Marco Aurélio de Carvalho

Migalheiro desde março/2016.
Bacharel em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Público. Associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Sócio e fundador do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.
Migalhas de Peso
15/10/2020

Além da tendência: Potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde

A telemedicina deve ser utilizada não para tapar buracos, e nem teria essa capacidade, visto que o sistema de saúde no Brasil enfrenta problemas básicos ainda a serem resolvidos e a própria telemedicina encontra limites para sua execução.
Migalhas de Peso
27/8/2020

Casamentos e divórcios em época de isolamento social e a necessidade do Direito se adequar ao tempo

Não são poucos os números de casamentos que foram adiados de forma indefinida em razão da crise sanitária que enfrentamos. Só em São Paulo, houve queda de 49% em relação ao número de casamentos celebrados, entre 20 de março e 30 de julho de 2020, em relação ao mesmo período no ano anterior.
Migalhas de Peso
17/7/2020

Testamento vital e o necessário respeito à dignidade da pessoa humana

Podemos observar que a dignidade da pessoa pode superar a própria vida, sendo aplicada inclusive à morte. Basta ter em mente que a morte é a última fase da vida, e de certa forma, o momento mais delicado pelo qual o ser humano passa. Não se pode assentir que a proteção jurídica ignore a farta relação existente entre vida e a morte.
Migalhas de Peso
13/7/2020

Autorização Eletrônica de Viagem para crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis) anos frente ao provimento CNJ 103 de 2019

De acordo com a nova normativa, nos casos em que a autorização judicial é dispensada, os pais ou responsáveis poderão autorizar a viagem da criança e do adolescente por instrumento particular eletrônico, desde que com firma reconhecida por um tabelião de notas.
Migalhas de Peso
9/4/2020

Do regime emergencial e transitório estabelecido pelo Legislativo no período de pandemia e os seus impactos no Direito das Sucessões

Marco Aurélio de Carvalho, Tiago de Lima Almeida, Gabriela Maíra Patrezzi Diana, Fernanda Lopes Martins e Rachel Ximenes
A extensão do prazo de abertura e de conclusão de inventários e partilhas parece ser a medida mais acertada no momento.
Migalhas de Peso
6/11/2019

Três jovens pobres, quatro gramas de maconha... o assombroso caso da jovem Irene

As centenas de milhares de Irenes revelam que cada grito contra a impunidade serve apenas para alimentar a forma mais cruel da seletividade penal. Não nos enganemos imaginando que a perseguição judicial contra lideranças populares seja um fenômeno isolado e recente na história brasileira.
Migalhas de Peso
16/10/2019

Encontro com a Constituição - Revisitando o tema...

Pedro Paulo Carriello
Parabéns ao ministro Dias Toffoli pelo senso de conveniência e oportunidade, e, também, ao próprio Supremo Tribunal Federal pelas demonstrações recorrentes de reencontro com sua vocação contramajoritária e, assim, com o texto da própria Constituição Federal.
Migalhas de Peso
23/9/2019

Os segredos sombrios dos nossos governantes

As questões jurídicas aqui são complexas e por mais controvérsias e incidentes sobre a matéria, os direitos fundamentais dos cidadãos e dos jornalistas exercerem livremente sua profissão precisam ser fortalecidos.
Migalhas de Peso
15/7/2019

A náusea. E um antídoto: a presunção de inocência

Estamos nauseados, revivendo injustiças a cada novo diálogo revelado pelo site The Intercept.
Migalhas de Peso
3/7/2019

É preciso falar sobre isso...Um apelo ao Supremo Tribunal Federal

Marco Aurélio de Carvalho e Pedro Carriello
A presunção de inocência precisa ressurgir, pois,de forma majoritária no Supremo Tribunal Federal, com todas as vênias. O tema é central e precisa ser enfrentado de forma urgente, tanto nas decisões monocráticas, de órgão fracionário, como pela força singular do plenário. Está escrito na Constituição. A interpretação é literal e não deixa margem a dúvidas de qualquer natureza.
Migalhas de Peso
13/6/2019

