Mariana Monte Alegre de Paiva

Migalheira desde janeiro/2011.
Advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados.
/depeso
8/9/2020

STF reconhece caráter infraconstitucional da incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais

Cada vez mais o STF tem se debruçado sobre a matéria, inaugurando debates especializados sobre a natureza jurídica de verbas percebidas pelos empregados.
/depeso
2/7/2020

Receita Federal volta a analisar VT e VR na solução de consulta 58/2020

É imprescindível que o entendimento da Receita Federal seja interpretado e aplicado pelas Autoridades Fiscais com o devido cuidado.
/depeso
17/4/2020

A problemática envolvendo a cobrança das contribuições ao Sistema S pelas próprias entidades

Além do custo, o compliance com essa obrigação tem uma grande complicação: são as próprias empresas que devem identificar para quais entidades devem contribuir. Trata-se do chamado “auto-enquadramento”, isto é, as empresas devem classificar a sua atividade econômica e elencar um código denominado FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social).
/depeso
24/3/2020

Covid-19: Tributação sobre a folha de salários e fluxo de caixa

Destaque sobre as principais medidas de flexibilização em termos previdenciários que as empresas poderão se beneficiar para contenção da crise.
/depeso
21/1/2020

Uma lei para resolver tantos problemas? Análise crítica da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS pela lei 13.932/19

Apesar de ser uma boa notícia para as empresas empregadoras, o impacto dessa extinção na economia parece bastante reduzido.
/depeso
7/6/2019

Receita Federal analisa a incidência das contribuições previdenciárias sobre prêmios após reforma trabalhista

Diante do entendimento da RFB, é importante que as empresas, ao concederem prêmios, considerem os limites impostos pela legislação trabalhista e previdenciária, ponderando, inclusive, sobre eventuais benefícios e ônus das demais formas de remuneração.
/depeso
10/5/2019

A relevância do leading case do STJ sobre a exclusão do ICMS da base da contribuição previdenciária

Nos parece que, com base no precedente definitivo do STJ, os contribuintes que já discutem a exclusão do ICMS da base da CPRB deverão obter êxito em seus processos individuais, recuperando os valores pagos a maior no passado.
/depeso
19/3/2019

A tributação de hiring bônus diante da nova decisão da Câmara Superior do CARF

Essa decisão é muito relevante, pois traz mais segurança jurídica às empresas que se valem desse tipo de prática para atrair novos talentos.
/depeso
20/2/2019

A sobrevivência dos planos de previdência privada em cheque: a judicialização das contribuições extraordinárias

Nos parece que as discussões travadas nessas ações judiciais sequer deveriam se ater às duas primeiras teses, restringindo-se a tratar dos limites do equacionamento.
/depeso
4/2/2019

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha

É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão do ICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive, para reaver eventuais créditos dos últimos 5 anos.
/depeso
16/10/2018

A polêmica da LINDB continua: aplicação em matérias previdenciárias e o caso emblemático da PLR

Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira
O caso da PLR é bastante emblemático, porque é evidente a virada da jurisprudência: não há como negar que havia jurisprudência majoritária administrativa, inclusive da própria Câmara Superior.
/depeso
4/6/2018

A relevância das novas regras da LINBD para o Direito Tributário

Agora é momento mais do que propício para mostrarmos tal relevância, em razão das recentes alterações trazidas pela lei 13.655/18.
/depeso
7/2/2017

Receita Federal edita diversas soluções de consulta para tratar do tema de creditamento de PIS/COFINS

Desde o início de janeiro deste ano a Receita Federal do Brasil ("RFB") vem disponibilizando uma série de novas Soluções de Consulta para tratar das hipóteses de reconhecimento de créditos fiscais de PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa.
/depeso
20/10/2016

A importância do amigo da corte na definição das teses tributárias

O NCPC inovou ao regulamentar de forma precisa a atuação do amigo da corte, enfim permitindo a sua efetiva utilização como mecanismo processual.
/depeso
20/1/2015

