Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Migalheiro desde maio/2020.
Membro da comissão que elaborou o projeto do atual CPC. Doutor pela Universidade de Salamanca, membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, ex-presidente nacional da OAB e presidente da Comissão Constitucional da entidade.
CPC Marcado
16/9/2020

CPC Marcado

Comentários dos dispositivos do CPC.
Sigilo de dados em tempos de pandemia
Webinar
27/4/2020

Sigilo de dados em tempos de pandemia

Palestrantes: Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ

Informativo Migalhas
5/10/2020

MIGALHAS nº 4.951

..., profissional que a protege de forma mais direta e efetiva." Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Constitucional da OAB nacional, ex-presidente do Conselho Federal da OAB Pega leve, pô Bolsonaro saiu em defesa do desembargador Kassio Nunes e acusou, em suas redes sociais, que uma "autoridade no Rio de Janeiro" está realizando "críticas infundadas" ao desembargador. Segundo o presidente, tal autoridade queria, a qualquer custo, que ele "indicasse um candidato seu para o Supremo". (Clique aqui) Piauí no STF Com a indicação de Kassio Nunes para ocupar a próxima cadeira do STF, serão seis o total de...
Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Fazenda Pública
TV Migalhas
17/9/2020

Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Fazenda Pública

Em sustentação oral, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia) pugnou a aplicação de precedente da 2ª turma no qual se consolidou que "é possível, em exceção de pré-executividade, a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, quando a extinção da execução se der após contratação de advogado pelo executado", e que os honorários devem ser fixa...

Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...r pedidos de ingresso no feito negados –, o combativo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. No plenário físico da Corte, em sua estreia no Tribunal, o AGU José Levi. Confira, clique aqui. Honorários de sucumbência – III Caberá ao STF a palavra final acerca dos honorários sucumbenciais nas causas envolvendo a Fazenda. Na ADC 71, a OAB busca a declaração da constitucionalidade dos §§3º, 5º e 8º do art. 85 do CPC/15, que fixam parâmetros para a sucumbência, pois "tem havido uma interpretação ampliativa do §8º do art. 85 do CPC, de modo a autorizar o arbitramento equitativo dos honorários de sucumbência fora das hipóteses...
Informativo Migalhas
16/9/2020

MIGALHAS nº 4.938

...a diferenciação entre presentação e representação. Para o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o artigo 75 do CPC é mais um exemplo de que o novo diploma prima pela celeridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos, otimizando as regras de presentação dos entes públicos e buscando fazer prevalecer a Constituição Federal no tocante à garantia da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Oficial de Registro de Imóveis, Suzana Camponez Portari Rodrigues aborda a importância da alienação fiduciária para a economia....
Migalhas Quentes
16/9/2020

Corte Especial decidirá sobre fixação de honorários em exceção de pré-executividade que não interrompeu execução

... OAB ter pedidos de ingresso no feito negado – , o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia) pugnou a aplicação de precedente da 2ª turma no qual se consolidou que “é possível, em exceção de pré-executividade, a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, quando a extinção da execução se der após contratação de advogado pelo executado”, e que os honorários devem ser fixados conforme os parâmetros do CPC/15 que fixam valores entre 10 e 20% sobre o valor da condenação. Na combativa sustentação oral, Marcus Vinicius lembrou que a Ordem foi ao STF lutar pela constitucionalidade dos...
Informativo Migalhas
2/9/2020

MIGALHAS nº 4.929

...dos casos previstos no artigo 72 do CPC, que será abordado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o juiz também nomeará curador especial "ao ausente, se não o tiver" e ao interditando, caso este deixe de constituir advogado. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Na coluna de hoje, Rainey Marinho e Eli Correa Filho tratam da regulamentação da multipropriedade mobiliária. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro compara a exploração insustentável do futebol e do futebolista com os movimentos exploratórios do pau-brasil, do diamante, do ouro, do café e da borracha. Ao final, conclui que...
Migalhas Quentes
31/8/2020

AGU contraria OAB e defende sucumbência equitativa em causas envolvendo a Fazenda Pública

... Mello é o relator da ação da OAB. Acerca do tema em debate, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Constitucional da OAB, afirmou: “O CPC já fez o escalonamento equitativo dos percentuais de honorários, de acordo com o valor da demanda. A opinião da advocacia da União permite retornar a um passado no qual era possível o aviltamento de honorários. A lei processual veio para valorizar o advogado, profissional do cidadão. Esperamos que o STF possua uma sensibilidade maior a essa necessidade de assegurar tratamento digno aos advogados." Honorários para advogados públicos Ainda no semestre passado,...
Informativo Migalhas
24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

...e condomínios edilícios. (Clique aqui) CPC Marcado Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho traz para debate os arts. 73 e 74. do CPC, que dispõem sobre o consentimento do cônjuge. (Clique aqui) Papo Jurídico Um bate-papo sobre execução civil com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui) Estupro de vulnerável O aborto realizado pela menina de 10 anos, vítima de estupro, segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, atendeu rigorosamente os requisitos apontados pelo CP para a interrupção da gravidez. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política Alon Feuerwerker destaca:...
Informativo Migalhas
13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

... do século XX. (Clique aqui) CPC Marcado No âmbito do CPC, Marcus Vinicius Furtado Coêlho traz para discussão o artigo 70, que trata da capacidade processual, e o artigo 71, que fala da incapacidade processual. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil "Incidente de desconsideração sem sucumbência: um estímulo às aventuras jurídicas" é o tema abordado por Marcelo Pacheco Machado na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Contratuais A advogada Angélica L. Carlini discorre sobre a pandemia de covid-19 e os efeitos nos contratos de seguro com cobertura para lucros cessantes. (Clique aqui) Direito e Bioética A...
Migalhas Quentes
13/7/2020

Marco Aurélio, Fachin e Lewandowski julgam inconstitucional multa para advogado que abandona processo

... sanções cabíveis.”    Para a Ordem, representada pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além de violar o livre exercício da advocacia previsto no artigo 133 da Constituição Federal – por retirar da OAB a atribuição de punir seus inscritos (artigo 5º, XIII), esta alteração no CPP afronta a Constituição ao prever a aplicação de uma pena sem o devido processo legal, por não assegurar ao profissional o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 5º, LIV e LV da Carta. Relatora A ministra Cármen Lúcia votou pela improcedência da ação, ou seja, pela validade da norma. Para S. Exa., não é ilegítima...
Migalhas Quentes
10/7/2020

Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

... privado, nos termos do CC. O membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia), diz que o reconhecimento da sociedade unipessoal pela Receita é uma enorme vitória para toda a advocacia. “A sociedade individual do advogado é uma conquista do Conselho Federal da OAB para a advocacia brasileira. Lutamos muito, em conjunto com as seccionais, para implementar nessa medida que beneficia a ampla maioria dos advogados brasileiros”, disse. Veja a íntegra da solução de consulta.
Informativo Migalhas
6/7/2020

