Marina Aidar de Barros Fagundes

Marina Aidar de Barros Fagundes

Migalheira desde março/2018.
Advogada titular do Escritório Aidar Fagundes Advogados desde 2005. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, 2003; Vencedora do Prêmio Professor Agostinho Neves de Arruda Alvim como melhor aluna em Direito Civil no Curso de Bacharelado nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Especialista em Direito Processual do Trabalho pela ESA-OAB em 2007, Especialista em Direito da Infraestrutura pela FGV/SP em 2015. Advogada com larga experiência nos setores consultivo e contencioso, nas áreas de Direito Civil, Família, Consumidor, Trabalho e Infraestrutura.
Migalhas de Peso
25/9/2020

Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório

Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.
Migalhas de Peso
23/9/2020

Alteração do regime de bens do casamento

Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens.
Migalhas de Peso
7/4/2020

Impacto da covid-19 no Direito do Trabalho – Análise das Medidas Provisórias 927, 928 e 936 de 2020

Marina Aidar de Barros Fagundes, Lilian Lucena Brandão e Lucas Gentil de Paula
As Medidas Provisórias buscam regulamentar grandes questões para esse período de turbulência econômica, política e jurídica no nosso país, na tentativa de impedirem dispensas de empregados, dando maior segurança para empregado e empregador manterem a relação de emprego.
Migalhas de Peso
31/3/2020

Impactos do coronavírus na guarda e visitação de menores

Como conciliar os direitos e obrigações dos genitores com relação à guarda compartilhada ou às visitas estabelecidas aos filhos menores, e as recomendações da OMS de se permanecer em isolamento social?
Migalhas de Peso
24/6/2019

Negativação do nome e danos morais

Pode o credor comprovar alguma circunstância que exima sua responsabilidade, como, por exemplo, ter cientificado o Órgão de Proteção ao Crédito de que o débito foi posteriormente quitado, e que este não retirou de seus cadastros o nome da pessoa. Nesta situação, deverá a pessoa injustamente negativada direcionar seu pedido de indenização ao órgão em tela.
Migalhas de Peso
5/4/2019

Overbooking e extravio de bagagem

Em se tratando de viagens por meio de transporte aéreo, dois problemas comuns verificados na relação entre passageiro e companhia aérea que podem ser levantados são overbooking e extravio de bagagem.
Migalhas de Peso
27/8/2018

Breves considerações sobre a holding familiar

Com a criação da holding, a pessoa física integraliza o capital social por meio da transferência de seus bens e direitos à pessoa jurídica.
Migalhas de Peso
19/3/2018

Direito do trabalho – A prescrição intercorrente na reforma trabalhista

Por prescrição intercorrente entende-se a perda da pretensão a direito no curso do processo, em razão da inércia do titular dessa pretensão durante determinado prazo.
Migalhas de Peso
14/3/2018

Direito do Consumidor - Da responsabilidade dos bancos em relação ao envio de cartões de crédito aos clientes

Nem tudo, porém, remete a facilidades quando se trata da relação fornecedor-consumidor existente entre os bancos e seus clientes.
Informativo Migalhas
25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

...al 10.705/00, que trata sobre o ITCMD. Quem aborda o tema é Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados). (Clique aqui) Inteligência artificial A evolução trazida pelo CNJ na regulamentação do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário é analisada por Gabriel Silva Campos e Melissa Ribeiro dos Santos, do escritório Barretto & Rost Advogados. (Clique aqui) Sociedade empresária A popularização da sociedade de fato ou ainda ter a empresa no nome de outro pode acarretar consequências que ultrapassam a simples burocracia. Confira algumas razões simples para realizar sua atividade empresarial de forma...
Informativo Migalhas
23/9/2020

MIGALHAS nº 4.943

... separação de bens. Uma vez definido, é possível modificá-lo? Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados) responde. (Clique aqui) Dispensa por justa causa Os advogados Sérgio Ricardo do Nascimento Cardim e Simone Varanelli Lopes Marino, da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, apresentam texto que visa, de forma bastante resumida, elucidar algumas questões que envolvem a dispensa por justa causa. (Clique aqui) Sistema S O advogado Edvaldo Nilo de Almeida, da banca Nilo & Almeida Advogados Associados, traz um problema a ser respondido: a efetividade da fiscalização dos recursos dos serviços...
Informativo Migalhas
7/4/2020

MIGALHAS nº 4.827

Terça-feira, 7 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.827.Fechamento às 9h10.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Amaury Nunes & Advogados Associados(Clique aqui)   "Quem não faz sacrifícios, não alcança benefícios."Marquês de MaricáPandemia na Justiça  Ao formalizar uma negociação individual de redução ou suspensão de jornada de trabalho, com a consequente e proporcional diminuição de salário (nos termos da novel MP 936), o empregador deverá agora comunicar o sindicato para que ele, querendo, negocie os termos. O requisito sine qua non é fruto da interpretação...
Informativo Migalhas
5/4/2019

MIGALHAS nº 4.576

Sexta-feira, 5 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.576.Fechamento às 9h35.   "É o método americano – sonhar primeiro, bem sonhado. Depois, realizar." Monteiro Lobato Migalhas em Boston Tem início hoje a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019. O evento é realizado anualmente pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes brasileiros. A edição deste ano conta com diversas autoridades, como os ministros Toffoli e Barroso, além da procuradora-Geral da República Raquel Dodge. (Clique aqui) Preço diferenciado TRF da 2ª região...
Informativo Migalhas
14/12/2018

