para o professor Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti, diante da rejeição da PEC que impedia coligações partidárias nas eleições proporcionais, "o eleitor continuará sujeito ao risco de eleger candidato diverso - e de partido diferente - daquele a quem confiou o seu...
Migalhas Quentes
2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...no Direito Penal - 3ª edição", Günther Jakobs - Editora RT Marcelo Rocha dos Santos, estagiário, Demarest & Almeida Advogados, São Paulo/SP - "Constituição Federal para concursos - 2ª edição", Org. Henrique Cantarino e Luís Gustavo Bezerra de Menezes - Litera Editora Marcelo Scrideli, escriturário, Faepa, Jardinópolis/SP - "Curso de Direito Constitucional", Jadir Cirqueira de Souza - Editora Pillares Marcelo Silva Ribeiro, técnico judiciário, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ - "Legislação Administrativa do Estado do Rio de Janeiro", Luiz Oliveira Castro...