Mario Comparato

Mario Comparato

Migalheiro desde fevereiro/2003.
Advogado do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados.
Migalhas de Peso
20/2/2017

ISS – nova incidência sobre disponibilização de conteúdo por streaming

Os municípios poderão instituir a cobrança do ISSQN sobre contratos de disponibilização de conteúdos na internet realizados por empresas tais como Netflix e Spotify.
Migalhas de Peso
14/3/2016

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

Muito embora crimes relacionados à sonegação fiscal e previdenciária estejam anistiados com a declaração, podem existir outros não abrangidos pela extinção da punibilidade prevista na lei de repatriação.
Migalhas de Peso
8/1/2016

ICMS incidente nas vendas não presenciais – Inconstitucionalidade do convênio 93/15

Diversas são as inconstitucionalidades decorrentes da regulamentação das alterações promovidas pela EC 87/15 por meio de Convênio entre os Estados, o que inviabiliza sua implementação já a partir de janeiro de 2016.
Migalhas de Peso
19/1/2004

Os procedimentos do Fisco e o princípio da segurança jurídica

No exercício de suas atividades, as empresas estão constantemente sujeitas a procedimentos de fiscalização, quer por parte da Receita Federal e do Instituto Nacional da Seguro Social (INSS) no âmbito federal, quer por parte das secretarias da Fazenda e prefeituras no âmbito estadual e municipal.
Migalhas de Peso
23/3/2003

Entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ

Mario Comparato e Alessandro D
Dentre os aspectos que merecem destaque no preenchimento da DIPJ estão as alterações na legislação tributária.
Migalhas de Peso
16/3/2003

Importante instrumento de proteção ao contribuinte

A formulação de consultas administrativas tributárias junto aos órgãos fiscais é um importante instrumento de proteção dos contribuintes.
Migalhas de Peso
14/3/2003

Imposto Municipal sobre Serviços - Súmula 274, do STJ

Em 12/2/03, a Primeira Seção do STJaprovou a edição da Súmula nº 274, com o seguinte enunciado: “O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.”
Migalhas de Peso
21/2/2003

As Novas Regras da Lei nº 10637/02 Relativas à Contribuição ao PIS

Com a edição da MP nº 107 , a partir de 1/2/03 as receitas decorrentes da venda de ativo imobilizado não integrarão a base de cálculo da referida contribuição, sendo permitido também o desconto dos créditos relativos às despesas com energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
Migalhas Quentes
4/9/2017

Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados completa 10 anos

...os atendem. Hoje, o escritório é administrado pelos sócios Mario Comparato, Fabíola Nunes, Rafael Federici e Fábio Pimentel, com ajuda de um time que faz a diferença e que representa uma parcela importante das conquistas até aqui. As comemorações ocorrerão ao longo do mês, em eventos internos e externos. __________
Informativo Migalhas
4/9/2017

MIGALHAS nº 4.189

...Empresarial. Hoje, o escritório é administrado pelos sócios Mario Comparato, Fabíola Nunes, Rafael Federici e Fábio Pimentel, com ajuda de um time que faz a diferença e que representa uma parcela importante das conquistas até aqui. (Clique aqui) Novo endereço O escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados está em novo endereço: avenida Horácio Lafer, 160, 7º andar, Itaim Bibi, SP. (Clique aqui) Mudança O advogado Carlos Miguel C. Aidar está de casa nova. Ele agora passa a atender no escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, onde estruturará a...
Informativo Migalhas
20/2/2017

MIGALHAS nº 4.056

...funcionar pelo BC. (Clique aqui) ISS - streaming Os advogados Mario Comparato e Maria Fernanda de Azevedo Costa, da banca Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, dissertam sobre o ISS e a nova incidência sobre disponibilização de conteúdo por streaming. (Clique aqui) Regularização tributária Em janeiro, o governo brasileiro instituiu, por meio da MP 766/17, o Programa de Regularização Tributária. O advogado Eduardo Halperin, do escritório Silveiro Advogados, aponta que diferentemente de outros programas de parcelamento, como o Refis, o PRT não prevê redução de multa...
Informativo Migalhas
14/3/2016

MIGALHAS nº 3.820

...decorrentes das omissões de recursos no exterior, os advogados Mario Comparato e Maria Fernanda de Azevedo Costa, da banca Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, recomendam a análise com cautela da viabilidade de se fazer esta declaração, pois "podem existir outros não abrangidos pela extinção da punibilidade prevista na lei". (Clique aqui) Redução salarial Em detalhado artigo no qual aborda as diversas modalidades de redução salarial e suas implicações, o advogado e economista Mauro Tavares Cerdeira, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, chama a...
Informativo Migalhas
8/1/2016

MIGALHAS nº 3.776

... ICMS A respeito do ICMS incidente nas vendas não presenciais, Mario Comparato e Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, sustentam a inconstitucionalidade do convênio 93/15. "Diversas são as inconstitucionalidades decorrentes da regulamentação das alterações promovidas pela EC 87/15 por meio de Convênio entre os Estados, o que inviabiliza sua implementação já a partir de janeiro de 2016." (Clique aqui) Cláusula de raio A cláusula de raio, que nos contratos de locação comercial dos shoppings centers proíbe que o lojista...
Informativo Migalhas
16/5/2008

MIGALHAS nº 1.899

MIGALHAS nº 1.899
Informativo Migalhas
19/1/2004

MIGALHAS nº 845

MIGALHAS nº 845
Informativo Migalhas
24/3/2003

Migalhas nº 642

Migalhas nº 642
Informativo Migalhas
17/3/2003

Migalhas nº 637

Migalhas nº 637
Informativo Migalhas
21/2/2003

Migalhas nº 624

Migalhas nº 624