72 horas depois

Todas essas possibilidades - queda ou desgaste profundo de Moro, volta de Lula, atraso na reforma da previdência - ainda são bastante incertas, mas poderão se delinear com maior precisão nos próximos dias, a depender das novas revelações e da reação a elas. E certamente terão influência decisiva no mercado.
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21/12/2018

Política e direito sob os efeitos da fake news

Os direitos de informar, e o de ser informado, geram responsabilidades e consequências, e precisam, naturalmente, de eterna vigilância.
Migalhas de Peso
3/10/2017

A MP 776, de 2017, é sancionada pelo Presidente da República, propondo inovações no âmbito do registro civil

Propondo alterações à Lei de Registro Público, a MP 776/17 inovou ao possibilitar o registro de nascimento no local de residência da mãe, retirando a obrigação de se registrar a criança no local onde o nascimento de fato ocorreu.
Migalhas de Peso
7/7/2017

Mudança de entendimento do DREI: possibilidade de constituição de EIRELI por pessoa jurídica

Com esta inovação, o atual entendimento adotado pelas Juntas Comercias, por força do I.N do DREI, é de que EIRELI não se trata de empresário individual ("disfarçado") com responsabilidade limitada, mas realmente de uma sociedade empresária unipessoal.
Migalhas de Peso
5/7/2017

Da adesão ao regime especial de regularização cambial de bens não declarados, mantidos no exterior, sob o aspecto da nova lei de repatriação, 13.428/17

Daniel Linhares e Marco Aurélio de Carvalho
O referido Regime tem por objetivo incentivar a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
Migalhas de Peso
30/5/2017

Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório

É fundamental o planejamento da sucessão e do regime de bens pelos companheiros, visando atender os interesses do núcleo familiar, dentro dos limites previstos em lei.
Migalhas de Peso
14/10/2016

GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores

Com a criação da GIC, a autossuficiência e concentração em toda a cadeia que envolve a concessão de crédito fará com que os bancos requerentes sejam os responsáveis por fornecer, coletar e apreciar os dados, e, com base neles, conceder o crédito.
Migalhas de Peso
4/10/2016

Violações à livre iniciativa e à livre concorrência praticadas pelo PL 569/16

Marco Aurélio de Carvalho e Saulo Vinícius de Alcântara
Tema que atualmente se encontra em debate perante a ALESP e que pode afetar diretamente todos os paulistas envolve o PL 569/16.
Migalhas de Peso
19/9/2016

Nova portaria do IPHAN visa combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo

Ricardo Lima Melo Dantas, Celso Cordeiro de Almeida e Silva e Marco Aurélio de Carvalho
Convém que aquelas pessoas submetidas à mencionada portaria fiquem atentas às suas imposições, evitando sanções que poderão vir a ser aplicadas em futuro breve.
Migalhas de Peso
10/8/2016

Código Comercial, sua necessidade com as mutações nas relações sociais e as repercussões midiáticas atuais sobre a sua votação

As inúmeras mudanças ocorridas nas relações comerciais e empresariais convidam a uma urgente adequação das normas à nova realidade.
Migalhas de Peso
5/7/2016

Dos avanços propostos pelo projeto do novo Código Comercial

A proposta de desburocratização e simplificação das relações comerciais, aliadas à garantia da segurança jurídica e modernidade necessária a pratica da atividade empresarial, certamente contribuirá ao desenvolvimento econômico e social do país.
Informativo Migalhas
15/10/2020

MIGALHAS nº 4.958

...a. (Clique aqui) Telemedicina - Acesso à saúde Os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes e Maria Luiza Xavier Lisboa, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, e Viviane Sedola, mostram o potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde. (Clique aqui) LGPD - Imobiliário As advogadas Lygia Molina e Natália Maria Miquelino Leal (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados) ressaltam que a LGPD impacta a todos, exigindo ajustes e criando oportunidades de novos modelos de negócios, até mesmo no setor imobiliário. (Clique aqui) Protocolo de Nagoia No Brasil, o texto do...
Informativo Migalhas
27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

