Marcelo Salles Annunziata

Migalheiro desde junho/2015.
Sócio da área tributária do Demarest Advogados.
Migalhas de Peso
8/2/2019

O negócio jurídico processual no âmbito tributário

É importante louvar a iniciativa da PGFN de disponibilizar e autorizar expressamente a prática do NJP no seu âmbito, o que demonstra um grande avanço deste órgão no que se refere a uma maior aproximação com os contribuintes e ao atingimento do interesse público na resolução mais célere das demandas de natureza tributária.
Migalhas de Peso
13/6/2018

Breves reflexões sobre o impedimento à compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

Marcelo Salles Annunziata e Marcelo Rocha dos Santos
Nove anos depois, a restrição surge novamente, em meio a um cenário de déficit público, com nítido intuito de aumento de arrecadação. A questão que se coloca, diante disso, é concernente à validade deste impedimento, que, a julgar pela exposição de motivos da MP 449, adota a premissa de que muitas das compensações de estimativas mensais de IRPJ e CSLL são indevidas.
Migalhas de Peso
7/3/2017

Multa isolada em compensação tributária - Ilegitimidade dos lançamentos prematuros efetuados pela Receita Federal do Brasil

As autoridades fiscais devem observar o art. 116, II, do CTN, para lançamento da multa isolada e não imputar tal penalidade indistintamente a todos os débitos cujas compensações não foram homologadas.
Migalhas de Peso
25/6/2015

Reflexos do novo CPC no processo tributário

A lei processual foi de modo geral modernizada a fim de prestigiar uma maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional sem descuidar da segurança com que os atos processuais precisam ser praticados.
Informativo Migalhas
13/6/2018

MIGALHAS nº 4.375

...estimativas mensais de IRPJ e CSLL são expostas pelos advogados Marcelo Salles Annunziata e Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias explica a questão do município como ente federado e sua autonomia garantida pela Constituição. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Alberto Camiña Moreira analisa algumas questões da presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da lei de recuperações e falências. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R....
Informativo Migalhas
7/3/2017

MIGALHAS nº 4.065

...aqui) Multa isolada - Lançamentos prematuros Os advogados Marcelo Salles Annunziata e Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados, apontam que a Secretaria da RF vem lavrando diversos autos de infração para exigir, com fundamento no parágrafo 17, do artigo 74, da lei 9.430/96, multas isoladas, à razão de 50% sobre o valor dos débitos cujas compensações não foram, num primeiro momento, homologadas. Para eles, os lançamentos prematuros efetuados pela Receita não são legítimos. Entenda. (Clique aqui) Mediação O mediador de conflitos Gilberto Marino Ferreira Conti,...
Informativo Migalhas
25/6/2015

MIGALHAS nº 3.643

...cláusula arbitral. (Clique aqui) Novo CPC - Tributário O advogado Marcelo Salles Annunziata, da banca Demarest Advogados, mostra os reflexos do novo CPC no processo tributário. (Clique aqui) Arenas esportivas - Concessões O causídico Raul Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) discute o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de arenas esportivas, cuja necessidade se dá pela alteração do contexto econômico, como a quebra de expectativa sobre a realização de jogos e a estimativa de público. (Clique aqui) Riscos às...
Informativo Migalhas
9/6/2014

MIGALHAS nº 3.384

...Advogados. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, das 9 às 9h45, Marcelo Salles Annunziata e Luis Augusto da Silva Gomes, do escritório Demarest Advogados, palestrarão sobre "Seguro Garantia Judicial : Recentes alterações - Aspectos legais e jurisprudenciais", durante o evento "Seguro Garantia Judicial", em SP. Amanhã, a partir das 8h15, o Centro de Estudos Jurídicos do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia recebe o jornalista Wilson Rocha para falar da Copa no Brasil. Os advogados Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório Siqueira...
Informativo Migalhas
16/9/2011

MIGALHAS nº 2.716

...França-Brasil, os advogados do escritório Demarest e Almeida Advogados, Marcelo Salles Annunziata e Eloisa Barros Curi, farão a palestra "Creditamento de PIS e COFINS - Aspectos Polêmicos". O evento será na Câmara de Comércio França-Brasil (alameda Itu, 852 - 19º andar). Informações : (11) 3060-2290. Simpósio No dia 7/10, será realizada a primeira edição do "Simpósio de Direito - AASP", em Ribeirão Preto/SP. O evento vai abordar assuntos atuais, abrangendo as diversas áreas do Direito. (Clique aqui) Jornada De 27 a 29/9, acontece a "Jornada PUC/SP : Brasil - Europa -...
Migalhas Quentes
30/11/2004

Lançamento

O advogado Pedro Anan Jr. lança no dia 30/11...