A concessão de benefícios indiretos a empregados e os reflexos previdenciários, trabalhistas e fiscais

Cristiane Ianagui Matsumoto, Thiago Teno e Mariana Monte Alegre de Paiva
As empresas devem rever seus procedimentos para garantir que a concessão de benefícios indiretos seja realizada de acordo com a legislação.
/depeso
24/1/2011

Receita Federal estabelece procedimentos para a responsabilização de terceiros

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria 2.284, em 30/11/10, para disciplinar os procedimentos que deverão ser adotados em fiscalizações nas quais entenda possível a responsabilização de terceiros (sócios, administradores, etc.) por dívidas fiscais de um devedor principal.
/amanhecidas
8/9/2020

MIGALHAS nº 4.932

...m questão é analisada pelas advogadas Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Nayanni Enelly Vieira Jorge, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Seguros O advogado Felipe Bastos, do escritório Veirano Advogados, examina o que são contratos de seguros para cobertura de grandes riscos no mercado securitário, no vernáculo próprio da atividade econômica desenvolvida por seus agentes e percorre o conceito de seguros de grandes riscos no direito comparado, com ênfase nas normas vigentes na União Europeia e seus reflexos. (Clique aqui) Penhora online O CNJ lançou o Sisbajud para localização...
/amanhecidas
2/7/2020

MIGALHAS nº 4.885

...) Tributação de benefícios Os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira, da banca Pinheiro Neto Advogados, analisam a solução de consulta Cosit 58/2020, publicada pela Receita Federal, que trata da tributação dos benefícios indiretos de vale-transporte e auxílio-alimentação. (Clique aqui) Falência A 4ª turma do STJ manteve falência das Lojas Arapuã por descumprimento de acordo firmado em processo anterior de concordata. (Clique aqui) FGTS – Doença grave A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou a liberação de saldo de FGTS de um médico para que ele possa custear o tratamento...
/amanhecidas
5/6/2020

MIGALHAS nº 4.867

... Contribuição previdenciáriaAs advogadas Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Nayanni Enelly Vieira Jorge, da banca Pinheiro Neto Advogados, trazem suas considerações sobre a possível revisão do entendimento pacificado pelo STF referente à incidência de contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença. Na pauta virtual de hoje está incluso um recurso da União Federal sobre a matéria. (Clique aqui) Webinar – ICMS-Importação O STF julgou recentemente a dupla cobrança de ICMS incidente na importação, fixando critérios para distinguir qual Estado é destinatário...
/amanhecidas
17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

... interessante artigo escrito pelas advogadas Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) LGPDAdiar a entrada em vigor da LGPD foi uma das medidas aprovadas pelo Senado, parte do PL 1.179/20. Para os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins, o adiamento é precipitado. Veja o por quê. (Clique aqui)A prorrogação da entrada em vigor da LGPD é benéfica para os reflexos provocados pelo período da pandemia? Sobre o assunto, veja o que fala o advogado Murilo Gomes (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)Elaine Keller (Keller Sociedade...
/amanhecidas
24/3/2020

MIGALHAS nº 4.817

... aqui)Medidas previdenciárias Os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) destacam as principais medidas de flexibilização, em termos previdenciários, que as empresas poderão se beneficiar para contenção da crise. Vale a pena conferir. (Clique aqui)Novo Apoiador Localizado em SP, Demes Brito Advogados – DBA atua em todo o território nacional e presta atendimento personalizado na Europa e nos Estados Unidos, proporcionando segurança aos clientes que buscam internacionalizar seus negócios. Com expertise e experiência, atende empresas de vários...
/amanhecidas
21/2/2020

