Maria Lúcia Lins Conceição

Migalheira desde setembro/2018.
Doutora em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Advogada sócia escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados.
Migalhas de Peso
5/10/2020

O que mudou no procedimento do julgamento virtual no STF

As sessões por videoconferência vêm desempenhando papel importantíssimo nesta época de pandemia, que impôs o distanciamento social, com a suspensão do atendimento presencial nos órgãos do Poder Judiciário e restrições ao deslocamento das pessoas.
Migalhas de Peso
12/8/2020

As audiências por videoconferência: Haverá um “novo normal” pós-pandemia?

A videoconferência mostrou-se, nesse novo contexto de emergência, uma ferramenta eficaz para que a prestação da tutela jurisdicional não sofresse solução de continuidade.
Migalhas de Peso
13/4/2020

Covid-19 - O seguro garantia como instrumento para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia

A questão sob análise é um bom exemplo em que os fundamentos consequencialistas complementam os argumentos jurídicos.
Migalhas de Peso
27/3/2019

O amadurecimento da jurisprudência como antecedente lógico e necessário da sumulação

A Justiça do Trabalho, no legítimo afã de proteger os direitos do trabalhador, muito frequentemente se adianta e edita súmulas apressadamente, sem que haja este necessário tempo de maturação.
Migalhas de Peso
14/9/2018

Transação homologada: anulatória ou rescisória?

A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.
Informativo Migalhas
5/10/2020

MIGALHAS nº 4.951

...o escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, a advogada Maria Lúcia Lins Conceição trata das mudanças no procedimento do julgamento virtual no STF, visto que as sessões por videoconferência vêm tendo grande importância no período pandêmico e de distanciamento social. (Clique aqui) Redes sociais nas eleições Em artigo, o advogado Michael Rodrigo Silva Graça (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP) defende o impulsionamento das campanhas eleitorais nas redes sociais como um meio democrático e seguro frente ao cenário atual. (Clique aqui) Fintechs - Financial Technology Os advogados...
Informativo Migalhas
12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

...s audiências por videoconferência? Confira opinião da advogada Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. (Clique aqui) Mudanças O advogado Douglas Lima Goulart (Instituto DNA Diálogos da Nova Advocacia) aborda a vicissitudes da advocacia diante da pandemia. (Clique aqui) Violência contra a mulher Flavio Goldberg (Flavio Goldberg Advogados) e Wafa Kadri tratam da violência contra a mulher, principalmente no âmbito domiciliar, que vem sendo aflorada com a crise pandêmica. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias...
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

... as recomendações. (Clique aqui)Seguro garantia Os advogados Maria Lúcia Lins Conceição, David Pereira Cardoso e Smith Barreni (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) falam do seguro garantia como instrumento para enfrentar a crise econômica atual. (Clique aqui) MP 948/20Renato Dolabella, Lívia Costa e Mariana Álvares, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, comentam as orientações da MP 948/20 para os cancelamentos de eventos culturais e do turismo em razão da pandemia. (Clique aqui) "Fato do príncipe" O advogado Nilton Ivan Ferreira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, comenta decisão...
Migalhas de Peso
30/7/2019

A cumulação de outros pedidos provisórios nas ações possessórias

... analisa e decide o pedido de liminar.   Tereza Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello esclarecem que são medidas de apoio que visam impedir novos atos de violação da posse: “Dentre as medidas destinadas a coibição de novos atos de violação da posse e à concretização da tutela provisória ou final concedidas na ação possessória, inclui-se a cominação de multa periódica , em caso de reiteração dos atos lesivos à posse, o desfazimento de modificações lesivas à posse para fins de asseguração do resultado prático da tutela possessória provisória...
Informativo Migalhas
23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...
Migalhas Quentes
23/5/2019

Resultado do s sorteio da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis"

...a dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória.  As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa, o prazo, quando há diversas coisas julgadas formadas em momentos diferentes no mesmo processo, prazos diferenciados e seus...
Informativo Migalhas
22/5/2019

MIGALHAS nº 4.607

Quarta-feira, 22 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.607.Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Softplan Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Advogados armados... Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade...
Informativo Migalhas
21/5/2019

