Mário Luiz Delgado

Migalheiro desde julho/2017.
Advogado fundador do escritóirio MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado. Professor titular do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Presidente da Comissão de Direito de Família e das Sucessões do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Migalhas de Peso
16/7/2020

A pandemia e o princípio da presença virtual

A pandemia nos abriu os olhos para um novo princípio, que estava presente entre nós, mas ausente de positivação, a permitir que comparecimento e presença se façam também no espaço virtual.
Migalhas de Peso
19/5/2020

Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil

Mário Luiz Delgado, Romualdo Baptista dos Santos, Bruno Casagrande e Silva
Vários problemas podem ser entrevistos nesta medida provisória, por sua evidente afronta ao texto constitucional, por incidir sobre matéria já legislada e por subverter o sistema de responsabilidade civil, confundindo-o com o sistema de responsabilidade administrativa e positivando conceitos vagos que conduzem à insegurança jurídica.
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28/8/2019

Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco

Talvez esse atalho no processo legislativo contribua para acelerar a aprovação das propostas que constam do projeto Soraya Thronicke, absolutamente fundamentais para restaurar a segurança jurídica no Direito das Sucessões, o que aportará relevantes e inegáveis benefícios para a sociedade brasileira.
Migalhas de Peso
14/11/2018

A sucessão na união estável após o julgamento dos embargos de declaração pelo STF: o companheiro não se tornou herdeiro necessário

Não compete à doutrina ou à jurisprudência, regulamentar a união estável a ponto de atribuir-lhe direta e autoritariamente os efeitos da sociedade conjugal, o que implica, na prática, transformar a união estável em casamento contra a vontade dos conviventes.
Migalhas de Peso
6/11/2018

Mais divórcios e menos casamentos: Um bom ou um mau sinal para a família brasileira?

Os casamentos e todos os demais relacionamentos conjugais, homo ou heteroafetivos, não podem se manter intocados e indissolúveis por restrição da lei. Isso seria o mesmo que lhes sufocar a respiração, lhes retirar o ar que respiram, impedindo a sua renovação e rejuvenescimento, sugando-lhes a vitalidade.
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9/10/2018

As "emendas de gráfica": artigos do Código Civil de 2002 que não foram votados

Temos consciência de que não acrescentamos rigorosamente nada de novo. Longe de alterarmos o espírito do texto, tentamos aclarar-lhe o discurso, colocando de forma explícita o que já existia implicitamente.
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23/8/2018

O aborto e a tutela constitucional do direito à vida

Quando a Constituição assegura o "direito à vida", garantiria o direito à vida desde a concepção? Ou seja, o direito à vida, tutelaria também o feto intrauterino?
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13/11/2017

A responsabilidade parental e o uso de técnicas de reprodução assistida

Os pais não devem fazer uso das técnicas de reprodução medicamente assistida se não levarem em conta o melhor interesse do filho que nascerá como resultado desse processo.
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24/7/2017

Da extinção da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros

Os precedentes refletem a evolução da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros, ao longo dos últimos anos no Brasil, notadamente no que tange à substituição do binômio tradicional necessidade/possibilidade pelo trinômio contemporâneo da necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
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12/1/2016

Inadimplente contumaz

O comportamento contumaz, muitas vezes proposital, viola completamente o pacto de convivência estabelecido na convenção, razão pela qual deve ser punido por meio de pena pecuniária.
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21/12/2015

Casamento e união estável: distinções necessárias

Casamento e união estável são duas entidades familiares típicas, mas com enorme diferenciação fática e normativa.
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8/12/2015

Violência doméstica e familiar

Lei Maria da Penha, ao definir e especificar as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitiu uma tipificação mais eficiente dos crimes já previstos em legislação.
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9/6/2015

Cláusulas pétreas e reforma constitucional

Qualquer direito fundamental é passível de reforma, obedecido o devido processo legal. Mesmo as cláusulas pétreas não podem se sobrepor à deliberação de toda uma coletividade.
Migalhas de Peso
6/4/2015

O fim da audiência de conciliação no divórcio

Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência.
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5/3/2015

O direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva

Decisão do STJ é consentânea com a realidade atual do Direito de Família no Brasil e só merece aplausos!
Migalhas de Peso
26/2/2015