MIGALHAS nº 4.797

... Raphael Miranda, Pedro Ivo Mello e Antonio Pedro Raposo. Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto Advogados) participou nesta semana do evento "Atualização das teses previdenciária diante do cenário da legislação e jurisprudência administrativa/judicial atual", promovido pela ABAT. (Compartilhe) Foi publicado decreto nomeando os novos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. O corregedor-chefe será Paulo Enrique Mainer, Procurador do Estado do RJ. Os auditores fiscais Alvaro Marques Neto e Bruno Velloso Durão, além...
/amanhecidas
21/1/2020

MIGALHAS nº 4.774

... próximas demissões sem justa causa, Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto Advogados) destacam que "apesar de ser uma boa notícia para as empresas empregadoras, o impacto dessa extinção na economia parece bastante reduzido". (Clique aqui) Fungibilidade recursal Em artigo, o advogado Cesar Matos Silva, da banca Ferreira e Chagas Advogados, traz para debate um dos principais problemas contemporâneos: a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. (Clique aqui) Tributação Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues (Homero Costa Advogados) tratam...
/amanhecidas
7/10/2019

MIGALHAS nº 4.703

Segunda-feira, 7 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.703.Fechamento às 10h45. "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se. "  Monteiro Lobato Lula fala 1 - A malfadada Fundação Lava Jato - aquela com a qual a força-tarefa de Curitiba pretendia gerir um orçamento bilionário para praticar "políticas públicas" - foi duramente criticada pelo ex-presidente Lula. Em entrevista ao Migalhas, Lula vaticinou que a entidade era "um partido político que o Dallagnol queria criar". O ex-presidente acredita também que o Departamento de Justiça dos EUA "está envolvido...
/amanhecidas
3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

Quarta-feira, 3 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.635.Fechamento às 11h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial Clique aqui "O bem está na adaptação dos meios a fins úteis." Rui Barbosa Proteção de dados Senado aprova a PEC 17/19, que prevê a inclusão da proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O projeto de autoria do senador Eduardo Gomes e relatado pela senadora Simone Tebet, compreende que a proteção desses...
/amanhecidas
17/6/2019

MIGALHAS nº 4.625

... Participam da programação as advogadas Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva, do Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Dia 3/7, Cascione Pulino Boulos Advogados recebe o evento "Controle da jurisdição do árbitro pelo Poder Judicário antes da setença arbitral". (Clique aqui) A publicação Who's Who Legal divulgou sua análise dos escritórios para Life Sciences 2019. O Dannemann Siemsen obteve destaque na área com a citação dos sócios Gustavo Morais e Joaquim Eugenio Goulart na categoria "Patent Litigation". O resultado da pesquisa da WWL é obtido com base em um trabalho abrangente e independente...
/amanhecidas
7/6/2019

MIGALHAS nº 4.619

... empregados. Diante da norma, os advogados Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Henrique Wagner de Lima Dias, do escritório Pinheiro Neto Advogados, alertam para que as empresas, ao concederem prêmios, considerem os limites impostos pela legislação trabalhista e previdenciária, ponderando, inclusive, sobre eventuais benefícios e ônus das demais formas de remuneração. (Clique aqui) PIS e Cofins - ICMS Advogado Matheus Curioni, do escritório CSMV Advogados, analisa um assunto que tem sido objeto de acalorados debates: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. No texto, o autor chama...
/amanhecidas
10/5/2019

MIGALHAS nº 4.599

Sexta-feira, 10 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.599.Fechamento às 10h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Willer Tomaz Advogados Associados Clique aqui "Os males que a camuflagem da moeda causaram ao nosso povo não têm conta." Monteiro Lobato Nababesca conta cartorial No início da semana Migalhas divulgou uma pesada conta que recai sobre os bolsos do cidadão carioca que, para vender um imóvel, p. ex., precisa de uma certidão negativa da Justiça. Deve-se desembolsar R$ 500. No Paraná, também se cobra pela emissão,...
/amanhecidas
11/4/2019