MIGALHAS nº 4.606

Terça-feira, 21 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.606.Fechamento às 9h47.   "O amor contrariado, quando não leva a um desdém sublime da parte do coração, leva à tragédia ou à asneira." Machado de Assis !!! Ontem, em Brasília, uma servidora da Secretaria de Educação foi assassinada dentro da instituição. O policial civil Sergio Murilo dos Santos, que teve relacionamento com a vítima, entrou no prédio, foi até o terceiro andar e disparou contra ela ao menos duas vezes. Em seguida, deu cabo da própria vida. Além da tragédia, que por si só, por mais dramática que seja, não estaria...
Informativo Migalhas
20/5/2019

MIGALHAS nº 4.605

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.Fechamento às 11h11. "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades." Luís de Camões Muda-se o ser Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui) Novas qualidades Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir...
Informativo Migalhas
26/4/2019

MIGALHAS nº 4.590

... Tributários - IBET, em Vitória/ES. (Clique aqui) Dia 22/5, Maria Lucia Lins Conceição e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) proferem a palestra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis: Semelhanças e Diferença", promovida pela AASP. (Clique aqui) Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados, palestrou ontem, em Buenos Aires, nas "Jornadas Argentino-Luso-Brasileñas sobre Daños Y Violencia". O sócio da banca abordou o tema "Infidelidade, responsabilidade e teoria do terceiro cúmplice". O congresso termina hoje e é uma iniciativa da Associação de Direito da Família...
Migalhas de Peso
16/4/2019

Garantismo processual e a análise do arbitramento dos honorários sucumbenciais

...o Código de Processo Civil” de Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Melo também seguem a mesma linha de raciocínio, consoante se verifica do trecho abaixo transcrito:  “4. Causas de inestimável ou irrisório proveito econômico, ou valor da causa muito baixo: fixação por apreciação equitativa – parágrafo oitavo. O NCPC, aclarando definitivamente o tema, determina que a fixação de honorários sucumbenciais por equidade, isto é, sem se levar em conta os parâmetros objetivos do valor da causa, ou do proveito econômico da causa, nos limitesmínimo...
Informativo Migalhas
1/4/2019

MIGALHAS nº 4.572

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.Fechamento às 9h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados Clique aqui "Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale." Machado de Assis Tá chegando a hora... Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas,...
Informativo Migalhas
27/3/2019

MIGALHAS nº 4.569

Quarta-feira, 27 de março de 2019 - Migalhas nº 4.569.Fechamento às 10h16.   "Todas as calamidades do mundo vêm da língua. Se os homens não falassem, tudo correria muito bem." Monteiro Lobato "Nós vamos aí comer vocês." A frase-título desta migalha não foi pescada num filme canibal, nem num grupo de bandidos. Ela foi dita, acreditem, por um desembargador do TJ/SC. Jaime Machado Junior, em vídeo gravado ao lado do cantor sertanejo Leonardo, direciona estas abobrinhas a juízas de Lages/SC. Como se não bastasse, o desembargador ainda completa: "ele segura e eu como". (Clique aqui) Envergonhando...
Migalhas Quentes
21/1/2019

Resultado do sorteio da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis – Semelhanças e Diferenças"

O livro "Ação Rescisória e Querela Nullitatis – Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 359p.), de autoria de Maria o e Teresa Arruda Alvim, advogadas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados traz um estudo aprofundado sobre a ação rescisória, introduzindo as alterações realizadas no instituto após o CPC 2015. As autoras discorrem com um viés extremamente prático, usando linguagem fluente e agradável, a nova disciplina da ação rescisória, enfrentando pontos relevantes, como os critérios para se saber se é necessário rejulgamento da causa,...
Informativo Migalhas
21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....
Informativo Migalhas
18/1/2019

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...
Informativo Migalhas
3/12/2018

MIGALHAS nº 4.493

...(Clique aqui) Lançamentos As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, lançam, hoje, em SP, a obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Semelhanças e Diferenças" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), no escritório Bellocchi & Lavieri Advogados que também inaugura nova sede (rua Guaraiuva, 117/136), a partir 18h. (Clique aqui) Será lançada amanhã a obra coletiva "A reforma trabalhista - reflexos da reforma trabalhista no Direito do Trabalho, no Direito Processual do Trabalho e no Direito...
Informativo Migalhas
14/9/2018