MIGALHAS nº 4.887

... Colunas CPC Marcado Na coluna de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda o Sistema de Justiça Multiportas no novo CPC. (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim traz importantes comentários sobre a recente portaria ME 260/20 e o voto de qualidade no Carf. (Clique aqui) Auxílio emergencial Sobre o auxílio emergencial, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre as fraudes neste benefício que tem ocorrido pelo país. (Clique aqui) Migalhas Contratuais O advogado Carlos E. Elias de Oliveira relata os artigos da Nova...
Migalhas Quentes
1/7/2020

Marco Aurélio e Fachin julgam inconstitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo

... sanções cabíveis. Para a Ordem, representada pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além de violar o livre exercício da advocacia previsto no artigo 133 da Constituição Federal – por retirar da OAB a atribuição de punir seus inscritos (artigo 5º, XIII), esta alteração no CPP afronta a Constituição ao prever a aplicação de uma pena sem o devido processo legal, por não assegurar ao profissional o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 5º, LIV e LV da Carta. Inconstitucional O ministro Marco Aurélio abriu divergência em relação ao voto da relatora. Para S. Exa., a leitura do dispositivo...
Migalhas Quentes
1/7/2020

OAB oficia STF sobre alteração no rito de recebimento de denúncia

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia). Veja a íntegra do texto.
Informativo Migalhas
29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
Migalhas Quentes
29/6/2020

Para Cármen Lúcia, prerrogativa de assento do MP ao lado de juízes não viola isonomia

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia), a Ordem sustenta que a questão dos assentos não é mero preciosismo: "A disposição dos espaços não é um elemento trivial quando se trata da posição das partes processuais em relação ao Estado-juiz. A posição física deve refletir a posição jurídica de absoluta paridade e de iguais condições de acesso à figura isenta e imparcial do magistrado." Veja o memorial. Entretanto, no voto apresentado aos colegas no plenário virtual, a relatora apontou que a distribuição dos sujeitos processuais nas audiências...
Migalhas Quentes
26/6/2020

Cármen Lúcia julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo

...a sexta-feira, 26, e se estende até 4 de agosto. O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia), presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, atua pelo Conselho Federal. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou: “Não concordamos, mas respeitamos a posição da relatora. Contudo, essas relevantes lutas não vão parar. Caso a maioria do STF a acompanhe, iremos preparar projeto de lei para tratar desses temas e propor a revogação do dispositivo do código penal que prevê a multa judicial ao advogado sem direito de defesa e o disciplinamento do assento da defesa no mesmo...
Informativo Migalhas
23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

...e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia) e pelo o procurador nacional das prerrogativas, Alex Souza de Moraes Sarkis. (Clique aqui) Novo Apoiador Originário da associação do então iniciante e hoje festejado e reverenciado Manuel Alceu Affonso Ferreira ao renomado Professor José Frederico Marques, o escritório Affonso Ferreira Advogados passou por algumas alterações que culminaram na atual composição societária, derivada da efetivação de advogados formados dentre seu quadro de estagiários. Tem particular experiência e reconhecida atuação nas...
Informativo Migalhas
22/6/2020

MIGALHAS nº 4.877

... Colunas CPC Marcado Na coluna de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda os arts. 64, 65 e 66 do CPC, que tratam da incompetência, impedimento legal que veta ao juízo o processamento e o conhecimento de determinados litígios judiciais que escapam às suas atribuições. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Angélica L. Carlini analisa a situação dos planos de saúde que, certamente, sofrerão grande impacto em decorrência da pandemia. (Clique aqui) Papo jurídico Direito ao esquecimento é o tema do bate papo com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto....
Migalhas Quentes
22/6/2020

OAB classifica como “atraso e embaraço” multa para advogado que abandona processo

...e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia) e o procurador nacional das prerrogativas, Alex Souza de Moraes Sarkis, assinam memorial no qual consideram “atraso e embaraço na prestação jurisdicional” a multa  para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.  Tal previsão está sendo contestada no STF pelo Conselho Federal da OAB por meio da ADIn 4.398, relatada pela ministra Cármen Lúcia. O dispositivo assim dispõe: “CPP. Art. 265.  O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o...
Migalhas Quentes
18/6/2020

STF julgará multa para advogado que abandonar processo

... sanções cabíveis.”    Para a Ordem, representada pelo advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além de violar o livre exercício da advocacia previsto no artigo 133 da Constituição Federal – por retirar da OAB a atribuição de punir seus inscritos (artigo 5º, XIII), esta alteração no CPP afronta a Constituição ao prever a aplicação de uma pena sem o devido processo legal, por não assegurar ao profissional o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme o artigo 5º, LIV e LV da Carta. Amicus curiae O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros foi admitido com amicus curiae. Segundo o advogado Pedro Paulo...
Migalhas de Peso
8/6/2020

Mecanismos constitucionais de superação de crises — Quem tem medo do art. 142 da Constituição?

Amauri Feres Saad
...u um parecer, assinado por seu presidente e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coelho e Gustavo Binenbojm, para marcar um contraponto à posição de Gandra. O documento, que pretende cristalizar o entendimento da classe dos advogados, estrutura-se sob os seguintes argumentos: (i) o poder moderador deixou de existir no Brasil com a proclamação da república, donde decorreria a inadequação de pretender que às Forças Armadas coubesse tal papel sob a Constituição de 1988; (ii) a ideia de supremacia da constituição, inerente ao atual regime, repeliria a ideia de um poder moderador, que seria um poder extraconstitucional...
Marcus Vinicius Furtado Coêlho - É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador
TV Migalhas
2/6/2020

Marcus Vinicius Furtado Coêlho - É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador

Em parecer conjunto, presidência da OAB e procuradoria constitucional do Conselho Federal tratam da inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional e da inadequação da perspectiva que associa as Forças Armadas ao "Poder Moderador" da Constituição Federal. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, assenta que as Forças ...

Migalhas Quentes
2/6/2020

É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador, defende OAB

... nação". Inconstitucionalidade No parecer, assinado por Felipe Santa Cruz, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Binenbojm, destaca-se que o sentido de “garantia da lei e da ordem” presente no art. 142, caput, da Constituição Federal, “já tem uso consolidado na prática, equivalendo às operações em resposta a graves situações de perturbação da ordem, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”. “Com isso, em nada guarda relação com a intervenção em outros Poderes, como inadequadamente sugerido pelos defensores da figura da intervenção militar constitucional. E não apenas isso. Tem-se,...
Informativo Migalhas
27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

... "Precatórios em tempo de COVID-19: desafios e perspectivas". Marcus Vinícius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia) e Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) estão entre os palestrantes, mediados por Gabriela Gonçalves Teixeira (Torreão Braz Advogados). (Clique aqui) A Comissão de Direito da Concorrência da OAB/MG realiza, amanhã, às 17h, o episódio cinco do webinar "Competition Talks: Antitruste em tempos de covid-19", que contará com a participação de Paolo Mazzucato, sócio do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e presidente da comissão. O evento terá como palestrantes Isabel Vaz,...
Informativo Migalhas
25/5/2020