MIGALHAS nº 4.580

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.580.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Saboia & Silva Advogados Clique aqui "O chato pro comediante é quando quem ri por último está sentado na primeira fila." Millôr Fernandes Perdeu a graça? O apresentador Danilo Gentili, que possui raras tiradas engraçadas, vai experimentar um sorriso amarelo quando receber a notícia da decisão da juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª vara Criminal de SP. É que a magistrada condenou Gentili a seis meses e 28 dias...
/quentes
5/4/2019

Especialistas falam sobre os impactos trabalhistas, previdenciários e tributários dos benefícios indiretos

... Cordeiro e os integrantes do escritório Cristiane Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Thiago Teno comentam a apuração de créditos nos fringe benefits decorrentes de (i) tributação de descontos em folha de pagamentos e (ii) recolhimentos de Contribuição Previdenciária em Reclamações Trabalhistas.  _____________________
/amanhecidas
19/3/2019

MIGALHAS nº 4.563

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um...
/amanhecidas
15/3/2019

MIGALHAS nº 4.561

Sexta-feira, 15 de março de 2019 - Migalhas nº 4.561.Fechamento às 9h59.   "A nobreza da toga é a nobreza sempre viva da justiça, de onde mana igualmente a dignidade para a milícia da palavra e a milícia da espada." Rui Barbosa Traje a rigor Medição, corte, costura, acabamento. Há 16 anos, Sr. Rubens é o responsável por confeccionar as togas que serão utilizadas pelos juízes e desembargadores do TJ/SP. Para amoldar-se ao futuro dono, tudo é feito sob medida. E assim como a cada cabeça é uma sentença, cada toga tem seu modelo. O ateliê fica em sua própria casa, na Zona Norte de...
/amanhecidas
21/2/2019

MIGALHAS nº 4.547

... financeira dos planos. É o que mostram Cristiane Ianagui Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Eduardo Kauffman Milano Benclowicz (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui) Brumadinho Com a ruptura da barragem em Brumadinho, a advogada Clarissa Lima, da banca Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, indaga: o que as ações civil e criminal contra a Samarco e seus executivos contribuíram para a modificação da cultura e gestão de riscos da atividade de mineração? (Clique aqui) Brumadinho - II Ao refletir sobre o dano moral e os empregados que faleceram em Brumadinho, o advogado José Alberto...
/amanhecidas
14/2/2019

MIGALHAS nº 4.542

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.542.Fechamento às 10h11. "Finda a comédia, tiram-se as máscaras..." Monteiro Lobato "Esta família é muito unida / E também muito ouriçada" O governo Bolsonaro tem se apresentado ao público como "A grande família"... aquela série da Globo estrelada por Marco Nanini e Marieta Severo. E, pelo que temos visto, há várias pessoas disputando o papel do desajeitado Agostinho Carrara, que na ficção é representado por Pedro Cardoso. (Compartilhe) Bilhete azul No último episódio da série, vemos o "Agostinho" da vez, o ministro...
/amanhecidas
4/2/2019

MIGALHAS nº 4.534

Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.534.Fechamento às 9h59. "O imposto não se justifica sem uma equivalente compensação de serviços. Fora daí é puro roubo." Monteiro Lobato Leão feroz Logo mais vem aí um dos principais temores do brasileiro: a famigerada declaração do IR. Há pouco tempo, o Regulamento do IR recebeu sua 16ª versão e está em vigor desde janeiro. A norma reúne toda a legislação atinente ao IR e, apesar do CTN prever a publicação de uma nova versão todo ano, esta foi publicada 20 anos após a anterior. Crítica lobatiana Em 1922, quando o IR foi instituído,...
/amanhecidas
16/10/2018

MIGALHAS nº 4.462

...pautaram por tal orientação, Cristiane Ianagui Matsumoto Gago, Mariana Monte Alegre de Paiva e Lucas Barbosa Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) analisam os diferentes entendimentos do CARF quanto a formalização de acordo prévio ao pagamento da participação nos lucros ou resultados. "O caso da PLR é bastante emblemático, porque é evidente a virada da jurisprudência." Veja as considerações. (Clique aqui) Contratação com o poder público - Regras Conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener de Araújo fala dos desafios na contratação com o poder público. O conselheiro chama a atenção para...
/amanhecidas
5/9/2018