MIGALHAS nº 4.441

...anulatória ou rescisória? As advogadas Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, discutem o assunto. (Clique aqui) Concessão No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, aborda o represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão. (Clique aqui) Recuperação judicial Quem é o administrador judicial na recuperação? Fernando Soares Júnior, do escritório Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados, debate a...
Migalhas de Peso
19/12/2016

A citação em processo de execução no Novo Código de Processo Civil

Natália Diniz e Adriano Scopel
...Nesse sentido também se posicionam Tereza Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil - artigo por artigo. 1ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, nota 7 ao art. 247 do CPC/2015, págs. 247/248. 4. No mesmo sentido: Ag. 2152954-41.2016.8.26.0000, Ag. 2177504-03.2016.8.26.0000, Ag. 2177504-03.2016.8.26.0000, Ag. 2171891-02.2016.8.26.0000, Ag. 2176755-83.2016.8.26.0000, Ag. 2154369-59.2016.8.26.0000, todos do TJ/SP. 5. Fredie Didier Júnior. Curso de Direito...
Migalhas de Peso
8/9/2016

Breves Notas sobre Tutela Provisória em matéria recursal no Novo CPC

...evidência no âmbito recursal, ver Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lucia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello, em nota ao art. 995, nos Primeiros Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2.ª ed., 2016.____________________*Carlos Augusto de Assis é membro do Grupo de Tutelas Provisórias do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de Processo.
Informativo Migalhas
19/7/2016

MIGALHAS nº 3.907

...Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Evaristo Aragão Santos, Maria Lúcia Lins Conceição, Priscila Kei Sato e Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, são : Geison Pereira Pires, analista judiciário em Brasília ; e Luanda Pinto Backheuser, advogada em SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé...
Migalhas Quentes
19/7/2016

Resultado do sorteio da obra "Novo CPC Urgente"

...Advocacia e Consultoria Jurídica. Doutor pela PUC/SP e mestre pela PUC/PR. Maria Lúcia Lins Conceição é advogada da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Didática do Ensino Superior pela PUC/PR. Priscila Kei Sato é advogada da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos é advogada da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica....
Informativo Migalhas
18/7/2016

MIGALHAS nº 3.906

...Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Evaristo Aragão Santos, Maria Lúcia Lins Conceição, Priscila Kei Sato e Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, todos da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, apresenta um conteúdo prático, objetivo e direcionado ao estudo das principais novidades processuais, seguindo a sistemática do novo CPC, em parte geral e parte especial. Serão sorteados dois exemplares ! Um brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras "Ensaios de Direito...
Informativo Migalhas
22/4/2016

MIGALHAS nº 3.847

...Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Evaristo Aragão Santos, Maria Lúcia Lins Conceição, Priscila Kei Sato, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. (Clique aqui) Migalhíssimas Com filial no Chile, o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados participa de feira internacional para estimular negócios. A parceria do escritório brasileiro com o chileno Lagos Maclean Abogados, ganha grande impulso com a Expomin, feira do setor de mineração. Participarão da feira 1.700 empresas de 36 países do setor de mineração, construção civil, serviços, engenharia e maquinários. A expectativa...
Migalhas de Peso
9/11/2015

Abrangência da estabilização da antecipação da tutela

Carlos Augusto de Assis, Daniel Penteado de Castro, Igor Guilhen Cardoso, João Batista Lopes, João Paulo Hecker, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Letícia Arenal e Ravi Peixoto
A sistematizacao da tutela de urgencia e de evidencia, sob a rubrica de tutela provisoria, e, sem duvida, uma das mudancas mais significativas do novo CPC. Nesse capitulo da tutela provisoria, entretanto, a maior inovacao foi a previsao da estabilizacao da antecipacao da tutela. Nao chega a ser algo novo do ponto de vista de discussao doutrinaria, considerando previsao similar do direito alienigena e mesmo anteriores propostas legislativas, mas, em termos de direito positivo nao ha precedentes aqui no Brasil. Por outro lado, mesmo as referencias do direito comparado e as propost...