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Márjorie Viúdes Calháo Leão

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Migalhas de Peso Esclarecimentos sobre a lei 13.999 de 18 de maio de 2020 que cria linha de crédito para as micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus
quarta-feira, 10 de junho de 2020

Esclarecimentos sobre a lei 13.999 de 18 de maio de 2020 que cria linha de crédito para as micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus

Márjorie Leão
Decisão publicada no DOU do dia 19.05.20, foi tomada para apoiar empresários durante a crise causada pelo coronavírus, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia para os empresários.
Migalhas de Peso Da liminar determinando que 5 planos de saúde forneçam o serviço de internação domiciliar (home care) a clientes com prescrição médica
sexta-feira, 1 de março de 2019

Da liminar determinando que 5 planos de saúde forneçam o serviço de internação domiciliar (home care) a clientes com prescrição médica

Márjorie Leão
Tal decisão liminar ainda é passível de recurso, valendo esclarecer que, enquanto não cassada ou ainda, enquanto não houver sentença em definitivo no processo contrária à decisão, vale a liminar deferida