Marcos Augusto Bernardes Bonfim

Banco Santander x Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Jundiaí e Região.

O escrito, servindo-se das lições de Ronald Dworkin, demonstra que, caso decida pela não recepção do tipo penal em questão, antes de atentar contra a democracia, o STF estará afirmando-a, gozando, portanto, de plena legitimidade para essa atuação.