...m artigo, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) e Maria Luiza Xavier Lisboa falam da necessidade do Direito se adequar ao tempo. (Clique aqui) Contratos familiares Da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, Aryane Braga Costruba elenca alguns exemplos de contratos familiares que podem ser realizados, respeitando sempre como base contratual o ordenamento jurídico. (Clique aqui) Armadores e transportadores marítimos Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) pondera: "Até que a...
Migalhas Quentes
3/8/2020

“O livro das suspeições” denuncia parcialidade de Moro e força-tarefa da Lava Jato

... que atuaram na Lava Jato. Coordenada por Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho, a publicação conta, entre os autores, com grandes nomes do Direito Penal brasileiro, como Alberto Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Carol Proner, Dora Cavalcanti, Fábio Tofic Simantob e Roberto Podval. Os autores examinam os detalhes da operação e mostram como, em vários momentos, o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa assumiram uma postura parcial ou faltaram com a isenção. O livro busca levar a história dos bastidores da Lava Jato para além da comunidade jurídica, apontado os fatos que...
Informativo Migalhas
17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

...em estar de seus residentes. (Clique aqui) Testamento vital Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Gustavo Magalhães Cazuze, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, dizem que o testamento vital é fortalecedor de um mecanismos que deve urgentemente ser debatido. (Clique aqui) CDC - Publicismo Os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz dizem que o CDC é o ópio do publicismo. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas dos leitores...
Informativo Migalhas
13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.892.Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Figueiredo Ferraz Advocacia (Clique aqui) "Aquilo que o espírito do homem não vence, há de vencê-lo o tempo, a quem cabe final razão." Machado de Assis Editorial É surreal a guerra que a instituição paralegal da Lava Jato vem travando com o comando da PGR e do STF. Na última sexta-feira, num esquema típico de pistolagem, saíram notícias (requentadas) com acusações contra o ministro Toffoli e o procurador Augusto Aras. A...
Migalhas Quentes
11/7/2020

Grupo Prerrogativas recebe Gilmar Mendes para falar sobre agenda do STF em tempos de crise

... transmissão: A coordenação da conversa ficou por conta de Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas; Gabriela Araujo, professora de Direito Eleitoral e Coordenadora da Extensão na Escola Paulista de Direito, e Fabiano Silva dos Santos, advogado, professor universitário, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Como palestrantes, participam além do ministro Gilmar Mendes, a advogada Daniela Teixeira, conselheira Federal da OAB, que também foi diretora secretária-Geral e vice-presidente da OAB/DF, e Lenio...
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
Migalhas Quentes
20/6/2020

Toffoli e Nelson Jobim participam de live sobre papel do STF em tempos de crise

... cursos e formação do Grupo Prerrogativas. O mediador será Marco Aurélio de Carvalho (CM Advogados), coordenador do Grupo Prerrogativas.
Migalhas Quentes
4/5/2020

Advogados consideram acertada decisão de Alexandre de Moraes que impediu posse de Ramagem na PF

... Lacerda é advogado criminalista, doutor e mestre em Direito Marco Aurélio de Carvalho é sócio fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Conselheiro do Sindicato dos Advogados de São Paulo. Sócio fundador do CM Advogados. Especialista em Direito Público. Carol Proner é advogada. Professora de Direito Internacional da UFRJ, membro fundador da ABJD. Fabiano Silva dos Santos é advogado, mestre e doutorando em direito pela PUC/SP. Mauro de Azevedo Menezes é advogado em Brasília, mestre em Direito Público pela UFPE, ex-presidente da Comissão de Ética Pública...
Informativo Migalhas
9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...
Migalhas de Peso
24/1/2020

Valorização da autonomia e abertura ao consenso no “pacote anticrime”

