Marcio Roberto Alabarce

Marcio Roberto Alabarce

Migalheiro desde novembro/2007.
Advogado e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
Webinar
20/5/2020

Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR

Betina Grupenmacher, Daniel Lacasa Maya, Júlio de Oliveira e Marcio Roberto Alabarce
Migalhas de Peso
22/9/2010

As armadilhas na dedução dos descontos da base de cálculo do ICMS

De acordo com notícia veiculada pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ no último dia 5, os descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS. Esse é o verbete da Súmula 457: "Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS".
Migalhas de Peso
2/8/2010

Decreto paulista regulamenta acordo entre São Paulo e Espírito Santo nas importações por conta e ordem

Foi publicado em 27/7/10 o Decreto SP 56.045 disciplinando o acordo firmado entre São Paulo e Espírito Santo a respeito do ICMS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiro. A rigor, essa é mais uma etapa da controvérsia entre esses dois Estados, que existe desde a década de 70, quando da criação do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias – FUNDAP – pela lei ES 2.508/70.
Migalhas de Peso
5/7/2010

Reflexões iniciais sobre a nova taxa de juros dos débitos tributários no Estado de São Paulo

A Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde abril de 1995, quando da edição da lei 9.065/95. Desde então, muitos Estados e Municípios passaram também a adotar esse índice, que abrange, a um só tempo, atualização monetária e cômputo de juros.
Migalhas de Peso
12/2/2009

Novidades na legislação tributária paulista em 2009 - ICMS e IPVA

Júlio M. de Oliveira e Marcio Roberto Alabarce
As alterações nas leis tributárias editadas no final de cada ano já são uma tradição em nosso país, e em 2008 não foi diferente. Inúmeras modificações na legislação federal foram promovidas pelas Medidas Provisórias 449 e 451, ambas ainda em tramitação no Congresso Nacional. Mas também os Estados e Municípios trazem uma série de surpresas ao contribuinte ao término de cada exercício. Neste artigo, trataremos especificamente de algumas das principais novidades da legislação tributária paulista editadas no final de 2008, com foco no regime da substituição tributária do ICMS e na nova disciplina do IPVA no Estado de São Paulo.
Migalhas de Peso
3/12/2008

O fim da história das elevações de alíquotas do ICMS (17% para 18%) em São Paulo

Depois de quase duas décadas alimentando a esperança dos contribuintes paulista de um dia a alíquota do ICMS efetivamente praticada nas operações internas no Estado de São Paulo ser a de 17%, o Governo local finalmente deixou a hipocrisia de lado e alterou o artigo 34 da Lei SP nº 6.374/89, estipulando que a alíquota interna do ICMS em São Paulo é - e continuará sendo - de 18%. Essa é a novidade veiculada pela Lei nº 13.330/08, publicada no DOE de 28/11/2008.
Migalhas de Peso
15/5/2008

Alterações na Legislação Federal – A Medida Provisória nº. 428/2008

No último dia 13 de Maio de 2008, o Governo Federal introduziu diversas alterações na legislação tributária por meio da Medida Provisória n.º 428/2008 – MP 428. Este já é o segundo “Pacote Fiscal” editado neste ano (o outro, ainda não apreciado pelo Congresso Nacional, consta da Medida Provisória n.º 413).
Migalhas de Peso
25/3/2008

Primeiras reflexões sobre a Proposta de Reforma Tributária (PEC nº 233/2008)

Júlio M. de Oliveira e Marcio Roberto Alabarce
Com o envio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº. 233/08) ao Congresso Nacional, o tema “Reforma Tributária” volta a ser um assunto na pauta de nossos parlamentares. Nessa nova fase, e a despeito da proposta e justificativa oficiais, inúmeros objetivos serão postos em discussão: aumento ou redução da arrecadação, combate à sonegação, simplificação das leis fiscais, estímulo do investimento, melhoria das condições de auditoria pública, aperfeiçoamento da não-cumulatividade, solução de conflitos de competência, entre outros que sejam considerados dignos de disciplina constitucional.
Migalhas de Peso
17/1/2008

