Mário Henrique de Barros Dorna

Migalheiro desde maio/2019.
Bacharel e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Migalhas de Peso
há 3 dias

Considerações sobre o julgamento unipessoal do mérito recursal

A lei permite que, em dadas hipóteses, o relator julgue, monocraticamente, o mérito do recurso, atalhando o curso considerado “normal”, que seria o do proferimento do voto e a remessa para julgamento pelo colegiado.
Migalhas de Peso
3/6/2019

Comentários ao art. 303, § 5º, do Código de Processo Civil

Para os fins do art. 303, § 5º, do CPC, basta que a petição inicial evidencie, por qualquer meio, tratar-se de um pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para que o autor tenha direito de apresentar a peça simplificada, nos termos do art. 303, caput, do CPC.
Migalhas de Peso
10/5/2019

As entidades do terceiro setor e a ação de improbidade administrativa

Por não configurarem contratos administrativos, mas parcerias, espécies de convênios, as entidades do Terceiro Setor gerenciam recursos públicos, empregando-os nos planos de trabalho estipulados e, ato contínuo, prestam contas das despesas e das atividades desempenhadas.
Informativo Migalhas
2/4/2014

MIGALHAS nº 3.340

...elevada à condição de sócia. (Clique aqui) Reforço O advogado Mário Henrique de Barros Dorna passa a integrar a equipe de infraestrutura do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Ele vai atuar em temas ligados a licitações, contratos administrativos, concessões e PPP. Brasil-Japão O professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, foi eleito Presidente do IDCBJ - Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão. Tributário A partir de abril, o escritório Fleichman Sociedade de Advogados passa a atuar também na Área Tributária, sob...