Fernanda Tartuce e Maria Carolina Silveira Beraldo
... assinado por integrantes do grupo Prerrogativas (Aury Lopes Jr; Marco Aurélio de Carvalho; Antonio Carlos de Almeida Castro; Fabiano Silva dos Santos; Fábio Tofic Simantob; Juliano Breda; Lenio Streck; Carol Proner; Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo e Kenarik Boujikian). 11 DOTTI, René Ariel e SCANDELARI, Gustavo Britta, Acordos de não persecução e de aplicação imediata de pena: o plea bargain brasileiro, Boletim IBCCRIM Ano 27, n. 317, Abril/2019. 12 Tal como preconizado pelas Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio) _______________ *Fernanda...
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6/12/2019

MIGALHAS nº 4.746

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.746.Fechamento às 10h29. "Estamos num mundo habitado por homens, não por anjos." Monteiro Lobato Conselho profissional Está marcado para próxima quinta-feira o julgamento, no STF, acerca da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. (Clique aqui) Conselho profissional - II Discussão semelhante se encontra no RE 647.885, no qual o Estatuto da Advocacia é questionado. O recurso do MPF questiona decisão do TRF da...
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6/11/2019

MIGALHAS nº 4.725

Quarta-feira, 6 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.725.Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Raphael Miranda Advogados Clique aqui "Sobre todas as coisas há sempre opiniões contrárias. " Monteiro Lobato Magistrada abomina o feminismo A juíza de Direito Adriana Gatto Martins Bonemer, da 3ª vara Cível de Franca/SP, julgou improcedente ACP movida pelo MP/SP contra um ex-universitário que participou de trote de curso de medicina e conduziu um juramento com expressões pejorativas e de cunho sexual. Na decisão, a...
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23/10/2019

MIGALHAS nº 4.715

... Paulo Henrique Bueno (gerente Tributário Magazine Luiza) e Marco Aurélio de Carvalho. (Clique aqui) O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado pelo sócio Magnus Aspeby na "Conferência de Outono da VPP (Association of Intellectual Property Experts)". O evento abordará tópicos como: "Visão Geral de Impostos na Propriedade Intelectual", "Avaliação financeira de direitos de PI", "Execução de direitos de PI na África", "Status de Alta e Nova Empresa de Tecnologia (HNTE) na China", entre outros. Amanhã e sexta-feira, em Bielefeld/Alemanha. No dia 25/10,...
Informativo Migalhas
16/10/2019

MIGALHAS nº 4.710

... STF, o defensor público Pedro Paulo Carriello e o advogado Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) destacam: "O STF pode e deve resgatar a vontade original dos Constituintes de 1988, qual seja, a necessidade do trânsito em julgado para efetivação da prisão de quem responde o processo em liberdade." (Clique aqui) CCJ da Câmara – Prisão em 2ª instância Após começar com obstrução dos partidos de oposição, a reunião extraordinária da CCJ da Câmara para votação PEC 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, foi suspensa. Tensa,...
Informativo Migalhas
24/9/2019

MIGALHAS nº 4.694

... https://precatorios.migalhas.com.br/  Liberdade de imprensa O advogado Marco Aurélio de Carvalho reflete sobre a ação jornalística do The Intercept Brasil em relação aos vazamentos da Lava Jato: "Ao divulgar para a sociedade gravações, documentos ou conversas de autoridades, o jornalista está simplesmente exercendo seu ofício." (Clique aqui) German Report Direcionar câmera para a casa do vizinho, ainda que seja de brinquedo, fere os direitos de personalidade, segundo o Tribunal de Koblenz, na Alemanha. Entenda o caso com a advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui) LINDB Do escritório Tauil...
Migalhas Quentes
2/9/2019

Professor Juarez Tavares, mestre das ciências criminais no Brasil e no mundo, é homenageado em SP