Alterações na Legislação Federal – A Medida Provisória nº. 413/2008

Em 3.1.2008, o Governo Federal introduziu diversas alterações na legislação tributária por meio da Medida Provisória nº. 413/2008 (MP 413), dispondo sobre matérias que abrangem desde o cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre a comercialização de álcool e sobre os distribuidores e varejistas dos “produtos monofásicos”, até a substituição das alíquotas ad valorem do imposto de importação por alíquotas específicas, indo além da já aguardada elevação das alíquotas da CSLL para o setor financeiro e elevação do IOF.
Migalhas de Peso
11/12/2007

As funções fiscalizatórias da alíquota – ainda o caso CPMF

Em uma norma tributária, a base de cálculo e a alíquota são variáveis que se conjugam com o objetivo de compor a dívida tributária. Em geral, podemos destacar seis funções para a base de cálculo. A primeira, que decorre de sua definição estrutural, é servir para a determinação do valor da dívida tributária quando combinada com a alíquota. A segunda função da base de cálculo é fornecer o critério de mensuração para um elemento do fato jurídico tributário.
Migalhas de Peso
22/11/2007

A história das prorrogações da CPMF

A prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) já não é fato novo no cenário tributário nacional. A última vez em que esse evento ocorreu foi em 2003, quando da promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº. 42/03. Na oportunidade, foi incluído o artigo n°. 90 ao ADCT com o intuito de prorrogar o prazo de vigência da Lei nº. 9.311/96, que dispõe sobre o referido tributo, até 31.12.2007. Esse é o prazo contra o qual o Governo Federal atua no âmbito do Congresso Nacional.
Migalhas de Peso
6/11/2007

Abatimento do IPTU com os créditos de ISS gerados pela NF-e em SP

Em meio à criação de inúmeras medidas tendentes à substituição das obrigações acessórias formalizadas em papel por meios eletrônicos, o Município de São Paulo instituiu, por meio da Lei nº. 14.097/05, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e.
Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
TV Migalhas
20/5/2020

Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF

Para discutir os impactos da novel lei, Migalhas, em parceira com o Machado Associados Advogados e Consultores, realizou o webinar "Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF". Participaram como palestrantes: -Betina Grupenmacher - professora da UFPR -Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores -Júlio de Oliveira - membro do comitê de estud...

Migalhas Quentes
30/6/2011

Lançamento da obra "O ICMS na história da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo"

...Júnior, Mara Eugênia Buonanno Caramico, Marcelo Magalhães Peixoto, Marcio Roberto Alabarce, Osvaldo Santos Carvalho, Pedro Anan Jr., Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Raphael Zulli Neto, Renata Esteves de Almeida Andretto, Samuel Carvalho Gaudêncio, Sérgio Gonini Benício e Sylvio César Afonso.   "O Tribunal administrativo paulista foi criado e instituído em 05 de junho de 1935, por meio do Decreto 7.184, que extinguiu o Conselho de Contribuintes do Imposto Territorial. São mais de 75 anos de produção jurídica, com constante evolução legislativa e tecnológica, visando ao...
Informativo Migalhas
30/6/2011

MIGALHAS nº 2.661

...Júnior, Mara Eugênia Buonanno Caramico, Marcelo Magalhães Peixoto, Marcio Roberto Alabarce, Osvaldo Santos Carvalho, Pedro Anan Jr., Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Raphael Zulli Neto, Renata Esteves de Almeida Andretto, Samuel Carvalho Gaudêncio, Sérgio Gonini Benício e Sylvio César Afonso. (Clique aqui) Migalhíssima Hoje, o advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará, em SP, treinamento sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos". Eventos Entre hoje e amanhã, a OAB/SP, por meio das comissões de Direito Administrativo e Direito Civil,...
Informativo Migalhas
22/9/2010