MIGALHAS nº 4.858

... Marcado Analisando os artigos 62 e 63 do CPC, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda as competências absoluta e relativa. (Clique aqui) Responsabilidade Civil Daniel Bucar escreve sobre o regime jurídico transitório da recuperação judicial, extrajudicial e falência (PL 1.397/20). (Clique aqui) Migalhas Contratuais Ronnie Preuss Duarte, diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia do Conselho Federal da OAB, faz apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade Sobre o julgamento da ADIn 5.543, que declarou inconstitucionais...
Informativo Migalhas
11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

... anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão de programas de prevenção ao novo coronavírus e de proteção da população vulnerável à pandemia. Suspensão de prazo...
Migalhas Quentes
9/5/2020

STF declara inconstitucionais normas estaduais que transferem depósitos judiciais para Executivo

... procurador constitucional e ex presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da Furtado Coêlho Advogados Associados, a decisão representa uma importante vitória da sociedade.  "Os depósitos judiciais servem para garantir o cumprimento de decisões da justiça e não podem ser utilizados para pagamento de despesas ordinárias do executivo. Respeitou-se o sagrado direito de propriedade. A OAB cumpre seu papel de voz constitucional do cidadão.” Processos: ADIn 5.353, ADIn 5.459 e ADIn 6.263 Confira os votos do ministro Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.
Migalhas Quentes
7/5/2020

STF: Suspensa MP que prevê o compartilhamento de dados com o IBGE

...á necessidade de sustentar, para divergir, sim." Encômios Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador constitucional e ex-presidente da OAB, autor de uma das ações, comentou o julgamento, dizendo que se trata de um marco do direito constitucional brasileiro. “O STF reconhece, de forma pioneira, a existência do direito fundamental a tutela dos dados, ou autodeterminação informativa. Trata-se de um marco do direito constitucional brasileiro. A OAB nacional consegue proteger o sigilo dos dados telefônicos dos nacionais.” O advogado Rafael Carneiro (Carneiros Advogados), responsável pelo ajuizamento de uma das ações, também...
Informativo Migalhas
5/5/2020

MIGALHAS nº 4.844

... ColunasCPC Marcado Analisando os artigos 58 a 61 do CPC, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda o conceito de prevenção, regra processual utilizada para fixar a competência e importante instituto para a segurança e estabilidade das relações jurídicas. (Clique aqui)Tendências do Processo Civil O professor e juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni faz breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa. (Clique aqui)Migalhas Contratuais Diante dos acentuados reflexos econômicos ocasionados pela pandemia, o professor Daniel Bucar aborda problema que merece atenção: o endividamento...
Migalhas Quentes
30/4/2020

OAB aciona STF acerca dos honorários sucumbenciais em causas envolvendo a Fazenda Pública

...o CPC/15. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Guilherme Del Negro Barroso Freitas e Claudia Paiva Carvalho assinam a inicial. Processo: ADC 71 Veja a inicial da ADC.
Informativo Migalhas
29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

...o, a covid-19 é o foco. (Clique aqui)CPC Marcado O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata da suspensão dos prazos processuais e orienta: diante de tamanhas alterações, é crucial que além de compreender as nuances do CPC/15, é importantíssimo que estejamos atentos à contagem dos prazos de cada tribunal. (Clique aqui)Família e Sucessões Uma análise do testamento particular de emergência ou hológrafo simplificado em tempos de pandemia, pelo professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, a professora Ana Luiza Maia Nevares aborda a importância do contrato na transmissão hereditária....
Sigilo de dados em tempos de pandemia
TV Migalhas
27/4/2020

Sigilo de dados em tempos de pandemia

Para debater os direitos constitucionais inerente à proteção de dados, Migalhas reuniu palestrantes de peso no Webinar "Sigilo de dados em tempos de pandemia". Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ

Migalhas Quentes
27/4/2020

Migalhas realiza webinar sobre sigilo de dados em tempos de pandemia

... Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ Confira a íntegra do debate:
Informativo Migalhas
24/4/2020

MIGALHAS nº 4.838

Sexta-Feira, 24 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.838.Fechamento às 11h18.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M133 (Clique aqui) "A vida é um complexo de alegrias e pesares, um contraste de esperança e de abatimento, e dando ao poeta uma alma delicada e franzina, uma imaginação viva e ardente, impôs-lhe o Criador o duelo perpétuo da realidade e da aspiração."Machado de AssisNovela Moro x BolsonaroO ex-juiz da 13a vara Federal de Curitiba, o responsável pela operação Lava Jato, Sergio Fernando Moro, não é mais o ministro da Justiça. O anúncio acaba...
Migalhas Quentes
20/4/2020

OAB propõe ADIn contra MP que permite o compartilhamento de dados de clientes

... documento é assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e Karoline Ferreira Martins, da OAB/DF. Veja o documento na íntegra, clique aqui. _________________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja, clique aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus
Migalhas Quentes
16/4/2020

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

... Dinamarco José Manoel Arruda Alvim Roberto Rosas Técio Lins e Silva Marcus Vinicius Furtado Coelho Eduardo Ferrão José Alberto Couto Maciel José Roberto Batochio Reginaldo Oscar de Castro Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior Cezar Britto Celso Mori Antônio Cláudio Mariz de Oliveira Rita Cortez Paulo César Pinheiro Carneiro Nélio Machado José Eduardo Alckmin Fernando Neves da Silva Luiz Carlos Lopes Madeira Carlos Eduardo Caputo Bastos Marcelo Ribeiro Henrique Neves Luciana Lóssio Admar Gonzaga Neto Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay Alberto Toron Antônio Meyer Francisco Caputo Neto Marco...
Informativo Migalhas
19/3/2020

MIGALHAS nº 4.814

Quinta-feira, 19 de março de 2020 - Migalhas nº 4.814.Fechamento às 10h59.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Essent Jus (Clique aqui)   "Nada expõe tanto uma nação a calamidades irreparáveis, como a inconsciência das suas chagas e a presunção da sua suficiência, devidas ao abafamento sistemático da verdade."Rui BarbosaCalamidade públicaCâmara aprova PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao coronavírus....
Migalhas Quentes
11/3/2020

OAB questiona no Supremo lei de MT que aumenta custas judiciais

... mérito da ação. O documento é assinado por Felipe Santa Cruz, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Leonardo Pio da Silva Campos, Lizandra Nascimento Vicente e Guilherme Del Negro Barroso Freitas. Veja a petição inicial na íntegra. Informações: OAB
Informativo Migalhas
3/3/2020

MIGALHAS nº 4.802

... competência: pela conexão ou pela continência. Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata das hipóteses de modificação da competência relativa pela conexão. (Clique aqui)Marizalhas Sogras, o que elas representam? O relacionamento é de mão dupla: os genros ou noras são intrusos que vieram para furtar o bem mais precioso que lhes pertence. São obrigadas a dividir o afeto com mais um integrante. Mesmo entre briguinhas, picuinhas e caras viradas, o partir da sogra, em história narrada pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, foi de profunda, sincera e longa tristeza, um típico caso de amor recíproco,...
Migalhas Quentes
10/2/2020

Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural

... (Trindade & Reis Advogados Associados), que junto com o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho defenderam a tese vencedora ao atuar pelos recorrentes, isso se dá porque, para o empresário rural, o registro apenas se transfere do regime do Código Civil para o regime empresarial, com o efeito constitutivo apto a produzir efeitos retroativos – ex tunc – uma vez que a condição regular de empresário já existia antes mesmo do registro. Isso é diferente do que acontece com o empresário comum, cujo registro é obrigatório, limitando seus efeitos ao futuro – ex nunc – pois tal registro é que torna válida e regular a atividade...
Informativo Migalhas
10/2/2020

MIGALHAS nº 4.788

... Joana D'arc Amaral Bortone, em conjunto com o ex-bâtonnier Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Confira o acórdão, clique aqui. Depressão e ansiedade Trabalhador dispensado durante quadro de depressão e ansiedade será indenizado em mais de R$ 370 mil. Assim decidiu a juíza do Trabalho Adriana de Moraes, da 1ª vara de Barra Mansa/RJ, ao considerar gravíssima a conduta da empresa: "diante da indiferença de ser tratado como só mais um – e no mundo das metas todos somos, veio a juízo pedir indenização pela desumanidade". (Clique aqui) Salário-maternidade Companheiro de mulher que faleceu durante o parto tem direito...
Migalhas Quentes
8/1/2020

Resultado do sorteio da obra "A Constituição Cidadã e o Direito Tributário - Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto"

... Jr. Marcos Aurélio Pereira Valadão Marcos Correia Piqueira Maia Marcus Vinicius Furtado Coêlho Paulo de Barros Carvalho Rebeca Drummond de Andrade Müller e Santos Ricardo César Mandarino Barretto Rodrigo Senne Capone Rogério Campos Saulo Mesquita Tiago Conde Teixeira Valter de Souza Lobato ________ Ganhador: Pedro Bins, de Navegantes/SC __________
Informativo Migalhas
14/11/2019

MIGALHAS nº 4.731

... propostas no foro do domicílio do réu. Todavia, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho mostra que o diploma estatui regras especiais de competência em determinadas situações, e essas regras específicas encontram previsão no artigo 53. (Clique aqui) CPC na prática O advogado Daniel Penteado de Castro trata, na coluna de hoje, da possibilidade de incidência de verba honorária advocatícia prevista no CPC /15 na fase de cumprimento de sentença. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o advogado Antonio Blanco tece comentários à lei 17.202, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada,...
Migalhas Quentes
7/11/2019

Lançado livro de Direito Tributário em homenagem ao ministro Ayres Britto

... Jr.Marcos Aurélio Pereira ValadãoMarcos Correia Piqueira MaiaMarcus Vinicius Furtado CoêlhoPaulo de Barros CarvalhoRebeca Drummond de Andrade Müller e SantosRicardo César Mandarino BarrettoRodrigo Senne CaponeRogério CamposSaulo MesquitaTiago Conde TeixeiraValter de Souza Lobato __________
Migalhas Quentes
5/11/2019

STJ fixa importante precedente acerca da recuperação judicial de produtor rural

... e Joana D’arc Amaral Bortone, Finocchio & Ustra e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que atuaram em favor dos recorrentes. Marcus Vinicius ressaltou: "Uma importante vitória para o Brasil produtivo. O agronegócio é fundamental ao país e nossos produtores necessitam competir em igualdade de condições no mercado nacional e internacional"; a advogada Camila Somadossi, do escritório Finocchio & Ustra, comentou a decisão: "É uma grande vitória, especialmente pela relevância do agronegócio para economia do país, uma vez que esta decisão elimina a insegurança jurídica que pairava, viabilizando a recuperação judicial...
Informativo Migalhas
30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

... https://precatorios.migalhas.com.br/ CPC Marcado O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata do critério eleito pelo CPC para definir o chamado foro de sucessão, bem como estabelecer a competência para julgamento de causas em que for ré pessoa ausente ou incapaz, conforme regulamentação dos artigos 48 a 50 do Código. (Clique aqui)HC Devo atacar o mérito no habeas corpus? À luz do CPP, o advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia, debate a questão. (Clique aqui) Lei de registros públicos No âmbito da nova lei 13.838/19, os advogados Grasielle Amorim de Souza Flores e Mateus D'Assumpção Beltrão, do escritório...
Informativo Migalhas
3/9/2019

MIGALHAS nº 4.679

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...
Migalhas Quentes
16/8/2019

Câmara Portuguesa reúne advogados de Brasil e Portugal na reinauguração do Centro de Mediação e Arbitragem

... deputado Antonio Brito, conselheiro Henrique Ávilla e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Criado em 2010, o CMA proporciona aos associados soluções alternativas e confiáveis no âmbito da resolução de litígios comerciais, no contexto das relações econômicas entre Portugal e Brasil. A CMA registrou R$ 500 milhões em litígios administrados recentemente, segundo o ex-presidente da Câmara Portuguesa, Miguel Setas. A Câmara Portuguesa completará 107 anos em 2019, mais de 525 empresas associadas, sendo pouco mais de 90 escritórios de advocacia associados. Portanto, o potencial de crescimento da CMA é o grande desafio...
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15/8/2019

MIGALHAS nº 4.666

... profissionais são exercidos pelo advogado mas pertencem ao cidadão." Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da OAB Esperança Para Verônica Rezek, o Brasil caminha a passos firmes em direção a um cenário diferente do que víamos nos últimos tempos. Veja a otimista visão, clique aqui. A convenção de Singapura O último dia 7 entrará para história da mediação internacional: 46 países assinaram a Convenção de Singapura, que facilitará a execução dos acordos firmados por meio de mediação envolvendo as disputas de comércio internacional. Entretanto, conforme destaca Alessandra Fachada Bonilha, a surpresa...
Migalhas Quentes
31/7/2019

STF: Felipe Santa Cruz interpela judicialmente Bolsonaro

...o Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Claudio Lamachia. Na inicial, o presidente da OAB lembra que não é a primeira vez que Bolsonaro tenta desqualificar a memória de seu pai; e que as declarações contrariam a posição oficial do Estado brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz. “Ao insinuar que o genitor do Requerente não foi vítima de desaparecimento forçado pelo regime ditatorial, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro ou esconde informações ou divulga informações falsas em detrimento da honra subjetiva e objetiva de Fernando...
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23/7/2019

