Mateus Augusto Siqueira Covolo

O ingresso de capital estrangeiro no Brasil nos últimos tempos coloca o País na vitrine mundial como promissor e futuro pólo de investimentos em diversos setores da economia. Grandes grupos e investidores estrangeiros inclusive pessoas físicas com enorme potencial de investimento, despertaram o interesse na compra e arrendamento de terras no País, tendo em vista os potenciais mercados de agronegócios e imobiliário.

No direito brasileiro, como se sabe, o princípio da boa-fé objetiva é a base de todo relacionamento pré e contratual, figurando como responsável aquele que por ação ou omissão frustra o contrato. O rompimento pode ser culposo, pode resultar de uma negligência simples ou mesmo não incidir um caráter de gravidade. Não precisa caracterizar má-fé, é necessário que entre a falta de boa-fé e o dano exista um nexo, um vínculo de conexão.

De acordo com as inovações da recente Lei 11.441 de 2007, que alterou os artigos 982, 983 e 1.031 do Código de Processo Civil, há a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa, sendo requisito indispensável, a maioridade e capacidade de todos interessados; partilha de bens amigável e não exista testamento deixado pelo falecido.

Com o advento da “revolução da informação” ocorrido notoriamente na década de 90 os avanços na tecnologia e nas comunicações por via eletrônica produziram grandes mudanças no mercado financeiro e de crédito. Neste sentido, profundos reflexos em toda a sociedade, em particular nas empresas nacionais e multinacionais, ocorreram em vista da crescente utilização da tecnologia de informação para as mais diversas finalidades.