Marcos de Vicq de Cumptich

Marcos de Vicq de Cumptich

Migalheiro desde maio/2020.
Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados
Migalhas de Peso
18/5/2020

Programa Concilia Rio é reaberto junto com outros benefícios concedidos pelo município do Rio de Janeiro

Foi reaberto o Programa Concilia Rio, válido por 90 dias a partir de 01.06.20, permitindo a quitação de débitos de ISS, IPTU, TCL e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, envolvendo fatos geradores ocorridos até 31.12.19
Migalhas de Peso
7/5/2020

Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) a ser pago por contribuintes com Incentivos Fiscais de ICMS

O FOT é devido, em regra geral, por todos aqueles contribuintes que usufruem de incentivos fiscais ou financeiros-fiscais editados pelo Estado do Rio de Janeiro e implica um depósito de 10% do valor do incentivo.
Migalhas de Peso
25/1/2012

A nova lei estadual-RJ nº 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro

A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, vai alterar substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no estado do Rio de Janeiro. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados indicam que, até lá, as inovações trazidas pela lei fluminense devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. De acordo com os causídicos, a fiscalização vinha aplicando multas desproporcionais e, apesar da nova lei ter mantido essas inconsistências, ela deve reduzir o valor das penalidades.
Migalhas de Peso
28/1/2010

Aprovado novo programa de anistia e parcelamento de débitos do RJ

Após ser aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado, foi publicada na Imprensa Oficial em 19.1.2010 a Lei 5.647, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro um programa de anistia e parcelamento de débitos estaduais, similar ao programa de parcelamento federal recém aprovado pela Lei Federal 11.941/2009.
Migalhas de Peso
23/12/2009

Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprova Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP

Na última quarta-feira, dia 9/12/09, a Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprovou em sessão única, por 33 votos a favor e 12 contra, o PL 1.431-A/2003, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - “COSIP”.
Migalhas de Peso
9/10/2009

Novas regras para o parcelamento de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa do estado do RJ

O Decreto 42.049, de 25 de setembro de 2009 (clique aqui), publicado na Imprensa Oficial em 28/9/2009, disciplinou as novas condições para parcelamento dos créditos tributários (ICMS, ITD, IPVA e taxas) e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, previstas nos artigos 1º e 2º da lei 5.351/2008 (clique aqui), que agora poderão ser quitados em até 60 vezes na hipótese de parcelamento comum ou em até 120 prestações na modalidade especial.
Migalhas de Peso
21/1/2009

A Lei Estadual RJ nº 5.367/2009 e as alterações do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou e o Governador Sérgio Cabral sancionou agora no início do ano a Lei nº 5.367, de 5.1.2009, alterando a redação do Decreto-lei nº 5/1975 para trazer algumas novidades ao Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.
Migalhas de Peso
8/1/2009

ICMS - Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 41.557/08

Em meio às diversas medidas que vêm sem adotadas pelo Poder Executivo no âmbito federal, estadual e municipal visando incentivar a produção industrial, a criação de empregos, o consumo e a economia geral, o Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, implementando algumas novas regras no recolhimento de ICMS com o objetivo de fomentar a indústria fluminense.
Migalhas de Peso
7/12/2007

O ISS e o valor dos materiais utilizados na construção civil

Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael L. G. de Carvalho
Os Tribunais pátrios, notadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já foram por diversas vezes instados a se manifestar sobre a incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre os serviços de construção civil. Não obstante, a inclusão ou não na base de cálculo do ISS do valor dos materiais utilizados na construção civil ainda é questão nebulosa e merece ser revisada e analisada com maior profundidade à luz, inclusive, de importantes e recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra matriz de incidência do ISS e do próprio STJ sobre a questão das despesas incorridas na prestação dos serviços.
Migalhas de Peso
19/12/2005

A exigência do ICMS-ST em operações interestaduais no Rio de Janeiro e a resolução ser no 080/2004

José Olinto de Arruda Campos e Marcos de Vicq de Cumptich
1. - Desde maio de 2004 e com base na Resolução nº 080, expedida pela Secretaria de Estado da Receita do Rio de Janeiro - “SER”, o Fisco carioca vem exigindo em operações interestaduais o recolhimento antecipado do ICMS, sob a modalidade de substituição tributária - “ICMS-ST”, quando do ingresso de diversos produtos sujeitos a tal sistemática em seu território, havendo ou não convênio, protocolo ou qualquer tipo de acordo firmado com os Estados onde estão localizados os comerciantes remetentes.
Informativo Migalhas
18/5/2020

MIGALHAS nº 4.853

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Flavio Goldberg Advogados (Clique aqui) "Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."Manuel CastellsNa era dos memes"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação...
Informativo Migalhas
7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

Quinta-Feira, 7 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.846. Fechamento às 10h25.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: OGF Advogados(Clique aqui) "Quem está em sua casa está como quer; quem está fora de casa tem que estar como os outros querem."Monteiro Lobato, pela boca de Dona BentaCompetência Estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. As medidas restritivas, no entanto, devem estar embasadas em recomendação técnica e têm de preservar o transporte de...
Migalhas Quentes
27/1/2012

Artigos da semana

...do estado do Rio de Janeiro Alan Adualdo Peretti de Araujo e Marcos de Vicq de Cumptich A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, altera substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no RJ. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. (Clique aqui)           Arquivos empresariais: instrumentos para gestão empresarial, ou o...
Informativo Migalhas
25/1/2012

MIGALHAS nº 2.801

...produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. De acordo com os causídicos, a fiscalização vinha aplicando multas desproporcionais e, apesar da nova lei ter mantido essas inconsistências, ela deve reduzir o valor das penalidades. (Clique aqui) Falência Nos autos da falência da TV Manchete, a Justiça de SP reconheceu a...
Informativo Migalhas
11/2/2010

MIGALHAS nº 2.326

MIGALHAS nº 2.326
Migalhas Quentes
10/2/2010

Novos sócios e consultores do escritório Pinheiro Neto Advogados

O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo, Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Yoon Chung Kim, Luiz Paulo Romano, Fernando Gomes de Souza Ayres, Eliana Cunha Marques Lino e Rodrigo de Sá Giarola, tornaram-se consultores da firma, em 1° de janeiro de 2010....
Informativo Migalhas
28/1/2010

MIGALHAS nº 2.316

MIGALHAS nº 2.316
Informativo Migalhas
23/12/2009

MIGALHAS nº 2.295

MIGALHAS nº 2.295
Informativo Migalhas
9/10/2009

MIGALHAS nº 2.244

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Informativo Migalhas
23/6/2009

MIGALHAS nº 2.167

MIGALHAS nº 2.167
Informativo Migalhas
21/1/2009

MIGALHAS nº 2.067

MIGALHAS nº 2.067
Informativo Migalhas
8/1/2009

MIGALHAS nº 2.058

MIGALHAS nº 2.058
Informativo Migalhas
7/12/2007

MIGALHAS nº 1.795

MIGALHAS nº 1.795
Informativo Migalhas
19/12/2005

MIGALHAS nº 1.316

MIGALHAS nº 1.316