MIGALHAS nº 4.649

... especialmente a partir do CPC/15. Veja a análise do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Interlocutória – Agravo de instrumento Recentemente, o STJ fixou critérios para agravo de instrumento contra interlocutória de natureza complexa. Em artigo, o advogado Eduardo Calich Luz (Trigueiro Fontes Advogados) faz uma minuciosa análise do tema. (Clique aqui) Segurança jurídica O decreto 9.830/19 regulamentou os artigos 20 a 30 inseridos na LINDB em razão da aprovação da lei 13.655/18. A partir das recentes alterações, que tiveram o intuito de trazer maior segurança jurídica, qualidade nas decisões...
Informativo Migalhas
18/7/2019

MIGALHAS nº 4.646

...e a carta rogatória. O instrumento, analisado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é regulamentado pelo artigo 36 do CPC. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro aborda a aplicação da técnica de julgamento estendido em agravo de instrumento tirado de decisão em incidente de impugnação de crédito. (Clique aqui) Patente   Neste mês, o INPI institucionalizou, por intermédio da resolução 239/19 e da IN DIRPA 1/19, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento de pedidos de patente para algumas modalidades específicas, dentre elas a tecnologia...
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3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

...o do auxílio direto na cooperação internacional, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa os artigos 32 a 34 do CPC, referentes ao tema. (Clique aqui) "Um apelo ao Supremo Tribunal Federal" Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho e o defensor público Pedro Carriello o grau de erosão, de destruição, ou, quem sabe, da falência completa do sistema acusatório, ganhou maior contorno dada a dimensão pública dos interlocutores destes últimos lamentáveis episódios revelados pelo site The Intercept. Diante disso, os autores fazem um apelo ao STF e ressaltam a necessidade de ressurgir a presunção de inocência...
Informativo Migalhas
24/6/2019

MIGALHAS nº 4.628

...a 31 do CPC, ocupa posição de destaque. Confira a análise de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o "Hora Repouso Alimentação" (HRA). (Clique aqui) Papo Jurídico Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso gera responsabilidade para o comerciante? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Atenção! Termina hoje a chance de aproveitar os valores...
Informativo Migalhas
17/6/2019

MIGALHAS nº 4.625

Segunda-feira, 17 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.625.Fechamento às 9h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Vialle Advogados Associados Clique aqui "No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos." Paulo Bomfim Pautas - STF O STF divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre. Entre os casos: validade da tabela de fretes editada no governo Temer (4 de setembro); porte de drogas para consumo (6 de novembro); correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública (3 de outubro) e obrigatoriedade...
Informativo Migalhas
10/6/2019

MIGALHAS nº 4.620

... Ainda abordando os limites da jurisdição nacional, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje, analisa os artigos 23, 24 e 25 do CPC. (Clique aqui) Caso Neymar CNJ pede que Bretas explique postagem sobre caso Neymar. Magistrado fez post sobre possibilidade do caso ser uma "fraude". (Clique aqui) Reforma Trabalhista e a OIT Em 2018, o Brasil entrou para o rol de países que violam os direitos humanos trabalhistas da OIT devido a dois artigos da reforma trabalhista estarem em desacordo com a Convenção 98 da organização. À época, o Governo argumentou que a OIT não poderia examinar uma lei que...
Informativo Migalhas
3/6/2019

MIGALHAS nº 4.615

... relativas à cooperação internacional. Sobre o assunto, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda os artigos 21 e 22 do CPC que elencam as hipóteses de temas que se sujeitam à jurisdição nacional, mas que, em alguma medida, se relacionam com a jurisdição de outros Estados. (Clique aqui) STJ Da Advocacia Gandra Martins, Ives Gandra da Silva Martins faz um panorama dos 30 anos do STJ, em artigo publicado na revista AASP: "A experiência dos 30 anos da Constituição e de sua criação tem sido particularmente positiva." (Clique aqui) Código de Ética Médica Transparência nas relações entre médicos e indústria...
Migalhas de Peso
31/5/2019

Arrendamento rural na jurisprudência do STJ

... Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro, e do doutor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, no auditório do STJ, em Brasília, em 26 de setembro de 2018. 2 “III - Fixação, em quantia certa, do preço do arrendamento, a ser pago em dinheiro ou no seu equivalente em frutos ou produtos, na forma do art. 95, inciso XII, do Estatuto da Terra e do art. 17 deste Regulamento, e das condições de partilha dos frutos, produtos ou lucros havidos na parceria, conforme preceitua o art. 96 do Estatuto da Terra e o art. 39 deste Regulamento.” 3 Conforme Informativo do STJ, nº 208: “ARRENDAMENTO RURAL. PREÇO. PRODUTOS....
Migalhas de Peso
27/5/2019

O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ

Felipe Santa Cruz
... honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB Cezar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “O diploma legal [EAOAB], corolário do direito de defesa e decorrência do Estado de Direito, proclama a liberdade do cidadão de se defender diante do autoritarismo, da arrogância, da perseguição, da má-fé, da incompetência ou do simples erro do Estado. Afirma a prevalência dos direitos humanos em oposição ao discurso da intolerância” (BRITTO; COÊLHO, 2011, p. 4-5).  O exercício desimpedido da advocacia é instrumento primordial para preservar o Estado Democrático de Direito, evitando o abandono deste e, consequentemente,...
Informativo Migalhas
23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...
Informativo Migalhas
17/5/2019

MIGALHAS nº 4.604

Sexta-feira, 17 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.604.Fechamento às 11h23.   "Não é que o sexo hoje seja muito diferente do que era há dez anos. A diferença é que hoje ninguém mais se preocupa em fechar a janela." Millôr Fernandes Gemidão Amazon deve fornecer dados de acesso para identificação de invasor que colocou sons de gemidos sexuais em dispositivo eletrônico pertencente a uma mulher. O juiz de Direito Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 34ª vara Cível de SP, ponderou que o sigilo das comunicações não é direito absoluto. Ouça. Ou melhor, veja. (Clique aqui) Ofensa - WhatsApp...
Informativo Migalhas
7/5/2019

MIGALHAS nº 4.596

... manifestamente sanável". (Clique aqui) CPC Marcado O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata, na coluna de hoje, da aplicação das normas processuais, que constam nos artigos 13, 14 e 15 do CPC. (Clique aqui) Promoção Claro deve permitir adesão de clientes antigos a ofertas promocionais dirigidas a novos assinantes. Para a 5ª câmara Cível do TJ/RJ, que deu parcial provimento a recurso do MP/RJ, o oferecimento de valores promocionais apenas a novos clientes é conduta ilícita que gera notório prejuízo aos clientes antigos da ré. (Clique aqui) Dano moral Reclamação de paciente no Facebook gera indenização...
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29/4/2019

MIGALHAS nº 4.591

... conheça o novo Apoiador do Migalhas. CPC Marcado O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata, na coluna de hoje, de grande inovação do CPC, que é a ordem cronológica de julgamento dos processos, alvo de muitas discussões e polêmicas, resultando em alteração do texto original do Código ainda no período de vacatio legis. (Clique aqui) Migas 1 - TRF da 1ª região – Afastada fraude à execução de imóvel alienado para custear tratamento médico. (Clique aqui) 2 - CNJ – Cargo de escrivão de polícia é atividade jurídica válida em concurso para juiz. (Clique aqui) 3 - CNJ - Mantido arquivamento de reclamação contra...
Informativo Migalhas
15/4/2019