MIGALHAS nº 4.502

...débitos em sua conta. O aposentado foi patrocinado na causa por Marina Aidar de Barros Fagundes, sócia do escritório Aidar Fagundes Advogados. (Clique aqui) Vazamento A Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECC/MS) ajuizou ACP contra o Facebook por falha de segurança nos dados dos usuários ocorrida em setembro deste ano, situação em que foram expostos dados de cerca de 30 milhões de usuários. A entidade pede que o Facebook pague nada menos que R$ 10 milhões por danos morais coletivos. (Clique aqui) Fórum Permanente de Corregedores CNJ publicou provimento...
Migalhas Quentes
13/12/2018

BB deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito

...danos materiais. O aposentado foi patrocinado na causa por Marina Aidar de Barros Fagundes, sócia do escritório Aidar Fagundes Advogados. Processo: 1008066-74.2018.8.26.0016 Confira a íntegra da sentença. __________
Migalhas Quentes
7/12/2018

Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório

...solução adequada". Assim, deu provimento ao recurso. A advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, atuou na causa. Processo: 2170203-34.2018.8.26.0000 Confira a íntegra do acórdão. ___________
Informativo Migalhas
7/12/2018

MIGALHAS nº 4.497

...entendeu a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, atuou na causa. (Clique aqui) Art. 1.015 do CPC - Taxatividade mitigada A recente decisão do STJ de que é possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15 é analisada por André Muszkat e Bruno Madeira (CSMV Advogados). Na opinião dos advogados, a decisão "extrapola os limites impostos pelo legislador a respeito do artigo 1.015 do CPC, visto que a intenção de modificar a sistemática do agravo de instrumento, quando do advento do...
Informativo Migalhas
27/8/2018

MIGALHAS nº 4.428

...considerações sobre a holding familiar são expostas pela advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados. (Clique aqui) Plano de saúde - Materiais cirúrgicos Advogado Gustavo Altino de Resende, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala da não obrigatoriedade dos planos de saúde pagarem materiais cirúrgicos indicados pelos beneficiários. (Clique aqui) Registro profissional O advogado Milton Luiz Cleve Küster Junior, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, explica que a legislação e a experiência desobrigam ex-atletas de...
Migalhas Quentes
27/3/2018

TST: Falta de documentos eliminados por determinação judicial configura cerceamento de defesa

...base de cálculo de complementação da aposentadoria. A advogada Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados) sustentou oralmente pelo trabalhador no TST. Processo: 216300-50.1997.5.02.0043 Veja a decisão. _________________
Informativo Migalhas
27/3/2018

MIGALHAS nº 4.324

...conceder ao trabalhador a oportunidade de nova juntada. A advogada Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados) representa o trabalhador. (Clique aqui) Constrangimento Oi deve indenizar em R$ 8 mil por danos morais uma consumidora que teve o nome negativado indevidamente. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/PR que, ao considerar o constrangimento da consumidora - que descobriu a negativação ao tentar fazer uma compra -, majorou o valor da indenização fixada em R$ 6 mil em 1ª instância. A consumidora foi patrocinada na causa pelo advogado Marcelo Rubel, do...
Informativo Migalhas
19/3/2018

MIGALHAS nº 4.318

MIGALHAS nº 4.318
Informativo Migalhas
14/3/2018

MIGALHAS nº 4.315

... Cartões de crédito x clientes Com base no CDC, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados, aborda a responsabilidade dos bancos em relação ao envio de cartões de crédito aos clientes. (Clique aqui) Tecnologia jurídica Analista de produção e conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala da advocacia de dados e o futuro da tecnologia jurídica. (Clique aqui) Customer Success Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins discorre sobre o customer success para escritórios de advocacia. (Clique aqui) Processo e...
Informativo Migalhas
27/2/2018

MIGALHAS nº 4.304

...escritório mantém a tradição familiar pela titularidade da Dra. Marina Aidar de Barros Fagundes, formada pela PUC-SP e especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito de Infraestrutura. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Dilemas Em histórica matéria, este rotativo contou aos leitores como surgiu, no início dos anos 70, a obrigatoriedade do Exame de Ordem (clique aqui). Para quem não viu, foram as reclamações constantes dos magistrados, apontando inépcia dos advogados, que fez com que a Ordem - em louvável autocrítica - percebesse que era mesmo...
Migalhas Quentes
3/12/2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

..."Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras", Adriana Beltrame - GZ Editora Marina Aidar de Barros Fagundes, advogada titular, Aidar Fagundes Advogados, São Paulo/SP - "Fabulações de um Velho Criminalista", Paulo Sergio Leite Fernandes - Editora Letras Jurídicas Marina Alves de Oliveira, advogada, Schuh Advovavia Empresarial, Caxias do Sul/RS - "Direito Militar - Doutrina e Aplicações", coord. Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth, Ilton Garcia da Costa - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Marina de Almeida Castro, advogada, Almeida & Cardoso Advogados Associados,...