A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens

Múltiplas e díspares tem sido as interpretações dadas pelos tribunais aos dispositivos legais que regulam a união estável.
Migalhas de Peso
29/8/2014

Violência patrimonial contra a mulher

Uma aplicação mais rigorosa e abrangente da lei Maria da Penha enfrentará resistências. Mas haveremos de vencê-las.
Migalhas de Peso
6/5/2014

A tutela da vida humana embrionária

O direito à vida é objeto de autônoma e específica tutela constitucional, abarcando sob o seu manto protetor todo aquele que pertencer à espécie humana, donde se conclui, realmente, pela existência de um ´direito de nascer´.
Migalhas de Peso
11/4/2014

Os vetores que devem nortear o STF no julgamento dos planos econômicos

Os casos já julgados pela Corte sinalizam uma evolução nas bases interpretativas da jurisprudência, com o uso crescente pelo STF da técnica de ponderação de bens e a admissão do princípio majoritário como critério de sopesamento.
Migalhas de Peso
12/2/2014

Um novo Direito de Família que se projeta

O que se verifica como tendência jurisprudencial é a proteção da família em seu sentido mais amplo.
Migalhas de Peso
10/1/2014

A era das codificações voltou!

A ideia de compilar, consolidar ou codificar a legislação de um povo, depois de um longo período de produção espontânea, é uma constante histórica praticamente invariável.
Migalhas de Peso
14/1/2011

Reprodução Assistida: Questões éticas ou legais?

O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução 1.957/2010, estabelecendo novos parâmetros éticos para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Contudo, a resolução trouxe poucas inovações. Manteve a proibição da sexagem e continuou a exigir o chamado "consentimento informado" dos pacientes (doadores e receptores).
Migalhas de Peso
29/11/2010

A transfusão de sangue pode ser realizada contra a vontade do paciente ou de seus representantes legais?

A proibição de atos de intervenção cirúrgica não autorizados constitui corolário lógico do direito à integridade física e o novo Código Civil consagrou de modo expresso a liberdade de não ser compelido a tratamento médico ou cirúrgico, quando presente o risco de vida.
Migalhas de Peso
26/2/2010

O advogado digital

É correto afirmar que ao jurista deve ser exigido o conhecimento mínimo da arquitetura técnica do espaço virtual, de modo, não só a saber se movimentar em tal ambiente, mas sobretudo para orientar a aplicação dos diversos instrumentos normativos. Concordamos com Ronaldo Lemos quando afirma que “de nada adianta ao jurista debruçar-se sobre o problema da privacidade na internet se ele desconhece o significado normativo da criação de um protocolo como o P3P, que permite inserir, na própria infra-estrutura das comunicações online, comandos normativos de filtragem que bloqueiam ou permitem a passagem de conteúdo, sendo auto-executáveis e, muitas vezes, imperceptíveis para o usuário”1.
Migalhas Contratuais
19/10/2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

... SIMÃO, José Fernando ; MELO, Marco Aurélio Bezerra de; RÉGIS, Mário Luiz Delgado . Código Civil Comentado. Doutrina e Jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Forense, 2020p. 1568.
Migalhas de Peso
2/10/2020

Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã

... constitucional 66/10. Conforme prelecionam os professores Mário Luiz Delgado e José Fernando Simão2, com o advento da EC 66/10, o divórcio deixou de ser um direito subjetivo comum, para se transformar em um direito potestativo3, contra o qual o outro cônjuge e o Estado-Juiz não podem se opor. Em síntese, tanto a constituição do matrimônio, como o seu desfazimento, são atos de autonomia privada e, como tal, devem ser respeitados, pois a dissolução do vínculo matrimonial é um direito fundamental. Compartilhando desse entendimento, diversas Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de...
Migalhas de Peso
5/8/2020

Direito ao imediato divórcio é inegável

... de tutela antecipada, valendo destacar as considerações de Mário Luiz Delgado ao comentar sobre o tema do Divórcio Judicial Litigioso (in, Tratado de Direito das Famílias/Rodrigo da Cunha Pereira (organizador), 2ª edição. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016, pág. 663): “(...). A resposta, pelo acionado, ao pedido de divórcio é absolutamente inócua. Exatamente por isso, muitos juízes de Família costumam decretar o divórcio em tutela antecipada, sem sequer ouvir a parte contrária.” Referido autor, no texto acima, destaca a seguinte nota: “Pablo Stolze alude a divórcio liminar, ‘na medida em que se trata de...
Migalhas Contratuais
20/7/2020

