Marcio Gomes Pires

Migalheiro desde julho/2017.
/depeso
12/7/2017

A possibilidade das hipóteses do artigo 1.015 do CPC ser interpretado de forma extensiva

É de se permitir a intepretação extensiva das hipóteses delineadas no art. 1.015, em prol de se evitar ao jurisdicionado lesões decorrentes da afronta à segurança jurídica e à razoável duração do processo, o que certamente acontecerá caso se mantenha uma interpretação restritiva do dispositivo.
/amanhecidas
12/7/2017

MIGALHAS nº 4.151

...aqui) CPC - Divergências No âmbito do novo CPC, o advogado Marcio Gomes Pires, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, aborda os diferentes posicionamentos na jurisprudência acerca da interpretação do art. 1.015: ora a favor da taxatividade do rol que traz o referido artigo, restringindo a interposição do agravo, ora permitindo uma interpretação extensiva, de modo a ampliar as hipóteses de cabimento do recurso. (Clique aqui) Energia elétrica Ao tratar da recente lei 13.460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos,...