sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Mariana Dantas de Medeiros

Migalheira desde junho/2020.

Advogada do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados.

Migalhas de Peso Lei da pandemia e análise da sanção presidencial
terça-feira, 30 de junho de 2020

Lei da pandemia e análise da sanção presidencial

O projeto de lei 1.179/20, que deu origem à norma, foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e aprovado pela Casa Revisora, Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Enrico Misasi.