Assinatura eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos

... canal de comunicação remota e instantânea, tudo conforme o que Mário Luiz Delgado batiza de princípio da presença virtual. O certificado digital notarizado (aquele emitido no âmbito do e-Notariado) deve ser espraiado para valer como assinatura eletrônica para atos praticados fora dos Cartórios de Notas, como em instrumentos particulares (cfr. Provimento nº 103/2020 – CN/CNJ) ou, até mesmo, em petições dirigidas a processos judiciais. O legislador deve adaptar a legislação para afastar dúvidas interpretativas acerca do valor jurídico dos documentos eletrônicos. Clique aqui e confira o artigo na...
Informativo Migalhas
16/7/2020

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor...
Informativo Migalhas
18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

Quinta-Feira, 18 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.875.Fechamento às 07h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados (Clique aqui) "Quem não tem medo não vê fantasmas."Machado de AssisFake news Ontem, o plenário do STF dedicou-se ao julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Oito ministros, com desassombro, votaram pela continuidade das investigações. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Remédio heroico a Weintraub era placeboO HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Abraham Weintraub...
Informativo Migalhas
19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

... (Clique aqui) MP 966/20 – Responsabilidade civil Os advogados Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), Romualdo Baptista dos Santos e Bruno Casagrande e Silva apontam inconstitucionalidades e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil na MP 966/20, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos no período da pandemia. (Clique aqui) Contratação direta O advogado Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda – Advogados, trata da contratação direta, ou seja, sem a realização de processo de licitação, por parte da União, Distrito Federal, Estados...
Informativo Migalhas
24/4/2020

MIGALHAS nº 4.838

Sexta-Feira, 24 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.838.Fechamento às 11h18.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M133 (Clique aqui) "A vida é um complexo de alegrias e pesares, um contraste de esperança e de abatimento, e dando ao poeta uma alma delicada e franzina, uma imaginação viva e ardente, impôs-lhe o Criador o duelo perpétuo da realidade e da aspiração."Machado de AssisNovela Moro x BolsonaroO ex-juiz da 13a vara Federal de Curitiba, o responsável pela operação Lava Jato, Sergio Fernando Moro, não é mais o ministro da Justiça. O anúncio acaba...
Informativo Migalhas
12/3/2020

MIGALHAS nº 4.809

Quinta-feira, 12 de março de 2020 - Migalhas nº 4.809.Fechamento às 9h37.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (Clique aqui)   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Realidade O que poderia parecer exagero de um e outro, tornou-se real: há, de fato, uma pandemia de coronavírus no mundo. Os dados são assustadores. Já são 126.672 casos confirmados, com 4.641 mortos. No Brasil, são 70 casos confirmados. Nas próximas três...
Informativo Migalhas
20/1/2020

MIGALHAS nº 4.773

Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.773. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gameiro Advogados Clique aqui   "Sempre que um ser se descontenta com a política do governo passa para a oposição." Monteiro Lobato "Merdocracia neoliberal neofascista" O que era para ser uma sentença trabalhista acabou se tornando uma crítica severa ao governo. De fato, o juiz do Trabalho Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª vara de SP, no ato de julgar, aproveitou para expressar sua indignação em relação a uns...
Informativo Migalhas
13/12/2019

MIGALHAS nº 4.751

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.751.Fechamento às 9h13. "O júri não é unicamente uma instituição jurídica: é uma criação política de suprema importância no governo constitucional." Rui Barbosa  Tribunal do Júri Grupo de Trabalho - GT instituído pelo CNJ apresentou minuta de anteprojeto de lei que moderniza os julgamentos do Júri. Entre as sugestões, a redução no tempo dos debates orais da sessão, simplificação dos quesitos, multa por abandono do plenário por representantes do MP ou defesa, e até proteção para jurados contra eventual demissão. Em entrevista...
Migalhas de Peso
12/12/2019

