Marina Fontes de Resende

Marina Fontes de Resende

Migalheira desde novembro/2010.
Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (Conceito CAPES 5), e curso em Direito Internacional Privado, pela Hague Academy of International Law (Holanda, 2014) e especialização em Direito do Consumidor, pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha, 2018). Inscrita perante a OAB/DF.
Migalhas de Peso
31/8/2018

Reajuste por faixa etária nos contratos de plano de saúde: análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ

Trata-se de análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ, que discute a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme mudança de faixa etária do usuário.
Migalhas Quentes
16/11/2020

Resultado do sorteio da obra "Doença Preexistente nos Planos de Saúde"

... do enunciado 609 da Súmula do STJ" (Lumen Juris - 189), de Marina Fontes de Resende, da Advocacia Fontes Advogados Associados, analisa a construção do enunciado Sumular que trata sobre a obrigatoriedade de realização de exames prévios ou da má-fé do segurado para alegação de doença e lesão preexistente nos contratos de seguro. Segundo a autora, advogar para o setor de saúde suplementar a desafia a estudar temas que a provocam, tanto na vida profissional, como na acadêmica. O tema e os desafios da saúde suplementar no Brasil, país de tantas desigualdades, são altamente instigantes porque atingem a sociedade...
Informativo Migalhas
16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

...a Preexistente nos Planos de Saúde" (Lumen Juris – 189p.), de Marina Fontes de Resende, vai para Rogelson Luiz Vieira Júnior, de Matinhos/PR. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e...
Informativo Migalhas
13/11/2020

MIGALHAS nº 4.978

...a Preexistente nos Planos de Saúde" (Lumen Juris - 189), de Marina Fontes de Resende, da Advocacia Fontes Advogados Associados, analisa a construção do enunciado sumular que trata sobre a obrigatoriedade de realização de exames prévios ou da má-fé do segurado para alegação de doença e lesão preexistente nos contratos de seguro. Concorra a um exemplar. (Clique aqui) Novidades No dia 17/11, a partir das 19h, a OAB Nacional realiza o lançamento virtual do livro "Direito Administrativo do Medo" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), de Rodrigo Valgas dos Santos, que será transmitido pelo canal ...
Informativo Migalhas
12/6/2020

MIGALHAS nº 4.871

... percentuais de aumento estabelecidos pela ANS. As advogadas Marina Fontes de Resende, Renata Barbosa Fontes e Lorena Maria de Alencar Normando da Fonseca (Advocacia Fontes Advogados Associados S/S) representaram o plano de saúde. (Clique aqui)Concurso - Cotas raciaisCandidato excluído de cotas raciais por comissão será reincluído em classificação. Decisão é do juiz Federal Diego Câmara Alves, 17ª vara Federal Cível da SJ/DF. Para magistrado, a exclusão gera desestímulo aos candidatos que, embora se considerem pretos ou pardos, evitam concorrer às vagas reservadas, por medo de reprovação pela banca. (Clique...
Migalhas Quentes
10/6/2020

Lei dos planos de saúde não deve incidir em contrato antigo e não adaptado

Lei dos planos de saúde (9.656/98) não pode incidir sobre contrato antigo e não adaptado. Sob esse entendimento, em decisão unânime, os desembargadores da 1ª turma Cível do TJ/DF negaram provimento ao recurso de uma beneficiária que pretendia que o reajuste fosse realizado com a aplicação dos percentuais de aumento estabelecidos pela ANS. Caso A autora da ação postulou a redução das mensalidades pagas pela utilização de plano de saúde. Alegou que entre os meses de julho e agosto de 2018 o valor pago mensalmente sofreu um reajuste de 25,45%. Inicialmente, requereu, em face da urgência, o...
Migalhas Quentes
1/4/2020

Advogada elenca princípios que devem guiar julgamento no STJ sobre reajuste de plano de saúde

A advogada Marina Fontes de Resende, sócia do escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, aborda os princípios que devem guiar o julgamento, na 2ª seção do STJ, sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo. Os seis recursos representativos da controvérsia têm relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Segundo a advogada, muitos são os princípios em pauta nesta tese, entre eles o da dignidade da pessoa humana, a defesa do consumidor idoso e a função social do contrato. Ainda segundo Marina, em relação ao ônus da prova, os ministros, além de considerarem a inversão do...
Informativo Migalhas
1/4/2020

MIGALHAS nº 4.823

... vara Cível da SJPA.  (Clique aqui) Plano de saúdeA advogada Marina Fontes de Resende, daAdvocacia Fontes Advogados Associados S/S, aborda os princípios que devem guiar o julgamento, na 2ª seção do STJ, sobre a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo. (Clique aqui) MP 931/20 O advogado Guilherme Roxo, do Gaia Silva Gaede Advogados, fala da MP 931/20, que trata do adiamento das assembleias gerais das S/As. (Clique aqui) Tributos Não há incidência de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e adicional de IR sobre a indenização recebida por empresa em razão da rescisão do contrato de representação...
Informativo Migalhas
31/8/2018

MIGALHAS nº 4.432

MIGALHAS nº 4.432