sexta-feira, 29 de março de 2024

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Marcio Pestana

Migalheiro desde maio/2009.

Sócio do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados.

Migalhas de Peso Os eventos e os fatos jurídicos no domínio tributário
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

Os eventos e os fatos jurídicos no domínio tributário

Este texto examina fragmentos da realidade para identificar mudanças no meio linguístico no direito tributário, destacando a elaboração do fato jurídico como uma realidade distinta, porém coexistente com o contexto circundante.
Migalhas de Peso O tombamento, o plano diretor e o zoneamento paulistano
sábado, 21 de outubro de 2023

O tombamento, o plano diretor e o zoneamento paulistano

Como se pode observar o instituto do tombamento apresenta diversas perplexidades e particularidades, não obstante todas elas superáveis. Trata-se de meio valioso para a preservação da nossa história e que merece ser constantemente prestigiado por todos aqueles que se preocupam com o destino do nosso país.
Migalhas de Peso A evolução do direito de resposta nas constituições brasileiras
quinta-feira, 5 de outubro de 2023

A evolução do direito de resposta nas constituições brasileiras

O direito de resposta tem reafirmada a sua importância no ordenamento jurídico, integrando o que se permite denominar “núcleo duro” das garantias e direitos fundamentais, muito contribuindo para a feição humanista, social e democrática da Constituição Cidadã.
Migalhas de Peso Os atos lesivos stricto sensu da lei anticorrupção
quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Os atos lesivos stricto sensu da lei anticorrupção

O percurso de responsabilização passará, de início, pela relação estabelecida entre a conduta e a pessoa física, com predomínio da teoria subjetiva; se nada ficar comprovado, inexistirá a prática do ato ofensivo, logo, será extinta qualquer investigação tendente a identificar eventual responsabilização da pessoa jurídica envolvida.
Migalhas de Peso Lei 14.133/2021: a norma geral de licitação
quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Lei 14.133/2021: a norma geral de licitação

Nesse contexto constitucional é que se insere a lei 14.133, de 2021, estabelecendo normas gerais.
Migalhas de Peso O processo administrativo sancionador e as garantias constitucionais
quinta-feira, 21 de outubro de 2021

O processo administrativo sancionador e as garantias constitucionais

Reserva-se ao processo penal – e não ao processo administrativo – o iter procedimental que poderá resultar na detenção ou reclusão da pessoa natural, importando, tal apenamento, na sanção mais severa que o direito possa endereçar a uma pessoa natural.
Migalhas de Peso A contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública
terça-feira, 19 de maio de 2020

A contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública

A legislação consolidada anteriormente à pandemia já previa mecanismos normativos plenamente aplicáveis à situação corrente, admitindo a contratação direta para os casos envolvendo emergência ou calamidade pública.
Migalhas de Peso Administração pública e a abitragem
segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Administração pública e a abitragem

Um histórico do uso da arbitragem na solução de litígios e interpretações conflitantes nas relações jurídicas da administração pública.
Migalhas de Peso Inconstitucional suavização das condenações impostas à Fazenda Pública
terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Inconstitucional suavização das condenações impostas à Fazenda Pública

Utilizando-se do censurável expediente de admitir a inserção, em MP, de dispositivos extravagantes ao conteúdo finalístico da medida, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, a lei 11.960/2009, que em seu art. 5º, deu redação ao art. 1º-F, da lei 9.494/1997.
Migalhas de Peso A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção
quinta-feira, 19 de novembro de 2009

A outorga onerosa do direito de construir exige redobrada atenção

Os municípios brasileiros tanto podem contar com legislação estabelecendo limitações ao direito de construir, como, ao reverso, não disciplinarem, juridicamente, essas limitações.
Migalhas de Peso O trem da alegria das contratações temporárias
terça-feira, 27 de outubro de 2009

O trem da alegria das contratações temporárias

O art. 37, IX, da CF admite a contratação, pela Administração Pública, de temporário¬s em razão de necessidade transitória e de excepcional interesse público. Este dispositivo constitucional, na prática, lamentavelmente está tendo seu domínio indevidamente ampliado, pela legislação infra-constitucional, que reiteradamente está desatendendo o requisito de excepcionalidade que deveria estar presente nas situações de exceção de contratação.
Migalhas de Peso Os compromissos rompidos pelo Estado
segunda-feira, 6 de julho de 2009

Os compromissos rompidos pelo Estado

Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de maneira que lhe seja assegurado, efetivamente (e não somente com apelo teórico) o direito à vida, à propriedade, à privacidade, à saúde, à educação, à segurança, enfim, a bens e valores que lhe sejam caros.
Migalhas de Peso A licitação, no Brasil, merece ser priorizada
quinta-feira, 7 de maio de 2009

A licitação, no Brasil, merece ser priorizada

A licitação, no Brasil, lamentavelmente, é vitima do desinteresse do Poder Legislativo, como da ineficiência de parte do Executivo.