... advogados e acadêmicos do país, sob a coordenação dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Gabriela Araujo. O evento (veja imagens abaixo), que levou mais de 300 juristas ao tradicional restaurante Rubayat, na Faria Lima, acabou por antecipar a celebração do aniversário do homenageado, que completa 77 anos nesta segunda-feira, 2. Juarez Estevam Xavier Tavares é advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado. Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha - 2004) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981) e pela Universidade do Estado...
Informativo Migalhas
15/7/2019

MIGALHAS nº 4.643

... revelado pelo site The Intercept." É o que destacam os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos ao apontarem como antídoto o retorno da aplicação literal do comando constitucional segundo o qual "ninguém deverá ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". (Clique aqui) Eventos Migalhas - Vem aí Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público". (Clique aqui) Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/ Registro - Imóveis na fronteira Encontra-se...
Informativo Migalhas
3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

... aqui) "Um apelo ao Supremo Tribunal Federal" Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho e o defensor público Pedro Carriello o grau de erosão, de destruição, ou, quem sabe, da falência completa do sistema acusatório, ganhou maior contorno dada a dimensão pública dos interlocutores destes últimos lamentáveis episódios revelados pelo site The Intercept. Diante disso, os autores fazem um apelo ao STF e ressaltam a necessidade de ressurgir a presunção de inocência de forma majoritária na Corte. (Clique aqui) Produção antecipada de prova É possível a apresentação de defesa ou recurso na produção antecipada...
Informativo Migalhas
13/6/2019

MIGALHAS nº 4.623

... hora de fazer um balanço parcial da situação. Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Bruno Salles Pereira Ribeiro apresentam seis dimensões que o caso pode tomar. (Clique aqui) Bolsonaro no STF Pela primeira vez, os ministros do STF se debruçaram sobre uma ação contra ato do presidente Bolsonaro. Questiona-se o decreto 9.759/19, que extingue colegiados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28 de junho. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Petrobras – Fundos de investimento - Arbitragem STJ: 2ª seção começou ontem julgamento que definirá qual é o órgão competente...
Migalhas Quentes
15/3/2019

Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato

... Donnici 178. Márcio Guedes Berti 179. Márcio Tenembaum 180. Marco Aurélio de Carvalho 181. Marco Coimbra 182. Marco Diniz 183. Marcus Edson de Lima 184. Maria Clara Costa 185. Marília Fontenele 186. Marina Aparecida Mota Gomes 187. Marina Pinhão Coelho 188. Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto 189. Mário Cipriani  190. Mário Miranda Neto 191. Marlise Hauser 192. Marthius Sávio Cavalcante Lobato 193. Mateus Rocha Tomaz 194. Mateus Tiago Fuhr Muller 195. Matheus Mayer Milanez 196. Matheus Oliveira Veeck 197. Mauricio Zanoide de Moraes 198. Mauro de Azevedo Menezes 199. Michel Saliba  200....
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Oliveira: 1 -      Bruno Salles Pereira Ribeiro 2 -      Marco Aurélio de Carvalho 3 -      Fabiano Silva 4 -      Gabriela Araújo 5 -      Luis Carlos Moro 6 -      Fabio V F Silveira 7 -      Jader Marques 8 -      Carmen Da Costa Barros 9 -      Marcelo Cattoni 10 -    Pedro Serrano 11 -    Leonardo Isaac Yarochewsky 12 -    Antonio Pedro Melchior 13 -    Ana Amélia Mascarenhas Camargos 14 -    Luis Guilherme Vieira 15 -    Simone Haidamus 16 -    Roberto Parahyba de Arruda Pinto 17 -    Emanoel Queiroz Rangel 18 -    Izabella Hernandez Borges 19 -    Hélio Freitas Carvalho Silveira 20...
Migalhas Quentes
5/12/2018