O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas

... partícipes mesmos da relação de afeto”.16 Também emerge posição de Mario Luiz Delgado, que ao descrever as diferenças de constituição, desconstituição e prova entre casamento e união estável, destaca lhe parecer justificável a desigualdade de regramentos17. A propósito, o mesmo autor menciona que o julgamento da Suprema Corte não equipara em plenitude os direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros, ressaltando que a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790, trouxe para as uniões estáveis a incidência dos seguintes dispositivos: artigos 1829, 1831, 1832, 1836 e 1837 do CC. Delgado entende...
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Grandes Temas de Direito Civil nos 15 Anos do Código Civil, 'Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves' - Editora IASP Adalberto Sanches, Auditor-fiscal da Receita Federal, , Brasília/DF - Esse Gato Ninguém Segura: O Pulo do Gato, 'Claudio Junqueira' - Editora Letras do Pensamento Ademarcos Almeida Porto, Advogado, Almeida Porto Advocacia e Consultoria Jurídica, Governador Valadares/MG - A Atuação do Serviço Extrajudicial, 'Marcello Rennó de Siqueira Antunes' - Editora Lumen Juris Ademir de Oliveira, Tenente Coronel, Polícia Militar de MS, Campo Grande/MS - Tributação Brasileira em Evolução, 'Raquel...
Migalhas de Peso
24/9/2019

A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Primeira parte

... tal interpretação da norma, assim como outros juristas como Mário Luiz Delgado, para que o instituto da desconsideração não seja utilizado de forma desproporcional, abusiva e desmedida, atingindo pessoa natural que não tenha praticado o ato tido como abusivo ou ilícito. A título de exemplo, um sócio que não tenha tido qualquer benefício com a fraude praticada por outros membros da pessoa jurídica, seja de forma imediata ou mediata, não poderá ser responsabilizado por dívidas da empresa. Assim, neste primeiro aspecto, o texto emergente avança, e muito.   Os novos parágrafos, que foram incluídos, desde...
Informativo Migalhas
28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

...5 - amplia as hipóteses de deserdação. Mas, para o advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, "ainda é pouco". Veja as considerações. (Clique aqui) Criptoativos Em maio deste ano, a RF publicou IN, regulamentando a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. Mais recentemente, tais regras foram alteradas pela IN 1.899, publicada em julho. O assunto em questão ganha os comentários do advogado João Amadeus dos Santos, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui) Precedentes tributários Janssen Murayama, do escritório Murayama...
Migalhas Quentes
23/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Código Civil Comentado"

A obra "Código Civil Comentado" (Forense - 1608p.), escrita por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário do, oferece conteúdo interativo e cada um dos dispositivos do Código Civil interpretado, por meio de comentários doutrinários e da análise dos entendimentos jurisprudenciais.  A estrutura dos comentários está dividida em duas partes. Na primeira, o dispositivo é analisado, expressando a posição dos autores sobre a norma e expondo as interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil...
Informativo Migalhas
6/8/2019

MIGALHAS nº 4.659

Terça-feira, 6 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.659.Fechamento às 10h46.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados – DDSA Clique aqui "Uma questão tem tantos lados quantos forem os interesses ou inconvenientes em considerá-la." Carlos Drummond de Andrade Vacinação, sim! Decisão do TJ/SP obriga casal a vacinar filho, atualmente com três anos de idade. A Promotoria de Justiça de Paulínia recebeu do Conselho Tutelar da cidade a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por...
Migalhas Quentes
26/6/2019

O drama da cabeleireira que demorou 25 anos para conseguir o divórcio

... adiantarão todos esses supostos méritos.” Especialista O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, professor em Direito Civil explica que o divórcio unilateral não causa nenhuma “surpresa” para o outro cônjuge. Ele esclarece que os provimentos determinavam que o cartório de registro civil notificasse a outra parte, antes de averbar o divórcio. “O que acontecia com o provimento é que ele permita a desjudicialização dessas questões. Questões que, obrigatoriamente, iriam para o Judiciário, diante da discordância desmotivada de um dos cônjuges e que passariam a...
Informativo Migalhas
26/6/2019

MIGALHAS nº 4.630

... feito via Judiciário. (Clique aqui) TV Migalhas O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, professor em Direito Civil, explica que o divórcio é um direito fundamental e esclarece os benefícios que o divórcio unilateral pode trazer. Assista. (Clique aqui) Família e Sucessões Sobre o divórcio unilateral, o professor Flávio Tartuce trata de PL inspirado pela norma administrativa do TJ/PE, tendo sido revisto por ele e pelos professores Mario Luiz Delgado e José Fernando Simão, além do desembargador Jones Figueirêdo Alves. (Clique aqui) Divórcio por amor Um...
Migalhas de Peso
7/5/2019