MIGALHAS nº 2.476

...conceito de "desconto incondicional" na base de cálculo do ICMS. Marcio Roberto Alabarce, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, esclarece o lapso do texto e alerta : "o conteúdo da notícia não pode desvirtuar o que tem sido analisado e decidido no âmbito da 1ª seção do STJ". (Clique aqui) Monitoramento No mês de junho foi publicada a lei 12.258/10 que autoriza monitoramento eletrônico de condenados em casos específicos. Mariana Liza Nicoletti, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, explica como funciona o sistema e em quais...
Informativo Migalhas
2/8/2010

MIGALHAS nº 2.441

... Atualização de dívidas fiscais Sob o ponto de vista do advogado Marcio Roberto Alabarce, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, o recém publicado decreto paulista 56.045/10 é somente mais uma etapa da disputa entre os Estados. O decreto disciplina o acordo entre SP e ES a respeito do ICMS nas importações realizadas por conta e ordem de terceiro. (Clique aqui) Idades Ao contrário do que parece, o Brasil de hoje em dia é basicamente um país de crianças e idosos. A que se deve isso ? Quem nos responde é Ricardo Castilho, diretor-presidente da EPD - Escola...
Informativo Migalhas
5/7/2010

MIGALHAS nº 2.421

...nova taxa de juros dos débitos tributários do Estado de SP, Marcio Roberto Alabarce (do escritório Machado Associados Advogados e Consultores) pergunta qual é, afinal, o critério de proporcionalidade ou razoabilidade que fundamenta a opção do legislador paulista ? Para ele, a única justificativa aparente para a adoção desse critério parece ser a lógica de apenar o cidadão sob a premissa de que contribuintes deixam de pagar seus tributos para se "financiar" junto ao Erário em vez de obter recursos junto às instituições financeiras. Veja, na íntegra, as ponderações feitas pelo...
Migalhas Quentes
13/1/2010

Acontece no próximo dia 15/1 a posse dos juízes do TIT/SP para o biênio 2010-2011

Acontece na próxima sexta-feira, 15/1, às 9h, no auditório do palácio Clóvis Ribeiro, a posse dos juízes do TIT/SP. Dos nomeados, muitos migalheiros, entre eles o advogado Alessandro Rostagno. Veja a lista com todos os juízes....
Migalhas Quentes
28/7/2009

Machado Associados Advogados e Consultores atenta para as novas regras do processo administrativo tributário

O Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo vem sofrendo significativas mudanças desde a edição da lei 13.457, de 18 de Março de 2009 (Nova Lei do Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo), regulamentada no ultimo dia 26/06/2009 pelo decreto 54.486/09....
Informativo Migalhas
28/7/2009

MIGALHAS nº 2.192

MIGALHAS nº 2.192
Migalhas Quentes
1/7/2009

Nova composição do TIT/SP

O juiz Eduardo Perez Salusse, em seu 5° mandato, foi incluído na lista dos julgadores de Câmara Superior, onde estará adstrito apenas às matérias de direito em sede de Recurso Especial....
Migalhas Quentes
22/6/2009

Agendado jugamento no TIT sobre a Guerra Fiscal

Uma nova iniciativa da Presidência do Tribunal de julgamento conjunto de processos envolvendo teses controvertidas resultou no agendamento, para amanhã, 23/6, de uma Sessão de Julgamento exclusiva nas Câmaras Reunidas para a discussão de processos administrativos relacionados com o assunto "Guerra Fiscal"....
Migalhas Quentes
20/5/2009

Agendado julgamento no TIT sobre os efeitos dos saldos credores de ICMS

Por iniciativa de sua Presidência, que tem demonstrado grande competência na condução de casos altamente controvertidos, na próxima quinta-feira, 21/5, haverá uma Sessão dupla das Câmaras Reunidas do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo para discussão de uma importante tese defendida por muitos contribuintes em relação ao ICMS....
Migalhas Quentes
13/3/2009

Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor. ...
Migalhas Quentes
2/3/2009

Alterações Tributárias - O sistema tributário brasileiro em constante tranformação

O sistema tributário brasileiro passa por alterações – no âmbito municipal, estadual ou federal – quase diariamente. Os objetivos dessas alterações, ou reforma, tributária são a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no processo de desoneração tributária e correção de situações problemáticas e nocivas à economia brasileira decorrentes da chama guerra fiscal....
Informativo Migalhas
12/2/2009

MIGALHAS nº 2.083

MIGALHAS nº 2.083
Informativo Migalhas
3/12/2008

MIGALHAS nº 2.040

MIGALHAS nº 2.040
Migalhas Quentes
18/8/2008

Nova página de pesquisa do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Começou a funcionar esta semana, a nova página eletrônica de andamentos processuais do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo....
Informativo Migalhas
18/8/2008

MIGALHAS nº 1.963

MIGALHAS nº 1.963
Informativo Migalhas
19/5/2008

MIGALHAS nº 1.900

MIGALHAS nº 1.900
Informativo Migalhas
16/5/2008

MIGALHAS nº 1.899

MIGALHAS nº 1.899
Informativo Migalhas
15/5/2008

MIGALHAS nº 1.898

MIGALHAS nº 1.898
Informativo Migalhas
27/3/2008

MIGALHAS nº 1.866

MIGALHAS nº 1.866
Informativo Migalhas
25/3/2008

MIGALHAS nº 1.864

MIGALHAS nº 1.864
Informativo Migalhas
17/1/2008

MIGALHAS nº 1.820

MIGALHAS nº 1.820
Migalhas Quentes
15/1/2008

Lista de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas/SP para o biênio 2008/2009

Comunicado Acontece amanha, as 8h30, a posse coletiva dos juizes do Tribunal de Impostos e Taxas/SP para o bienio 2008/2009. A solenidade de posse sera realizada no auditorio da Secretaria da Fazenda, localizado na Av. Rangel Pestana, 300, 17? andar, SP. Confira abaixo na integra os nomes dos ilustres juizes que serao empossados. _______________________________ Juizes Fazendarios Adalberto Borges de Freitas Ademar Fogaca Pereira Ailson Leme Siqueira Alberto Cuenca Sabin Casal Alberto Luiz Zucchi Ana Lucia Ikeda Oba Antonia Emilia Pires Sacarrao Antonio Carlos de M...
Informativo Migalhas
11/12/2007

MIGALHAS nº 1.797

MIGALHAS nº 1.797
Informativo Migalhas
22/11/2007

MIGALHAS nº 1.784

MIGALHAS nº 1.784
Informativo Migalhas
7/11/2007

MIGALHAS nº 1.775

MIGALHAS nº 1.775
Informativo Migalhas
6/11/2007

MIGALHAS nº 1.774

MIGALHAS nº 1.774
Migalhas Quentes
19/10/2004

PIS - COFINS Questões Atuais e Polêmicas

Lancamento PIS - COFINS Questoes Atuais e Polemicas Autores: Aldo de Paula Junior; Alexandre de M. Wald; Allan Moraes; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral; Benedicto Celso Benicio Jr. Sergio Carlos Soares Sant’Anna Debora Sotto; Douglas Yamashita; Edmar Oliveira Andrade Filho; Cristiano Carvalho; Fabiana Del Padre Tome; Fabio Brun Goldschmidt; Fabio Soares de Melo; Valter Lobato; Flavio Zanetti de Oliveira; Gabriel Lacerda Troianelli; Gonini Benicio; Guilherme von Muller Lessa Vergueiro; Carolina Romanini Miguel; Heloisa Guarita Souza; Igor Mauler San...
Migalhas Quentes
2/7/2004

Revista de Direito Tributário da APET

Migalhas sorteia dois exemplares da revista...