quinta-feira, 28 de março de 2024

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Mateus d'Assumpção Beltrão

Migalheiro desde setembro/2019.

Migalhas de Peso A dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural
segunda-feira, 30 de setembro de 2019

A dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural

Tal exigência representava entrave na regularização dos imóveis, em virtude de muitas vezes atrasar o procedimento diante da dificuldade de localizar todos os confrontantes, inviabilizando até mesmo a regularização dos imóveis georreferenciados o que contrariava, inclusive, a própria finalidade da norma que era de corrigir as descrições perimetrais imprecisas.