MIGALHAS nº 4.435

...Júlia Meirelles e Gabriel Rosolino. Na última sexta-feira, Mariana Monte Alegre de Paiva, Willian Cresrani e Felipe Cerruti, associados de Pinheiro Neto Advogados, tiveram seus trabalhos de conclusão de curso escolhidos entre os dez melhores do mestrado da FGV Direito SP dos últimos anos. Seguro de Responsabilidade Civil Em Curitiba, dia 11/9, acontece o evento "Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados". Organizado pela Mello & Possiede Seguros Especializados, o objetivo é apresentar aos profissionais da advocacia o tema, estabelecendo um espaço para sanar dúvidas e...
/amanhecidas
4/6/2018

MIGALHAS nº 4.368

...Direito Público. A partir disso, os advogados Tércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva e Tatiana Bomfim (Pinheiro Neto Advogados) analisam o impacto das novas regras no Direito Tributário. (Clique aqui) Desacato Advogada é condenada por desacatar servidora pública ao chamá-la de "burra" e "incompetente" durante atendimento no balcão de fórum. (Clique aqui) Buscador Site de busca de produtos não é responsável por problema entre consumidor e loja virtual. Assim entendeu o ministro Bellizze, do STJ, ao dar provimento a recurso especial do Buscapé por considerar que o site...
/amanhecidas
21/6/2017

MIGALHAS nº 4.136

...Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo, e com a coautoria de Mariana Monte Alegre de Paiva, da banca Pinheiro Neto Advogados, com o artigo "Efetividade e eficiência na aplicação de penalidades no processo administrativo tributário e potenciais medidas de redução do contencioso". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30. No próximo dia 27, os professores Bruno Meyerhof Salama, da FGV Direito SP, e Daniel Benoliel lançam a obra "Líderes Improváveis: a batalha dos países em desenvolvimento...
/amanhecidas
7/2/2017

MIGALHAS nº 4.047

...aqui) Creditamento de PIS/Cofins Os advogados Sérgio Farina Filho, Mariana Monte Alegre de Paiva e Renato Henrique Caumo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam as novas Soluções de Consultas editadas pela RF no início deste ano acerca das hipóteses de reconhecimentos de créditos fiscais de PIS/Cofins na sistemática não cumulativa. (Clique aqui) Cordialidade Relatando um caso de ação simples no Juizado Especial Cível, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, aponta para a falta de cordialidade em audiências e...
/amanhecidas
20/10/2016

MIGALHAS nº 3.972

...(Clique aqui) Amigo da Corte Os advogados Saul Tourinho Leal e Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto Advogados) tratam da importância do amicus curiae na definição das teses tributárias, lembrando que, antes do novo CPC, a figura estava prevista somente em legislações esparsas. Os causídicos pontuam que as partes interessadas em atuar como amigas da Corte devem ter parcimônia ao formular o pedido de ingresso, "sabendo que o mero interesse na matéria não basta". Confira. (Clique aqui) Fator previdenciário Tratando do exercício de magistério de profissionais na educação...
/amanhecidas
20/1/2015

MIGALHAS nº 3.539

...benefits Os advogados Cristiane Ianagui Matsumoto, Thiago Teno e Mariana Monte Alegre de Paiva, do Pinheiro Neto Advogados, detalham os reflexos previdenciários, trabalhistas e fiscais oriundos da concessão de benefícios indiretos a empregados, conhecidos por "fringe benefits". Os autores destacam o fato de que "eventuais incongruências no tratamento legal dos benefícios indiretos podem gerar diversos problemas para as empresas, especialmente em vista do recente decreto 8.373/14, publicado em dezembro, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,...