Entidades apoiam ministro Lewandowski após confusão em voo

...Marcelo Cattoni 6. Bruno Salles 7. Otavio Pinto e Silva 8. Marco Aurélio de Carvalho 9. Antonio Carlos de Almeida e Castro (Kakay) 10. Marcelo Turbay 11. Roberta Queiroz 12. Liliane de Carvalho 13. Hortensia Medina 14. Amanda Almeida França 15. Conrado Almeida Correa Gontijo 16. Miguel Pereira Neto 17. Luiz Fernando Pacheco 18. Geraldo Prado 19. Hugo Leonardo 20 - Anderson Bezerra Leite 21 -Pedro Estevam Serrano 22. Marcela Fleming S. Ortiz 23. Izabella Hernandez Borges 24. Fernando Tristão Fernandes 25. Fernando Augusto Fernandes 24. Nilson Pires Vidal de...
Migalhas Quentes
17/10/2018

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

...Moreira729. Marco Antônio Rodrigues Barbosa730. Marco Antônio Sousa Alves731. Marco Aurélio de Carvalho732. Marcos Antônio de Castro733. Marcos Daniel Moraes Araújo734. Marcos Povoas735. Marcos Roberto Melo736. Marcos Rocha737. Marcus Flávio Medeiros Mussi738. Marcus Giraldes739. Marcus Vinicius Thomaz Seixas740. Margarida Lacombe741. Margarida Pressburger742. Maria Aparecida Costa743. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro744. Maria das Graças Perera de Mello745. Maria das Graças Serafim Costa746. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha747. Maria Dinair Acosta Gonçalves748. Maria do Socorro...
Migalhas Quentes
20/11/2017

Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia

...cometidas por membros do Sistema de Justiça contra advogados. 1. Marco Aurélio de Carvalho2. Weida Zancaner 3. Celso Antônio Bandeira de Mello4. José Roberto Batochio5. Antônio Carlos de Almeida CAstro6. Pedro Estevam Serrano7. Alberto Zacharias Toron8. Cezar Roberto Bitencourt9. Antonio Claudio Mariz de Oliveira10. Geraldo Prado.11. Marcelo Nobre12. Lenio Luiz Streck13. Tarso Genro14. Ricardo Lodi Ribeiro 15. Fabiano Silva dos Santos16. César Rodrigues Pimentel17. Gabriela S S Araujo18. Roberto Podval19. Gisele Cittadino20. Roberto Tardelli21. Carol Proner22. Jose Eduardo Martins...
Migalhas Quentes
9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas Quentes
31/5/2016

Cardozo protocola denúncia contra Fábio Medina Osório

...Estado Democrático de Direito e repudiada pelo nosso direito positivo."Marco Aurélio de Carvalho finaliza sustentando que, ao declarar que "a defesa de Cardozo foi criminosa" e outros, Medina Osório opinou publicamente sobre o desempenho funcional de outra autoridade Federal, o que é eticamente vedado pela CF (art. 12, I). Assim, pede a aplicação de pena de advertência ao atual advogado-Geral da União e que seja encaminhada sugestão de demissão do cargo ao presidente da República interino.Veja a íntegra da denúncia.
Migalhas Quentes
20/11/2013

STF deve reagir para não se tornar refém de seu presidente, alertam juristas

...estudos constitucionais do CFOAB Pierpaolo Bottini - advogado Marco Aurélio de Carvalho - jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT. Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG Felipe Olegário - advogado e professor universitário Gabriela Araújo - advogada Gabriel Ciríaco Lira - advogado Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado. Jarbas Vasconcelos - presidente...
Migalhas Quentes
11/2/2009

TRF da 3ª região entende que colarinho do chope é parte integrante do produto

Baseado em jurisprudência do TRF da 4ª região, que entendeu que o colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto, o juiz Federal convocado Roberto Jeuken, do TRF da 3ª região, negou provimento às apelações em caso semelhante....
Informativo Migalhas
11/2/2009

MIGALHAS nº 2.082

MIGALHAS nº 2.082
Informativo Migalhas
19/1/2007

MIGALHAS nº 1.578

MIGALHAS nº 1.578