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Segunda parte - teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento

... jurídica". Como palavras finais, registro aqui a crítica feita por Mário Luiz Delgado, que novamente pode afastar a necessidade urgente de o tema ser regulado por MP: "a inclusão desse parágrafo era desnecessária, eis que o § 6º já dispõe sobre a aplicação à EIRELI das regras da sociedade limitada, inclusive quanto à separação do patrimônio". O autor também defende a aplicação do art. 50 à EIRELI, mesmo com o texto da MP: "de qualquer forma, a absoluta separação patrimonial entre a empresa e o seu titular não afasta as hipóteses gerais de desconsideração da personalidade jurídica, previstas no art....
Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência
TV Migalhas
21/5/2018

Lançamento da obra Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência

Em concorrido evento, ministro Luis Felipe Salomão e professor Flávio Tartuce lançam a obra coletiva "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas). Além dos coordenadores, diversos articulistas estiveram presentes autografando centenas de livros, entre eles: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Lu...

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais
TV Migalhas
3/5/2018

Mário Luiz Delgado - Questões polêmicas condominiais

Durante o lançamento da obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e do professor Flávio Tartuce, a TV Migalhas entrevistou o advogado Mário Luiz Delgado. Ele abordou as questões polêmicas condominiais tratadas pelo Código Civil de 2002.

Migalhas Quentes
3/5/2018

Advogado aborda questões condominiais polêmicas tratadas pelo Código Civil

...Migalhas entrevistou o advogado Mário Luiz Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados. Ele abordou as questões polêmicas condominiais tratadas pelo Código Civil de 2002. Delgado falou sobre os conflitos entre o entendimento de diversos Tribunais em relação a temas do Direito Imobiliário, tais como a possibilidade de expulsão dos chamados "condôminos antissociais", ainda não abordada pelo STJ. Confira!
Migalhas Quentes
24/4/2018

Ministro Salomão e professor Tartuce lançam a obra "Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência"

...Giselda Hironaka, Jones Figueirêdo Alves, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno.Inédito no mercado editorial, o livro promove a interação entre doutrinadores e julgadores em temas centrais do Direito Civil. Por meio de artigos científicos compartilhados, em uma composição cega, sem que um autor visse antecipadamente o que foi desenvolvido pelo outro, juízes e professores abordam o mesmo tema de forma que os diálogos se interajam. Estruturado em 15 capítulos, os temas contemporâneos de destaque estão organizados de acordo com a ordem de tratamento no Código Civil:...
Migalhas Quentes
9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas Quentes
21/12/2015

Resultado do sorteio da obra "Tratado de Direito das Famílias"

...Edson Fachin, Maria Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes, Mário Luiz Delgado, Nelson Rosenvald, Paulo Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Tânia da Silva Pereira e Zeno Veloso.Segundo o coordenador da obra, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, o Direito deve dar proteção à essência das relações ainda que em detrimento, às vezes, da forma ou formalidade que o cerca. Por esta razão e é nesse sentido, garante, que a família ganhou interesse e relevância como núcleo formador e estruturante do sujeito. E portanto, a forma de...
Migalhas Quentes
29/10/2015

IBDFAM aprova onze novos enunciados sobre Direito de Família

...coordenação dos professores Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Mário Luiz Delgado, diretores da instituição. Das 16 propostas em pauta, 11 foram aprovadas e se somam aos 9 enunciados aprovados em 2013, na nona edição do evento.Confira: Enunciado 1. A Emenda Constitucional 66/2010, ao extinguir o instituto da separação judicial, afastou a perquirição da culpa na DISSOLUÇÃO do casamento e na quantificação dos alimentos.Enunciado 2. A separação de fato põe fim ao regime de bens e importa extinção dos deveres entre cônjuges e entre companheiros.Enunciado 3. Em face do princípio da...
Migalhas Quentes
1/12/2014