MIGALHAS nº 4.582

... da fundamentação das decisões, tema abordado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui)Proteção de dados Recentemente, foi aprovado o plano de trabalho da comissão que apreciará a MP 869/18, que altera a lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com Ana Carolina Moreia Cesar, sócia da banca Daniel Advogados, o trabalho da comissão é fundamental para o avanço na conversão da medida provisória em lei Federal, especialmente em razão da criação da ANDP - Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui) Aplicativos estrangeiros Comumente vemos no cenário tecnológico empresas...
Informativo Migalhas
8/4/2019

MIGALHAS nº 4.577

Segunda-feira, 8 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.577.Fechamento às 10h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Migalhas em Boston Onipresente, nosso poderoso rotativo esteve na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, em Boston, que aconteceu nos últimos três dias. Ali, a equipe migalheira (câmeras, repórteres, jornalistas, produção,...
Migalhas Quentes
26/3/2019

STF reconhece conflito federativo em discussão sobre fornecimento de gás canalizado

... sessão de julgamento Rodrigo Menicucci (pelo Estado de SP), Marcus Vinicius Furtado Coelho (pela COMGÁS), Osmar Mendes Paixão (pela White Martins), Tales David Macedo (pela Petrobras) e Adriano Paiva (pela União).   Processo: Rcl 4.210
Informativo Migalhas
25/3/2019

MIGALHAS nº 4.567

Segunda-feira, 25 de março de 2019 - Migalhas nº 4.567.Fechamento às 10h22. "A Natureza sabe o que faz. Põe as frutas grandes no chão e as pequenas em árvores." Monteiro Lobato Fauna e flora na pauta Nesta semana, assuntos relativos à fauna e flora estarão na pauta do STF. O plenário deve retomar o julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos (RE 494.601). Também analisarão matéria, com repercussão geral reconhecida (RE 654.833), sobre a prescrição de ressarcimento de dano ambiental. Até o mosquito da dengue estará na mira dos ministros. Sim, o plenário avaliará...
Migalhas Quentes
20/3/2019

Adiado julgamento de modulação dos efeitos de decisão sobre correção monetária em condenação contra a Fazenda

... poupança e, a partir desse dia, ser fixado o IPCA-E. Opinião Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da OAB e atual procurador constitucional da entidade, comentou o julgamento desta tarde: "É preciso comemorar a formação de maioria, na sessão de hoje, em favor da aplicação do IPCA-E para a correção e pagamento dos precatórios. Isso garante a autoridade dos precedentes fixados pelo tribunal e reforça a segurança jurídica. Desde 1992, o STF considera inconstitucional a TR. Modular os efeitos desse entendimento significaria validar a TR e afrontar o que sempre decidiu o próprio Supremo. A OAB Nacional...
Informativo Migalhas
19/3/2019

MIGALHAS nº 4.563

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um...
Informativo Migalhas
12/3/2019

MIGALHAS nº 4.558

Terça-feira, 12 de março de 2019 - Migalhas nº 4.558.Fechamento às 9h59. "Negócios e amor fazem-se à custa dessa reserva. Quem despende demais dum lado, vê-se em déficit do outro." Monteiro Lobato O que Deus uniu a TAM não separa Parece um caso normal, que acontece no dia a dia. Mas há uma surpresa, leitor. Acompanhe. O casal, em lua de mel, compra a passagem da TAM e marca os assentos para viajar lado a lado. Mas ocorre algum problema, daqueles que invariavelmente acontecem, e os pombinhos são obrigados a irem separados. Resultado, ação judicial contra a empresa aérea. O 1º...
Informativo Migalhas
7/3/2019

MIGALHAS nº 4.555

Quinta-feira, 7 de março de 2019 - Migalhas nº 4.555.Fechamento às 9h58.   "A mente humana é surpreendente. Quando se diz que existe em cada cabeça uma sentença, está-se economizando definições." Olavo Drummond Fruto proibido A conversa é mais ou menos a seguinte, amigo migalheiro. Em setembro passado, a Petrobras fechou um acordo para encerrar eventuais processos nos EUA. Nos termos combinados com Tio Sam, US$ 682 milhões deveriam ser entregues ao Brasil (!), por meio das nossas autoridades. O Tesouro Nacional, por óbvio, seria o destinatário dessa montanha de dólares. Mas...
Informativo Migalhas
25/2/2019

MIGALHAS nº 4.549

... dirimida rapidamente". (Clique aqui) CPC Marcado O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata da audiência de mediação e conciliação, prevista no art. 334 do CPC, instrumento eficaz para solução de conflitos. (Clique aqui) Audiências de custódia Recente pesquisa da AMB mostrou que metade dos magistrados não considera as audiências de custódia importantes. S.M.J, eles estão errados. Vejamos o porquê. Outrora Antigamente, quando se dava um flagrante, o juiz da comarca recebia da autoridade policial uma cópia do documento. Analisava e, sendo o caso, procedia ao chamado relaxamento da prisão. Nas cidades...
Informativo Migalhas
18/2/2019

MIGALHAS nº 4.544

... colegiado, prevista no artigo 942, que é abordada pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui)"Precisamos desconectar" Com o avanço da tecnologia, o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, traz um alerta em relação à nomofobia: a dependência do celular. (Clique aqui)Relação de trabalho O assédio moral é uma constante nas relações de trabalho. Diante dessa realidade, a advogada Marcela Cortez Salomão, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, apresenta o compliance como ferramenta de mitigação desta ocorrência. (Clique aqui) Código...
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Santos                        1044 - Sergio Guimaraes Riera 1045 - Marcus Vinicius Furtado Coelho 1046 - Flávio Schoppan 1047 - Maria de Fátima Almeida Shoppan 1048 - Maikel Batanschev 1049 - Selma de Souza Grossi 1050 - Silvio Vestina 1051 - Julli Elen Balani Calister 1052 - Fábio Ricardo Trad Filho 1053 - Vanessa Chamoun Trad 1054 - Thiago Trevisan Lino Alves 1055 - Emilio Meyer 1056 - Alexandre Bahia 1057 - Diogo Bacha 1058 - Thomas Bustamante 1059 - Vinícius Ferrari de Andrade 1060 - Carla Regina Barreto Carnieri 1061 - Elton Vanzuit 1062 - Rafael Fabricio de Melo 1063 - Rodrigo Muniz 1064...
Informativo Migalhas
14/2/2019

MIGALHAS nº 4.542

... requerida em caráter antecedente, tema analisado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui) Plea bargain Em defesa do acordo penal proposto pelo ministro Sérgio Moro, o procurador-Geral de Justiça de GO Benedito Torres Neto e o procurador-Geral de Justiça do RS Fabiano Dallazen destacam as vantagens do projeto: "pela importância, pode-se dizer, desde já, que o acordo penal representará uma redução de custos para o Estado e, especialmente, para o acusado". (Clique aqui) Visitação em presídio – Regras mais duras Por falar em Moro, foi publicada ontem portaria que torna mais...
Informativo Migalhas
6/2/2019

