Matheus Andrade Braga

Matheus Andrade Braga

Migalheiro desde fevereiro/2018.
Sócio do escritório Alcimor, Silveira, Figueiredo, Sá Advogados.
Migalhas de Peso
25/6/2020

Meu celular, meu universo particular

O acesso aos dados de aparelho celular, por parte da autoridade policial, como regra, carece de expressa ordem judicial, sob pena de configurar indevida invasão à esfera privada do cidadão.
Migalhas de Peso
28/2/2018

O aumento da prática do crime de sonegação fiscal no país e o Direito Penal como instrumento de coação do Estado

A intervenção estatal mediante a instrumentalização da norma penal no combate à criminalidade fiscal é de toda incompatível com um Estado Democrático de Direito.