Chapa Renovação divulga carta sobre eleições da AASP

...RENOVAÇÃO. Daniel Willian GranadoLuiz Tarcisio Teixeira FerreiraMario Luiz DelgadoMiguel Pereira NetoRobson Maia LinsRogerio Bassili JoséRosana Chiavassa ___________
Informativo Migalhas
29/8/2014

MIGALHAS nº 3.441

...Associados. (Clique aqui) "Violência patrimonial contra a mulher" - Mário Luiz Delgado, do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui) "Extinção da ação de execução por inércia do credor depende de prévia intimação pessoal do devedor" - Adriano Galhera, escritório Roncato Advogados. (Clique aqui) "Inventário e partilha de bens situados no exterior" - Andrea Angélico Massa, escritório Angélico Advogados. (Clique aqui) TJ/SP Nelson Jorge Júnior, Rômolo Russo Júnior e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes foram empossados ontem como...
Informativo Migalhas
21/8/2014

MIGALHAS nº 3.435

...dia 26/8, a obra "Novo Direito Intertemporal Brasileiro", de Mário Luiz Delgado. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui) No próximo dia 4, a Editora Atlas lança o livro "Direito Tributário - Uma visão Sistemática", de Douglas Yamashita, da banca Miguel Silva & Yamashita Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, será o presidente de mesa e palestrante do "2º...
Informativo Migalhas
6/8/2014

MIGALHAS nº 3.424

...Novembro, 971), a partir das 18h30. No próximo dia 26, o advogado Mário Luiz Delgado lança o livro "Novo Direito Intertemporal Brasileiro: da Retroatividade das Leis Civis". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618), a partir das 19h. A Editora Foco acaba de lançar a obra "Manual Completo de Direito Eleitoral", de Savio Chalita. (Clique aqui) Acaba de ser lançado pela Editora Atlas o livro "Código Civil", de Cristiano Imhof. Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados realiza o painel...
Informativo Migalhas
6/5/2014

MIGALHAS nº 3.360

...(Clique aqui)"A tutela da vida humana embrionária"O advogado Mário Luiz Delgado, diretor de assuntos legislativos do IASP, pondera sobre as discussões que envolvem a personalidade jurídica do nascituro e do embrião. Para ele, "o direito à vida é objeto de autônoma e específica tutela constitucional, abarcando sob o seu manto protetor todo aquele que pertencer à espécie humana, donde se conclui, realmente, pela existência de um 'direito de nascer', de que é titular todo ser humano como tal concebido, não havendo como se admitir qualquer vulneração ao embrião e ao nascituro". (Clique...
Informativo Migalhas
11/4/2014

MIGALHAS nº 3.347

...nortear o STF no julgamento dos planos econômicos, o advogado Mário Luiz Delgado, da banca Martorelli Advogados, afirma que na ponderação a ser feita entre o interesse público e o interesse individual o STF tem sempre levado em consideração o risco sistêmico que pode eventualmente resultar a partir da prevalência, no caso concreto, do direito fundamental individual. (Clique aqui) Verbas indenizatórias A advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, tece considerações acerca do julgamento do STJ que uniformizou a jurisprudência no tocante...
Informativo Migalhas
26/3/2014

MIGALHAS nº 3.335

...Meeting 2014" da American Bar Association, em NY. No dia 4/4, Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli Advogados, estará em Portugal participando de debate sobre a "Era das Codificações", durante o "II Colóquio Luso-Brasileiro", promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa. (Clique aqui) Nos dias 21 e 22/3 aconteceu, na Universidade Positivo, a sexta edição do "Pre-Moot de Curitiba", evento preparatório para o "Willem C. Vis International Commercial Moot". Participaram 18 equipes, representando universidades nacionais e estrangeiras. A vencedora foi a da PUC/SP. O...
Informativo Migalhas
12/2/2014

MIGALHAS nº 3.308

...minar os concorrentes. (Clique aqui) Família Para o advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli Advogados, o PL 470/13, que institui o "Estatuto da Família", traz luzes a debates instigantes como o reconhecimento de certos direitos às chamadas entidades familiares paralelas. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Antitruste Corte dos EUA nega pedido da Apple para bloquear temporariamente monitor antitruste de e-books. (MI - clique aqui) Patentes Tribunal da Califórnia rejeita demanda da Samsung para novo julgamento sobre patentes contra a Apple. (MI -...
Informativo Migalhas
10/1/2014