MIGALHAS nº 4.536

...o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e por Lizandra Nascimento Vicente, a OAB usa exemplos hipotéticos para mostrar a disparidade nos valores a serem pagos a título de danos morais, citando o caso de Brumadinho. Fake news O Conselho Federal da OAB esclarece que é falsa notícia que circula na internet de que a entidade ameaça expulsar profissionais que advogarem de graça para familiares de vítimas da tragédia em Brumadinho. Segundo a entidade, é "lamentável que a indústria de produção em massa de notícias falsas, que atenta contra a democracia ao buscar deturpar...
Migalhas Quentes
5/2/2019

OAB questiona no STF limitação das indenizações trabalhistas

... presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e por Lizandra Nascimento Vicente.  Para o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, as normas em vigor são prejudiciais ao trabalhador e não sintetizam o dever constitucional de reparação integral do dano. "A Reforma Trabalhista subverteu a base principiológica do direito do trabalho. O texto viola os princípios constitucionais da isonomia, da reparação integral do dano, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade. Aqueles que litigam na justiça do trabalho são demasiadamente prejudicados com a...
Informativo Migalhas
4/2/2019

MIGALHAS nº 4.534

...e levantamento de curatela. O tema é abordado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da MP 871/19, amplamente alardeada como importante instrumento de combate às irregularidades e fraudes na Previdência Social. Conversa Constitucional O advogado Saul Tourinho Leal trata do singular poder constituinte em Israel, nascido a partir de um arranjo institucional internacional irrepetível. Papo Jurídico Seguradora deve indenizar terceiro vítima de acidente mesmo em caso de embriaguez de condutor? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto...
Informativo Migalhas
28/1/2019

MIGALHAS nº 4.529

... jovem advocacia. (Clique aqui) CPC Marcado O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata do artigo inaugural do CPC, que aborda a constitucionalização do processo. (Clique aqui) Cobrança cumulativa Justiça do RJ suspende a cobrança cumulativa das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo no Estado. No valor de R$ 202,55, as duas taxas passaram a ser exigidas pelo Detran/RJ como condição para o agendamento do licenciamento anual sem vistoria. (Clique aqui) Rio 40º Para alívio dos causídicos, o TRE/RJ liberou o uso de...
Informativo Migalhas
21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....
Informativo Migalhas
14/1/2019

MIGALHAS nº 4.519

Segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.519 - Fechamento às 9h55.             "Na monotonia dos dias, o punhal do desafio." Paulo Bomfim(Clique aqui) Calendários 2019 Tribunais de todo o país já têm o calendário para o ano judiciário de 2019. Expedientes, pontos facultativos e feriados constam em atos Normativos e publicações nos sites das próprias Cortes. Confira, clique aqui. Battisti – Prisão Como se sabe, Cesare Battisti foi preso neste fim de semana na Bolívia e já está em território italiano. A defesa impetrou HC, mas o presidente do STF negou seguimento....
Informativo Migalhas
7/1/2019

MIGALHAS nº 4.514

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.514 - Fechamento às 9h22.   "Alegrias de ano novo são modos de esconder tristezas de ano velho." Rachel de Queiroz Enfim o começo Chegamos, sãos e salvos, à primeira segunda-feira de um ano que trará muitas novidades. Pela semana inaugural, vê-se que teremos notícias a mancheias. Depois do fim do ministério do Trabalho, vem aí... — "O senhor acha que a Justiça do Trabalho deveria acabar?", perguntou repórter ao presidente Bolsonaro. — "Eu acho que... qual país do mundo que tem? Tem que ter Justiça Comum (...) Nós temos mais ações...
Informativo Migalhas
26/12/2018

MIGALHAS nº 4.508

Quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.508 - Fechamento às 9h40.   "Um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade." Cesare Beccaria Indulto natalino Palácio do Planalto informou que Temer não concederia o indulto este ano (clique aqui). Momentos depois, a Defensoria Pública pediu e o presidente deliberou reavaliar a possibilidade. (Clique aqui) Histórico É bem o momento de relembrar que o indulto de 2017 ainda está sub judice (clique aqui). Cronista onírico Como anunciado há algum tempo, Dr. Semana comunicou o respeitável...
Informativo Migalhas
17/12/2018

MIGALHAS nº 4.503

...pais. (Clique aqui) CPC Marcado Na coluna de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata da comprovação de feriado local, quando da interposição do recurso. (Clique aqui) Cenário Campo fértil. Projeções oficiais indicam que 2019 será de resultados expressivos para o agronegócio. (Clique aqui) Comissão de corretagem Ao discorrerem sobre a legalidade do pagamento de comissão de corretagem e o programa Minha Casa, Minha Vida, os advogados Elisa Junqueira Figueiredo e Thiago Schapiro Perigolo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) apontam controvérsias...
Migalhas de Peso
10/12/2018

Art. 1.015 do CPC - Coluna CPC Marcado

...2250-2251. 3 Processos: REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520. __________ Marcus Vinicius Furtado Coêlho é membro da comissão que elaborou o projeto do atual CPC. Doutor pela Universidade de Salamanca, membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, ex-presidente nacional da OAB e presidente da Comissão Constitucional da entidade.
Informativo Migalhas
10/12/2018

MIGALHAS nº 4.498

...Humanos. CPC Marcado Estreia hoje a coluna CPC Marcado, por Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O ex bâtonnier da advocacia marcará, um a um, os dispositivos do CPC, com anotações doutrinárias e jurisprudenciais. No texto inaugural, a recentíssima decisão da Corte Especial do STJ, que, em sessão no último dia 5, ampliou o cabimento de agravo de instrumento para além do rol estipulado no art. 1.015 do CPC. Confira. (Clique aqui) Denúncia grave O caso de João de Deus, apresentado pelo "Programa do Bial", causou mais azáfama na comunidade política do que o caraminguá que os...
Informativo Migalhas
22/11/2018

MIGALHAS nº 4.486

...presidente para o triênio 2019/21. Nas palavras do ex-bâtonnier Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a OAB estará unida, nos próximos três anos, sob a liderança deste lúcido e firme líder. "Venceu a proposta de defesa da democracia, dos valores civilizatórios, das garantias constitucionais e da valorização do advogado." Composição Entre eleitos e reeleitos, veja como está ficando a composição do Conselho Federal da Ordem, que será responsável pela eleição do próximo presidente nacional da OAB: AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe...
Migalhas de Peso
5/11/2018

A recuperação judicial do produtor rural no evento "O agronegócio na interpretação do STJ." - uma ponderação necessária

