Maria Lucia Ciampa Benhame

Migalheira desde junho/2017.
Sócia-fundadora da banca Benhame Sociedade de Advogados. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela mesma instituição.
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28/6/2019

Os representantes dos empregados na empresa - Comissões de empregados nas empresas – A reforma trabalhista

Sem uma atuação autônoma sindical, as comissões surgem no Brasil, em 2017, por força de lei, fruto da denominada “reforma trabalhista”. Mais uma vez, a exemplo do ocorrido na era Vargas, a representação dos trabalhadores é decidia de maneira heterônima.
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10/5/2019

A negociação coletiva dos motoristas de aplicativo – uma possibilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro?

Importante que se analise como premissa dessa possibilidade legal, a estrutura sindical brasileira, bem como a legalidade dos negócios jurídicos, com base na legislação civil, com foco na definição do “agente capaz”.
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22/3/2019

A MP 873/19 e a liberdade sindical

Este artigo fará uma breve análise do assunto.
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21/12/2018

A ausência da ultratividade da norma coletiva - impacto na ausência de negociação

A ausência da ultratividade deve, no entanto, gerar por parte das empresas e mesmo dos trabalhadores estratégias para lidar com a demora na negociação coletiva e a vigência das regras contidas na convenção finda.
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14/6/2018

Acordos Coletivos de Trabalho ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho – A segurança jurídica na reforma trabalhista

O presente artigo analisa os cuidados na negociação e redação dos instrumentos coletivos após a edição da lei 13467/17, considerando a alteração prevista no controle jurisdicional sobre tais instrumentos com base nos elementos essenciais do negócio jurídico na legislação civil, e sua segurança jurídica.
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23/5/2018

Alterações na legislação trabalhista e a terceirização na construção civil

No aspecto da legislação trabalhista, o instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada.
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2/5/2018

O contrato do hiperssuficiente e a cláusula de não concorrência

É importante lembar que mesmo nos contratos civis, o controle jurisdicional visa o equilíbrio entre as partes, e não é porque o Direito do trabalho criou a figura do dito “hiperssuficiente” que seu contrato será livremente pactuado sem controle jurisdicional possível.
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20/2/2018

Alimentação paga em ticket ou cartão magnético desrespeita a legislação do PAT - Programa de alimentação do trabalhador?

As normas do PAT estão em diversos diplomas legais, e devem ser analisadas em suas integralidades.
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15/2/2018

Alterações na legislação trabalhista e a terceirização na construção civil

A rotina de terceirização através da empreita na construção civil deve ser efetuada de maneira cuidadosa, para evitar o desvirtuamento do contrato, gerando riscos para ambas empresas envolvidas, mas especialmente para a contratante.
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18/7/2017

Investimento no estudo do empregado e a cláusula de permanência

Para exigir tempo de permanência do empregado, empresas devem ter conhecimento da legislação aplicável e entendimento dos Tribunais.
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2/6/2017

A ausência da ultratividade da norma coletiva - impacto na ausência de negociação

A ausência da ultratividade deve gerar por parte das empresas em esmo dos trabalhadores estratégias para lidar com a demora na negociação coletiva e a vigência das regras contidas na convenção finda.
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14/6/2018

MIGALHAS nº 4.376

MIGALHAS nº 4.376