MIGALHAS nº 3.285

...em alta Vivemos um ciclo virtuoso de novos códigos, afirma Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli Advogados. Ao esmiuçar os processos de codificação, descodificação e recodificação, o advogado conclui que "são muitas as vantagens em renovarmos os nossos grandes códigos". (Clique aqui) Alimentos diferidos Ex-cônjuge que omitiu verba alimentar em separação judicial pode exigi-la quando comprovada dependência econômica posterior. O assunto é abordado pelo desembargador decano do TJ/PE e diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Jones Figueirêdo...
Informativo Migalhas
9/10/2013

MIGALHAS nº 3.223

...Saraiva. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, o advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli Advogados, palestra sobre "Família e responsabilidade : uma visão crítica do Código Civil e das propostas de alteração legislativa", durante encontro mensal realizado pela ESA/AL, em Maceió. Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da reunião ordinária especial do Comitê de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica. Durante o encontro, ele abordará os desafios ambientais relacionados ao Novo Código Florestal,...
Informativo Migalhas
26/9/2013

MIGALHAS nº 3.214

..."Novo RTT e os Impactos Tributários", em SP. (Clique aqui) Hoje, Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli Advogados, vai proferir a conferência de abertura do "VI Encontro de Direito de Família de Santarém e Baixo Amazonas", no Pará. O advogado abordará o tema "O Direito de Família nos 10 anos de vigência do Código Civil : avanços e retrocessos". Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra hoje treinamento para o departamento jurídico da AES Sul, em São Leopoldo/RS. O tema de sua apresentação será "Licenciamento ; estrutura ; riscos e responsabilidades". Hoje, o...
Migalhas Quentes
20/2/2013

Acontece em SP solenidade de posse da nova diretoria do IASP

...Diretoria de Assuntos Legislativos, com a nomeação do associado Mário Luiz Delgado, permitirá que o IASP inaugure uma nova era no relacionamento com o Poder Legislativo, não somente pelo fato de que Mário Delgado foi um protagonista ao lado do falecido Deputado Ricardo Fiúza que finalizou o processo legislativo que culminou com a edição do Código Civil de 2002, ainda por nós chamado de novo, fruto de monumental obra de coordenação do Professor Miguel Reale. Mas, também porque Mário Delgado tem e demonstrou a cultura jurídica e liderança necessárias. Ampliar os horizontes do...
Informativo Migalhas
7/7/2011

MIGALHAS nº 2.666

...Comparado e vice-presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/SP, Mário Luiz Delgado. O advogado falará sobre seu livro : "Codificação, Descodificação, Recodificação do Direito Civil Brasileiro". O programa vai ao ar na TV Justiça amanhã, às 8h30, sábado, às 12h, e segunda, às 18h. Mestrado Amanhã, às 11h, o aluno Luiz Fernando Marrey Moncau, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua dissertação de mestrado sobre o tema "Liberdade de expressão e direito autoral mapeando um conflito ressignificado pela tecnologia". Seminários Confira os seminários oferecidos...
Informativo Migalhas
14/1/2011

MIGALHAS nº 2.549

...passaportes diplomáticos. Reprodução assistida O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, pontua as mudanças aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina em relação à reprodução assistida e questiona os fundamentos éticos e legais. (Clique aqui) Logística reversa O especialista em Direito Ambiental Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, discute a Política Nacional dos Resíduos Sólidos sob o ponto de vista da preocupação do setor empresarial na logística reversa de produtos. (Clique aqui) Negócios de casal Em...
Informativo Migalhas
7/12/2010

MIGALHAS nº 2.525

...Cultural da Corte, às 11h. Migalhíssimas O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, expõe, no próximo dia 13/12, às 9h30, a palestra "Condomínio Edilício: inadimplência, multas e juros - Controvérsias e soluções à luz da jurisprudencial atual", na sede da OAB/SP. (Clique aqui) O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promove amanhã, a partir das 8h, o workshop "Gestão de Recrutamento e Seleção de Pessoas - Aspectos Legais". As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas : (11) 3897-0300....
Migalhas Quentes
2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