...pessoas físicas e da natureza declaratória de seus registros.   O dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho iniciou sua palestra com agradecimentos e seguiu dizendo que sua "abordagem é rigorosamente idêntica à efetuada pelo ministro Moura Ribeiro", tratando o referido voto divergente e vencido da ministra Nancy Andrighi sobre a natureza declaratória do registro do produtor na Junta Comercial como um verdadeiro precedente do STJ, o que nos parece precipitado.   Já o ilustre advogado dr. Antonio Augusto de Souza Coelho, que brilhantemente advoga em favor de produtores rurais, apesar de...
Migalhas de Peso
19/9/2018

Mais mulheres na OAB

...passado, o Conselho Federal da OAB, ainda presidido pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, instituiu 2016 como o ano da mulher advogada, durante o qual sob o comando do atual presidente, Claudio Lamachia, foram executadas políticas que contribuíram para o maior respeito, na defesa e no fortalecimento dos direitos e prerrogativas das mulheres dedicadas ao exercício de atividades advocatícias. A iniciativa alcançou o objetivo de colocar em debate nacional os problemas e angústias do universo dos advogados brasileiros, hoje uma população de mais de um milhão de inscritos na...
Informativo Migalhas
30/8/2018

MIGALHAS nº 4.431

MIGALHAS nº 4.431
Informativo Migalhas
23/8/2018

MIGALHAS nº 4.426

...profissionais do Direito. A delegação brasileira será chefiada por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB e atual presidente da Comissão Constitucional da entidade. Minuto MDA do Direito MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou o 22º e 23º programa da série "Minuto MDA do Direito". O convidado do 22º é o conselheiro honorário do MDA, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que fala sobre a "Imprensa e o Respeito à Sociedade" (clique aqui). E o convidado do 23º programa é o advogado e presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falência do MDA, Ivo Waisberg,...
Informativo Migalhas
21/8/2018

MIGALHAS nº 4.424

...profissionais do direito. A delegação brasileira será chefiada por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB e atual presidente da comissão constitucional da entidade. Arbitragem e compliance As constantes mudanças do mercado exigem um profissional cada vez mais preparado. Além dos cursos de graduação e dos programas executivos, o IBMEC/MG oferece cursos de extensão. A instituição está com as inscrições abertas para quem tem interesse em atuar nas áreas de Arbitragem e Compliance. Os cursos terão início em setembro. (Clique aqui)PalestraHoje, às 19h, em SP, a Comissão...
Migalhas de Peso
20/7/2018

Quinto constitucional – Expressão do estado democrático de Direito

...existe entre nós há quase um século.   No dizer do advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente do CFOAB, "concebe-se o quinto constitucional como instrumento de oxigenação do Poder Judiciário em suas instâncias superiores, possibilitando o ingresso em suas fileiras de profissionais com experiências distintas da carreira da magistratura, mas com igual interesse na realização da Justiça. advogados, defensores, procuradores, promotores e magistrados pertencemos à mesma família - a família dos juristas -, trabalhamos na mesma casa - o Poder Judiciário -, e perseguimos os...
Informativo Migalhas
14/6/2018

MIGALHAS nº 4.376

MIGALHAS nº 4.376
Migalhas Quentes
13/6/2018

Ajufe pede revogação de liminar que suspendeu instalação de novos TRFs

...Públicos Federais - Anafe. A petição é de autoria do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho que afirma, no documento, que ambas as entidades não cuidaram de comprovar sua representatividade de âmbito nacional e nem assim poderiam proceder, pois não preencheriam os requisitos necessários. Na petição, a Ajufe considera que, ainda que a Anpaf congregue todos os advogados públicos Federais, sua atuação não abrange a totalidade das categorias afetadas pela norma constitucional que instituiria a criação de novos TRFs. Por isso, segundo a Ajufe, não há homogeneidade de...
Migalhas Quentes
7/6/2018

OAB e Sebrae celebram acordo para realização de ações conjuntas para advocacia

...da entidade, Guilherme Afif Domingos. O ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também participou do ato, assim como membros da diretoria do Sebrae. Confira a íntegra do acordo.
Informativo Migalhas
19/3/2018

MIGALHAS nº 4.318

MIGALHAS nº 4.318
Informativo Migalhas
28/12/2017

MIGALHAS nº 4.264

...Ferrário; Heleno Torres; Jackson Domenico; Senador Eduardo Braga e Marcus Vinicius Furtado Coêlho. ____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: AP/Porto GrandeBA/ParatingaMG/NatalândiaPB/São José de...
Migalhas Quentes
30/11/2017

Marcus Vinicius: "A Constituição é o elo que nos une"

... Membro vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho falou à TV Migalhas durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em entrevista, destacou a importância de José Afonso da Silva para o constitucionalismo do país. "A Constituição é o elo que nos une, é o projeto de nação. Respeitá-la e bem interpretá-la, dando às normas constitucionais o máximo de eficácia, é função e tarefa de todo jurista, de todo operador do Direito comprometido com a democracia, com o estado de Direito, com dias melhores, com Justiça e com fraternidade." Confira outros vídeos...
Informativo Migalhas
30/11/2017

MIGALHAS nº 4.245

...arranjar culpados". (Clique aqui) - Membro vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que "a Constituição é o elo que nos une, é o projeto de nação". (Clique aqui) - Advogada Taís Borja Gasparian pontua que "a liberdade de expressão é uma forma de cidadania e é um dos pilares da democracia". (Clique aqui) - Advogado Miguel Cançado trata da importância do bom senso ao julgar processos que envolvam a liberdade de expressão e a dignidade humana. (Clique aqui) - Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto destaca os desafios de advogar na capital da República, ao...
Migalhas Quentes
28/11/2017

José Afonso da Silva é homenageado na Conferência Nacional da OAB

...Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, presidido por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB e presidente da comissão nacional de estudos constitucionais. A solenidade levou nome da obra organizada pela OAB Nacional em homenagem a José Afonso da Silva, importante constitucionalista do país. Além do lançamento durante a sessão, a obra foi prestigiada no stand da OAB, com a presença do presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia. Ao final da sessão, Marcus Vinicius quebrou o protocolo e convidou os que prestigiavam a palestra ao palco, para uma...
Migalhas Quentes
30/9/2017

MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços Jurídicos

...de 2015, o Conselho Pleno da OAB, ainda sob a presidência de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aprovou o fim do curso técnico. À época, o presidente afirmou: "Somos contrários à oferta do curso específico, que, ao nosso ver, tenta criar uma capacitação técnica para uma função que não existe sem concurso público. Entendemos que invade a seara do bacharel em Direito". Processo: 23001.000378/2017-55 Veja abaixo a decisão do Conselho Nacional de Educação. _____________ CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária dos dias...
Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Conferência Nacional da OAB
TV Migalhas
21/10/2014

Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Conferência Nacional da OAB

Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho assinala a importância da Conferência Nacional da OAB.

Entrevista: Marcus Vinícius Furtado Coêlho
TV Migalhas
2/12/2011

Entrevista: Marcus Vinícius Furtado Coêlho

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link