..."Guarda Compartilhada", Coord. Antônio Carlos Mathias Coltro e Mário Luiz Delgado - Editora Método Marcia de Figueiredo Cassio Silva, advogada, Antônio Loureiro Advocacia, Belo Horizonte/MG - "Previdência Social no Brasil e no Mercosul", Coord. Jane Lúcia Wilhelm Berwanger e Suzani Andrade Ferraro - IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Marcia Maria Melo Neto, Rio de Janeiro/RJ - "Audio Livro Tudo o que você precisa ouvir sobre Planos de Saúde", Karyna Rocha Mendes da Silveira - Editora Saraiva Márcio Araújo, advogado, Advocacia, São Paulo/SP - "Do País...
Informativo Migalhas
29/11/2010

MIGALHAS nº 2.519

...realizados contra a vontade do paciente ? Sobre a questão, o advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, pondera qual deve ser a ordem de prevalência entre o direito à liberdade e o direito à vida. (Clique aqui) Foro privilegiado Baseado em exemplos, o criminalista Luiz Flávio Gomes defende regras exatas para o privilégio de foro como, por exemplo, a determinação do último momento em que o parlamentar pode renunciar para evitar o julgamento pelo STF. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Catarse Suíços aprovaram, com 52,9% dos...
Informativo Migalhas
18/11/2010

MIGALHAS nº 2.512

...acontece entre os dias 22 e 23/11, em Porto Velho/RO. O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, apresenta no dia 22/11, às 19h, no IASP, uma palestra sobre as críticas e interpretações da separação no ordenamento jurídico. (Clique aqui) No dia 23/11, Henrique Lang, Miguel Tornovsky e Giancarlo Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes do seminário "Brasil: oportunidades de inversión y de acceso al mercado de capitales". O evento será realizado em Buenos Aires, Argentina, em parceria com o Estudio Beccar Varela. No...
Informativo Migalhas
12/11/2010

MIGALHAS nº 2.509

...associado do Instituto dos Advogados do Paraná. O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, participou do curso "Temas atuais do Direito Contratual" com a palestra "Revisão Judicial dos Contratos". Consumidor O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promove, nos dias 17 e 18/11, o "Seminário Internacional de Direito do Consumidor", em SP. (Clique aqui) Tributário I O curso "Crimes Tributários", preparado pela Editora Lex, acontece nos dias 18 e 19/11, em SP. (Clique aqui) Tributário II No dia 19/11, o CEU -...
Informativo Migalhas
26/2/2010

MIGALHAS nº 2.334

MIGALHAS nº 2.334
Migalhas Quentes
10/2/2009

Correspondente Premiado

Correspondente Premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar servico desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderao se cadastrar como "Correspondentes". Alem de prestar servicos a escritorios e advogados autonomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o beneficio de semanalmente ser premiado com uma grande obra juridica para engrandecer sua biblioteca. C...
Migalhas Quentes
18/4/2007

Ética nos olhos dos outros...

Etica nos olhos dos outros... O jornalista Diogo Mainardi e a editora Abril foram condenados em acao movida pelo jornalista, hoje ministro, Franklin Martins. Como se depreende da leitura da sentenca colada abaixo, o magistrado faz um longo estudo acerca do exercicio do jornalismo, principalmente nas questoes deontologicas. Com efeito, ao que parece o prolator da sentenca e um estudioso no assunto. Ele poderia, assim, explicar alguns misterios sobrenaturais do jornalismo. Por exemplo, o fato de o jornalista Kennedy Alencar ter veiculado dia 16 de...
Informativo Migalhas
29/11/2005

Migalhas nº 1.302

Migalhas nº 1.302
Migalhas Quentes
1/6/2004

Novo Código Civil – Questões Controvertidas

Lancamento Sera lancado no dia 4/6, pela Editora Metodo, o livro “Novo Codigo Civil – Questoes Controvertidas – Serie Grandes Temas de Direito Privado – Vol. 2”. O evento sera realizado as 11h, no Salao de Atos (predio 4) do Campus Central da PUC, na avenida Ipiranga, 6.681, Porto Alegre, RS. Autores do livro: Jones Figueiredo Alves Luiz Guilherme Loureiro Mario Luiz Delgado Paulo Luiz Netto Lobo Euclides de Oliveira Carlos Roberto Goncalves Flavio Tartuce Jose Augusto Delgado Marilene Guimaraes Regina Beatriz Tavare...